Departamento de Assuntos Previdenciários avança no debate de projetos sobre IPE, que já têm relatores escolhidos na AL

Publicado em: 16-novembro-2017

Com a presença de nove integrantes, entre eles o seu mais novo membro, o juiz Mauro Borba, o Departamento de Assuntos Previdenciários (DAP) da AJURIS reuniu-se na tarde desta terça-feira (14/11) para debater, mais uma vez, os projetos de lei complementar (PLCs) 206 e 207, que tratam da reestruturação do IPERGS. Também participou da reunião o analista judiciário do Tribunal de Justiça Luciano José Martins Vieira.

Paralelamente, os projetos foram distribuídos para relatoria na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa: o PLC 206, que dispõe sobre a unidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social do Estado será relatado pela deputada Stela Farias (PT); e o PLC 207, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social, terá a relatoria de Tiago Simon (PMDB). A sessão da CCJ foi acompanhada pelo presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer. “Nosso objetivo é apontar as inconstitucionalidades e pontos de desacordo do projeto, bem como propostas de emendas para o debate”, disse ele.

O DAP debateu linhas de conteúdo e de estratégia para que o autogoverno e a autonomia orçamentária, financeira e administrativa do Poder Judiciário, como de resto dos demais poderes e órgãos autônomos, não sejam atingidas. A AJURIS trata o assunto como uma questão de Estado, pois envolve a independência e a harmonia entre os poderes, estabelecida na Constituição.

Participaram da reunião os magistrados Gilberto Schäfer, Aymoré Roque Pottes de Mello (diretor do DAP), Cíntia Mua, Eduardo Uhlein, Tael Selistre, Cláudio Martinewski, Max Akira Senda de Brito, Adão Sergio do Nascimento Cassiano e Mauro Borba. A próxima reunião será na segunda-feira 20/11, às 17h.

 

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