Presidente da AJURIS em reuniões em Brasília

Publicado em: 11-dezembro-2018

A presidente da AJURIS, Vera Lúcia Deboni, participou durante a manhã desta terça-feira (11/12) da reunião da diretoria da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em Brasília, e, à tarde, da sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A reunião da AMB tratou das questões remuneratórias da magistratura e também discutiu propostas a serem incorporadas à nova Lei Orgânica da Magistratura (Loman). As propostas serão encaminhadas à comissão formada para discutir o assunto e, depois de sistematizadas, apresentadas ao Conselho de Representantes da AMB.

À tarde, a presidente participou da sessão em que o CNJ decidiu por arquivar os pedidos de providências instaurados contra 11 magistrados referentes ao Provimento 71 (que dispões sobre manifestações nas redes sociais pelos membros do Poder Judiciário). Em sua decisão, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, reconheceu que a dimensão da repercussão e influência das postagens dos magistrados em redes sociais ainda é matéria relativamente nova e alvo de muitas discussões, inclusive no Supremo Tribunal Federal.

“É possível que, no pleito eleitoral do ano em curso, alguns juízes não tenham compreendido o alcance das suas limitações quanto a manifestações em redes sociais”, disse o corregedor ao considerar como esclarecidos os fatos narrados. Todos os 11 magistrados remeteram aos corredor as explicações sobre suas postagens em redes sociais.

 

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