Nascida na AJURIS, Justiça Restaurativa torna-se política pública de Estado contra a violência

Publicado em: 13-outubro-2016

100_9412A vice-presidente Administrativa da AJURIS, Vera Lúcia Deboni, representou a entidade na assinatura do protocolo que torna a Justiça Restaurativa política pública de Estado no Rio Grande do Sul. Com a solenidade nesta quinta-feira (13/10) no Palácio Piratini, de forma pioneira os gaúchos passam a dispor mais amplamente de um novo instrumento de combate à violência e a favor da construção da paz. O diretor da Escola da AJURIS, Cláudio Luís Martinewski, também prestigiou do evento.

O governador José Ivo Sartori e o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), Luiz Felipe Silveira Difini, que discursaram na ocasião, destacaram o papel decisivo do juiz Leoberto Brancher, coordenador do Projeto Justiça para o Século 21 e da Central de Conciliação e Mediação de Caxias do Sul, para o avanço da Justiça Restaurativa.

É uma nova perspectiva para soluções dos conflitos que aportam no Judiciário”, disse Difini. Conhecedor da Justiça Restaurativa quando prefeito de Caxias do Sul, Sartori lembrou a capacidade da prática de fazer “mediação, estreitamento e diálogo” entre as partes envolvidas em um conflito. Leoberto disse, em entrevista, que a Justiça Restaurativa, aplicada preventivamente, pode ajudar muito a sociedade: “Antes que a violência precise ser reprimida investimos na promoção da paz”.

100_9431A Justiça Restaurativa começou a ser estudada ,debatida e colocada em prática na Escola da AJURIS, em 2004, sob a liderança de Leoberto Brancher. Em 2014, o Conselho da Magistratura do TJRS criou o Programa Justiça Restaurativa para o Século 21. A iniciativa agora se fortalece e expande com a assinatura do protocolo estadual que leva a Justiça Restaurativa aos demais segmentos institucionais envolvidos.

“A assinatura desse protocolo é o reconhecimento de um trabalho de mais de dez anos feito pelo Poder Judiciário. Iniciou-se dentro da Escola da AJURIS e hoje é uma política pública que está sendo implementada. Temos de nos orgulhar porque somos os iniciadores dessa trajetória”, declarou a vice-presidente da AJURIS.

Articulação em redes

imagemAtualmente são mais de 20 as unidades jurisdicionais restaurativas na Justiça estadual, com atuação de 300 facilitadores, em comarcas na Capital e no interior. Destacam-se nesse universo as cidades de Caxias do Sul, Bento Gonçalves e Passo Fundo, que já têm leis municipais relativas à iniciativa. A ideia central é a articulação de redes familiares, comunitárias e profissionais. O objetivo agora é que as demais políticas públicas sejam partícipes do programa de Justiça Restaurativa.

Conforme o juiz Leoberto, instituições e pessoas veem a Justiça Restaurativa como uma possibilidade de construção de paz que pode ser mais proveitosa que a repressão da violência. No caso de Caxias do Sul, ilustra ele, já foram atendidos mais de 2 mil casos em três anos de funcionamento da prática.

100_9393O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos Costa, presente à solenidade, disse que a assinatura do protocolo é um “reconhecimento de todo o Estado do Rio Grande do Sul a um novo modelo de pacificação, de composição de litígios que nasce no pioneirismo do nosso Tribunal e hoje é uma realidade em expansão no país”. Para o líder dos magistrados, o ato no Palácio Piratini “é a institucionalização de um modelo que vai mudar a forma de intervenção do sistema de Justiça, a forma de solução de conflitos no Estado e no país”.

 

O protocolo foi assinado pelo governador, pelo presidente do TJ, pelo procurador geral da Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, pelo deputado Elton Weber, representando a Assembleia Legislativa, pelo defensor público-Geral, Cristiano Vieira Herdt, e pelo procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel.

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