AJURIS participa de ato da Frentas em Brasília

Publicado em: 1-fevereiro-2018

Entidade foi representada pelo diretor Mauro Borba e o assessor da Presidência Mauro Caum

O diretor do Departamento de Direitos Humanos, Mauro Evely Vieira de Borba, e o assessor da Presidência Mauro Caum Gonçalves participaram nesta quinta-feira (1º/2), em Brasília, de ato da Frentas (Frente Associativa da Magistratura e Ministério Público). Eles representaram a AJURIS na manifestação na capital federal, coincidindo com o dia da posse da nova presidente da Associação, Vera Deboni, em substituição a Gilberto Schäfer, em Porto Alegre.

As entidades participantes do ato, entre elas a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), alertaram para projetos que tramitam no Congresso Nacional e ameaçam a magistratura e o Ministério Público. São exemplos de propostas que enfraquecem a atividade jurisdicional a Lei do Abuso de Autoridade e a criminalização das violações às prerrogativas dos advogados.

“A nossa maior preocupação tem sido com o Estado Democrático de Direito. Percebemos movimentos que tentam enfraquecer o Poder Judiciário, que tentam enfraquecer a democracia”, ressaltou o presidente da AMB, Jayme de Oliveira.

Deputado Rogério Rosso (PSD-DF) disse estar preocupado em fazer um texto justo sobre a Reforma da Previdência

O ato, que ocupou o Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, também contou com a manifestação de parlamentares, principalmente sobre a Reforma da Previdência. O senador gaúcho Paulo Paim salientou a importância da colaboração do MP e da Magistratura na CPI da Previdência, que evidenciou que não há rombo algum como alarde o atual governo. O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Fábio Ramalho (PMDB-MG) disse ser contrário a alguns pontos do texto: “Sou contra o texto como está, e é com diálogo e conversa que defendemos que os direitos conquistados têm que ser respeitados. A gente só vence as batalhas com diálogo”. Já o vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), reconheceu que há problemas do atual texto sobre a reforma previdenciária. “Fiz um apelo ao presidente Temer. Estou preocupado em fazer um texto justo. Essa campanha do governo contra o servidor  coloca o brasileiro contra o brasileiro. Texto errático no momento errado”, completou o parlamentar.

A proposta de Reforma da Previdência também foi criticada pelos presidentes de associações de magistrados e de procuradores, que levaram à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, documento com as preocupações das instituições.

O presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer,  que não pode comparecer ao ato em função da posse da nova diretoria no mesmo dia, mandou seu depoimento para AMB:  “O ato é de extrema importância para reforçar a tese, em plena capital federal, de que a reforma é prejudicial à população e aos servidores públicos e só interessa ao capital financeiro que está de olho nos recursos da Previdência. A AJURIS está mobilizada desde a primeira hora contra essa nociva pretensão do Governo e assim permanecerá até ver o risco de supressão de direitos de todo afastado. Ao mesmo tempo, estamos irmanados com as demais entidades na defesa das prerrogativas da magistratura e da independência do Judiciário e do MP. É preciso alertar a sociedade para propostas legislativas que buscam enfraquecer a autoridade judiciária e impedir que isso aconteça no momento em que a corrupção e a impunidade estão sob combate.”

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