Fonajuv pede maioridade penal aos 18 anos

Publicado em: 17-novembro-2018

O Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv), que congrega os juízes responsáveis pelo julgamento de adolescentes envolvidos em atos infracionais de todo o país, divulgou nota oficial reafirmando seu posicionamento contrário à redução da maioridade penal. O documento foi apresentado ao final do 23º encontro promovido pela entidade, na quarta-feira (14/11), em Campo Grande (MS), e é assinado pelo magistrado Carlos José Limongi Sterse, presidente do Fonajuv.

Na carta aberta divulgada, os magistrados reafirmam que a redução da maioridade “não solucionará os problemas enfrentados hoje na segurança pública. Entretanto, entendemos o anseio da sociedade no sentido de ser necessário um maior rigor na responsabilização do adolescente que comete atos infracionais de maior gravidade.”

Os integrantes do Fonajuv lembraram que, há mais de dois anos, em encontro realizado em Pirenópolis (GO), os magistrados que tratam das questões da juventude elaboraram sugestões para alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca). Entre elas, a que aumenta o prazo máximo de internação do adolescente infrator que comete atos graves para até oito anos. Algumas dessas sugestões foram incorporadas ao projeto de Lei nº 7.197/2002, de relatoria do deputado Aliel Machado, que, em seu relatório, propõe, inclusive, o aumento do prazo de internação para até dez anos. Ao concluir o encontro, o Fonajuv decidiu, por maioria, aguardar o resultado da análise pelo Congresso do projeto de lei.

O encontro em Campo Grande contou com a participação de quatro magistrados gaúchos: o presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), o desembargador José Antonio Daltoé; o diretor do Departamento de Assuntos Legislativos e assessor da presidência da AJURIS, Luís Antônio de Abreu Johnson; o juiz do 3º Juizado da Infância de Porto Alegre e diretor das Coordenadorias da AJURIS, Charles Maciel Bitencourt; e a juíza-corregedora Nara Neumann Cano Saraiva, coordenadora da Infância e da Juventude do TJRS. O trabalho da AJURIS e da presidente da entidade, Vera Lúcia Deboni, em relação à Justiça da Infância e Juventude, foram destacadas pelos oradores na abertura do evento, na noite de segunda-feira (12/11). O juiz Leoberto Brancher também foi homenageado durante o evento por ter sido o primeiro presidente do Fonajuv em 2008.

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