AJURIS 74 anos: União Gaúcha e a defesa dos direitos previdenciários

A criação da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública do RS, colegiado formado por 28 entidades de classe, é um importante marco da história da AJURIS. A entidade tornou-se personalidade jurídica no dia 9 de maio de 2005 após movimento iniciado pela associação em 2002, ampliando o espaço de luta pelos direitos previdenciários da magistratura e de todo o funcionalismo público. Atualmente, o colegiado reúne-se semanalmente, na sede da AJURIS, para discutir e fortalecer a luta nos temas de interesse. 

Como ressalta o ex-presidente da AJURIS Carlos Rafael dos Santos Júnior, que presidiu a associação no biênio 2004/2005, a fundação da UG representou uma inédita unidade de servidores públicos contrapondo-se à tentativa do governo do Estado de esvaziamento dos demais poderes e a submissão de todos os aposentados a um único gestor da previdência social. “O maior emblema da UG foi exatamente a demonstração de que o serviço público tinha capacidade de se unir e ser protagonista nas questões de interesse do Estado e da cidadania”, destacou o magistrado.

Apesar do registro oficial como entidade associativa ser datado com o ano de 2005, a UG foi constituída, “sob a inspiração do desembargador José Aquino Camargo”, durante sua gestão na AJURIS em 2002. A iniciativa consistiu em reunir um grande número de entidades associativas e sindicais dos servidores públicos dos mais variados órgãos e poderes em torno de interesses e necessidades comuns.

Entre as primeiras e principais conquistas da UG esteve a reestruturação do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS), aprovada na Assembleia Legislativa em novembro de 2005. Ao longo do período de negociações, os representantes da União Gaúcha estiveram reunidos com os deputados estaduais de todos os partidos e os principais líderes políticos gaúchos. Entre eles Iradir Pietroski, na época presidente da ALRS, e Germano Rigotto, governador do Estado.

“A maior importância do trabalho desenvolvido pela UG foi no sentido de equilibrar as forças que debatiam a questão previdenciária do Estado e a criação do IPE Saúde, com a separação previdência-saúde. Se, de um lado, o sistema precisa ser autossustentável, de outro não se podem desconsiderar direitos daqueles que contribuíram e contribuem para o sistema previdenciário ou de saúde. Aliás, na época se conseguiu demonstrar ao Parlamento e ao governador Rigotto que o sistema, com a Lei de Reestruturação do IPE e com as contribuições da UG, tinha sustentação, ao contrário do que ainda hoje se afirma”, destacou o magistrado.  

Entre as principais conquistas no projeto de reestruturação do IPE, aprovado em 2005, estão:

– A transformação do Conselho Consultivo do IPE em Deliberativo, com paridade na indicação dos integrantes do órgão. O governo do Estado passou a indicar seis servidores e as entidades representativas do funcionalismo os outros seis integrantes. Também foi aprovada a adoção do sistema de gestão compartilhada (Estado/servidor), mediante participação paritária na ocupação de cargos no Conselho Deliberativo (seis representantes do Estado e seis dos servidores).

– O número de diretorias foi diluído de cinco para quatro. O governo estadual passou a indicar dois diretores (executivo e médico) e os funcionários dois diretores (saúde e administrativo).

– Para assumir o cargo de presidente da autarquia, indicado pelo governador do Estado, passou ser necessário o crivo da Assembleia Legislativa.

O PL 83/2005 que apresentava o projeto de reestruturação do IPE, entidade criada em 1931, ingressou na Assembleia no final de março de 2005. Os integrantes da UG fizeram até mesmo uma mobilização em frente ao Palácio Piratini, pedindo a aprovação da matéria. Com o trabalho realizado pela União Gaúcha, conforme destacado na época, houve uma melhora de 80% em relação ao texto inicial do projeto.

Histórico de atuação da AJURIS à frente da União Gaúcha

2002 – Primeiras reuniões e criação da UG
AJURIS inicia discussão de temas ligados à Previdência Social pública do Estado com grupo de entidades no intuito de fortalecer a atuação na área. A iniciativa foi liderada pelo desembargador José Aquino Flores de Camargo, presidente da AJURIS na época.

2005 – UG torna-se entidade jurídica e obtém importante vitória na Assembleia
União Gaúcha em Defesa da Previdência Social Pública do Estado é oficialmente fundada no dia 9 de maio durante a gestão do desembargador Carlos Rafael dos Santos Júnior à frente da AJURIS. Em novembro do mesmo ano, o colegiado garantiu a primeira e importante vitória na Assembleia Legislativa com a aprovação do projeto de reestruturação do IPE.

2006 – UG tem a primeira presidente mulher
A desembargadora Denise Oliveira Cezar, que presidiu a AJURIS no biênio 2006/2007, assumiu o comando da presidência da UG, sendo a primeira mulher à frente do colegiado. A magistrada comandou os trabalhos da entidade também na gestão de 2007.

2010 – AJURIS retoma a presidência da UG
Dada a importância da atuação da União Gaúcha, o magistrado João Ricardo dos Santos Costa empenhou-se em retomar o papel de protagonismo da AJURIS dentro da UG após dois anos que esteve afastada da coordenação do colegiado. O presidente da AJURIS no biênio 2010/2011 ficou à frente da UG durante duas gestões.

2012 – Novo presidente busca respeito aos direitos dos representados
A AJURIS manteve-se à frente da coordenação da UG, com a eleição do magistrado Pio Giovani Dresch, presidente da associação no biênio 2012/2013. O magistrado atuou na busca do respeito político aos direitos e aos interesses de seus representados, sempre na defesa dos serviços que demandam a prestação do bem-estar da sociedade.

2014 – Troca na presidência
No biênio 2014/2015, a UG foi presidida pelo magistrado Eugênio Couto Terra, que deu continuidade na luta pela regulamentação e manutenção de um sistema previdenciário público de qualidade ao servidor. No segundo semestre de 2015, Eugênio licenciou-se do cargo por questões de saúde. A participação histórica da AJURIS na União Gaúcha nas reuniões do colegiado foi preservada com a participação do vice-presidente Administrativo, Gilberto Schäfer.

2016 – Projetos de reestruturação do IPERGS movimentam luta do colegiado
Em 2016, o magistrado Gilberto Schäfer foi eleito presidente da UG, logo após assumir o comando da AJURIS para o biênio 2016/2017, período que também esteve à frente do colegiado. Uma das principais pautas foi a análise e discussão dos projetos de reestruturação do Instituto de Previdência do Estado do RS (IPERGS). Preocupada com a falta de diálogo com o governo, a UG criou grupos de trabalho para analisar os impactos das proposições legislativas e construiu emendas a fim de garantir a manutenção dos direitos do funcionalismo estadual.

2018 – UG obtem vitórias importantes nos projetos de reestruturação do IPE
O desembargador Cláudio Luís Martinewski – indicado pela presidente da AJURIS, Vera Deboni, para ocupar o cargo representando a associação – foi eleito para presidir a UG. A nova gestão conquistou importante vitória na Assembleia após a aprovação de diversas emendas construídas pelo colegiado nos projetos de reestruturação do IPERGS, que foi dividido em duas autarquias: Previdência e Saúde.

 

 

Texto: Vinícios Sparremberger
Departamento de Comunicação
Imprensa AJURIS
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