AJURIS defende transparência e controle social em debate na Assembleia 

Publicado em: 7-junho-2017

A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS) tem defendido a transparência na concessão de incentivos fiscais, na destinação de recursos públicos. Seguindo essa premissa, o presidente da Associação, Gilberto Schäfer, que também preside a União Gaúcha, foi mediador nesta quarta-feira (7/6) do painel Controle e transparência na gestão pública, que contou com a participação do diretor executivo da ONG Transparência Brasil, Manoel Galdino; o criador da Operação Política Supervisionada (OPS), Lúcio “Big” Batista; a deputada estadual, Zilá Breitenbach e o chefe de gabinete da Procuradoria-Geral do Ministério Público de Contas (MPC), Roberto Ponsi.

O painel integrou a programação do 16º Sefaz Debate que teve como tema Qual o valor da transparência?, evento promovido pela Afocefe Sindicato, com apoio da AJURIS e da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública. O vice-presidente de Patrimônio e Finanças da AJURIS, Flávio Rabello, também prestigiou o evento.

Em sua manifestação na abertura do painel, Schäfer apontou a importância dos debates sobre transparência e também a discussão sobre as receitas, que “está diretamente relacionada às tarefas do Estado, que existe para suprimir deficiências”. Para o magistrado, “este é um dos aspectos que, com a crise financeira, intensificamos muito na AJURIS e nas instâncias de debates que participamos. Queremos conhecer o destino dos recursos e fiscalizar a aplicação destes valores arrecadados e renunciados pelo Estado”.

Na ocasião, o representante do MPC Roberto Ponsi frisou que em uma análise feita desde 2010, “ao examinar as contas do Estado não tem sido possível analisar a receita pública”, ou seja, a fiscalização não pode ser exercida de forma plena, o que considera muito grave. Neste mesmo sentido, o diretor executivo da ONG Transparência Brasil, Manoel Galdino, relata que “a transparência seria a forma mais eficiente de combater à corrupção, mas é preciso que o cidadão participe”, afirmou, salientando que no Brasil ainda é necessário aperfeiçoar a legislação a fim de avançar no controle social.

A experiência em relação ao controle social foi o tema principal da manifestação do criador da Operação Política Supervisionada (OPS), Lúcio “Big” Batista. A organização criada pelo brasiliense busca, por meio dos mecanismos disponíveis, fazer a fiscalização da aplicação dos recursos públicos. “O valor da transparência é incalculável. E a quem interessa? À sociedade, ao cidadão comum. E ele tem que entender que pode e deve fazer parte do controle social”. Big informou que por meio da atuação em rede, que conta com vários colaboradores, já foi possível recuperar R$ 5,5 milhões: “precisamos ensaiar o que se deve fazer, pois as pessoas não sabem por onde começar”.

Por fim, a deputada Zilá Breitenbach (PSDB), falou sobre o papel da transparência para inibir que as fraudes aconteçam. Na visão da parlamentar, um caminho seria a mudança no pacto federativo: “que é uma das formas de aproximar onde está o dinheiro do cidadão”, afirmou, acrescentando que é mais difícil fiscalizar quando os recursos estão longe. Em relação aos benefícios fiscais, Breitenbach afirmou que ao receber os incentivos as empresas já deveriam saber que seriam fiscalizadas: “É dinheiro público. Se tem lei que impede, vamos mudar a lei lá em Brasília”. Zilá encerrou a manifestação falando sobre importância da população ter conhecimento dos mecanismos de controle social e do papel de todos nessa conscientização.

 

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