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Palestra sobre desafios da mediação abre comemorações dos 15 anos do NEM

Encontro integra Ciclo de Palestras NEM 15 Anos e terá como convidado o fundador do Núcleo, José Luis Bolzan de Morais.

O procurador do Estado do Rio Grande do Sul, José Luis Bolzan de Morais, é o convidado da palestra “Desafios da Mediação no Século XXI”, que acontece na próxima sexta-feira (31/3), às 19h30, na Escola da AJURIS (Celeste Gobbato, 229), em Porto Alegre. O evento faz parte do Ciclo de Palestras NEM 15 Anos, promovido para comemorar o aniversário do Núcleo de Estudos de Mediação. As inscrições para a palestra são gratuitas e devem ser realizadas AQUI. As vagas são limitadas. Na ocasião, a organização recolherá doações de roupas e alimentos não perecíveis que serão destinados à Fundação de Apoio ao Egresso do Sistema Penitenciário (FAESP/RS).

O procurador fará uma retrospectiva que incluirá discussões ocorridas no próprio Núcleo. A ideia é projetar o futuro a partir da experiência atual, considerando a entrada em vigor da Lei Brasileira de Mediação (Lei nº 13.140/2015) e do novo Código de Processo Civil e dialogando com a necessidade de se sustentar uma formação qualificada de mediadores. “Também, pretendo tratar do tema a partir de um olhar crítico acerca da utilização da mediação como mecanismo de gestão de crise da funcionalidade do Sistema de Justiça”, revela o fundador do Núcleo de Mediação.

“Em 2017, o objetivo específico do NEM é divulgar a mediação, suas perspectivas e desafios por ocasião dos 15 anos”, conta a coordenadora do Núcleo, desembargadora Genacéia da Silva Alberton. “Além de nossos encontros de estudo e dos Grupos de Trabalho, também iremos promover o Ciclo de Palestras, bem como oficinas e cursos. Está prevista, ainda, a publicação de uma obra coletiva sobre Mediação”, explica a magistrada.

A coordenadora do NEM destaca que o Núcleo foi criado para ser um espaço de estudo e reflexão crítica sobre o tema mediação, sendo um marco importante na história da Mediação no Rio Grande do Sul. Seus integrantes não pertencem apenas à área jurídica, agregando diferentes profissionais e saberes de diversos campos de conhecimento: “Não importa o curso de origem. Para integrar o Núcleo, é suficiente ter interesse sobre o tema e participar de suas atividades”.

Além de buscar o aprofundamento dos aspectos teóricos por meio do estudo e da pesquisa acerca do tema Mediação, o NEM possui proposta prática, desenvolvendo ações e projetos de repercussão social. “Temos muito a realizar, até mesmo para que sejam organizados junto aos Tribunais e/ou Escolas Judiciais de todo o país Núcleos de Estudos de Mediação que possam desenvolver estudos teóricos e pesquisa sobre o tema, permitindo um avanço na sua aplicação e na releitura de sua prática”, conclui a magistrada.


Saiba mais sobre os projetos desenvolvidos pelo NEM

“Com o olhar voltado à comunidade, o NEM levou avante um Projeto de Mediação Comunitária na Lomba do Pinheiro, em 2007, a partir das atividades realizadas no CPCA (Centro de Promoção da Criança e do Adolescente ), entidade assistencial de atividades socioeducativas e filantrópicas , mantida pelo Instituto Cultural São Francisco de Assis. Comprometido com a busca e a difusão de conhecimento sobre mediação, e sempre respeitando os fundamentos e objetivos da atuação comunitária, o NEM treinou facilitadores/agentes comunitários, desenvolveu curso de qualificação e trabalhou no acompanhamento das atividades desenvolvidas com aceitação da população atendida.

Com o auxílio de agentes de mediação da própria comunidade, foi possível desenvolver um trabalho integrado com a rede local, de acesso rápido e efetivo no tratamento do conflito, favorecendo a diminuição da violência. Com base nesse projeto, o Núcleo de Estudos de Mediação apresentou, ainda, proposta de disseminação da Justiça Comunitária no VIII Congresso de Magistrados Estaduais realizado em 2009 em Pelotas1.

Mantendo encontros periódicos de estudos, os integrantes do NEM têm participado de diferentes atividades em nível local, nacional e internacional. A integração entre o Núcleo e os eventos do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), incluíram as Jornadas de Mediação do Poder Judiciário (2012-2014). O NEM também colaborou ativamente com sugestões à proposta de construção do Código de Convivência do Município de Porto Alegre em 2013. Frente aos projetos do Código de Processo Civil ( PL 8046) e da Lei de Mediação (PL 7169), através de um grupo de trabalho2, o NEM fez levantamento de aspectos relevantes a serem discutidos sobre o tema mediação e que foram objeto de círculos de estudos.

Em 2015, o NEM não mudou apenas o visual do seu logo, mas também a forma de trabalho de seus integrantes. Sem alterar o seu propósito primordial, que é o estudo e reflexão sobre a Mediação, ações de divulgação e com repercussão social, foi repensada a sua formatação. Com a rápida implantação dos métodos autocompositivos, em decorrência das disposições do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105) e da Lei de Mediação (Lei 13.140), os integrantes de cursos de mediação cível e familiar do TJRS passaram a integrar os encontros do NEM e, com isso, surgiu a necessidade de proporcionar espaços às diferentes lideranças e capacitações.

Foram organizados, então, os Grupos de Trabalho (GTs) de comunicação, família, penal, eventos/cultural, relações institucionais, comunitário e de legislação. Com isso, o NEM se fez presente de forma efetiva não apenas na IV Jornada de Mediação, mas também na Feira do Livro e nas atividades do Memorial do Judiciário do Rio Grande do Sul.

No decorrer de 2016, as reuniões que eram mensais passaram a ser quinzenais, uma para estudo e outra para os GTs. Os espaços de comunicação se intensificaram com o Blog e a página do Facebook. Foi necessário criar uma assessoria de comunicação, contando com a inestimável colaboração da jornalista, advogada e mediadora Aline Leão e da advogada e mediadora Clarissa Ribeiro. Criamos, também, uma vice-coordenação, sendo designada a advogada, mediadora e especialista em Psicologia Social Angelita Garcia Pacheco, além de formar uma equipe de administração para realinhamento dos trabalhos, eventos e programações de formação.”

Desembargadora Genacéia da Silva Alberton
Coordenadora do Núcleo de Estudos de Mediação da Escola da AJURIS

 1 A tese Mediação e Cidadania foi aprovada em plenário. A proposta consistia na criação de Centros de Mediação Comunitária nas comarcas. Autoras: Genacéia Alberton, Rosana Garbin e Rosane Michels. V. Jornal da Ajuris. Ano XIII, nº 261. Edição Especial.

2 Participaram do Grupo de Trabalho os mediadores judiciais Aline Leão, Cláudio Fernandes Machado, Dionara Oliveira Albuquerque, Genacéia da Silva Alberton, Heloisa Kleemann, Jacqueline Padão, Maria Aparecida Canabarro Cunha, Nelnie Lorenzoni.

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