Seminário AJURIS: O momento e as perspectivas dos Direitos Humanos

Publicado em: 10-agosto-2018

Uma análise do momento atual e as perspectivas futuras dos Direitos Humanos foram o assunto da conferência que encerrou o seminário Direitos Humanos, Declaração Universal e Constituição Federal: Entre Quereres e Fazeres, promovido pela AJURIS e Escola da Magistratura. O tema foi apresentado pela professora e doutora Flávia Cristina Piovesan, da Comissão Interamericana dos Direitos Humanos.

Flávia dividiu a apresentação em dois momentos. Primeiro, falou da realidade vivida pela sociedade e sua relação com os Direitos Humanos, estabelecido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. “Hoje precisamos expandir a narrativa dos Direitos Humanos para enfrentar momentos de ódio, de ânimos acirrados, que vivemos”, afirmou. “Os Direitos Humanos são um processo aberto e dinâmico na luta pela dignidade humana e uma maneira de diminuir a dor humana.”

A professora também lembrou que embora a Declaração Universal seja normatizada em 30 artigos, existem situações de tensões sociais recentes, fruto do mundo moderno, que ainda não são abrangidas pela carta. Lembrou, por exemplo, que no continente americano, nove países, entre os 35, ainda criminalizam a prática homossexual. “Como vamos lidar com a questão da diversidade sexual ainda é um desafio”, disse.

Outro desafio, lembrou, é garantir um espaço para os Direitos Humanos no mundo digital, “onde há mais perguntas do que respostas”, um cenário que não existia quando a declaração foi assinada por cerca de 60 países, em 1948. “Temos hoje muitas zonas de penumbras que surgiram depois da declaração, mas há três elementos essenciais que se mantêm firmes ao longo do tempo. O primeiro é a linguagem universal dos Direitos Humanos, ou seja, basta ser uma pessoa para ter seus direitos, independente de raça. O segundo é a visão holística da abrangência do processo, incluindo não apenas o direito à expressão, mas também ao acesso à saúde e educação, entre outros itens básicos da vida. E, por fim, o direito à dignidade humana.

Na segunda parte da apresentação, Flávia listou o que considera “sete inquietudes” reservadas ao futuro dos Direitos Humanos:

  1. Universalismo x relativismo cultural: “Há a convivência de culturas diferentes com valores próprios. Isso gera tensões por práticas religiosas e culturais diferentes em uma mesma área física. E aí fica a questão: cultura que não aceita o homossexualismo, por exemplo, merece o nosso respeito?”
  2. Temática LGBT: “A prática religiosa pode excluir a diversidade sexual? Qual o papel do fundamentalismo religioso nesse momento? Cada um pode ter sua religião, mas o drama começa quando há fusão desse religião com as práticas de Estado”.
  3. Desenvolvimento x assimetrias globais. “Hoje, os dados mostram que 15% dos mais ricos são donos de 85% da renda mundial, o que gera exclusão e pobreza. Assim, o rosto desses pobres precisa ganhar visibilidade para que esse quadro seja alterado”.
  4. O alcance do Estado: “Ter acesso ao direito social não pode ser considerado generosidade estatal”.
  5. Respeito à diversidade x intolerância: “Os estudos mostram que 70% dos pobres no mundo são mulheres, o que prova que ainda vivemos com muita discriminação”.
  6. Combate ao terror x preservação aos direitos de liberdade. “Há protagonismo preocupante das forças militares que atuam em países da América Latina, como no México e no Brasil, como argumento de garantia da segurança nacional”.
  7. Narrativa do unilateralismo: “Ficou em voga por conta do Trump (Donald Trump, presidente dos Estados Unidos). É a narrativa da predominância da soberania, da exclusão da vida em comunidade e dos relacionamentos”.

Ao final, Flávia fez uma brincadeira. Após análise do momento e das perspectivas difíceis dos Direitos Humanos, disse que não gostaria de transformar o final da tarde de sexta-feira num “baixo astral coletivo”. “Sei que os tempos são de escuridão, mas temos que investir firmemente nas práticas emancipatórias dos Direitos Humanos”, afirmou a conselheira.

 

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