Eugênio Couto Terra fala sobre a crise financeira do RS em entrevista ao Sul21

Publicado em: 10-agosto-2015

Em entrevista concedida ao jornalista Marco Weissheimer do portal Sul21 e publicada nesta segunda-feira (10/8), o presidente da AJURIS, Eugênio Couto Terra, fala sobre o parcelamento dos salários dos servidores do Executivo estadual e a crise financeira do Estado.

Confira a entrevista na íntegra:

“Governo Sartori parece querer agudizar a crise para diminuir tamanho do Estado”

No dia 3 de agosto, a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) divulgou uma nota de solidariedade aos servidores públicos do Rio Grande do Sul que tiveram seus salários parcelados pelo governo José Ivo Sartori. Sustentando que os servidores públicos não podem ser responsabilizados pela crise financeira do Estado, a Ajuris afirmou que a decisão do Governo de parcelar os salários dos servidores “põe em risco o funcionamento dos serviços públicos em geral e expõe de maneira desnecessária o funcionalismo”. Além disso, criticou a falta de diálogo e de transparência do governo estadual com o funcionalismo público e com a sociedade como um todo, que teria sido alijada do debate sobre uma saída para a situação do Estado. “Isso configura uma gestão de postura intransigente no relacionamento com os Poderes, instituições e sociedade”, assinalou a entidade.

Em entrevista ao Sul21, o presidente da Ajuris, Eugênio Couto Terra, fala sobre a crise financeira do Rio Grande do Sul e sobre o modo como o governo do Estado vem tratando essa questão. Terra reafirma a crítica à falta de diálogo e transparência por parte do Palácio Piratini, rejeita a ideia de que a principal responsabilidade pela crise recaia sobre os ombros dos servidores e estranha a ausência de iniciativas do governo para aumentar a arrecadação do Estado. “O governo não parece estar querendo produzir formas de sair do atual quadro de dificuldades. Parece querer agudizar a crise. O que observamos é que o governo não faz nada para aumentar a arrecadação e conseguir cumprir seus compromissos”, assinala.

Sul21: A Ajuris divulgou uma nota oficial na semana passada criticando a decisão do governo José Ivo Sartori de parcelar o salário do funcionalismo público gaúcho e a forma como o Executivo tomou essa decisão e vem se conduzindo de um modo mais geral no debate com a sociedade. Como a entidade está acompanhando esse processo?

Eugênio Couto Terra: O que se vê, na maneira como o governo vem trabalhando, ou não trabalhando, é que ele vem atribuindo uma grande responsabilidade, na propalada crise, ao funcionalismo público, como se o problema fosse o salário dos servidores. Nós entendemos que não é isso. Pelo contrário. Defendemos que o servidor público é o grande capital do Estado, enquanto poder público, para fazer com que se movimente a prestação de serviços que são atribuição desse Estado. O servidor público é o principal patrimônio do Estado. É o professor que dá aula lá na ponta, é o profissional que atende no posto de saúde, o policial que trabalha nas ruas. Parcelar os salários e anunciar no dia do parcelamento de quanto vai ser o parcelamento, sem nenhuma estimativa anterior, é algo muito pesado, um descaso para com os servidores. É isso o que nos preocupa centralmente.

Os servidores fazem parte de uma engrenagem do Estado como um todo, mas não estão sendo tratados como uma prioridade. Estamos falando de seres humanos que têm seus compromissos e que vêm vivendo em um clima de terror desde o início o ano com as ameaças de atraso de salário. As coisas não podem funcionar assim, com atraso de salários e descumprimento de ordens judiciais para assegurar o pagamento de salários.

Sul21: Como fica essa questão do descumprimento de ordens judiciais, na avaliação da Ajuris?

Eugênio Terra: No nosso entendimento, se há uma ordem judicial determinando o pagamento de salários, que tem um caráter alimentar, ou seja, de sobrevivência do servidor, ela tem que ser cumprida prioritariamente. O governo pagou alguém mais, além do servidor, para dizer que não tinha mais caixa para pagar? Há fornecedores que receberam? Caso sim, esses fornecedores tinham decisão judicial determinando pagamento? Nada disso está claro. Essa situação de desconhecimento e incerteza se resume pela falta de diálogo e de respeito com o funcionalismo e com a sociedade como um todo. O governo não dialoga. Ameaça que vai atrasar os salários, decide parcelar os salários e anuncia o parcelamento no dia do pagamento.

O governo alega que não tinha como anunciar os valores antes por causa dos sequestros judiciais. Esses sequestros realmente existem, mas o governo tem uma ideia sobre o fluxo desses processos e poderia ter uma estimativa de valores. A culpa, então, é do Judiciário, poderá alguém dizer. Não, a culpa não é do Judiciário. Quando há um sequestro judicial, existe uma decisão judicial que não foi cumprida e o cidadão tem o direito de receber aquele valor. Às vezes, esse dinheiro é necessário para atender alguma emergência na área da saúde, algum procedimento médico ou medicamento mais caro. O cidadão procura a Justiça então para fazer valer o seu direito à saúde. Se o Estado, intimado, não cumpre essa decisão, acaba ocorrendo o sequestro judicial.

presidente da AJURIS, Eugênio Terra. Foto: Guilherme Santos/Sul21

Sul21: Uma das críticas mais fortes na nota da Ajuris aponta para a falta de diálogo e transparência na condução do governo estadual. Poderia dar alguns exemplos disso?

Eugênio Terra: Desde o início do ano, o governo não está dialogando com a sociedade sobre o que está fazendo para enfrentar a crise. Não adianta ficar falando do governo anterior. Cada governo tem que fazer da sua maneira. Quem assume o governo, assume o compromisso de gerir o serviço público, de garantir a governabilidade.

Tomemos o exemplo da dívida pública. Por que o governo, até agora, não fez um questionamento judicial? Há uma lei já aprovada e um indicativo do Senado sobre a necessidade de sua regulamentação. Por que o governo não questiona isso judicialmente? Alguém sabe a resposta? A gente sabe que o governo não quer fazer porque não faz, mas o governador ou alguém do governo vem a público explicar as razões de não implementar essa iniciativa, que nós mesmos e boa parte da sociedade estamos sugerindo? Não há diálogo para explicar essas escolhas e o que está sendo feito.

Outro exemplo, mais próximo da área jurídica, tem a ver com a cobrança da dívida ativa. A gente sabe que há créditos que são irrecuperáveis por uma série de fatores que não é o caso de detalhar agora, mas o que o atual governo fez, desde que assumiu, usando os quadros de qualidade que a PGE tem, para tentar uma discussão sobre esse tema e sobre a possibilidade de recuperar parte desses créditos? Também não há transparência sobre a real situação das finanças do Estado. Isso é meio que uma caixa preta e não é só neste governo. Qual é mesmo o tamanho do déficit público? Quando o governo Tarso Genro terminou se anunciou um déficit de 1,4 bi. Os técnicos da Fazenda continuaram os mesmos. No dia 31 de dezembro de 2014 o déficit era de 1,4 bi. Virou o 1º de janeiro e esse déficit, com os mesmo técnicos na Fazenda, pulou para 5,4 bi.

Houve uma redução de despesas no atual governo. Não há nenhuma dúvida sobre isso. Se pegarmos a área da segurança, é só andar na rua para ver que falta policiamento. Tivemos problemas na área de medicamentos também. Houve uma contenção de gastos. O que isso representou? Diminuiu o déficit de 5,4 bi em quanto? Alguém ouve falar nisso? Não. Então, falta transparência e diálogo ao governo Sartori. A sociedade civil organizada tem que ser ouvida e, tenho certeza, tem muito a contribuir. Dei alguns exemplos aqui de iniciativas e ideias que apoiamos. Estamos prontos a participar de um debate sobre isso, ouvir os argumentos do governo, apresentar os nossos e procurar avançar.

Acho que o governo deu um passo nesta direção com aquela reunião no Palácio Piratini com representantes de outros poderes e instituições. O governador, ao menos, parece que se deu conta de que precisa conversar e dialogar. Creio que a resposta dos servidores, após o anúncio do parcelamento, também fez com que ele se desse conta dessa carência de diálogo e de que não é possível seguir com essa atitude autocrática adotada até aqui.

No processo de votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o governo não se interessou em fazer nenhuma mediação. Todas as emendas que foram apresentadas por diversas entidades, entre elas a Ajuris, foram rechaçadas tanto na Comissão quanto no Plenário. Não houve nenhuma disposição em dialogar. E pelo que a gente ouve nos corredores, não sei se o governo dialoga sequer com a sua base parlamentar. O texto aprovado da LDO desrespeita preceitos da Constituição Estadual, que determina a reposição do poder de compra dos salários dos servidores, e da Constituição Federal, que estabelece a revisão anual de vencimentos. As estimativas apontam para uma inflação de 9% no final do ano. Pelo texto aprovado da LDO, não haverá sequer reposição desse índice nos salários. A Lei de Responsabilidade Fiscal não se pode contrapor ao que diz a Constituição Federal, pois ela é uma norma infraconstitucional.

Sul21: Desde que o governo começou a falar na possibilidade de parcelamento, várias entidades de servidores ingressaram na Justiça contra essa medida, obtendo decisões favoráveis. Com a confirmação do parcelamento, outras ações da mesma natureza estão surgindo, tanto de entidades como de servidores individualmente. Isso está gerando um passivo de decisões judiciais que não estão sendo cumpridas pelo governo. Esse quadro não pode resultar em um problema ainda maior no futuro?

Eugênio Terra: Essa situação quebra a ordem jurídica estabelecida. As decisões judiciais precisam ser cumpridas. Quando uma ordem judicial não é cumprida, pelo Executivo ou por qualquer outro agente, ocorre uma fissura no ordenamento jurídico. O cumprimento das decisões judiciais faz parte da civilização. O avanço civilizatório terminou com a justiça privada e com a vigência da lei do mais forte. Se o governo não cumpre uma ordem judicial, está criando uma instabilidade no sistema jurídico. Não sabemos ainda qual será a decisão do Supremo sobre essa situação, mas, em tese, ela pode gerar até intervenção federal.

presidente da AJURIS, Eugênio Terra. Foto: Guilherme Santos/Sul21

Sul21: Isso já aconteceu alguma vez?

Eugênio Terra: Aqui não. Aconteceu em alguns estados há muito tempo. Não é uma tradição nossa, até porque às vezes há uma impossibilidade material mesmo, mas ela precisa ser provada. Aqui no Rio Grande do Sul, nós temos uma impossibilidade material verdadeira ou ela é falada e não provada? No caso dos servidores do Executivo, que tinham ordem judicial determinando o pagamento integral dos salários, alguém mais recebeu, algum fornecedor que não tinha ordem judicial determinando pagamento? Isso precisa ser determinado. Outra coisa a ser esclarecida são as nomeações de CCs que o governo têm feito. Fizemos um rápido acompanhamento e verificamos que elas têm aumentado bastante de maio para cá. Está havendo a redução de CCs que disseram que iriam fazer? A área de publicidade do governo não está investindo mais nada? O que o governo está fazendo para conseguir dinheiro para pagar o funcionalismo? Está discutindo a questão do atual modelo de concessão de incentivos fiscais? Repito, não temos uma clareza e transparência sobre essas questões.

Mais do que produzir a prova da impossibilidade material, o governo não parece estar querendo produzir formas de sair do atual quadro de dificuldades. Parece querer agudizar a crise. O que observamos é que o governo não faz nada para aumentar a arrecadação e conseguir cumprir seus compromissos.

Sul21: Há quem veja nesses movimentos do governo uma estratégia de deixar a crise se agravar, com medidas como o atraso no pagamento do funcionalismo, para justificar medidas como privatizações e extinções de fundações e empresas do Estado. Qual sua opinião sobre isso?

Eugênio Terra: Se eu aposto na estratégia do caos, a solução que eu apresento parece ser a única possível. O que eu vejo é uma inércia. Volto à questão da dívida: por que o governo não questiona isso judicialmente a partir da nova lei aprovada. Não há retorno de nenhum interlocutor do governo sobre porque não fazer isso. Acho que há uma ideia de diminuição do tamanho do Estado. Não tenho a menor dúvida em relação a esse ponto. Essa não-política de (não) aumentar a arrecadação e de não discutir com a sociedade os problemas do Estado leva à política de encolhimento do tamanho do Estado. O que é mais pernicioso nesta lógica é colocar a responsabilidade da crise nas costas do servidor público.

Nós conseguimos equacionar a questão da previdência para os novos servidores. O sistema de capitalização que foi montado foi muito inteligente, garantiu que a Previdência continuasse pública, com uma contribuição paritária de empregados e do governo. Agora o governo Sartori fala em entrar com um projeto de previdência complementar para os novos servidores. Por que isso? Me parece que há aí um claro interesse de privatização. O que vimos das experiências de previdência complementar privada em países como Argentina e Chile foi que não deu certo. Na Argentina, tiveram que estatizar. No Chile, as pessoas que contribuíram ficaram sem nada.

Os defensores desse modelo falam que há um passivo da Previdência a ser resolvido. Esse passivo é relativo. As pessoas trabalharam, se aposentaram, alguns viraram pensionistas em função de uma relação de dependência que tinham de um trabalhador que se aposentou. Se algumas dessas pessoas, até 2009, não contribuíam é porque não havia exigência para tanto. É um encargo do Tesouro, portanto. O Rio Grande do Sul conseguiu chegar a uma solução para isso por meio desse novo sistema público de capitalização. Temos um fundo com dinheiro já aplicado e com poucos servidores, o que vai resolver o futuro. Os já aposentados eu não consigo ver como um déficit, mas sim como uma obrigação do Tesouro. Nós temos um grande número de aposentados, é verdade. É quase igual ao de ativos. Isso ocorre porque, ao longo da história recente, nos constituímos como um Estado mais civilizado e organizado enquanto prestador de serviços. A nossa rede pública de escolas, por exemplo, é muito antiga. E a Educação sempre demandou muitos servidores para poder ter escolas em todos os lugares, como nós tínhamos e hoje não temos mais. Há estados que começaram a ser organizar assim só mais recentemente.

O mesmo se aplica à Saúde. A Constituição Federal prevê o acesso à Saúde, essa é uma obrigação do Estado. E tem gente que vem falar em déficit da Saúde para justificar o não cumprimento dessa obrigação. O Estado arrecada para cumprir com essas obrigações.

Sul21: Parece que estamos vivendo um quadro de confluência de crises. Além da crise estadual, enfrentamos também uma crise política e econômica em nível nacional. Uma das características dessa confluência parece ser um avanço de ideias e valores conservadores e de ameaça a direitos humanos, sociais e trabalhistas conquistados nas últimas décadas. Na sua opinião, estamos vivendo um avanço conservador contra direitos no país?

Eugênio Terra: Não tenho a menor dúvida disso. O Congresso atual é muito mais conservador do que o anterior. Soma-se a isso uma fragilidade do governo federal, por escândalos de corrupção que ocorreram na administração pública e pela incongruência entre o discurso adotado na campanha eleitoral e as medidas de ajuste fiscal implantadas no início do governo. O próprio ministro da Fazenda escolhido não era vinculado ao que se pretendia na campanha. Tudo isso desgastou o governo. Neste cenário, tivemos um avanço conservador no Congresso aproveitando a desarticulação do governo.

Isso é uma situação muito séria em um sistema presidencialista como o nosso onde o Executivo precisa ter iniciativas. O governo não está conseguindo fazer isso. Qualquer proposta que o governo federal abraça hoje como causa, a tendência é não ser aprovada, porque essa oposição conservadora se une contra o governo, sem uma reflexão se isso é bom para o país ou não. O Parlamento não pode funcionar isso. A oposição tem que funcionar com um mínimo de racionalidade levando em conta o que é importante para o país. A questão do impeachment é outro exemplo disso. Tenta-se criar uma situação sem que haja, até aqui, qualquer elemento que justifique pensar essa hipótese. É uma tentativa muito mais de fragilizar o governo do que qualquer outra coisa.

Fotos: Guilherme Santos/Sul21

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