Departamento de Assuntos Previdenciários consolida emendas ao PLC 206

Publicado em: 15-dezembro-2017

O Departamento de Assuntos Previdenciários da AJURIS realizou reunião nesta quinta-feira (14/12), com as presenças do presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, e da recém eleita presidente para o biênio 2018/2019 Vera Deboni. A reunião consolidou o trabalho de meses de duração envolvendo o Projeto de Lei Complementar 206/2017. Ao longo do tempo dedicado ao exame minucioso do PLC 206, a AJURIS manteve reuniões com o presidente do TJRS, Luiz Felipe Silveira Difini. A principal preocupação da entidade sempre foi preservar o autogoverno do Judiciário, sua autonomia administrativa, orçamentária e financeira, isentando a Magistratura – e a sociedade – de prejuízos.

Agora, a AJURIS, que atua na questão em parceria com o TJRS, deve intensificar o diálogo com os deputados estaduais para esclarecê-los sobre dispositivos apresentados na forma de emenda ao PLC, como a Unidade Previdenciária Descentralizada, que harmoniza a relação entre os chefes de Poder e o IPE Prev nos processos de aposentação de servidores, com o crivo do Tribunal de Contas do Estado. A matéria poderá ser votada na próxima semana no Plenário da Assembleia Legislativa. A AJURIS também manteve interlocução com  a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública e se mobilizou para que a Assembleia Legislativa realizasse Audiência Pública, da qual participou.

Também participaram ativamente do encontro os magistrados Tael Selistre, Cláudio Martinewski e Henrique Osvaldo Poeta Röenick, além do analista judiciário do TJRS Luciano José Martins Vieira e do assessor parlamentar Enilto dos Santos.  O histórico trabalho do DAP nessa questão, desdobrado em reuniões presenciais e virtuais, contou com a participação assídua de vários magistrados, como Eduardo Uhlein, Cíntia Mua, Gustavo Borsa Antonello, Luís Antônio de Abreu Johnson, Mauro Borba, Adão Sergio do Nascimento Cassiano, Max Akira Senda de Brito. O Departamento recebeu em reunião o juiz assessor da Presidência do TJRS Márcio André Keppler Fraga.

 

 

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