Tentativa de conciliação suspende julgamento do auxílio-moradia

Publicado em: 22-março-2018

O julgamento do auxílio-moradia pelo Supremo Tribunal Federal (STF), previsto para entrar na pauta da Corte nesta quinta-feira (22), foi suspenso.

O ministro do STF, Luiz Fux, atendeu nesta quarta-feira (21) a um pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e determinou que a questão seja levada para Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal.

A ideia é que a Advocacia-Geral da União (AGU) coordene as tratativas entre  as entidades que representam magistrados e o poder público federal no que diz respeito à concessão de auxílio-moradia à categoria.

Ao STF, a AMB argumentou que era preciso respeitar as regras do novo Código de Processo Civil, mesmo com as ações tendo sido apresentadas à Justiça em 2014. “A despeito de a presente ação ter sido ajuizada em 2014, tendo alguns dos réus sido citados quando já vigente o CPC/15, mostra-se conveniente a observância das regras desse novo diploma legal, em especial a audiência de conciliação ou de mediação prevista no seu art. 334. A conveniência de acolher o presente pedido reside, também, na lei que dispõe sobre a mediação n. 13.140/2015, porque alcança expressamente os conflitos existentes no âmbito da administração pública”.

“Desde quando nos propusemos, na reunião das Coordenadorias das Justiças Estaduais e no Conselho de Representantes da AMB, a possibilidade de discutir se a modulação de efeitos nas ações concernentes ao auxílio-moradia, antevíamos que soluções diversas do mero julgamento tradicional, de procedência ou improcedência, poderiam ser adotadas. Nessa linha, a remessa dessas ações para a Câmara de Conciliação atende as expectativas levadas pela AJURIS naquele momento no sentido de que alcancemos uma solução mais adequada para o difícil tema do auxílio-moradia”, diz a presidente da AJURIS, Vera Deboni.

 

 

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