Ajuris - Associação dos Juízes do RS

“Nós julgamos improcedente, porque não houve descumprimento da Lei Orgânica”. A afirmação é do ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal (SFT), durante a sessão do dia 27 de outubro de 2011, no julgamento da Reclamação 9723, que questionou a legalidade da eleição do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) no fim de 2009.

Nesta quinta-feira (16/2), a AJURIS exibiu o vídeo da sessão na íntegra, em evento realizado na Escola Superior da Magistratura (ESM). Pode-se constatar que, no início do julgamento, o relator da matéria, ministro Luiz Fux, encaminhou voto pelo provimento da Reclamação. No curso do debate, em razão da posição dos demais ministros – a Reclamação foi julgada improcedente por unanimidade –, o magistrado reconsiderou seu voto e se submeteu à posição dos colegas da Corte Suprema.

Na avaliação dos juristas convidados a analisar o julgamento do STF, ficou comprovado que a Corte gaúcha não desrespeitou a decisão do Supremo. Para Juarez Freitas, “em suma, a Reclamação 9723 mostrou que faticamente não houve nenhum desalinho com a Constituição e com a Lei Complementar na eleição que estava sendo examinada, escrutinada. E, a meu juízo, faticamente, de novo, não houve qualquer desalinho na mais recente eleição.”

Anexos:

Acórdão RCL 9723

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No dia 27 de outubro de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Reclamação n° 9723, que atacava a eleição para os cargos diretivos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), realizada em 2009. Um mês e meio depois, em 12 de dezembro, o TJRS elegeu novos dirigentes para o biênio 2012/2013.

Em 1º de fevereiro de 2012, após a posse da nova Administação da Corte gaúcha, o ministro Luiz Fux, do STF, concedeu liminar, afastando-os do cargo, com fundamento na ilegalidade do processo eleitoral. Desde então, têm circulado informações de que o TJRS desrespeitou determinação tomada pelo Supremo na Reclamação 9723.

Para discutir esse tema, interpretando a decisão do STF, a AJURIS convidou dois renomados juristas, que assistirão à sessão do Supremo nesta quinta-feira (15/2), às 9h, e depois debaterão o resultado do julgamento.

A Central de Atendimento Psicossocial Multidisciplinar da Comarca de Porto Alegre foi instalada na manhã desta terça-feira (14/2), no 8º andar do Prédio do IPE (av. Borges de Medeiros, 1.945). Criada por resolução do Conselho da Magistratura (Comag), será integrada pelos 49 profissionais das áreas de Assistência Social, Psicologia e Psiquiatria lotados na Comarca, sendo subordinada à Direção do Foro de Porto Alegre. Foi a última ação do diretor Alberto Delgado Neto, que passará o cargo ao juiz Cláudio Luís Martinewski nesta quarta (15/2).

As atribuições da Central de Atendimento Psicossocial Multidisciplinar serão delegadas ao Conselho Gestor, composto por magistrados das áreas que recebem atendimento ordinário dos profissionais que a integram. O funcionamento do serviço obedecerá um cronograma com início já neste mês de fevereiro, quando passará a funcionar o Serviço Social do Judiciário, o Núcleo de Atendimento à Família (NAF) e a Central Interdisciplinar de Apoio para Encaminhamento à Rede de Tratamento Biopsicossocial (Ciarb).

As matrículas para o Curso de Preparação à Magistratura a distância podem ser feitas até o dia 24 de fevereiro. A Escola Superior da Magistratura (ESM) decidiu prorrogar o prazo de inscrição até a sexta-feira após o período de Carnaval.

As aulas começaram em 13 de fevereiro, mas os alunos não terão prejuízo. Isto porque a ESM fará recesso durante o Carnaval e, mesmo assim, será possível acessar o conteúdo da primeira semana de atividades posteriormente. A segunda chamada inicia-se no dia 27 de fevereiro, data da primeira aula interativa.

Vale lembrar que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) promoverá um concurso para preencher 60 vagas para juiz de Direito substituto. A inscrição abre no dia 12 de março e se estende até 10 de abril.

Para fazer a matrícula na Escola da AJURIS, basta acessar o link abaixo ou ir diretamente à sede da ESM (rua Celeste Gobbato, 229, bairro Praia de Belas, Porto Alegre).

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