Um problema mundial, por José Antônio Daltoé Cezar

O caso Araceli, menina que em 1973, com oito anos de idade, foi raptada, drogada, estuprada e morta no Espírito Santo e até hoje não teve uma solução, ensejou que o dia 18 de maio fosse instituído como Dia Nacional de Combate ao Abuso Sexual contra Crianças. A violência sexual contra crianças não é problema apenas brasileiro, mas mundial. Christiane Sanderson (autora do livro Abuso Sexual em Crianças), uma das maiores especialistas mundiais nesse tema, estima que uma entre quatro meninas e um entre seis meninos sofrem algum tipo de violência durante sua vida, e 90% dessas vítimas nunca falam nada a respeito.

Paradoxalmente, há um número restrito de denúncias e investigações a respeito de violência sexual e o tema é pouco tratado no âmbito social. E qual a razão disso? Em levantamento que realizei na 7ª Câmara Criminal em 2017, nos processos em que atuei (341), 75% das vítimas tinham 13 anos de idade ou menos, 90% eram meninas, 76% dos agressores eram parentes ou pessoas próximas das vítimas, e que deveriam protegê-las, situações que as impedem de falar quando as violações ocorrem, tanto que em 70% dos casos as violências ocorreram várias vezes. As vítimas sentem-se culpadas pelo que sofreram, têm medo de que suas palavras não sejam acreditadas.

A prevenção e punição dependem da superação da invisibilidade. É preciso conhecer os meios como essas ações são praticadas, divulgar, informar, oferecer centros de referência e criar redes de proteção com pessoas capacitadas para essas tarefas. Já há muita acumulação de conhecimento nessa área. O Brasil muito evoluiu nos últimos anos, sendo um dos países que contam com uma das melhores legislações a respeito. A Lei 13.431/2017, que tratou especificamente dessas demandas, está sendo implantada de forma rápida em muitas das unidades da federação, com instalação de centros de escuta especializada e de depoimentos especiais (em sede judicial). Especificamente no Rio Grande do Sul, todas as suas 165 comarcas já contam com salas de depoimento especial e equipes capacitadas para a escuta dessas pequenas vítimas. Isso ajuda muito na prevenção e na responsabilização. Nesses 341 processos antes referidos, o índice de responsabilização dos agressores alcançou o percentual de 86%.

Muito ainda necessita ser realizado para a proteção das crianças, mas os primeiros passos já foram dados. Que situações como a de Araceli possam ser evitadas e nunca mais aconteçam.

 *José Antônio Daltoé Cezar é desembargador do TJRS, presidente da Abraminj e diretor da AJURIS. Artigo publicado na edição de 16 de maio de 2019 do jornal Zero Hora.

 

Menu

Notícias em AJURIS na mídia