Nota: remuneração e decisão judicial

Publicado em: 17-junho-2017

O auxílio-moradia é parte da estrutura remuneratória da Magistratura brasileira, cujo caráter unitário garante que, a partir de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), os magistrados da ativa percebam o valor. Esta questão não deslegitima e nem macula decisões judiciais em quaisquer dos inúmeros casos em que o Judiciário brasileiro e gaúcho são chamados a atuar.

Os juízes exercem com dignidade e zelo as suas funções constitucionais, independentemente do valor da remuneração – que esperamos sejam sempre compatíveis com as responsabilidades do cargo.

Todos os magistrados que atuaram no processo de reintegração de posse o fizeram com independência, cumprindo as disposições legais e constitucionais. Pontuamos, mais uma vez, que não faltou empenho do Judiciário em mediar o conflito.

Gilberto Schäfer
Presidente da Ajuris

 

 

Departamento de Comunicação
51 3284.9141 / 51 99951.0045
imprensa@ajuris.org.br

Compartilhe:

    Menu

    Notícias em Geral