Entidades mantém agenda de mobilização para garantir CPI dos Incentivos Fiscais

Publicado em: 5-maio-2017

A AJURIS participou, nesta sexta-feira (5/5), de ato na Assembleia Legislativa que apresentou o novo texto do requerimento da CPI dos Incentivos Fiscais, com o objeto que abrange todas as isenções, desde 1998.

IMG_4352O presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, destacou que o objetivo maior da mobilização é que as renúncias fiscais cumpram o seu propósito, que é o de colaborar com o desenvolvimento econômico do Estado. “Este é um movimento propositivo, que atua pelo conhecimento dos termos dos contratos, pela análise das contrapartidas. Nós queremos, especialmente, saber se esse volume tão grande de recursos renunciados estão redundando em prol da sociedade”, afirmou.

Autor do requerimento, o deputado Luís Augusto Lara (PTB) saudou a adesão do deputado Altemir Tortelli, que permitiu um canal de diálogo com a bancada petista. O parlamentar citou que em outros estados da Federação, como Rio de Janeiro e Mato Grosso, ações semelhantes trouxeram resultados positivos e coibiram irregularidades: “Temos convicção que está aí o dinheiro que está faltando para saúde, educação e segurança”.

Na avaliação de Tortelli, as 23 entidades que assinam o manifesto à favor da CPI estão construindo algo muito importante e destacou que a análise do contratos pode ser mais um elemento no enfrentamento à crise, junto com os ressarcimentos da Lei Kandir: “Essa Casa vive e se movimenta se houver a pressão do povo. Se nós, de forma organizada, trouxermos a pressão do povo, não tenho dúvidas que instalamos a CPI e faremos a maior investigação da história do Estado”.

O processo de mobilização para garantir as assinaturas inclui, ainda, na próxima terça-feira (9/5), uma reunião das entidades que assinam o manifesto com a bancada do PT, para expor os argumentos sobre a importância da instalação da Comissão, que precisa de 19 assinaturas para que o pedido de abertura seja encaminhado para a presidência do Legislativo.

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