Correio do Povo repercute posicionamento da AJURIS sobre RPVs

Publicado em: 11-novembro-2015

O jornal Correio do Povo repercutiu, nesta quarta-feira (11/11), o posicionamento da AJURIS sobre a aprovação do PL 336/2015, que altera o reenquadramento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de 40 salários mínimos para dez.

O presidente da Associação, Eugênio Couto Terra, acompanhou a Sessão Plenária de terça-feira (10/10), oportunidade em que lamentou os prejuízos à população com a alteração do valor das RPVs, e cobrou uma agenda positiva do Governo do Estado, já que diversos projetos de impacto financeiro para a população foram aprovados.

Confira a matéria na íntegra:

Votação apertada reduz valor das RPVs no Estado

Voto de desempate do presidente da Assembleia, Edson Brum, deu vitória ao governo Sartori

Depois de cinco tentativas fracassadas, o governador José Ivo Sartori (PMDB) conseguiu aprovar ontem o projeto de lei que reduz o valor máximo pago nas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que caem de 40 (R$ 31.520,00) para dez (R$ 7.880,00) salários mínimos. A decisão de ontem, na Assembleia, foi obtida somente com o voto de desempate do presidente do Legislativo, deputado Edson Brum (PMDB), após o placar do plenário marcar 24 votos a favor e outros 24 contrários.

Não foi uma vitória fácil do governo, já que os dois lados, situação e oposição, tinham expectativa de vitória. A ausência do vice-presidente da Assembleia, deputado Ronaldo Santini (PTB), foi sentida pelos partidos de oposição. O voto contrário do parlamentar teria imposto derrota ao governo, já que os outros quatro parlamentares da bancada petebista votaram contra a proposta. Do outro lado, a confirmação dos votos favoráveis dos deputados Ibsen Pinheiro e Gilberto Capoani e mais Catarina Paladine, do PSB, garantiram o empate e a posterior vitória do Palácio Piratini.

A aprovação do projeto foi bastante comemorada pelo líder do governo, deputado Alexandre Postal (PMDB). “É uma adequação muito importante, diante da situação financeira do Estado”, argumentou Postal. Mas entre as categorias e os partidos que votaram contra a redução das RPVs foi grande a decepção. A seção da OAB gaúcha anunciou que ingressará no Supremo Tribunal Federal com Ação Direta de Inconstitucionalidade. Para o entidade, o texto aprovado é ilegal.

“Vamos ver se algo melhora, agora, no Estado. Algo positivo tem que vir, pois o governo aprovou tudo que dizia precisar”, cobrou o presidente da Ajuris, Eugênio Terra. O defensor público-geral do Estado, Nilton Leonel Maria, também lamentou o rebaixamento. “Infelizmente foi aprovado. Já não se pagam precatórios há anos, agora se prejudica quem mais precisa. Por outro lado, o Estado é o que mais gasta com RPVs”, ponderou.

 

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