AJURIS faz enfrentamento à Portaria de Gilmar Mendes que enfraquece Justiça Eleitoral

Publicado em: 17-maio-2017

A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS) avalia que a Justiça Eleitoral, reconhecidamente uma das mais eficientes do país, está sendo alvo de uma ação que visa enfraquecê-la a partir da extinção de zonas eleitorais. A medida consta da portaria nº 372 do presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, que determina a eliminação pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), das zonas eleitorais que não estiverem de acordo com critérios e parâmetros estabelecidos na Resolução 23.422.

A Associação promete ser veemente no questionamento judicial e administrativo da medida, conforme revela o presidente da entidade, Gilberto Schäfer. “Historicamente, nós, juízes estaduais, construímos a Justiça Eleitoral, reconhecida por ser isenta, por fortificar a democracia no Brasil e por garantir a lisura das eleições. Não podemos permitir que uma determinação unilateral enfraqueça este patrimônio do Poder Judiciário brasileiro, verdadeiro espaço de exercício direto de cidadania do eleitor”, afirma.

Em visita a Brasília, Schäfer solicitou também medidas efetivas pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), cujo Conselho de Representantes já abordou o assunto.

Para o dirigente, uma das principais características da Justiça Eleitoral é a sua capilaridade, com a presença de juiz eleitoral, juiz de Direito, em todas as comarcas dos Estados, o que tem permitido lisura e normalidade nas eleições. “Quem foi juiz eleitoral sabe que muitas vezes pequenas localidades têm um grande potencial de conflitos e a presença da zona e do juiz eleitoral é um fator importante de pacificação”, pondera Schäfer.

No RS, devem ser atingidas 30 zonas, sendo que cada uma corresponde a um juiz, grande maioria de pequenas cidades. Como consequência da medida, por exemplo, a população terá de viajar a outro município maior para fazer título eleitoral.

O presidente da Ajuris destaca que a utilização da figura do juiz colaborador nos meses de setembro e outubro das eleições de 2018 – prevista na portaria – demonstra por si só a necessidade das zonas que se pretende extinguir.

A forte mobilização da Ajuris contra a portaria de Gilmar Mendes levou a  vice-presidente Administrativa, Vera Deboni, e o vice-presidente Social, Max Akira Senda de Brito, a se reunirem com a presidente do TRE-RS, Liselena Schifino Robles Ribeiro. Eles expressaram a preocupação da Magistratura gaúcha em relação à decisão da presidência do TSE. A presidente do TRE-RS deve receber a Ajuris novamente na próxima terça-feira (23) para voltar a discutir a questão.

 

Resolução 23.422

Portaria 372

 

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