AJURIS participa de lançamento da Frente Parlamentar sobre Regime de Recuperação Fiscal

O presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, participou, nesta terça-feira (19/9), do ato de instalação da Frente Parlamentar de Acompanhamento à Proposta de Adesão ao Plano de Recuperação Fiscal. O objetivo da iniciativa é acessar os detalhes das negociações que preveem a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto pela União. “Como AJURIS e como União Gaúcha há anos acompanhamos esse tema e estaremos atentos para evitar prejuízos ao Estado”, disse.

Durante a cerimônia, realizada no gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa, o presidente da Casa, Edegar Pretto, citou o ressarcimento da Lei Kandir (87/1996), que ocasionou a perda de arrecadação de ICMS com as exportações, como alternativa para a negociação da dívida. “Essa dívida é injusta, o executivo precisa colocar na mesa o que nós também temos para receber”, disse.

A Frente será presidida pelo deputado Luís Augusto Lara (PTB), autor da iniciativa. Segundo o parlamentar, a ideia é formar uma “força tarefa” para discutir alternativas que gerem o menor impacto para o Estado, a partir de um trabalho técnico contábil de qualidade e que permita tomar uma decisão baseada na razão. O trabalho, conforme destacou, tem como princípios a “sustentabilidade econômica, financeira, equidade intergeracional, a transparência das contas públicas, a confiança nas demonstrações financeiras, a celeridade das decisões e, principalmente, a solidariedade entre os poderes”.

Para o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, a iniciativa, além de importante, é necessária. “Os termos em que se dá essa renegociação é uma questão de Estado. E se é uma questão de Estado, todos devem participar para que essa construção seja coletiva. Nós vemos com muita simpatia tanto a iniciativa do deputado Lara, como o acolhimento que recebeu da Presidência da Assembleia, e do grande número de parlamentares aqui presentes”, frisou.

Em apoio ao lançamento da Frente, também participaram do ato diversos parlamentares e representantes de entidades de classe.  
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