13 de dezembro de 2012 – quinta-feira

Publicado em: 13-dezembro-2012

12/12/2012

RBS TV – Porto Alegre – RBS Notícias | 19:19:48

STF decidiu que não houve ilegalidade em eleição do Tribunal de Justiça do Estado

 

13/12/2012

RBS TV – Porto Alegre – Bom Dia Rio Grande | 06:53:15

STF decide que não houve ilegalidade na eleição do TJ do Estado

 

12/12/2012

Gaúcha AM 600 Khz | FM 93,7 Mhz – Gaúcha Repórter | 15:34:30

STF analisa a validade da eleição para a direção do TJ/RS

 

12/12/2012

Gaúcha AM 600 Khz | FM 93,7 Mhz – Gaúcha Repórter | 15:07:26

STF analisa a validade da eleição para a presidência do TJ/RS

 

12/12/2012

Guaíba AM 720 Khz | FM 101,3 Mhz – Guaíba Revista | 15:45:25

STF julga impasse entre Marcelo Bandeira Pereira e Arno Werlang.

 

12/12/2012

Guaíba AM 720 Khz | FM 101,3 Mhz – Guaíba Revista | 15:24:47

STF julga impasse entre Marcelo Bandeira Pereira e Arno Werlang.

 

12/12/2012

Guaíba AM 720 Khz | FM 101,3 Mhz – Guaíba Revista | 14:52:21

STF julga impasse entre Marcelo Bandeira Pereira e Arno Werlang.

 

13/12/2012

Gaúcha AM 600 Khz | FM 93,7 Mhz – Gaúcha Atualidade | 08:48:29

André Machado fala sobre resultado da eleição do TJ.

 

13/12/2012

Gaúcha AM 600 Khz | FM 93,7 Mhz – Gaúcha Atualidade | 08:46:30

STF cassou a liminar que impedia a posse do Desembargador Orlando Heemann Júnior.

 

12/12/2012

TVCOM – Conversas Cruzadas | 23:09:55

Tema de hoje: Tentativa de ramificação do PCC

Convidados:

Eugênio Amorim, Promotor de Justiça

Felipe Keuneck de Oliveira, juiz da Vara do Júri

Cel. Paulo Roberto Mendes, ex-comandante-geral da BM

Ricardo Breier, pres. Comissão Direitos Humanos – OAB

Bloco 1

Bloco 2

Bloco 3

Bloco 4

 

12/12/2012

TV Assembleia – Ponto de Vista | 24:03:02

Entrevista com Dep. Giovani Feltes, líder do PMDB AL/RS

 

12/12/2012

Band AM 640 Khz – Tempo Real | 18:31:13

Horários de funcionamento do TJ-RS serão alterados neste final de ano e início de 2013

 

12/12/2012

Gaúcha AM 600 Khz | FM 93,7 Mhz – Correspondente Ipiranga | 20:01:52

STF validou a eleição do ano passado para Corregedor Geral do TJ-RS

 

12/12/2012

Gaúcha AM 600 Khz | FM 93,7 Mhz – Chamada Geral 2° Edição | 16:49:39

Comentário Cláudio Brito

 

12/12/2012

Espaço Vital | espacovital.com.br – Geral

Continuam trancadas as promoções a desembargador do TJRS

Na última sessão do ano do CNJ, ontem (11), não teve desfecho o caso das promoções de desembargadores do TJRS, que estão suspensas por liminar, desde a última semana de julho.

Dois juízes gaúchos (Niwton Carpes da Silva e Pedro Luiz Pozza) – que foram preteridos no critério de merecimento – questionam os privilégios que teriam favorecido outros colegas de profissão.

Há nove vagas em aberto aguardando preenchimento. Quatro claramente vetadas pela decisão do CNJ que impediu a posse, como desembargadores,  dos magistrados Newton Luís Medeiros Fabrício, Sérgio Luiz Grassi Beck, Clademir José Ceolin Missaggia e Ricardo Torres Hermann.

E cinco outras vagas – que se abriram depois – aguardam a decisão do CNJ sobre a subjetividade do critério de merecimento. O TJRS tem, na sua estrutura, 140 cargos de desembargador; no momento, estão preenchidos 131.

No início do julgamento, ontem (11), o relator acolheu o pedido para que as promoções sejam votadas novamente. O segundo a votar seria o ministro do TST Carlos Alberto Reis de Paula. Ele pediu vista.

A próxima sessão do CNJ ocorrerá somente em 15 de fevereiro de 2013. (PCAs nºs 0004495-97.2012.2.00.0000 e 0004517-58.2012.2.00.0000).

Para entender o caso

* Os juízes Carpes e Pozza sustentam terem sido preteridos irregularmente nos critérios de merecimento, além de acusarem que o TJRS não cumpre a Resolução nº 106/2010 do CNJ. O primeiro afirma, em petição, que a conduta dele “está pautada pelo estrito exercício de um direito legítimo de manifestar irresignação pela ausência de critérios justos, igualitários e objetivos, sem falar no desrespeito à Constituição e à Resolução de regência, que disciplinam a matéria de imensa importância na carreira da magistratura que são suas movimentações na ordem vertical e horizontal”.

* O segundo apresenta números do seu trabalho como juiz de primeiro grau, que o habilitariam a ser o primeiro magistrado com direito a uma das promoções por merecimento. “No requisito desempenho, apresentei uma média superior ao dobro da maioria dos demais colegas das Varas Cíveis da Capital” – escreve ele.

* Com argumentos diferentes,  os dois juízes pretendem demonstrar que, ao não serem promovidos, teriam sido punidos por serem os magistrados que prestam jurisdição mais célere do que alguns dos que foram escolhidos pelo TJRS.

* Na última semana de julho, os dois juízes obtiveram uma liminar, concedida pelo conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira; ele é um dos representantes da OAB no CNJ.

* O último magistrado de carreira a tomar posse como desembargador do TJRS foi o juiz José Antonio Daltoé Cesar. No seu discurso, em 30 de julho deste ano, ele disse ser “um verdadeiro absurdo que queiram transformar a promoção por merecimento em uma planilha de produção em série de sentenças, audiências, cursos etc. Quando isto ocorrer a carreira de juiz de direito estará se transformando em de juiz carreirista”.

 

12/12/2012

Rádio Guaíba | radioguaiba.com.br – Geral

Semae e prefeito de São Leopoldo avaliam decisão judicial sobre racionamento na cidade

O diretor do Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae) de São Leopoldo,  Anderson Etter, está em reunião com o prefeito Ary Vanazzi para avaliar a situação do município que deve ter, a partir de amanhã, racionamento de água no período máximo de 6 horas. Desde a quinta-feira passada, o rodízio é de 12 horas diárias.

O Semae tem até amanhã à tarde para apresentar a nova grade de rodízio de racionamento. A decisão foi tomada ontem pelo pelo juiz Charles Bittencourt, da 4ª Vara Cível, com base na ação civil pública emitida pelo Ministério Público do Estado. Se a autarquia não cumprir a decisão poderá pagar multa de até R$ 50 mil. Um abaixo-assinado com mais de mil assinaturas de moradores do município foi entregue ao Ministério Público na tarde de ontem solicitando ainda desconto de 50% na conta de água das regiões mais afetadas pelo desabastecimento e a disponibilização de um novo número de telefone para atender a população.

A motobomba que estava passando por manutenção, o que acarretou a ampliação do horário de racionamento, voltou a operar normalmente na noite de ontem. A distribuição de água passa de 350 litros por segundo para 600. Ao longo do dia os reservatórios de água devem se recuperar. No entanto, o Semae deve agora realizar o conserto do segundo equipamento.

 

12/12/2012

AMB | amb.com.br – Geral

Rio de Janeiro recebe Congresso Internacional de Responsabilidade Civil

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) realiza, entre 13 e 14 de dezembro, o Congresso Internacional de Responsabilidade Civil

A Proteção dos Vulneráveis. O evento, patrocinado pela Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) em parceria com as Organizações Globo, traz ao Rio de Janeiro juristas da Argentina e dos Estados Unidos, além dos ministros Antonio Herman Benjamin, Luis Felipe Salomão, Marco Aurélio Bellizze e Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Presidente da AMB, Nelson Calandra, irá participar do painel Tendências da Responsabilidade Civil ao lado do Presidente da Corte Suprema da Argentina ,Ministro Ricardo Lorenzetti , e do Professor da Faculdade de Direito da Universidade do Texas, William Powers. Também participarão do evento o presidente do TJRJ, Manoel Alberto Rebêlo, a Diretora-geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), Leila Mariano, o Corregedor-geral de Justiça, Antônio José Azevedo Pinto, e o Presidente da Amaerj, Cláudio dell Orto.

O evento contará com sete painéis distintos, abordando temas como Internet, saúde, defesa do consumidor e danos ambientais. Entre os palestrantes internacionais confirmados estão o presidente da Corte Suprema da Argentina, ministro Ricardo Lorenzetti; o professor William Powers, da Faculdade de Direito da Universidade do Texas, e os professores argentinos Gabriel Stiglitz, da Universidade de La Plata, e Jorge Mosset-Iturraspe, da Universidade de Santa Fé.

Entre os magistrados do TJRJ que palestrarão no evento estão Claudia Telles de Menezes, Elton Leme, Ricardo Couto de Castro, André Andrade, Luiz Eduardo Castro Neves e Rossidélio Lopes Fonte. O evento também conta com a presença de magistrados de outros estados. Representando São Paulo estarão presentes os desembargadores Nelson Calandra (TJSP), presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, e Roque Mesquita, presidente da Associação Paulista de Magistrados. O juiz Eugenio Couto Terra, vice-presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, também participa representando seu estado.

Entre os acadêmicos brasileiros palestrantes do evento estão os professores Gustavo Tepedino (Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro), Gilberto Martins (Faculdade de Direito da Universidade Católica do Rio de Janeiro), Cláudia Lima Marques (Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul), Ricardo Lira (Faculdade de Direito da universidade Estadual do Rio de Janeiro) e Maurício Mota (Faculdade de Direito da Universidade do Rio de Janeiro).

O evento é aberto ao público, não sendo necessária a realização de inscrição. Aos estudantes de Direito serão concedidas 12 horas de estágio pela OAB. Os estudantes interessados deverão preencher a ficha cadastral no dia do evento, diretamente na recepção, no Plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, 10º andar.

Programação

Quinta-feira, 13 de dezembro

9:00  Abertura

– Desembargador Manoel Alberto Rebelo dos Santos (Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro)

– Desembargador Cláudio dell Orto (Presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro)

– Ministro Antonio Herman Benjamin (Ministro do STJ e Presidente do Comitê Científico do Congresso)

– Desembargadora Leila Mariano (Diretora-geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro)

– Desembargador Antônio José Azevedo Pinto (Corregedor-geral de Justiça)

– Advogado Carlos Araújo (Diretor Jurídico das Organizações Globo)

Painel 1

9:30 – Tendências da Responsabilidade Civil

Presidente:

– Desembargador Nelson Calandra (Tribunal de Justiça de São Paulo e Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros)

Palestrantes:

– Ministro Ricardo Lorenzetti (Presidente da Corte Suprema da Argentina), A Responsabilidade Civil e os Vulneráveis: Uma perspectiva Latino-Americana

– Prof. William Powers (Faculdade de Direito da Universidade do Texas), A Responsabilidade Civil e os Vulneráveis: Uma Perspectiva Norte-Americana

Painel 2

11:40 – Responsabilidade Civil e Internet

Presidente:

– Desembargadora Claudia Telles de Menezes (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro)

Palestrantes:

– Juiz André Andrade (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro)

– Prof. Gustavo Tepedino (Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro)

– Prof. Gilberto Martins (Faculdade de Direito da Universidade Católica do Rio de Janeiro)

Painel 3

14:30 – Responsabilidade Civil e Proteção ao Consumidor

Presidente:

– Juiz Sérgio Junkes (Presidente da Associação de Magistrados do Estado de Santa Catarina)

Palestrantes:

– Profª Cláudia Lima Marques (Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul)

– Prof. Gabriel Stiglitz (Universidade de La Plata, Argentina)

Painel 4

16:40 – Responsabilidade Civil e Dano Ambiental

Presidente:

– Desembargador Roque Mesquita (Presidente da Associação Paulista de Magistrados)

Palestrantes:

– Prof. Antonio Herman Benjamin (Faculdade de Direito da Universidade Católica de Brasília)

– Desembargador Elton Leme (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro)

Sexta-feira, 14 de dezembro

Painel 5

9:00 – Responsabilidade Civil Médica

Presidente:

– Juiz Luiz Eduardo Castro Neves (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro)

Palestrantes:

– Desembargador Ricardo Couto de Castro (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro)

– Prof. Jorge Mosset-Iturraspe (Faculdade de Direito da Universidade de Santa Fé, Argentina)

– Ministro Marco Aurélio Bellizze (Superior Tribunal de Justiça)

Painel 6

11:15 – Responsabilidade Civil e os Vulneráveis: Uma Perspectiva Brasileira

Presidente:

– Juiz Rossidélio Lopes Fonte (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro)

Palestrantes:

– Prof. Francisco Amaral (Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro)

– Prof. Ricardo Lira (Faculdade de Direito da universidade Estadual do Rio de Janeiro)

Painel 7

14:30 – Responsabilidade Civil  e Instituições Financeiras

Presidente:

– Juiz Eugenio Couto Terra (Vice-Presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul)

Palestrantes:

– Ministro Benedito Gonçalves (Superior Tribunal de Justiça)

– Ministro Luís Felipe Salomão (Superior Tribunal de Justiça)

– Prof. Maurício Mota (Faculdade de Direito da Universidade do Rio de Janeiro)

17:00 – Conferência Magna

– Ministro Luiz Fux (Supremo Tribunal Federal): Os Vulneráveis, a Constituição de 1988 e o novo Código de Processo Civil

17:30 – Encerramento

 

12/12/2012

Espaço Vital | espacovital.com.br – Geral

Um ano depois, o fim do impasse na Corregedoria do TJRS

O STF decidiu nesta quarta-feira (12) que o desembargador Orlando Heemann Júnior deve assumir o cargo de corregedor-geral da Justiça do RS. O imbroglio persistia desde fevereiro, quando uma liminar – em reclamação apresentada pelo desembargador Arno Werlang – suspendeu todas as posses da nova direção do TJ gaúcho.

Posteriormente, a liminar ficou restrita a impedir a posse do corregedor-eleito, permitindo que o presidente e três vices-presidentes assumissem seus cargos.

A reclamação sustentou que a eleição teria afrontado a autoridade das decisões proferidas pelo STF nas ADIs nºs  3566, 3976, 4108 e na Reclamação nº 9723.

Alegou o reclamante, desembargador Arno Werlang, que o TJRS, em sessão do Tribunal Pleno de 12 de dezembro de 2011 – exatamente há um ano – realizou eleições para os cargos de direção sem ter observado a regra do artigo 102 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, na medida em que estendeu o universo de elegíveis a todos os desembargadores que integram o tribunal.

O reclamante sustentou que apenas os desembargadores mais antigos deveriam concorrer. Nessa linha, Werlang referiu que ele “deveria ter sido eleito para o cargo de corregedor-geral da justiça, tendo em conta sua posição na lista geral de antiguidade dos desembargadores do TJ gaúcho”. (Reclamação nº 13115)

Para entender o caso

* Inicialmente o ministro relator Luiz Fux deferiu liminar para suspender a posse de todos os eleitos para os cargos de direção no TJ gaúcho, para o biênio 2012/2013 até o julgamento final da reclamação. Em seguida, apreciando agravo regimental/pedido de reconsideração apresentado pelo desembargador Marcelo Bandeira Pereira, presidente eleito, o ministro Fux reconsiderou parcialmente a decisão liminar, mantendo apenas a suspensão da posse para o cargo de corregedor.

* O parecer da Procuradoria Geral da República foi pela procedência parcial da reclamação, por descumprimento da decisão na RCL nº 9723.

* A votação desta tarde (12) foi por 5 x 3. Os ministros Fux, Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa votaram pelo improvimento do agravo regimental interposto contra a parte da liminar que persistia.

* Os ministros Ricardo Lewandovski, Carmem Lúcia, Teori Zavascki, Rosa Weber e Marco Aurélio votaram pelo provimento do agravo regimental, revogando a liminar.

* Os ministros Dias Tofolli e Celso de Mello estavam ausentes.

 

12/12/2012

O Globo Online | oglobo.com – Geral

Sem mensalão, Teori vota pela primeira vez no plenário do STF

BRASÍLIA – O ministro Teori Zavascki participou pela primeira vez de um julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) desde que foi empossado no cargo, em 29 de novembro. Nesta quarta-feira, ele acolheu um recurso do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) Arno Werlang, que se sentiu prejudicado nas eleições para cargos de direção do tribunal. Werlang sustentava que ele deveria ter sido eleito corregedor-geral de Justiça, o que não ocorreu porque o TJRS desrespeitou as regras estabelecidas pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). O julgamento ainda não terminou.

Apesar de já estar há duas semanas no Supremo, ele ainda não havia votado porque o Supremo vinha discutindo apenas o julgamento do mensalão, que começou em agosto deste ano. Como entrou no Supremo com o julgamento já em andamento, ele ficou de fora da análise da ação do mensalão. Embora tenha estreado no plenário somente hoje, ele já vinha participando das sessões da 2ª Turma do STF.

A sessão desta quarta-feira seria dedicada ao julgamento do mensalão, começando com o voto do decano Celso de Mello sobre a perda do mandato dos deputados condenados. Mas Celso não compareceu, por ter contraído uma forte gripe. Assim, o Supremo decidiu julgar outros itens da pauta.

O primeiro a ser analisado foi o agravo regimental apresentado por Arno Werlang contra o TJRS. Ele pretendeu anular a eleição realizada pelo tribunal para cargos de direção, inclusive a de corregedor, função que ele queria exercer por ser o quinto mais antigo desembargador elegível e o segundo mais antigo dentre os 11 candidatos.

Werlang argumentou que o tribunal realizou eleições para os cargos de direção sem ter observado o artigo 102 da Loman. O TJRS, diz ele, estendeu a todos os desembargadores que integram o tribunal a possibilidade de serem eleitos para cargos de direção. Werlang entende que apenas os desembargadores mais antigos deveriam concorrer.

Em fevereiro deste ano, em liminar, o relator, ministro Luiz Fux, havia inicialmente suspendido a posse de todos os eleitos para os cargos de direção no TJRS para o biênio 2012/2013 até o julgamento final da reclamação. Poucos dias depois, ao apreciar um recurso apresentado pelo desembargador Marcelo Bandeira Pereira, presidente eleito do TJRS, Fux reconsiderou parcialmente a decisão, mantendo a posse dos eleitos para os cargos de presidente, 1º vice-presidente, 2º vice-presidente e 3º vice-presidente. Ficou suspensa apenas a posse do corregedor. Nesta quarta-feira, Zavascki divergiu e entendeu que toda a reclamação – e não apenas a parte relacionada à eleição para o cargo de corregedor – deveria ser acolhida.

– Concorrem para cada cargo candidatos correspondentes ao número de cargos a serem preenchidos. É a jurisprudência clara do STF. Por isso, dou provimento. Peço vênia a relator – disse Zavascki.

 

13/12/2012

Metro – Geral | Pág. 2

Luta contra a homofobia na capital

Será lançado amanhã o Observatório Contra a Homofobia. A iniciativa é da Ajuris e objetiva fiscalizar a atuação do Comitê Estadual de Enfrentamento à Homofobia. O evento de lançamento será realizado amanhã, as 14h, na Escola da Magistratura, Rua Celeste Gobbato, 229.

 

13/12/2012

O Sul – Wanderley Soares | Pág. 4

Homofobia

Será lançado amanhã o Observatório Contra a Homofobia, iniciativa da Ajuris que reúne entidades governamentais e da sociedade civil em defesa da diversidade sexual. A Audiência Pública de Lançamento será realizada às 14h, no auditório da Escola Superior da Magistratura (rua Celeste Gobbato, 229 – Porto Alegre), e contará com a presença de representantes dos três poderes. O tema do encontro será “A Homofobia e as Instituições”

 

13/12/2012

Jornal do Comércio – Política | Pág. 25

Supremo valida eleição do Tribunal de Justiça

Após longa discussão, ontem à tarde, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por cinco votos a três, derrubar a liminar que impedia a posse do corregedor-geral eleito no ano passado pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Estado para o biênio 2012-2013. Com a decisão, o desembargador Orlando Heemann Júnior pode assumir o cargo.

A posse deve acontecer na próxima sexta-feira ou na segunda- feira da semana que vem. A controvérsia sobre o cargo se iniciou com a reclamação encaminhada pelo desembargador Arno Werlang – que contestou a eleição da nova direção do TJ no STF. Werlang, que também concorria a corregedor-geral, não foi eleito, mesmo sendo o mais antigo.

Por isso, o desembargador sustenta na reclamação que os critérios de antiguidade foram desrespeitados no pleito. Em fevereiro deste ano, o ministro Luiz Fux, relator do caso, concedeu liminar impugnando a posse do desembargador e de toda a diretoria do tribunal, mas acabou voltando atrás.

Com isto, a chapa vitoriosa, do presidente Marcelo Bandeira Pereira, do 1º vice- presidente Guinther Spode, do 2º vice-presidente Cláudio Baldino Maciel, e do 3º vice-presidente André Luiz Planella Villarinho, foi reconduzida ao cargo.

No entanto, permaneceu sub judice a posse de Orlando Heemann Júnior. O 2º vice-presidente da gestão anterior, desembargador Voltaire de Lima Moraes, vinha ocupando o cargo interinamente.

Na longa discussão de ontem no STF, Fux voltou a se posicionar contra a eleição da direção. Discutindo a importância da antiguidade como critério básico, ele salientou que a prática visa a evitar a politização dos cargos.

Além de afirmar que Werlang deveria ter sido eleito, Fux sugeriu que o STF pedisse a realização de novas eleições para o cargo de corregedor- -geral.

“Ele sendo o quinto mais antigo necessariamente teria que ter algum cargo”, sustentou. Um dos ministros que se posicionou mais fortemente contra a opinião de Fux, Marco Aurélio Mello citou a autonomia dos tribunais e defendeu que o STF não poderia interferir a ponto de deslegitimar as decisões do TJ.

“Imporemos o corregedor ao tribunal?”, chegou a questionar. A gaúcha Rosa Weber também defendeu a eleição. “Havia dois candidatos, e os dois eram os mais antigos.”

Apesar de ter acompanhado Fux, a ministra Cármen Lúcia ponderou que o TJ dava sinais de ter politizado a escolha dos cargos. Ela criticou as renúncias dos magistrados ao cargo para favorecer o eleito. “Renúncias não parecem um quadro razoável, mas não é questão posta neste processo”.

O presidente do Conselho de Comunicação do TJ, desembargador Tulio Martins, avalia que, com a decisão, o STF respeitou a prática do TJ. Martins observa que o mérito da reclamação ainda não foi analisado e projeta que o tema deva ser discutido pelos ministros no próximo ano, sendo decisivo para regular os próximos pleitos.

“No ano que vem, será julgado o mérito, que ditará a regra para a próxima eleição.”

 

13/12/2012

O Sul – Wanderley Soares | Pág. 4

Cachimbo do diabo

O STF (Supremo Tribunal Federal), do ministro Joaquim Barbosa, validou a eleição para Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça do RS em favor do desembargador Orlando Heemann. Como um humilde marquês, principalmente como neófito e leigo em tudo, aprecio como cena surrealista o Judiciário buscar alcançar no Judiciário os seus diretos no Judiciário. Em filosofia chã, é como o Diabo pedir fogo a Deus para acender seu cachimbo.

 

13/12/2012

O Sul – Geral | Pág. 15

STF avalia eleição para Corregedor-Geral do TJ-RS em favor de Orlando Heeman

O STF (Supremo Tribunal Federal) julgou ontem o recurso de agravo interposto pelo TJ-RS (Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul) e cassou a liminar que havia sustado o exercício da função como corregedor-geral eleito para o biênio 2012-2013. Com a decisão, será reempossado o desembargador Orlando Heemann Junior na função. A cerimônia de transmissão do cargo está prevista para ocorrer no próximos dias.

 

13/12/2012

Zero Hora – Túlio Milman | Pág. 3

Mudança no Judiciário 1

O desembargador Orlando Heemann Júnior toma posse semana que vem como corregedor-geral do Tribunal de Justiça gaúcho. É uma das mais importantes funções do poder, com influência sobre grande parte da magistratura.

O STF revogou ontem, por cinco votos a dois, a liminar que havia anulado a posse. O resultado foi recebido com alívio pela atual gestão.

Mudança no Judiciário 2

O mérito ainda não foi julgado. Persiste a discordância sobre a utilização do critério da antiguidade na definição das candidaturas.

O autor da ação, desembargador Arno Werlang, comentou a decisão: “Cabe apenas cumpri-la”.

A tendência é de que o magistrado encaminhe seu pedido de aposentadoria nos próximos dias.

 

13/12/2012

Correio do Povo – Rogério Mendelski | Pág. 16

O xampu e o magistrado

Ei, ei, você se lembra da minha voz? Continua a mesma. Mas os meus cabelos, quanta diferença…”

Quem com mais de 50 anos não se recorda desta mensagem do xampu Colorama, repetida como um mantra nos horários das mensagens publicitárias? Sei lá quais os motivos, mas aquele filmezinho de 30 segundos me reportou ao que escreveu o juiz federal Marcel Citro, diretor cultural da Associação dos Juízes Federais do RS.

Talvez pela precisão com que apontou os dois mais graves problemas do Brasil: o sistema prisional e o sistema educacional. Dá até para afirmar que as cadeias e as escolas continuam as mesmas, mas as obras para os eventos esportivos, quanta diferença! É dele a observação abaixo.

”Se o país aprovou um regime diferenciado de contratações para apressar as obras para os eventos esportivos de 2014 e 2016, não poderia também providenciar uma sistemática similar para uma intervenção mais efetiva no campo da violência urbana? Muito mais importantes do que estádios e via de acesso são presídios que tragam uma potencialidade, ainda que mínima, de ressocialização do apenado.”

“Construções monumentais não substituem as escolas públicas, cujo papel primordial também passou a ser preventivo: com ensino de qualidade e uma boa política de inserção social evita-se que a criança de hoje se torne um bandido de amanhã.”

A voz rouca das ruas que se transforma diariamente no protesto nacional pedindo mais segurança e mais educação é a mesma já faz muito tempo. Nossos presídios assustam tanto que, se o atual ministro da Justiça fosse o Zé Dirceu, haveria um real suicídio anunciado. Nossas escolas públicas também não fogem ao estilo prisional vigente.

Numa contrapartida surreal, as modernas arenas esportivas em construção lembram o xampu da mocinha. E “quanta diferença!” haveria se o Brasil fosse uma grande praça de esportes e todos os dias 190 milhões de habitantes deste país entrassem em campo, alegres e felizes, fardados e de chuteiras para o expediente do dia a dia.

O medo do juiz (1) “O brasileiro médio não morre mais de fome, como o Severino do genial poema ‘Morte e Vida Severina’, de João Cabral de Melo Neto, mas de medo. Medo de sair de casa, medo de chegar em casa, medo de estar em casa”, lembra o juiz Marcel Citro. O medo do juiz (2) Mas há um medo pior para quem julga. “Assim como o cidadão teme ir às ruas, um juiz tem uma encruzilhada: ou assina o alvará que permite o criminoso voltar ao convívio social, com todos os riscos daí decorrentes, ou assina o decreto prisional que o enviará para um estabelecimento insalubre e superlotado, onde o homem é o lobo do homem”, revela o juiz Marcel Citro.

O medo “O medo é uma emoção que se caracteriza por um intenso sentimento habitualmente desagradável, provocado pela percepção de um perigo, seja ele presente ou futuro, real ou suposto. O medo é uma das emoções primárias que resultam da aversão natural à ameaça, presente tanto nos animais como nos seres humanos”, registra uma rápida pesquisa no Google.

E o nosso medo é proporcional aos nossos presídios e às nossas escolas públicas. Não queremos “xampu embelezador” de estádios, mas anticupim nas fuças dos políticos que fazem essas opções. Com todo respeito, é claro.

Rogério Mendelski

 

13/12/2012

Jornal NH – Bah! | Pág. 4

Será que não dá nada?

Adolescentes são imortais e superpoderosos… Só que ao contrário, né! Mas é por causa desse tipo de sensação, de pensamento, que a galera acaba se metendo em altas frias. Geralmente, as peripécias da gurizada vêm acompanhadas de um “não dá nada”, mas que podem acabar rendendo muita dor de cabeça. O lance é que há consequências para tudo o que se faz, tanto para as coisas boas, como principalmente para as ruins, e aquilo que parecia tão bobabagem pode se transformar, sim, em um baita rolo. Para mostrar isso melhor, o Bah! selecionou alguns assuntos que são praticamente os campeões do “não dá nada” , apresentando as responsabilidades que a galera tem em cada uma dessas situações. Confere aí!

Tudo liberado

O Facebook está cheio de figuras que chineleiam geral e também daquelas que contam cada detalhe da vida pessoa], sem pensar que as coisas podem ganhar uma dimensão muito maior do que se esperava, acreditando que aquilo que publicam não vai dar em nada. “Rede social na Internet não é nenhum muro das lamentações e nem o momento de ser estrela, é uma rede social como qualquer outra, como a que você tem com sua família, amigos, etc. E você não vai sair falando da sua vida para todo mundo na rua. As coisas que você posta formam a imagem que você constitui de si mesmo”, ressalta a professora de Comunicação e Tecnologia da Universidade Feevale Christine Bahia, lembrando que muitas empresas costumam dar uma conferida no perfil de candidatos a emprego para ver o que anda rolando. Postar cada passo dado durante o dia também não é lá muito seguro. “Não é legal colocar as coisas que marquem sua rotina, nade muito pessoal. O ideal é não fazer da tua vida um livro aberto”, alerta.

É moleque!

O Estatuto da Criança e do Adolescente garante vários direitos à gurizada, mas, por mais que algumas vezes se pense o contrário, a Justiça não passa a mão na cabeça daqueles que saem da linha.

O juiz da vara da Infância e da Juventude de Novo Hamburgo, João Carlos Grey, lembra que o menor de idade também responde por tudo aquilo que é vedado por lei. Quando alguém que tem até 18 anos é pego cometendo um ato infracional pode responder a medidas socioeducativas, que vão desde advertência e prestação de serviços à comunidade, até internação, dependendo da gravidade do que fez.

Um caso de bullying na escola, por exemplo, pode acabar virando uma ocorrência de ameaça. Ou se for pego pichando um muro pode ir parar na Delegacia de Polícia, onde é feito um Boletim de Ocorrência, que vai para o Ministério Público, que faz uma representação contra o menor, que passa para o juiz, que marca uma audiência com o adolescente para (ufa!) I definir qual será a medida aplicada.

“A noção de que os menores de 18 anos ficam impunes pelos atos infracionais que cometem, ou seja, ‘que não dá em nada’, tem de acabar”, destaca o juiz.

Ctrl + C / Ctrl + V

O cara copiou o trabalho de História inteiro na Internet e está se achando o esperto da jogada. Está é perdido na banda, né? Dar Ctrl + C / Ctrl + V em artigos e demais publicações na web fere os direitos de autor e há leis que preveem punições para isso, A coordenadora do curso de Direito da Feevale, Haide Maria Hupffer, destaca que, quando no colégio ou faculdade, o que o aluno pode receber é um zero bem grande, mas se for descoberto que o estudante plagiou em uma dissertação de mestrado, por exemplo, ele pode perder o título. O cara também pode rodar no trabalho de conclusão de curso da faculdade se houver indícios de cópia. Pensa no mico!!

Só carona de boa

De cara limpa

“O problema é que a droga age nos mecanismos de satisfação. O pior vem depois, por isso tem que se pensar na consequência do uso dela. É comum dizer ‘a hora que eu quiser eu paro’ e não conseguir mais parar”. Esse é o recado do major Cilon Freitas da Silva, subcomandante do 3.° Batalhão de Polícia Militar e coordenador da unidade do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) em Novo Hamburgo. Trabalhando junto com a gurizada, ele alerta para aquele pensamento errado de que “não vai dar nada, é só uma vez”.

A coisa é bem pelo contrário. “No começo, a droga vai dar a sensação de barato, de prazer, mas a probabilidade de vir a ter problemas físicos, de saúde, é muito maior”. Tá a fim de curtir um lance bom? Então te atira no esporte, na dança, no teatro, enfim, tanta outra coisa legal por aí que pode fazer bem e render muitas histórias boas.

Bem limpinho

Jogar papel de bala no chão é poluir. Até porque se todas as pessoas do mundo pensarem que não dá nada atirar um papelzinho tão pequeno na rua, serão 7 bilhões de pessoas fazendo isso e 7 bilhões de papéis atravancando o caminho.

“O desenvolvimento é preservar recursos para ter uma vida digna no futuro. As pessoas têm que ter noção disso. Em tudo se tem responsabilidade”, afirma o doutor em Geologia Ambiental Roberto Harb Naime, professor da Universidade Feevale. Por isso, melhor pensar bem antes de atirar lixo no chão, desperdiçar água… Se a galera não cuidar do lugar onde vive, vai viver aonde?

Não rola

“Não dá nada. Na primeira vez não engravida”. Sério que alguém já acreditou nisso? Se não usar camisinha, há chance de gravidez, sim. “Com a falta do preservativo também pode acabar pegando alguma doença sexualmente transmissível”. Quem alerta não é nenhum marmanjo, mas a estudante Leonarda Beckmann, 13 anos, que faz parte do grupo de multiplicadores ligado ao projeto Saúde e Prevenção nas Escolas (SPE), de Novo Hamburgo.

Junto com mais 10 adolescentes, ela participa de encontro semanais, onde recebem informações sobre assuntos que envolvem sexualidade e comportamento. A missão dessa galera é levar esse conhecimento para os colegas na escola, aos amigos e a quem mais tiver dúvidas. Direto o pessoal vem perguntar como usar a camisinha.

“Falar sobre isso não quer dizer que já está tendo relação, mas que tem responsabilidade e se respeita”, destaca Eduarda Mabel Alban, 13 anos. Não são poucas as histórias que essa turma fica sabendo de guris e gurias que viraram pais e mães tri cedo por falta de informação e por achar que não vai dar nada ter relações sem preservativo.

Ligados!

O grupo de multiplicadores surgiu em maio deste ano através do projeto Saúde e Prevenção nas Escolas (SPE), de Novo Hamburgo, que é vinculado ao Ministério da Saúde. Os estudantes reúnem-se uma vez por semana, onde participam de palestras sobre diversas questões, que vão desde dicas de oratória, até como são fabricadas as camisinhas e quais os tipos de doenças sexualmente transmissíveis. Depois, eles são responsáveis por repassarem adiante o que aprenderam. “Me sinto muito orgulhosa porque de uma forma ou de outra a gente está ajudando a contribuir com o futuro de outras pessoas”, afirma Rebeca Nobre, 13 anos. Para o ano que vem, o objetivo é ampliar o grupo. Mais informações pelo telefone (51) 3594-9195.

 

13/12/2012

Jornal VS – Comunidade | Pág. 4

Eleitos serão diplomados hoje à noite

São Leopoldo – A partir das 19 horas de hoje, 30 das 179 pessoas que concorreram nas eleições municipais de São Leopoldo, estarão cumprindo mais uma etapa do processo, que é a diplomação, cuja cerimõ – nia será presidida pela juíza Daniela Hamp, no auditório Padre Bruno Hammes, na Unisinos. Dos 30 diplomados, 15 são suplentes, 13 vereadores e o vice e prefeito eleitos, respectivamente Daniel Daudt Schaefer (PMDB) e Anibal Moacir da Silva (PSDB). Conforme o artigo 215 do Código Eleitoral, a diplomação é a declaração oficial da Justiça Eleitoral confirmando que os eleitos passaram pelo processamento de dados, prestação de contas e estão legitimados para assumir o cargo para o qual foram eleitos.

Responsável pela organização do ato, o chefe do Cartório Eleitoral da zona 51, José Victor Blanco Vieira, explica que a diplomação começa com os suplentes.”Tanto suplente quanto vereador são chamados. Do mais votado para o menos votado. O prefeito eleito faz discurso após receber o diploma”, destaca José Victor, alertando que o acesso ao público é restrito aos convidados de cada diplomado. “É pela questão do espaço”, explica. Conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a diplomação pode ocorrer por procuração.

Diplomação na Região

Conlorme a Justiça Eleitoral, o prazo para diplomação pode ocorrer após a prestação de contas final e alé o dia 19 de dezembro. Das cinco cidades de cobertura do Jornal VS — São Leopoldo, Sapucaia do Sul, Esteio, Portão e Capela de Santana — São Leopoldo será a primeira. Em Sapucaia do Sul, a diplomação será dia 17, a partir das 19 horas, no auditório Vanessa Ceconet. Dia 18, serão diplomados suplentes e eleitos de Portão e Capela de Santana, a partir das 19 horas, no Centro de Cultura de São Sebastlão do Cai. A última diplomação será em Esteio, dia 19, a partir das 18 horas, no Salão Nobre da prefeitura.

 

13/12/2012

Correio Braziliense – Política | Pág. 0

A tática do deboche

Em uma atitude que beira a zombaria, o PT aprovou ontem um convite para que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso compareça ao Senado Federal e explique a suposta lista de Furnas Centrais Elétricas. A relação, divulgada na década de 1990, conteria o nome de diversos doadores de campanha que financiaram o PSDB, especialmente antes da reeleição de Fernando Henrique, em 1998. “Eles não querem pegar o Lula? Por que acham absurdo nós convidarmos o FHC para nos explicar as razões de seu partido estar envolvido com essa lista?” indagou, com um sorriso irônico, o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP), em uma referência à pressão dos oposicionistas após as novas denúncias feitas pelo empresário Marcos Valério contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a respeito do mensalão.

A aprovação ocorreu na Comissão Mista de Controle de Atividades de Inteligência, que não integra o rol de colegiados permanentes e precisa ser “provocada” para se reunir. E a sessão de ontem foi articulada pela oposição, que tentou aprovar os convites para que a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e a ex-titular do gabinete da Presidência da República em São Paulo Rosemary Noronha comparecessem para dar explicações sobre a Operação Porto Seguro. Todos os requerimentos foram derrubados.

Com maioria folgada — o governo tem quatro dos seis membros titulares —, não foi preciso sequer o voto de desempate do presidente da Comissão, Fernando Collor de Mello (PTB-AL). A resposta à oposição deixou explícito o improviso dos governistas, pois o requerimento de convite a FHC não estava incluído na pauta original da comissão. A proposta de inclusão do tema foi feita de última hora por Jilmar Tatto.

O deputado petista justificou o pedido com um argumento inusitado: a necessária transparência no setor elétrico. “Estamos em um momento no qual a presidente Dilma Rousseff tenta diminuir as contas de luz, mas o PSDB, principalmente nos estados que governa — São Paulo, Minas Gerais e Paraná — impede que a população seja beneficiada.”

Único tucano presente na comissão, o deputado Mendes Thame (SP) espantou-se com a proposta. “Por que não chamar os ex-presidentes das estatais? Seria a mesma coisa que eu pedir para convocar o senador Fernando Collor para explicar as razões definidas por ele para abrir o mercado nacional aos produtos estrangeiros”, comparou. Por alguns segundos, Collor ficou em suspense, de olhos arregalados.

Logo depois, Collor conseguiu apoio dos governistas para convidar o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para que ele explique as razões na demora da denúncia contra o bicheiro Carlinhos Cachoeira com base nas Operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal. Por pressão da oposição, Gurgel escapou de ser indiciado na CPI do Cachoeira, que, repleta de impasses, nem sequer teve o relatório final aprovado por deputados e senadores. O PT ainda tem outro motivo para pressionar o procurador-geral: o partido não engole a atuação dele na denúncia do mensalão, julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

A estratégia adotada ontem foi a primeira do rolo compressor governista após Marcos Valério fazer novas denúncias ao Ministério Público. Segundo o empresário, Lula teve parte das despesas pessoais pagas pelo esquema do mensalão e o PT cobrava uma espécie de “pedágio” das agências que prestavam serviços ao Banco do Brasil. O presidente da República em exercício, Michel Temer, minimizou as acusações de Valério. “Não entendo por que, agora, ele veio a público com essas informações, se, no passado, quando perguntado sobre o assunto, ele falou justamente o contrário”, destacou Temer. O governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), foi ainda mais incisivo: “Esse senhor é um pilantra condenado a 40 anos de prisão e quer manchar a história do maior presidente da história do Brasil”. (Paulo de Araújo/CB/D.A Press – 9/11/11)

Eles não querem pegar o Lula? Por que acham absurdo nós convidarmos o FHC?”

Jilmar Tatto, líder do PT na Câmara

Questionário

As razões para o convite

O PT quer explicações de Fernando Henrique Cardoso sobre a suposta lista de Furnas, contendo doadores de campanha para o PSDB.

(Edílson Rodrigues/CB/D.A Press – 7/11/12)

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, terá de justificar a demora no indiciamento do bicheiro Carlinhos Cachoeira pelo MP.

Porto Seguro no STF

A Justiça Federal em São Paulo encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), à Procuradoria Geral da República e à Câmara dos Deputados parte do processo da Operação Porto Seguro, no qual há indícios de envolvimento de autoridades com prerrogativa de foro privilegiado. O material foi entregue por Adriana Freisleben de Zanetti, juíza substituta da 5ª Vara Criminal, que não revelou quem seriam as autoridades investigadas. A operação, desencadeada pela Polícia Federal no fim de novembro, desbaratou um esquema de tráfico de influência que tinha como uma das integrantes a ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo Rosemary Nóvoa Noronha.

Entenda o caso

As acusações de Valério

A nova polêmica envolvendo o publicitário Marcos Valério (foto), condenado a mais de 40 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal por ser um dos operadores do mensalão, começou após um depoimento prestado por ele ao Ministério Público, em 24 de setembro deste ano.

Na ocasião, Valério afirmou que o ex-presidente Lula era o verdadeiro chefe do esquema e deu o aval, pessoalmente, aos empréstimos contraídos para financiar o PT. Segundo o empresário, o ex-presidente ainda teve parte das despesas pessoais pagas com recursos desviados pelo valerioduto.

O PT imediatamente saiu em defesa do ex-presidente, atacando Valério: “É um descontrolado. Um presidente não precisa gastar com nada, tem todas as suas contas pagas pelo cargo que ocupa. O que sobraria para ser pago com outros recursos?”, indaga o deputado Carlos Zarattini (SP).

O partido também decidiu protocolar uma reclamação formal na Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público contra a subprocuradora da República Cláudia Sampaio e a procuradora da República Raquel Branquinho, responsáveis por tomar o depoimento de Valério. Mas os petistas temem que Valério apresente novas denúncias que prolonguem o pesadelo do mensalão. (PTL)

 

13/12/2012

Correio do Povo – Política | Pág. 3

Acusador nega ter feito ‘lista de Furnas’

O publicitário Marcos Valério negou em depoimento ao Ministério Público de Minas Gerais a autoria de lista que relaciona supostos repasses de recursos provenientes de caixa 2 da campanha à reeleição, em 1998, do então governador mineiro e atual deputado federal, Eduardo Azeredo (PSDB). Na lista apareciam como beneficiários nomes de políticos — principalmente tucanos — e do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes.

O nome de Mendes aparece relacionado à sigla AGU, referência à Advocacia-Geral da União, órgão que ele chefiou no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

O ministro é apontado como beneficiário de suposto repasse de R$ 185 mil. A lista foi divulgada pela revista Carta Capital no fim de julho, dias antes do início do julgamento do mensalão pelo Supremo.

Na contabilidade constava assinatura atribuída a Valério e registro em cartório em 2007. Valério, por meio de seu advogado, havia afirmado que o documento era falso.

A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte (MG), responsável pela acusação do chamado mensalão mineiro — suposto esquema de financiamento ilegal da campanha frustrada de Azeredo à reeleição em 1998 —, apura a autenticidade do documento.

 

13/12/2012

Correio do Povo – Política | Pág. 8

Congresso aprova urgência para royalties

O Congresso Nacional aprovou ontem requerimento para votação em regime de urgência dos vetos da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que trata da redistribuição dos recursos dos royalties do petróleo.

Com isso, a votação dos vetos ficou marcada para a próxima terça-feira, dia 18 de dezembro, em sessão conjunta dos deputados e senadores.

Na votação na Câmara foram 348 votos favoráveis à urgência, 84 contrários e uma abstenção. No Senado, foram 60 votos favoráveis e sete contrários.

O requerimento encabeçado pelo deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) e assinado por grande número de deputados e senadores foi aprovado e, com isso, os vetos relacionados aos royalties passam na frente de cerca de 3 mil vetos presidenciais que estão na fila de apreciação no Congresso.

Representantes das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, estados produtores de petróleo e maiores prejudicados pela redistribuição de royalties aprovada pelo Congresso, tentaram impedir por todos os meios que o requerimento fosse apreciado e aprovado.

No entanto, a maioria, que representa os outros 24 estados e o Distrito Federal, mostrou-se unida e aprovou o requerimento, que significa a primeira votação, o que serve de termômetro para a derrubada dos vetos.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) reclamou do que chamou de desrespeito aos regimentos das duas Casas e da Constituição. Ele reconheceu que os estados não produtores de petróleo são maioria, mas criticou o açodamento na votação do requerimento.

“Uma maioria não pode passar por cima do Regimento e da Constituição”, disse. A polêmica sessão de ontem não foi presidida pelo presidente do Senado, José Sarney.

Sem querer se indispor com a presidente Dilma Rousseff, nem com os parlamentares representantes dos 24 estados não produtores de petróleo, Sarney deixou para a vice-presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDBES), a espinhosa tarefa de presidir a sessão.

Pela manhã, Sarney participou da entrega da medalha de Grã Cruz da Ordem do Mérito do Congresso a ministros e ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

À tarde, enquanto a sessão do Congresso pegava fogo, Sarney estava na posse do novo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes. Ele voltou ao Senado por volta das 18h. Na véspera, Sarney informara que não presidiria a sessão porque assumiria interinamente a Presidência da República.

 

 

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