Juíza analisa proteção a crianças e adolescentes

Publicado em: 17-abril-2014

O caso do menino Bernardo, 11 anos, de Três Passos, está comovendo a sociedade e também levantando o debate sobre a legislação que deve proteger crianças e adolescentes. A Lei 12.010 de 2009, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente, trouxe uma absoluta prevalência da família biológica em casos de conflitos envolvendo menores. A constatação é da juíza titular da 3º Vara do Juizado Regional da Infância e Juventude de Porto Alegre, Vera Lúcia Deboni, durante o Conversas Cruzadas, dessa quarta-feira (16/4). O programa teve como tema para debate a omissão da sociedade diante de um crime como o que resultou na morte do menino, no Noroeste do Estado.

“Hoje precisamos de elementos muito mais robustos, mais concretos do que precisávamos antes da alteração legislativa de 2009”, frisou. A consequência disso, ressaltou a magistrada, é o engessamento de toda a estrutura para atendimento as crianças, já desde a base formada pelo Conselho Tutelar e pela Rede de Serviço Social. “Como se pode afastar uma família biológica frente a um caso concreto? Com muitas informações. Não há mais a possibilidade de por uma mera suspeita atuarmos retirando o convívio familiar”, explicou. No entanto, salientou que o caso teve pronto atendimento do Judiciário. “A promotora e o colega (Fernando Vieira dos Santos) foram extremamente diligentes. Não houve demora na decisão, na procura de meios, em acionar o Ministério Público para que a avó pudesse ser ouvida”, enumera.

Vera Lúcia também salientou que o momento é de reflexão, visando o aprimoramento do sistema de proteção a meninos e meninas. “O que nós quisemos, de verdade, com a alteração da lei? Nós pensamos nesses casos concretos?”, questiona.

Comandado pelo jornalista Cláudio Brito, esta edição também teve a presença do presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família do Rio Grande do Sul (IBDFAM-RS), Conrado Paulino da Rosa, da professora de pós-graduação em Psicologia Clínica da Unisinos Ilana Andretta e da professora de Serviço Social da PUCRS, Patrícia Grossi.

Acompanhe o programa:

Bloco 1

Bloco 2 

Bloco 3

Bloco 4

 

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(Foto: Reprodução)

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