CNJ prepara Plano Nacional de Justiça Restaurativa

Publicado em: 13-dezembro-2018

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prepara um projeto que prevê a criação da Política Nacional de Justiça Restaurativa (JR) no Poder Judiciário de todos os estados do Brasil. No início de 2019, o conselho receberá um diagnóstico feito pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias com a análise das atuais práticas implementadas da JR nos estados – um deles, o Rio Grande do Sul, que foi um dos pioneiros no uso das técnicas para mediar conflitos. Com o plano nacional elaborado, o CNJ fará uma consulta pública sobre o assunto.

A norma atual preconiza a utilização da Justiça Restaurativa pelos tribunais, mas é pouco específica. “O objetivo é irmos além do balizamento mínimo que a Resolução 225 estabeleceu e aprofundar fluxos, sistemas, metodologias, estruturas, tendo a norma do CNJ como base e princípio”, afirmou o juiz coordenador do Núcleo de Justiça Restaurativa da Comarca de Tatuí (TJSP), Marcelo Salmaso, membro do Comitê Gestor, durante reunião do grupo nesta quarta-feira (12/12), na sede do CNJ, em Brasília. O juiz gaúcho Leoberto Brancher integra o comitê nacional e também esteve no encontro em Brasília.  

A reunião do Comitê Gestor estabeleceu que ocorrerão dois seminários – um em maio e outro em outubro de 2019 – para subsidiar a construção da política nacional. Valtércio de Oliveira, presidente do Comitê Gestor, disse que está nos planos do presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, difundir a prática da Justiça Restaurativa não apenas no Judiciário, mas em toda a sociedade.

Aplicada há mais de dez anos no país, a Justiça Restaurativa permite o encontro físico entre vítima, agressor, suas famílias, a comunidade e demais envolvidos no caso, utilizando-se de técnicas autocompositivas de solução de conflitos. Ela pode ser utilizada em qualquer etapa do processo ou ainda antes que o conflito seja ajuizado, de forma preventiva. O método está baseado em uma perspectiva de solução de conflitos que prima pela criatividade e sensibilidade na escuta das vítimas e dos ofensores.

 

Com informações da Agência CNJ de Notícias

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