Entrevista: Para Karen Pinheiro, racismo migrou ao plano individual

Publicado em: 19-novembro-2018

O Dia da Consciência Negra, celebrado neste 20 de novembro, é uma data marcada pelas reflexões sobre as importância da igualdade racial e de ações afirmativas de combate ao racismo. Em alusão à data, a diretora do Departamento de Direitos Humanos da AJURIS, juíza Karen Luise Vilanova Batista de Souza Pinheiro, concedeu entrevista ao Jornal do Comércio destacando a necessidade de representatividade da população negra e os reflexos de um nova onda de conservadorismo.

“O que acontece hoje é que o reforço do discurso coletivo e para a sociedade em geral no sentido de se adotar práticas racistas ou discriminatórias faz com que as pessoas explicitem mais no plano individual o seu comportamento ou o seu olhar racista. O que tivemos durante muitos anos foi um discurso de democracia racial: todos são iguais, não discriminamos no nosso País, e, portanto, nada precisa ser feito. O que temos hoje é um discurso que mostra que vivemos em uma sociedade racista e algumas coisas precisam mudar”, afirmou na entrevista.

Confira na íntegra:

JORNAL DO COMÉRCIO | POLÍTICA | P. 18
Para Karen Pinheiro, racismo migrou ao plano individual

O mais recente levantamento de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que somente 18,1% dos magistrados no Brasil são negros, o que confronta com o censo do IBGE que aponta 54% da população brasileira formada por pretos e pardos. Esse fator demonstra a desigualdade de condições da população negra, aponta a juíza Karen Luise Vilanova Batista de Souza Pinheiro, da 1ª Vara do Júri de Porto Alegre.

Militante da causa negra, Karen fala sobre como as condições sociais desiguais a essa parcela da população, resultado de um longo período de escravidão seguido da abolição sem garantia de condições materiais para que essas pessoas se inserissem socialmente, refletem hoje na falta de negros em espaços de poder.

“Quando falo que sou uma exceção é porque não quero servir de exemplo para ninguém”, sustenta, por entender que a regra no Brasil é de exclusão daqueles que “não conseguem fazer uma caminhada social que lhes propicie representar a população”.

Nesta entrevista ao Jornal do Comércio, na véspera do Dia da Consciência Negra (20 de novembro), Karen sustenta que o racismo “sempre existiu”, e, após anos de um discurso de democracia racial, “o que se percebe agora são situações de discriminações no plano individual”.
Jornal do Comércio – A senhora já declarou que se considera uma exceção à regra da discriminação e do preconceito à população negra. Por quê? Qual é a regra?

Karen Luise Vilanova Batista de Souza Pinheiro – A regra é de exclusão social. A população negra foi escravizada e depois liberta há 130 anos, deixou a condição de “coisa” e passou a conviver em sociedade, mas sem condições materiais para que pudesse se desenvolver e se colocar socialmente nas mesmas condições das outras pessoas que aqui viviam ou que imigraram para cá. A partir disso, quando não se tem condições materiais de educação, moradia, saúde, não há condições próprias de se constituir com esses elementos que são essenciais para a sobrevivência; vive-se em situação de exclusão social. Quando eu me vejo como uma mulher negra magistrada e olho para os meus pares, percebo que sou uma das poucas magistradas no Rio Grande do Sul com essas características, e por isso sou uma exceção. E assim vou confirmar a regra de que mulheres negras e homens negros não ocupam esses espaços dentro do Poder Judiciário e das outras esferas de poder e de governo exatamente porque estão em situação de exclusão, não conseguem atingir esses cargos e não conseguem fazer uma caminhada social que lhes propicie representar a população. A população brasileira é de quase 54% de pessoas negras, entre pretas e pardas, e, por exemplo, no Poder Judiciário, temos 1,6% de juízes pretos e 18,1% de negros, incluindo pretos e pardos, o que demonstra que se trata de uma exceção. Quando falo que sou exceção é porque não quero servir de exemplo para ninguém. Minha caminhada foi muito mais difícil do que a caminhada de outras pessoas não negras, não usufruí de tantos privilégios na minha vida até atingir a magistratura, e com isso tive que fazer um esforço muito maior para poder alcançar o cargo que ocupo atualmente. Isso demonstra que a sociedade tem um marcador racial bastante presente, que retira da população negra a possibilidade de concorrer em condições de igualdade com as demais pessoas e, a partir daí, faz com que a população negra viva situações de exclusão, que devem ser eliminadas para que a gente possa realmente dizer que vive em um País onde todos são iguais.

 

JC – O sistema de cotas é usado em universidades e concursos públicos para diminuir desigualdades. Mas opositores a este sistema recorrem à Constituição Federal para argumentar que “todos são iguais perante a Lei”. Já o contra-argumento é que, se não está em condição de igualdade na partida, não é igual. Como se faz esse debate?

Karen – O sistema de cotas é necessário exatamente para que se abra espaço para que pessoas negras possam ingressar nas universidades e nos concursos públicos, e essa é uma caminhada de médio e longo prazo. A partir do momento que se proporciona a uma pessoa negra ingressar pelo sistema de cotas, tanto nas universidades quanto no serviço público, essa pessoa vai movimentar várias outras na rede. Ao oportunizar a uma mulher negra, que ganha o pior salário – mulheres negras ganham menos que homens negros, que ganham menos que mulheres brancas, que ganham menos que homens brancos -, inverter essa lógica e acessar, por exemplo, o Ensino Superior, ela vai movimentar toda a rede, a família dela e todas as pessoas que em sociedade estão no seu entorno. Não se pode pensar que isso vai se realizar da noite para o dia, até porque tivemos 300 anos de escravização e temos 130 anos pós-abolição. Estamos na quinta geração depois da abolição com uma expressão absurda de (falta de) representatividade no Poder Judiciário, por exemplo. Está na lógica de como as coisas se constituíram no nosso País. Nesse sentido, as ações afirmativas devem permanecer para além desses marcos que foram fixados para que efetivamente se busque atingir condições de igualdade, e elas não são tudo. O que buscamos é a eliminação do racismo, que é estrutural. O que é o racismo estrutural? É naturalizar práticas racistas. Mesmo as pessoas não querendo, adotam práticas racistas. Aí, se questiona: nas empresas, quantos por cento se tem de funcionários negros em relação à população? Como é que as pessoas ascendem dentro dos serviços públicos? Ingressam, por intermédio de cotas ou pelo acesso universal, e depois, essa pessoa vai ser considerada capaz de ocupar outros cargos dentro da sua instituição? Ou ainda é vista como um objeto, uma coisa, um subalterno, um indivíduo sem capacidade, sem inteligência suficiente para desempenhar atividades de maior complexidade? Isso é o racismo.

 

JC – A maneira como a grade de cursos nas universidades públicas é organizada, com, por exemplo, cursos de turno integral, também faz parte do debate sob ponto de vista da população negra?

Karen – Estamos falando do sistema de privilégios que está com a população branca. Os concursos públicos de acesso à magistratura é onde mais se consegue debater a respeito da meritocracia. Para que um estudante ingresse em uma das carreiras jurídicas, que tem concursos públicos de alta competitividade, ele precisa de dedicação exclusiva e muito dinheiro. As escolas de preparação às carreiras jurídicas, via de regra, são muitos caras. E para isso se precisa ter um lastro. Além disso, precisa estudar muito, porque o número de candidatos por vaga é bastante expressivo – chega a ter mais de 10 mil inscritos em um concurso para a magistratura em qualquer lugar da nossa federação. Então imagine um estudante formado em Direito, negro, que não tem um lastro – o que é a regra, porque ocupamos a população de classe baixa e média, que, portanto, deve trabalhar para sustentar a si e seus familiares – e que pretende ingressar em uma carreira jurídica. Ele vai poder se inscrever nesse concurso, mas não vai poder ter a mesma dedicação do que um estudante branco, que já é filho de alguém que ocupa um cargo dentro dessas carreiras, que tem uma família estruturada com um patrimônio disponível, que poderá lhe proporcionar, inclusive, a realização desses cursos preparatórios, lhe sustentar ou lhe dar condições materiais para um determinado período de sua vida suspender suas atividades profissionais e ter dedicação exclusiva de 10, 12, 16 horas por dia para os estudos. Eu estudava 16 horas por dia para prestar o concurso. A meritocracia, numa sociedade tão desigual, não privilegia a população excluída socialmente. Nesse caso, reafirmo: temos um marcador racial muito importante, com a maioria da população negra em condições sociais sem privilégios, desfavorecidas, e que, portanto, não consegue ter acesso às mesmas condições, aos mesmos privilégios que o restante da população, e por isso permanece sendo excluída em todas as esferas de poder e não vê vocalizada todas as suas demandas, porque não está representada.

 

JC – Esse tema da representação…

Karen – Eu uso duas expressões. Hoje se fala muito em representatividade. Ok. Ah, vamos ter três ou quatros magistrados ou deputados negros, governadores espalhados pelo País. Mas, mais que a representatividade, temos que ter a representação efetiva da população negra. Não adianta ocupar uma dessas posições dentro da esfera de poder e silenciar com as demandas próprias e específicas da população que você representa. Representar é vocalizar essas demandas, trazer a pauta do dia à discussão: por qual motivo a população negra é a maior encarcerada, é a que recebe as piores remunerações em todas as esferas do mercado de trabalho, por que as mulheres negras, e homens negros também, recebem inclusive tratamento diferenciado em relação a sua saúde. Quem ocupa esses espaços e não faz essa reflexão, não provoca o debate, está apenas ocupando um espaço como qualquer outra pessoa e não está representando a população.

 

JC – Ocupar o espaço não necessariamente significa dar voz para essas pessoas e às causas que elas defendem?

Karen – Exatamente. É muito importante vocalizar essas demandas, dar espaço, abrir-se para o debate. É muito importante para a população ver que existe uma mulher negra magistrada no Rio Grande do Sul. Importante para o estudante que encontra comigo na rua e diz: “a senhora é a minha inspiração”. Ou seja, ele imagina que seja possível ocupar esse espaço. É desnaturalizar a ocupação do espaço só por pessoas brancas, por pessoas não negras.

 

JC – Como vê a evolução do País nesse campo?

Karen – O que se percebe hoje é que as coisas estão se reorganizando em um novo conservadorismo. O racismo sempre existiu. O que se percebe agora são situações de discriminações no plano individual. Mas o racismo também pode ser praticado de outras formas, evitando que negros ocupem espaços, por exemplo. O que acontece hoje é que o reforço do discurso coletivo e para a sociedade em geral no sentido de se adotar práticas racistas ou discriminatórias faz com que as pessoas explicitem mais no plano individual o seu comportamento ou o seu olhar racista. O que tivemos durante muitos anos foi um discurso de democracia racial: todos são iguais, não discriminamos no nosso País, e, portanto, nada precisa ser feito. O que temos hoje é um discurso que mostra que vivemos em uma sociedade racista e algumas coisas precisam mudar.

 

JC – Sobre o racismo institucional, como percebe a existência no Judiciário e o quanto já tem sido superado ou melhor trabalhado para que não exista mais?

Karen – Em 2013 o Censo do Poder Judiciário levantou o dado de que se tinha 15,6% de magistrados negros (no País). Foi quando o Joaquim Barbosa era presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). E, com essa pesquisa, ele editou a resolução nº 203/2015 do CNJ, que determinou a reserva de 20% de cotas raciais nos concursos para a magistratura e para os servidores. A ocupação das cotas muda um pouco esse quadro e altera a realidade. Em 2018 teve uma nova pesquisa e agora são 18,1% de magistrados negros no Poder Judiciário. É pouco, muito pouco. Mas se percebe que tão somente o fato de se fazer o levantamento de dados, de se ter uma presidência do STF e do CNJ preocupadas com a questão racial, demonstra que as suas práticas vão evoluir nesse sentido, de se buscar a eliminação dessas desigualdades. Eu questiono muito aqui os colegas e até a corregedoria propôs de a gente fazer um censo no estado do Rio Grande do Sul, para que, a partir desses dados, possamos adotar diretrizes para eliminação de desigualdades. E eu provoco colegas sobre contratação de assessores negros, contratação de estagiários, para que se tenha esse recorte racial na constituição das equipes, e com isso imagino que vamos ter avanços.

 

JC – Além das instituições, como o Estado tem feito a sua parte? Como por exemplo na educação…

Karen – A primeira coisa que o Estado deve cumprir é a legislação que diz respeito à educação sobre a África. Temos uma lei específica que até hoje não foi implementada no nosso País com relação à história da África e que tem que ser cumprida, colocada em prática, não apenas em uma disciplina, mas em toda a formação do indivíduo. Não só a população negra tem que saber da sua história, mas a população branca também. E, nas escolas, é muito importante a formação dos professores com relação (ao combate de) práticas racistas.

 

Perfil

Karen Luise Vilanova Batista de Souza Pinheiro é natural de Porto Alegre e tem 48 anos. É formada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Pucrs) em 1994 e tem pós-graduação em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade de Passo Fundo (UPF) em 2017. É atualmente juíza designada da 1ª Vara do Júri de Porto Alegre. Juíza de Direito desde abril de 1999, jurisdicionou nas comarcas de Campo Bom, Júlio de Castilhos, Encruzilhada do Sul e Soledade. Karen é diretora do Departamento de Direitos Humanos da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), instituição na qual aprovou, em 2018, um programa de concessão de bolsas para os cursos de formação às carreiras jurídicas para pessoas socialmente vulneráveis. Também preside o Conselho Deliberativo do Instituto de Acesso à Justiça, que tem um projeto de concessão de bolsas de estudos a profissionais do Direito negros e indígenas, para sua formação em direitos humanos e inclusão em cursos preparatórios às carreiras jurídicas. É membro da comissão científica do 2º Encontro de Juízes Negros com a Sociedade, que ocorreu em novembro deste ano, em Brasília.

 

 

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