AJURIS mantém atuação política-institucional em temas de interesse da Magistratura na ALRS

Publicado em: 14-novembro-2017

O presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, acompanhou nesta terça-feira (14/11), a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa para dar seguimento à articulação das pautas de interesse da Magistratura.

Durante a sessão foram distribuídos para relatoria entre os parlamentares da comissão, os projetos que tratam da reestruturação do IPERGS. Conforme Schäfer, nas próximas semanas a AJURIS vai intensificar o contato com os deputados relatores e apresentar os estudos feitos pela Associação sobre as proposições. “Estamos atuando em diversas frentes, mas nesse caso, nosso objetivo é apontar as inconstitucionalidades e pontos de desacordo do projeto, bem como propostas de emendas para o debate”, ressaltou o presidente da Associação.

Os projetos que reestruturam o IPERGS foram distribuídos para relatoria da seguinte forma: os PLCs 206/2017 e 207/2017, que cria o IPE-Prev e a unidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social do Estado (RPPS/RS) serão relatados pelos deputados Stela Farias (PT) e Tiago Simon (PMDB), respectivamente. Na semana passada, o PLC 212/2017, que propõe a reorganização da assistência à saúde dos servidores públicos foi distribuído para relatoria do deputado Ciro Simoni (PDT).

Na sessão desta terça, o deputado Gilmar Sossella (PDT) foi definido como relator do PL 218/2017, que trata do reajuste dos servidores do Poder Judiciário.

Mais uma vez na ordem do dia, o PL 115/2017, que cria Varas de Execução Criminal (VECs) regionalizadas nas Comarcas de Caxias do Sul, Pelotas, Passo Fundo, Santa Cruz do Sul e Santa Maria teve um pedido de vista da base do Governo, desta vez apresentado pelo deputado Elton Weber (PSB).

Plenário

A reunião de líderes da Assembleia Legislativa realizada no fim da manhã, o PL 179/2014, que estabelece a distribuição dos inquéritos policiais e queixas-crimes por meio de sorteio, foi incluído na Ordem do Dia do Plenário. Desta forma, a proposição já está apta para ser votada a partir da próxima semana.

Durante a tramitação do projeto na CCJ, a Direção da AJURIS realizou uma série de articulações, tendo em vista a relevância da proposição: “O PL 179, além de não ter impacto financeiro, e vai contribuir para melhores condições de trabalho aos magistrados que atua na área criminal, já que será feito sorteio”, salientou Schäfer, informando que a Associação estará na Assembleia na próxima semana para tratar também do tema.

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