Índice de títulos


 
Edição Título
 
v. 40, n. 130 (2013) A AMPLIAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA E DA CIDADANIA POR MEIO DA EDUCAÇÃO EM DIREITOS PROMOVIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA Resumo   PDF
Marcos Henrique Caetano do Nascimento
 
v. 43, n. 140 (2016) A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PENAL AOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA Resumo   PDF
Rodiner Roncada, Ivan Martins Motta
 
v. 40, n. 130 (2013) A APLICAÇÃO DOS INSTITUTOS DA LEI Nº 9.099/1995 AOS CRIMES DE BAGATELA Resumo   PDF
Carlos Henrique Borlido Haddad, Camila Alves Silva
 
v. 41, n. 133 (2014) A aprovação do plano de recuperação de empresas: uma questão de escolha à luz da teoria dos jogos Resumo   PDF
OKSANDRO OSDIVAL GONÇALVES, FELIPE DE POLI DE SIQUEIRA
 
v. 40, n. 132 (2013) A atividade de Pretor Romano: antecedentes remotos do processo de sumularização Resumo   PDF
Gilberto Schäfer
 
v. 44, n. 142 (2017) A ATIVIDADE LEGIFERANTE COMO FÓRMULA DE COMPROMISSO DILATÓRIO: A CRISE DA REPRESENTATIVIDADE DEMOCRÁTICA E O PROBLEMA DO DECISIONISMO Resumo   PDF
Fernando Rodrigues de Almeida
 
v. 40, n. 131 (2013) A biodiversidade à mercê dos mercados? Reflexões sobre compensação ecológica e mercados de biodiversidade Resumo   PDF
CARLA AMADO GOMES, LUÍS BATISTA
 
v. 44, n. 143 (2017) A CÉDULA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO Resumo   PDF
Jean Carlos Fernandes, Caio Barros Santos
 
v. 42, n. 137 (2015) A coleta de perfil genético no âmbito da Lei nº 12.654/2012 e o direito à não autoincriminação: uma necessária análise Resumo   PDF
FRANCIS RAFAEL BECK, RUIZ RITTER
 
v. 40, n. 129 (2013) A COMPETÊNCIA DELEGADA NA TUTELA DA SAÚDE Resumo   PDF
Diego Cassiano Lorenzoni Carbone
 
v. 44, n. 143 (2017) A CONSTITUIÇÃO DE 1988 SOB O VIÉS DA LINGUAGEM: UMA ANÁLISE SEMIÓTICA DO DISCURSO DOS MÉTODOS HERMENÊUTICOS CONSTITUCIONAIS Resumo   PDF
Tiago Berchior Cargnin
 
v. 44, n. 142 (2017) A CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL À LUZ DOS PARADIGMAS CONSTITUCIONAIS Resumo   PDF
Carlos Gustavo Moimaz Marques
 
v. 43, n. 140 (2016) A CONTRATUALIZAÇÃO DOS VÍNCULOS FAMILIARES: CASAIS SEM GÊNERO E FILIAÇÃO UNISSEXUADA Resumo   PDF
Daniel Borrillo
 
v. 41, n. 133 (2014) A cota de gênero no processo eleitoral como ação afirmativa na concretização de direitos fundamentais políticos: tratamento legislativo e jurisdicional Resumo   PDF
ELAINE HARZHEIM MACEDO
 
v. 44, n. 142 (2017) A CRISE DO PODER JUDICIÁRIO: OS MECANISMOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS COMO CONDIÇÃO DE POSSIBILIDADE PARA A GARANTIA DO ACESSO À JUSTIÇA Resumo   PDF
Fernando Fortes Said Filho
 
v. 43, n. 141 (2016) A CRISE DO SISTEMA PENAL: A JUSTIÇA RESTAURATIVA SERIA A SOLUÇÃO? Resumo   PDF
Francine Machado de Paula
 
v. 40, n. 131 (2013) A Decisão nº C-830/10 da Corte Constitucional da Colômbia e a análise sobre a constitucionalidade da publicidade de tabaco e seus derivados Resumo   PDF
MARIANA MENNA BARRETO AZAMBUJA
 
v. 42, n. 137 (2015) A destituição da adoção – Um caminho a ser repensado nas adoções desastrosas Resumo   PDF
FÁBIO ALBERTO DE LORENSI, ELIMAR SZANIAWSKI
 
v. 45, n. 144 (2018) A DIGNIDADE HUMANA SEGUNDO O ARTIGO 1 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA COMO “SUPERDIREITO FUNDAMENTAL” A UM BOM ORDENAMENTO: A MUDANÇA DE UM PRINCÍPIO ORIENTADOR Resumo   PDF
Christoph Enders
 
v. 41, n. 136 (2014) A dimensão jurídica da Lei de Anistia Resumo   PDF
REIS FRIEDE
 
v. 42, n. 139 (2015) A DISCIPLINA DA MUTABILIDADE DO REGIME DE BENS NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO: CONCILIAÇÃO ENTRE EXERCÍCIO DA AUTONOMIA PRIVADA DOS CÔNJUGES E VISÃO INSTITUCIONALISTA DO CASAMENTO Resumo   PDF
Fábio Siebeneichler de Andrade, Francisca Juliana Castello Branco Evaristo de Paiva
 
v. 41, n. 135 (2014) A disciplina dos agravos no projeto do novo Código de Processo Civil Resumo   PDF
MARCO FÉLIX JOBIM, FABRÍCIO DE FARIAS CARVALHO
 
v. 44, n. 142 (2017) A DISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO Resumo   PDF
Eduardo Cambi, Fernando Machado de Souza
 
v. 42, n. 137 (2015) A DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA NO SISTEMA PROCESSUAL BRASILEIRO E O PROJETO DE NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Resumo   PDF
Adriano Ribeiro Caldas, Marco Félix Jobim
 
v. 43, n. 140 (2016) A DOUTRINA DO “RIGHT TO BE FORGOTTEN” PELA PERSPECTIVA DAS RELAÇÕES ENTRE PRIVADOS Resumo   PDF
Clarissa Carello, Maria Cláudia Cachapuz
 
v. 40, n. 132 (2013) A dupla filiação registral como solução para os conflitos entre o biológico e socioafetivo e a sua repercussão nos direitos patrimoniais e não patrimoniais inerentes à filiação Resumo   PDF
ELIZÂNGELA TREMÉA FELL, MICHELLE CRISTINA KUNZLER
 
v. 40, n. 131 (2013) A educação para o consumo consciente no ensino infantil Resumo   PDF
AUGUSTO CÉSAR LEITE DE RESENDE
 
v. 41, n. 134 (2014) A eficácia horizontal dos direitos fundamentais na teoria de Robert Alexy Resumo   PDF
WILSON STEINMETZ, CRISTHIAN MAGNUS DE MARCO
 
v. 41, n. 136 (2014) A empresa familiar: desafios e soluções jurídicas Resumo   PDF
FLÁVIA COSTA MACHADO
 
v. 39, n. 128 (2012) A ESPECIALIZAÇÃO DA JURISDIÇÃO AMBIENTAL COMO GARANTIA DE EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO Resumo   PDF
Vladimir Passos de Freitas, Andréia Mendonça Agostini
 
v. 42, n. 137 (2015) A EXECUÇÃO FISCAL E AS SUAS CRISES DE INSTÂNCIA Resumo   PDF
Cássio Benvenutti de Castro
 
v. 41, n. 134 (2014) A expansão do conceito de privacidade e a evolução na tecnologia de informação com o surgimento dos bancos de dados Resumo   PDF
JOANA DE MORAES SOUZA MACHADO
 
v. 40, n. 131 (2013) A extensão da reparação do dano ambiental Resumo   PDF
ARI ALVES DE OLIVEIRA FILHO
 
v. 39, n. 128 (2012) A EXTENSÃO DA RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS DE SOCIEDADE LIMITADA NO CÓDIGO CIVIL Resumo   PDF
Aline França Campos
 
v. 41, n. 134 (2014) A flexibilização da curatela para o psicopata: uma interpretação constitucional pelo Superior Tribunal de Justiça Resumo   PDF
CÉLIA BARBOSA ABREU, EDUARDO MANUEL VAL
 
v. 43, n. 140 (2016) A FUNÇÃO SOCIAL DA ÁGUA NA PROPRIEDADE PRIVADA Resumo   PDF
Beatriz Souza Costa, Ana Christina B. Ruschi C. Penna
 
v. 44, n. 142 (2017) A GARANTIA DA DEFESA EFETIVA NA APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL Resumo   PDF
Nereu José Giacomolli, Nathalia Beduhn Schneider
 
v. 40, n. 130 (2013) A HERMENÊUTICA JURÍDICA E A CIÊNCIA DO CÉREBRO: COMO LIDAR COM OS AUTOMATISMOS MENTAIS Resumo   PDF
Juarez Freitas
 
v. 43, n. 140 (2016) A IDEOLOGIA CONSTITUCIONALMENTE ADOTADA COMO CRITÉRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: O CASO DA PENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR LOCATÍCIO Resumo   PDF
Matheus Felipe de Castro, Izabel Preis Welter
 
v. 44, n. 143 (2017) A IMPLEMENTAÇÃO DO CRAM DOWN – COMPARAÇÃO ENTRE A LEI BRASILEIRA DE FALÊNCIAS E O CAPÍTULO ONZE DO US BANKRUPTCY CODE Resumo   PDF
Yduan de Oliveira May, Lucas Ferreira de Farias
 
v. 40, n. 130 (2013) A INDIGNIDADE SUCESSÓRIA ATRAVÉS DOS OLHOS DE CORDÉLIA: ENSAIO SOBRE O CARÁTER TAXATIVO DO ARTIGO 1.814 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Resumo   PDF
Bruno Hermes Leal
 
v. 45, n. 144 (2018) A (IN)EFICÁCIA DO SISTEMA PRESCRICIONAL DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E A SUA RELEITURA NA PERSPECTIVA DA TEORIA DA ACTIO NATA Resumo   PDF
Wilson Medeiros Pereira, Marco Felipe Durães Silva
 
v. 43, n. 140 (2016) A INSINCERIDADE NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL Resumo   PDF
Gabriel Accioly Gonçalves
 
v. 42, n. 139 (2015) A INSUFICIÊNCIA DA CIÊNCIA PROCESSUAL PARA TUTELAR DIREITOS DIFUSOS – MIRADAS SOBRE A COISA JULGADA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EM MATÉRIA AMBIENTAL Resumo   PDF
Jeferson Dytz Marin, Patrícia Strauss Riemenschneider Mcpherson
 
v. 39, n. 128 (2012) A INTERLOCUÇÃO ENTRE DIREITO, ECONOMIA E JUDICIÁRIO NO SISTEMA DE INSOLVÊNCIA EMPRESARIAL Resumo   PDF
Jean Carlos Fernandes
 
v. 42, n. 138 (2015) A INTERPRETAÇÃO DOS TRATADOS PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL: UMA VISÃO ATRAVÉS DO GIRO ONTOLÓGICO-LINGUÍSTICO Resumo   PDF
Carlos Yury Araújo de Morais
 
v. 39, n. 126 (2012) A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E O PAPEL DO STF NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Resumo   PDF
Larissa Barreto Maciel
 
v. 44, n. 142 (2017) A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS SOBRE O CONFRONTO ENTRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O DIREITO À HONRA Resumo   PDF
Daniela Gomes Oppitz
 
v. 42, n. 138 (2015) A LEI DE IMPRENSA: BREVE ANÁLISE SOBRE A POSIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DA ADPF 130 Resumo   PDF
Helen Lentz Ribeiro Bernasiuk
 
v. 42, n. 137 (2015) A LIBERAÇÃO DE MEDICAMENTOS EM DEMANDAS JUDICIAIS ÀS CUSTAS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E O LOBBY DA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA Resumo   PDF
Carolina Elisabete P. M. de Senna Motta, Joseliane Sonagli
 
v. 42, n. 139 (2015) A LIBERDADE ACADÊMICA ENQUANTO GARANTIA INSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DE SWEEZY VS. NEW HAMPSHIRE, 354 U.S. 234 (1957) Resumo   PDF
Amanda Costa Thomé Travincas, Manuela Ithamar Lima
 
v. 39, n. 128 (2012) A LIBERDADE RELIGIOSA Resumo   PDF
Rennan Faria Krüger Thamay
 
v. 40, n. 129 (2013) A LIVRE INICIATIVA E O PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL NAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS NO CONTEXTO GLOBALIZADO Resumo   PDF
Roseana Cilião Sacchelli
 
v. 41, n. 133 (2014) A modulação dos efeitos nas ações declaratórias de inconstitucionalidade em matéria tributária Resumo   PDF
MARCIANO BUFFON, JULIANO DOSSENA JUNIOR
 
v. 40, n. 130 (2013) A MORTE DO DEVEDOR E A LEGITIMAÇÃO PASSIVA NA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA Resumo   PDF
Alexandre Kotlinsky Renner
 
v. 42, n. 139 (2015) A MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES COMO GARANTIA FUNDAMENTAL NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO Resumo   PDF
Caroline Araujo, Yuri Felix
 
v. 41, n. 134 (2014) A noção de justiça nas teses relativistas dos direitos humanos Resumo   PDF
NARCISO LEANDRO XAVIER BAEZ, JANAÍNA RECKZIEGEL
 
v. 41, n. 136 (2014) A pesquisa com células-tronco embrionárias: breve análise sobre a posição do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Adi 3510567 Resumo   PDF
HELEN LENTZ RIBEIRO BERNASIUK
 
v. 40, n. 129 (2013) A POLIARQUIA DE ROBERT A. DAHL NA ESTRUTURA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA Resumo   PDF
Vítor Monteiro
 
v. 40, n. 129 (2013) A PROIBIÇÃO DE PROTEÇÃO DEFICIENTE E A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 20 DA LEI Nº 8.429/1991 Resumo   PDF
Alexandre Moreira Van Der Broocke
 
v. 40, n. 131 (2013) A proposta de pagamento parcelado como instrumento de realização de direitos na execução civil: aplicabilidade ao cumprimento de sentença Resumo   PDF
JAQUELINE MIELKE SILVA
 
v. 45, n. 144 (2018) A PROTEÇÃO AQUILIANA DO DIREITO À IMAGEM NO DIREITO COMPARADO Resumo   PDF
Eugênio Facchini Neto
 
v. 39, n. 128 (2012) A PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE E A INVIOLABILIDADE DA CORRESPONDÊNCIA Resumo   PDF
Giulio M. Salerno
 
v. 42, n. 137 (2015) A REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO AO ESQUECIMENTO NA LEI DO MARCO CIVIL DA INTERNET E A PROBLEMÁTICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROVEDORES Resumo   PDF
Alexandre Freire Pimentel, Mateus Queiroz Cardoso
 
v. 41, n. 135 (2014) A reparação dos danos coletivos na corte interamericana de direitos humanos Resumo   PDF
ROSALICE FIDALGO PINHEIRO, CARLOS GIOVANI PINTO PORTUGAL
 
v. 39, n. 128 (2012) A REPERCUSSÃO GERAL E SEU MANEJO DEMOCRÁTICO NO DIREITO BRASILEIRO Resumo   PDF
Daniella Maria Pinheiro Lameira
 
v. 39, n. 125 (2012) A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA DEMORA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Resumo   PDF
Fábio Luiz Barduil Pedroso
 
v. 39, n. 125 (2012) A RESPONSABILIDADE CIVIL SOB A PERSPECTIVA DA ÉTICA PÓS-MODERNA Resumo   PDF
Récio Eduardo Cappelari
 
v. 41, n. 135 (2014) A revisão dos benefícios previdenciários e a decadência à luz do entendimento do STF no Recurso Extraordinário nº 626489/SE Resumo   PDF
RAFAELA DA F. LIMA ROCHA FARACHE
 
v. 39, n. 127 (2012) A SANÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE: NOVA PROPOSTA DE ESTUDO PARA UM VELHO PROBLEMA Resumo   PDF
Antonio Carlos Ferreira de Souza Júnior
 
v. 39, n. 128 (2012) A TEORIA DA DECISÃO JUDICIAL EM RONALD DWORKIN Resumo   PDF
Clenio Jair Schulze
 
v. 42, n. 139 (2015) A TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS COMO APORTE TEÓRICO PARA A FORMULAÇÃO E A AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS Resumo   PDF
Robison Tramontina, Anny Marie Santos Parreira
 
v. 41, n. 134 (2014) A teoria da onerosidade excessiva no Direito Civil brasileiro: limites e possibilidades de sua aplicação Resumo   PDF
FÁBIO SIEBENEICHLER DE ANDRADE
 
v. 42, n. 138 (2015) A TEORIA DOS PRINCÍPIOS DE ROBERT ALEXY APLICADA ÀS COLISÕES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS OCORRIDAS NA INTERNET Resumo   PDF
Letícia Bodanese Rodegheri
 
v. 39, n. 127 (2012) A TUTELA AQUILIANA DA PESSOA HUMANA: OS INTERESSES PROTEGIDOS. ANÁLISE DE DIREITO COMPARADO Resumo   PDF
Eugênio Facchini Neto
 
v. 40, n. 130 (2013) AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA: FUNCIONALIDADES E COGNIÇÃO Resumo   PDF
Felipe Fröner
 
v. 41, n. 136 (2014) Accountability e Poder Judiciário: das razões de existir do Conselho Nacional de Justiça Resumo   PDF
MÔNICA TERESA COSTA SOUSA
 
v. 44, n. 143 (2017) ACESSO À JUSTIÇA E ACESSO A DIREITOS: O MANDADO DE INJUNÇÃO NA PERSPECTIVA DA LEI Nº 13.300/2016 Resumo   PDF
Diógenes V. Hassan Ribeiro
 
v. 45, n. 144 (2018) ACESSO À JUSTIÇA E (IN)SEGURANÇA JURÍDICA: O CONHECIMENTO E A DETERMINAÇÃO DOS DIREITOS NO SISTEMA BRASILEIRO Resumo   PDF
Celso Hiroshi Iocohama
 
v. 42, n. 137 (2015) Ações afirmativas como direito fundamental à educação – (Comentário sobre acórdão proferido pelo plenário do Supremo Tribunal Federal – Recurso Extraordinário nº 597.285/RS) Resumo   PDF
CARLOS EDUARDO GARRASTAZU AYUB
 
v. 41, n. 134 (2014) Adoção por casal composto por indivíduos de mesmo sexo: análise crítica do acórdão proferido pelo STJ no REsp 1.281.093/SP de relatoria da Ministra Nancy Andrighi Resumo   PDF
GUILHERME BERTOTTO BARTH
 
v. 39, n. 128 (2012) ADPF 186: A DECLARAÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE DA RESERVA DE VAGAS EM UNIVERSIDADES PÚBLICAS COM BASE NO CRITÉRIO ÉTNICO-RACIAL Resumo   PDF
Vinícius Letti Flores
 
v. 39, n. 125 (2012) AFINAL DE CONTAS, EXISTE SEGURANÇA JURÍDICA EM SEDE DE CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA? Resumo   PDF
Wesley Tomaszewski, Fabio Nicaretta
 
v. 40, n. 131 (2013) Ainda considerações acerca da Lei nº 12.403/2011 e das medidas cautelares no processo penal: em busca de critérios para concretizar as limitações implementadas Resumo   PDF
VINICIUS GOMES DE VASCONCELLOS
 
v. 44, n. 143 (2017) ALÇADA NO PROCESSO TRIBUTÁRIO ADMINISTRATIVO E ISONOMIA Resumo   PDF
Luiz Felipe Silveira Difini
 
v. 42, n. 137 (2015) Algumas aproximações entre políticas públicas de saúde, orçamento e decisões judiciais Resumo   PDF
OCTAVIO CAMPOS FISCHER, HELETÍCIA LEÃO DE OLIVEIRA
 
v. 41, n. 134 (2014) Algumas ponderações acerca da eficácia jurídica das normas constitucionais de direito à saúde Resumo   PDF
FÁBIO CALHEIROS DO NASCIMENTO
 
v. 40, n. 129 (2013) AMICUS CURIAE E O SEU PAPEL NA REVISÃO JUDICIAL DE CONSTITUCIONALIDADE Resumo   PDF
Keila Aparecida dos Santos Martins, Daniel Barile da Silveira
 
v. 41, n. 133 (2014) Análise constitucional da interrupção do serviço público de saneamento básico por inadimplemento Resumo   PDF
RODRIGO AUGUSTO LAZZARI LAHOZ
 
v. 40, n. 132 (2013) As contribuições das ações coletivas no cenário dos conflitos massificados: uma defesa da tutela jurisdicional coletiva Resumo   PDF
CARLOS ALBERTO ELY FONTELA
 
v. 42, n. 138 (2015) AS ORDENS EXECUTIVAS NO PRESIDENCIALISMO NORTE-AMERICANO Resumo   PDF
Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy
 
v. 44, n. 143 (2017) AS ORIGENS DO JUDICIAL REVIEW: PORQUE MARBURY VS. MADISON É APENAS UM ELO EM UMA LONGA CADEIA Resumo   PDF
Marcus Firmino Santiago
 
v. 39, n. 125 (2012) AS PAUTAS FISCAIS NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO PROGRESSIVA DO ICMS E A NEUTRALIDADE TRIBUTÁRIA Resumo   PDF
Ricardo Diefenthaeler
 
v. 39, n. 127 (2012) ASPECTOS (IN)CONSTITUCIONAIS DA EXECUÇÃO FISCAL Resumo   PDF
Daniel Henrique Rennó Kisteumacher
 
v. 41, n. 135 (2014) Aspectos médicos, bioéticos e jurídicos do uso de material genético na reprodução humana assistida “post mortem” a partir de um estudo casuístico Resumo   PDF
LEONARDO STOLL DE MORAIS, MÁRCIA SANTANA FERNANDES
 
v. 43, n. 141 (2016) ATIVISMO E JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: O PAPEL DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO BRASILEIRA – VERDADE, MEMÓRIA E JUSTIÇA Resumo   PDF
Luiz Felipe Nunes, Rogério Gesta Leal
 
v. 39, n. 127 (2012) ATIVISMO E LEGITIMIDADE: PROVÍNCIA DEMOCRÁTICA PARA A CRIAÇÃO JUDICIAL DO DIREITO Resumo   PDF
Lucas Seixas Baio
 
v. 41, n. 136 (2014) Atos danosos cometidos por menores na Internet: responsabilidade do guardião ou responsabilidade dos pais? Resumo   PDF
FABIANA PAGEL DA SILVA, ELISABETE MARIA KIRSCHKE
 
v. 40, n. 132 (2013) Atuação do poder judiciário no tocante às políticas públicas de saúde Resumo   PDF
WILSON MEDEIROS PEREIRA
 
v. 43, n. 141 (2016) AUTOESTIMA E IGUALDADE DE OPORTUNIDADES NO ÂMBITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ABORDAGEM A PARTIR DA TEORIA MORAL DE JOHN RAWLS Resumo   PDF
Adriana Timoteo dos Santos Zagurski
 
v. 42, n. 139 (2015) AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA: UMA VISÃO DA CONSTRUÇÃO IDEOLÓGICA MUNDIAL E OS SEUS REFLEXOS NO BRASIL Resumo   PDF
Heloise Siqueira Garcia, Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza
 
v. 40, n. 130 (2013) BENEFÍCIOS FISCAIS: UMA ABORDAGEM À LUZ DA CIDADANIA FISCAL E DA LEGITIMAÇÃO CONSTITUCIONAL DA EXTRAFISCALIDADE Resumo   PDF
Marciano Buffon, Mateus Bassani
 
v. 43, n. 140 (2016) BRASIL: ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO AMBIENTAL? Resumo   PDF
Ewerton Ricardo Messias
 
v. 41, n. 134 (2014) Breves considerações sobre o julgamento do Inquérito 3.412 Alagoas pelo Supremo Tribunal Federal Resumo   PDF
JULIANO GIANECHINI FERNANDES
 
v. 41, n. 136 (2014) Cabimento da ação de responsabilidade civil por abandono afetivo parental Resumo   PDF
ANDRÉA FABIANA CAPUCHINHO FERRAZ
 
v. 44, n. 143 (2017) CAPITALISMO E CONSUMISMO: OS DESAFIOS DO CONSUMO SUSTENTÁVEL NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA Resumo   PDF
Maria Beatriz Oliveira da Silva, Valdirene Silveira Flain
 
v. 40, n. 131 (2013) Cláusula resolutiva expressa: análise crítica de sua eficácia Resumo   PDF
REBECA GARCIA
 
v. 39, n. 128 (2012) COISA JULGADA E SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DIVERGENTE EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Resumo   PDF
Luiz Felipe Silveira Difini
 
v. 42, n. 139 (2015) COMENTÁRIO À JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A COISA JULGADA EM SENTIDO MATERIAL E A SEGURANÇA JURÍDICA, SOB A LUZ DA PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL E DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS INERENTES AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Resumo   PDF
Caroline Moreira Boff
 
v. 40, n. 129 (2013) COMENTÁRIO AOS VOTOS DOS MINISTROS MARCO AURÉLIO MELO E CEZAR PELUSO NA AÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL ADPF Nº 54 – ANENCÉFALOS Resumo   PDF
Emerson Baldotto Emery
 
v. 41, n. 134 (2014) Comentário de acórdão do STJ: o ônus dinâmico da prova à luz dos direitos fundamentais Resumo   PDF
CRISTIANA ZUGNO PINTO RIBEIRO
 
v. 39, n. 127 (2012) COMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA DO STF SOBRE A ADPF 165/DF – GARANTIA CONSTITUCIONAL AO DIREITO DE DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE DEPÓSITOS EM CADERNETA DE POUPANÇA Resumo   PDF
Daniele Viafore, Fernanda dos Santos Macedo
 
v. 39, n. 125 (2012) COMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: ADPF 187 E ADI 4274 Resumo   PDF
Fernanda dos Santos Macedo
 
v. 42, n. 139 (2015) COMENTÁRIOS À APELAÇÃO Nº 0004418-35.2010.8.26.0291 DO TJSP: O DIREITO AO LAZER E À MEIA-ENTRADA EM EVENTOS CULTURAIS Resumo   PDF
Shaiala Ribeiro de Castro Araujo Marques
 
v. 41, n. 136 (2014) Comentários à possibilidade de dedução integral de gastos com educação na declaração de imposto sobre a renda pessoa física Resumo   PDF
EDUARDO MUXFELDT BAZZANELLA
 
v. 39, n. 127 (2012) CONCEITO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA: COMENTÁRIO À ADPF 182 DO STF Resumo   PDF
Michelle Dias Bublitz
 
v. 43, n. 141 (2016) CONCORRÊNCIA ENTRE NORMAS INTERNACIONAIS AMBIENTAIS E COMERCIAIS: POSSIBILIDADE DE HARMONIZAÇÃO ATRAVÉS DO “DIÁLOGO DAS FONTES” Resumo   PDF
Luísa Zuardi Niencheski
 
v. 41, n. 134 (2014) Conflito, Poder Judiciário e os equivalentes jurisdicionais: mediação e conciliação Resumo   PDF
LILIA MAIA DE MORAIS SALES, EMMANUELA CARVALHO CIPRIANO CHAVES
 
v. 41, n. 134 (2014) Conselho Editorial Detalhes   PDF
CONSELHO EDITORIAL
 
v. 41, n. 133 (2014) Conselho Editorial Detalhes   PDF
CONSELHO EDITORIAL
 
v. 40, n. 132 (2013) Conselho Editorial Detalhes   PDF
CONSELHO EDITORIAL
 
v. 40, n. 129 (2013) Conselho Editorial Detalhes   PDF
Conselho Editorial
 
v. 40, n. 130 (2013) Conselho Editorial Detalhes   PDF
CONSELHO EDITORIAL
 
v. 40, n. 131 (2013) Conselho Editorial Detalhes   PDF
CONSELHO EDITORIAL
 
v. 41, n. 135 (2014) Conselho Editorial Detalhes   PDF
CONSELHO EDITORIAL
 
v. 41, n. 136 (2014) Conselho Editorial Detalhes   PDF
CONSELHO EDITORIAL
 
v. 42, n. 137 (2015) CONSELHO EDITORIAL Detalhes   PDF
Conselho Editorial
 
v. 42, n. 138 (2015) Conselho Editorial Detalhes   PDF
Conselho Editorial
 
v. 42, n. 139 (2015) Conselho Editorial Detalhes   PDF
Conselho Editorial
 
v. 43, n. 140 (2016) CONSELHO EDITORIAL Detalhes   PDF
Conselho Editorial
 
v. 43, n. 141 (2016) CONSELHO EDITORIAL Detalhes   PDF
Conselho Editorial
 
v. 39, n. 128 (2012) Conselho Editorial Detalhes   PDF
CONSELHO EDITORIAL
 
v. 39, n. 127 (2012) CONSELHO EDITORIAL Detalhes   PDF
Conselho Editorial
 
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v. 41, n. 134 (2014) Constituição, direitos fundamentais e processo penal: a discussão em torno da legitimidade jurídico-constitucional da realização do interrogatório do réu no início ou ao final da instrução Resumo   PDF
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v. 41, n. 133 (2014) Editorial Detalhes   PDF
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v. 40, n. 132 (2013) Editorial Detalhes   PDF
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v. 40, n. 129 (2013) Editorial Detalhes   PDF
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v. 41, n. 136 (2014) Editorial Detalhes   PDF
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v. 39, n. 128 (2012) EDITORIAL REVISTA 128 Detalhes   PDF
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v. 42, n. 138 (2015) Editorial Revista 138 Detalhes   PDF
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