AJURIS participa de debate sobre Resolução 219 em Brasília

Publicado em: 4-outubro-2017

A AJURIS participou nesta quarta-feira (4/10), representada pelo diretor Mauro Borba, do Workshop sobre a Resolução CNJ 219/2016. A reunião, realizada em Brasília, foi promovida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), para debater a proposta que trata da equalização da força de trabalho do 1º e 2º grau de jurisdição.

Borba saudou a iniciativa da AMB em propor o debate bem como a importância da Resolução do CNJ. Ressaltou, no entanto, que “a Resolução apresenta algumas inconsistências conceituais (que também não foram resolvidas no evento), como as que se referem ao ‘caso novo’ no 2°grau e ao ‘processo baixado’, que podem afetar aquela racionalidade pretendida na proposta”. (Confira mais informações abaixo)

Na Capital Federal, o diretor Mauro Borba participou também da Audiência Pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados que tratou sobre o PL 4982/2016. A proposição altera a forma de contagem dos prazos processuais nos Juizados Especiais Cíveis (JECs), propondo que sejam contados em dias corridos, e não em dias úteis como determinou o novo CPC. O projeto é relatado pelo deputado Edson Moreira (PR-MG) e aguarda votação do parecer na Comissão.

Borba ainda participou de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), da Câmara, que discutiu o aumento da mortalidade de policiais em confronto com o crime.

GT da AJURIS: Resolução 219

Em agosto, a AJURIS instituiu um Grupo de Trabalho (GT) para debater a Resolução, ocasião em que foi elaborada nota técnica analisando os termos da proposta do CNJ, assim como do PL 97/2017, proposto pelo Poder Judiciário com o argumento de fazer as adequações apresentadas pela Resolução 219.

Na avaliação do GT é necessária uma revisão conceitual dos critérios utilizados para fins de comparação das atividades do 1º e 2º graus, assim como, na hipótese de manutenção dos critérios, que o Tribunal de Justiça do RS (TJRS) estabeleça a proporcionalidade da distribuição das funções de confiança e cargos em comissão entre 1º e 2º grau. Da mesma forma, a nota técnica traz algumas reflexões sobre o PL 97/2017.  

Confira: https://goo.gl/cPaFVA 

O GT é formado pelos seguintes magistrados: Eduardo Uhlein, Ricardo Pippi Schmidt, Leandro Raul Klippel, Ruy Rosado de Aguiar Neto e Juliano da Costa Stumpf. Também integram o GT os membros da direção: Gilberto Schäfer, Vera Deboni, Max Akira Senda de Brito e o diretor do Departamento de Assuntos Constitucionais Roberto José Ludwig.

 

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