Três assuntos em destaque

Publicado em: 6-março-2017

Dada a importância da reforma da Previdência para a magistratura e sociedade como um todo, incluindo as futuras gerações, voltamos ao assunto, desta vez dividindo o espaço com dois outros temas que também merecem nossa atenção: a negociação da dívida pública do Rio Grande do Sul e, especialmente neste mês de março, a comemoração da data dedicada às mulheres, cada vez mais importantes no trabalho, na família, na vida em geral.

Estamos certos de que temos responsabilidade em relação ao legado que deixaremos ao Brasil, e queremos assegurar uma legislação previdenciária que garanta direitos. Foi com esse entendimento que, na companhia dos colegas Cláudio Luis Martinewski e Aymoré Roque Pottes de Mello, especialistas na matéria, nos reunimos com o presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência, deputado Carlos Marun (PMDB/MS). A ele reafirmamos nossa oposição ao projeto do governo federal, consubstanciado na PEC 287/2016. Preocupa-nos, sobremaneira, as regras de transição e as consequências sociais de uma eventual aprovação do projeto. Por isso, continuaremos dando total atenção ao caso.

Quanto à renegociação da dívida pública do Rio Grande do Sul com a União, o governo gaúcho tem de conduzi-la de forma altaneira, sem submeter-se a imposições do poder central, ainda mais quando algumas delas beiram o absurdo. Não é aceitável a quebra do princípio federativo que a União quer promover. Tampouco podemos admitir restrições ao Poder Judiciário.   

Avaliamos que no trato dessa questão do mais alto interesse público, a participação dos nossos deputados federais e senadores é de vital importância para a obtenção de um resultado aceitável. Falando em recursos financeiros, vale lembrar que o STF, em recente julgamento sobre a Lei Kandir, reconheceu a mora da União e gaúchos, paraenses e mineiros devem receber ressarcimento pela desoneração de suas exportações. O Congresso Nacional têm até novembro para editar uma lei complementar regulamentando os repasses.

Por fim, saudamos as mulheres pelo mês consagrado a elas. A data será amplamente comemorada na Escola da AJURIS. A programação a se desenvolver ao longo de março vale ser acompanhada de perto não só pelas mulheres, mas também pelos homens, não só pela magistratura, mas pela sociedade, que está convidada para as atividades enfeixadas no evento que tem como título “Lugar de mulher é onde ela quiser”.

 

Gilberto Schäfer
Presidente da AJURIS

 

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