Nota sobre a reintegração de posse da Ocupação Lanceiros Negros

Publicado em: 16-junho-2017

A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS) vem a público lamentar a forma como ocorreu, na noite de quarta-feira (14/6), o cumprimento da ordem de reintegração de posse do prédio pertencente ao Estado do RS, localizado no centro de Porto Alegre, e que era ocupado desde 2015 pelo movimento Lanceiros Negros.

A AJURIS lamenta que a execução de uma determinação judicial, cujo deferimento foi precedido de diversas tentativas de conciliação, tenha revelado momentos de violência e conturbação. Se o Poder Judiciário procurou, no que lhe foi possível, mediar a crise, com diversas audiências de conciliação, era de se esperar que o atendimento da ordem, pelas esferas próprias do Poder Executivo, observasse razões humanitárias e respeitasse os que poderiam mediar o impasse.

O Poder Judiciário, ao longo de todo o período, buscou propiciar a resolução não violenta do conflito. Ressaltamos, também, que o comando sobre as ações policiais é atribuição exclusiva do Executivo. Assim como, lembramos que a mesma constituição que assegura o direito de propriedade, inclusive em benefício do estado, também estabelece o dever de políticas habitacionais e de destinação social para seus bens.                        

Gilberto Schäfer
Presidente da AJURIS

 

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