Palavra da Presidente

Publicado em: 6-fevereiro-2018

Somos a memória que temos e a responsabilidade que assumimos.

Sem memória não existimos, sem responsabilidade talvez não mereçamos existir.

José Saramago

 

Colegas,

É com esse enfoque – respeito à memória da Ajuris e responsabilidade – que assumimos a direção da associação para o próximo biênio.

Diante de uma história de 73 anos da associação de magistrados mais antiga do país e do reconhecido respeito que ela fez por merecer entre as entidades de classe em geral, entre os governantes e a sociedade, recebemos a direção da Ajuris com orgulho, mas bem cientes da nossa responsabilidade em honrar e fortalecer essa história.

A AJURIS, sempre vocacionada para a defesa da democracia e das práticas republicanas, foi construída por inúmeros colegas, cada um obtendo conquistas e avanços conforme exigido no tempo em que foram os atores da história da entidade. Essa atuação sempre profícua deixou a cada um de nós, agora empossados, a imensa responsabilidade de dignificar o legado e a história da nossa associação e de avançar.

Assumimos a direção da nossa associação com orgulho, mas sem vaidade. O cargo, tanto quanto nos honra, de nós exige muita responsabilidade sem a qual, conforme Saramago, não mereceríamos estar aqui.

A palavra responsabilidade, em seu sentido original, deriva do verbo latino respondere, responder. E são respostas que queremos e devemos dar à magistratura e à sociedade.

Respostas para as demandas corporativas visando ao respeito, ao fortalecimento e ao engrandecimento da magistratura, e, em consequência, do Poder Judiciário. Esforço para alcance e manutenção de uma remuneração digna para os colegas ativos e inativos e pensionistas, todos ao abrigo de uma previdência pública justa e respeitadora dos princípios constitucionais.

Respostas para a sociedade na busca de uma atuação firme e serena de um Judiciário que deve ter suas decisões respeitadas como essência do Estado Democrático de Direito, com o qual temos um compromisso inarredável, cientes de que apenas com um Poder forte e infenso a pressões é que a cidadania brasileira encontrará abrigo para buscar o seu desenvolvimento com paz social.

Os tempos não são fáceis. Estamos em alto mar revolto. Nunca o Judiciário foi tão provocado a decidir questões envolvendo administradores públicos e a moralidade pública. E nunca se viram tantos malfeitos. A corrupção se mostra uma praga que, podada aqui e ali, está sempre a recrudescer. O trabalho do Judiciário e das instituições que o provocam a agir parece não ter fim como o tapete de Penélope que era tecido de dia para ser desfeito todas as noites, enquanto Ulisses não chegava.

 

Há mais de vinte anos, em 1997, o desembargador Adroaldo Furtado Fabrício alertava: “O Judiciário resiste e teima em exercitar, como as suas outras atribuições,  a precípua função de controle e de salvaguarda do primado da lei. Insiste em que os programas de governo é que se têm de subordinar à ordem constitucional vigente, ao invés de se ajustar esta aos interesses momentâneos e contingentes de um dado projeto político”.

Essa postura desagrada a quem não tem a melhor visão republicana, e por isso os tempos continuam difíceis, com ações legiferantes que visam a enfraquecer o Poder Judiciário e, em consequência, os jurisdicionados, além de posturas corrosivas praticadas até por integrantes de tribunais superiores. Não faltam tentativas de abalar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais e de ferir os pilares das garantias da magistratura mediante proposta falaciosas, entre elas, a reforma da previdência, vendida como solução para todos os males do país e que atingirá danosamente muitos brasileiros, independentemente da condição social e econômica.

Juízes e juízas, além de serem as pessoas detentoras de poder para dirimir conflitos, devem representar um ponto de equilíbrio para a sociedade, assegurando a organização básica, a convivência pacífica e os direitos aos vulneráveis. São homens e mulheres comuns. Raras são as profissões que exigem tanta serenidade como a dos juízes. E raras – os tempos atuais estão mostrando – têm tido tanta importância para o respeito ao Estado Democrático de Direito. E aqui, cabe ressaltar que um dos pilares desse Estado Democrático de Direito é uma imprensa livre e com um único comprometimento: a verdade dos fatos. A isso também chamamos de responsabilidade.

Há que se procurar, especialmente por intermédio da magistratura, soluções inovadoras para composição dos litígios em todas as áreas, e meios para que elas sejam ágeis e efetivas, sem esquecer o respeito irrestrito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, sem incorrer na tentação do enganador populismo. Os juízes e a juízas vivem em comunidade e não têm como desconhecer o que a sociedade pensa. Mas isso não significa que devam ter a sua conduta funcional pautada pela opinião pública, que, muitas vezes, em verdade, é a opinião publicada. E nem que devam se colocar como eremitas ascéticos indiferentes às mutações sociais.

Atingir o ponto de equilíbrio não é fácil. Exige muita serenidade.

E também não é fácil se desincumbir da tarefa de prestar a jurisdição com a razoável duração desejada um tanto utopicamente, com os recursos de que dispomos.

O Poder Judiciário, se, de um lado, só age quando provocado, de outro é o único poder que, em todos os casos para os quais é chamado, não pode se negar a agir. A jurisdição é inerte, diz basilar lição de Direito, mas se provocada não há causa que não passe pela porta do Judiciário. Não há demanda proibida, tampouco  que tenha que aguardar momento político, ou dotação orçamentária, ou a vontade do julgador para ser enfrentada.

O Judiciário nacional finalizou o ano de 2016 com o gritante número de 79 milhões e 700 mil processos, uma média de aproximadamente um processo para cada três habitantes, e  67% deles tramitam na Justiça Estadual. Cada juiz ou juíza tem sob sua responsabilidade, em média, aproximadamente 8.000 processos, número que torna impossível uma prestação jurisdicional célere. Só no Rio Grande do Sul, estado com a maior produtividade conforme dados do Conselho Nacional de Justiça, tramitam mais de 4 milhões de processos, uma média aproximada de um processo a cada 2,5 habitantes.

Não é preciso muito pensar para concluir que algo está errado. Faltam recursos materiais e de pessoal, sem dúvida, e não há como prestar jurisdição mais ágil quando o país conta com apenas 8,2 juízes para cada 100 mil habitantes, considerados todos os ramos do Poder Judiciário.

É essencial buscar um Poder Judiciário forte, e, em consequência, uma sociedade com paz e bem-estar social asseguradas. Não basta à sociedade ter entes que visem ao bem comum, se não tiver quem assegure os respectivos direitos. Como melhorar os meios para o alcance do bem-estar social é o principal desafio que devem ter os administradores públicos e as lideranças em geral.

Isso é responsabilidade de todos e, com ênfase, da Ajuris.

Muitas das respostas que devemos dar à classe e à sociedade em decorrência da nossa responsabilidade dependerão da coparticipação de outros órgãos e entidades, em especial o Tribunal de Justiça do Estado e a AMB, com os quais queremos atuar na busca do fortalecimento do Poder Judiciário e na satisfação dos interesses da sociedade, sempre de forma harmônica e independente.

Enfim, queremos manter a Ajuris voltada para os interesses da magistratura, não só corporativos como também institucionais, mas, ao mesmo tempo, lutar pelo bem comum e pelo fortalecimento do Estado Democrático de Direito com a defesa inarredável dos direitos fundamentais, mais especificamente aqueles consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A responsabilidade é imensa, mas a sinto leve, quando vejo que assumo o comando da Ajuris na boa companhia dos colegas que estão comigo nessa caminhada.

Somos juízes e juízas, aposentados e da ativa, com mais e menos tempo de magistratura, do primeiro e do segundo grau, acadêmicos e não acadêmicos. Com uma equipe do mais alto grau de responsabilidade e conhecimento e com muitos colegas que a ela se somarão e com estes propósitos, honrando a tradição de nossa associação e mostrando responsabilidade pelo encargo, vamos lutar para que a magistratura e a sociedade encontrem dias melhores.

Porque  sou mulher e porque quero homenagear uma mulher sábia,  valho-me  das palavras de Cora Coralina: “O que vale na vida não é o ponto de partida, e sim a caminhada. Caminhando e semeando, no fim terás o que colher”.

Faremos o caminho procurando desempenhar bem o papel que a honrada magistratura do Rio Grande do Sul nos conferiu.

Obrigada

Vera Lúcia Deboni

Presidente da AJURIS

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