Rezoneamento eleitoral é tema de artigo na mídia e debate na ALRS nesta semana

Publicado em: 31-julho-2017

A AJURIS segue mobilizada para barrar os efeitos da Portaria nº 372 e na resolução 23.520 de 2017 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que propõe o rezoneamento eleitoral. Desde maio, a Associação já realizou diversas reuniões com agentes políticos para esclarecer sobre as consequências nocivas para a Justiça Eleitoral, caso a resolução seja colocada em prática.

Na edição desta segunda-feira (31/7) do Jornal do Comércio, o presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, fala sobre a capilaridade da Justiça Eleitoral e o prejuízos que o rezoneamento trará à população.

Já na quarta-feira (2/8), às 18h30, a AJURIS participa de audiência pública na Assembleia Legislativa para tratar o tema. O debate foi proposto pelo deputado estadual Pedro Rual (PSol) e aprovado por unanimidade na Comissão de Segurança e Serviços Públicos do Legislativo

Abaixo confira o artigo:

Por uma Justiça Eleitoral fortalecida, por Gilberto Schäfer*

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidido pelo ministro Gilmar Mendes, quer extinguir dezenas de zonas eleitorais no País, inclusive no Rio Grande do Sul. A medida reducionista é prevista pela Portaria nº 372, que foi alterada posteriormente pela Resolução nº 23.520. A iniciativa propõe um distanciamento da Justiça Eleitoral, o que é extremamente prejudicial à população. Em um momento tão grave, em que o Brasil assiste estarrecido às denúncias de corrupção, é imprescindível o reconhecido trabalho da Justiça Eleitoral no enfrentamento destas questões, sendo qualquer redução inaceitável.

Trata-se de um espaço de exercício direto de cidadania do eleitor, que não pode ser reduzido. Nossa Justiça Eleitoral é reconhecida por sua isenção, por fortalecer a democracia, por garantir a lisura das eleições – e, no ano que se aproxima, as urnas renovarão os mandatos na presidência da República, Congresso Nacional, governos estaduais e Assembleias Legislativas. Uma das principais características da Justiça Eleitoral é a sua capilaridade, com a presença de juiz eleitoral, juiz de Direito, em todas as comarcas dos estados. Isso tem garantido a normalidade dos pleitos. Sabe-se que, muitas vezes, pequenas localidades têm um grande potencial de conflitos, e a existência da zona eleitoral e do juiz é fator de pacificação.

Sem falar que, com a extinção de zonas, eleitores de municípios atingidos serão obrigados a viajar a outros para fazer título eleitoral, votar etc. Mobilização dos juízes estaduais gaúchos sensibilizou deputados e prefeitos. No próximo dia 2 de agosto, a Comissão de Segurança e Serviço Público da Assembleia Legislativa realizará audiência pública sobre o rezoneamento eleitoral, solicitada pelo deputado Pedro Ruas (PSOL). É hora de a sociedade se manifestar. De nossa parte, entendemos que não se pode permitir o enfraquecimento da Justiça Eleitoral, um patrimônio dessa mesma sociedade e do Poder Judiciário.

*Gilberto Schäfer é presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris)

 

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