12 de dezembro de 2012 – quarta-feira

Publicado em: 12-dezembro-2012

11/12/2012

Ulbra TV – Ulbra Notícias | 18:22:10

A justiça acatou ação do ministério público que obriga o Semae de São Leopoldo a fazer o racionamento da água durante apenas 6 horas

 

12/12/2012

Gaúcha AM 600 Khz | FM 93,7 Mhz

Gaúcha Hoje | 07:07:49

Justiça determina que racionamento de água, em São Leopoldo, não pode passar de seis horas por dia.

 

12/12/2012

Gaúcha AM 600 Khz | FM 93,7 Mhz

Gaúcha Atualidade | 08:43:52

Hoje, acontece a roda de conversa sobre consumo, crédito e endividamento.

 

12/12/2012

Guaíba AM 720 Khz | FM 101,3 Mhz

Bom Dia | 07:58:45

Mendelski manda abraço para o desembargador Nelson José Gonzaga.

 

11/12/2012

RS Urgente | rsurgente.opsblog.org – Geral

Observatório Contra a Homofobia será lançado em Porto Alegre

Será lançado sexta-feira (14), em Porto Alegre, o Observatório Contra a Homofobia, iniciativa da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) que reúne entidades governamentais e da sociedade civil em defesa da diversidade sexual. A audiência pública de Lançamento será realizada às 14h, no Auditório da Escola Superior da Magistratura (Rua Celeste Gobbato, 229), e contará com a presença de representantes dos três Poderes. O tema do encontro será A Homofobia e as Instituições.

O Observatório terá como responsabilidade fomentar e fiscalizar a atuação do Comitê Estadual de Enfrentamento à Homofobia, que será lançado no mesmo dia, às 11h, pelo Governo do Estado. A cerimônia ocorrerá no Salão Negrinho do Pastoreio do Palácio Piratini. A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, confirmou presença. O Rio Grande do Sul será pioneiro na criação do Comitê, proposto pela pasta a todos os estados brasileiros.

 

11/12/2012

DiárioPopular.com | diariopopular.com.br – Geral

Ronda da cidadania é finalista do prêmio de direitos humanos

O Projeto Ronda da Cidadania da Comarca de Pelotas foi selecionado dentre os finalistas ao Prêmio Estadual de Direitos Humanos promovido pela Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e pela Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho.

A solenidade de premiação ocorrerá às 19h de quarta-feira (12), no auditório do Hotel Continental, em Porto Alegre, quando serão conhecidos os vencedores em cada categoria.

De acordo com o coordenador do Projeto Ronda da Cidadania na Comarca de Pelotas, juiz de direito Marcelo Malizia Cabral, “A seleção do Projeto dentre os finalistas de premiação desta magnitude é motivo de extrema honra. Mostra a relevância conferida pela sociedade às ações de responsabilidade social desenvolvidas pelo Poder Judiciário”.

Resta apenas agradecer e homenagear o trabalho dos voluntários e das Instituições parceiras do Projeto ao longo destes 11 anos de caminhada, concluiu o magistrado.

Balanço de 2012

No ano em curso foram realizadas duas edições do projeto, atendendo as comunidades dos municípios de Arroio do Padre e Pelotas, no Bom Jesus, Cohab II, Jardim das Tradições, Arco-Íris, Sanga-Funda, Getúlio Vargas e Pestano, ocasião em que foram prestados 3.240 atendimentos.

Foi realizado o Casamento Coletivo, onde foi celebrada a união de 30 casais residentes em Pelotas. O Projeto também entregou 2,3 mil livros às comunidades de Pelotas (Sest/Senat e Escola de Ensino Fundamental Independência), Capão do Leão e Turuçu (Centros de Referência em Assistência Social), arrecadados em Campanha desenvolvida ao longo do ano de 2011.

Histórico das Rondas da Cidadania em Pelotas

Iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do RS, em parceria com diversas Instituições do Estado, as Rondas da Cidadania consistem em feiras de serviços de utilidade pública, levando informação, documentação e atendimentos essenciais a toda a comunidade, gratuitamente.

O Projeto encontra-se no décimo primeiro ano de atividades na Comarca de Pelotas. Nesse período, foram realizadas 44 edições do evento, prestando atendimento a 60.029 pessoas e 698 casamentos.

Mais informações sobre o projeto estão disponíveis no blog.

 

11/12/2012

Assembleia Legislativa do RS | al.rs.gov.br – Geral

Comissão aprova pareceres favoráveis a seis matérias

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Marco Alba (PMDB), aprovou na manhã desta terça-feira (11) pareceres a seis projetos de lei, dos 17 que constavam na Ordem do Dia. Esta foi a penúltima reunião do ano da Comissão, que encerra os trabalhos na próxima terça-feira (18), retomado-os, no próximo ano, com um novo presidente, já que Alba assumirá a prefeitura de Gravataí.

O primeiro parecer aprovado foi o do deputado Edegar Pretto (PT), favorável ao PL 139 2012, da Procuradoria-Geral de Justiça, que cria a Gratificação pelo Exercício de Atividade de Inteligência no Ministério Público.

O PL 240 2012, de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB), que institui o dia 28 de outubro como o Dia Estadual do Produtor de Tabaco, teve o parecer favorável do deputado Edson Brum (PMDB) aprovado.

O deputado Raul Carrion (PC do B) é o proponente do PL 169 2012, que denomina a Rodovia ERS 165, no trecho entre São Luiz Gonzaga e Cerro Largo, de Rodovia Daniel Pinto de Oliveira. O parecer favorável a esta matéria, relatada pelo deputado Heitor Schuch, também foi aprovado.

A proposição do deputado Aloísio Classmann (PTB), o PL 172 2010, que dispõe sobre a comunicação do vencimento da Carteira Nacional de Habilitação, teve o parecer favorável do deputado João Fischer (PP) aprovado.

Também foi aprovado o PL 233 2012, proposto pelo Poder Judiciário, que considera os pretores (juízes temporários) magistrados. A matéria foi relatada pelo deputado Lucas Redecker (PSDB).

O último projeto a ter seu parecer favorável aprovado pela Comissão foi o PL 145 2012, de autoria do deputado Alexandre Lindenmeyer (PT). A proposição, que cria diretrizes que consolidam a Política Estadual de Atenção Integral às Pessoas com Diagnóstico de Obesidade e Sobrepeso foi também foi relatada pelo deputado João Fischer.

Receberam pedidos de vista os PLs 277 2011, 22 2012, 213 2012, 245 2011, 63 2012, 305 2011, 51 2007, 212 2012, 217 2011, 224 2012 e 368 2011.

Presenças

Participaram da reunião os deputados Marco Alba e Edson Brum (PMDB), Raul Pont e Edegar Pretto (PT), Ronaldo Santini (PTB), Lucas Redecker (PSDB), Raul Carrion (PC do B), Heitor Schuch (PSB), Paulo Azeredo e Marlon Santos (PDT), Frederico Antunes e João Fischer (PP).

 

11/12/2012

Diário de Canoas | diariodecanoas.com.br – Geral

Juiz decidirá até o final do dia sobre ação civil pública contra o Semae

O juiz Charles Bitencourt da 4.ª Vara Civel do Fórum de São Leopoldo decidirá sobre a ação civil pública do Ministério Público contra o Serviço Municipal de Água e Esgotos (Semae) até o final do dia desta terça-feira.  O Ministério Público, por meio da promotora Débora Rezende Cardoso, pede que o Semae faça racionamento de no máximo seis horas diárias com informação na imprensa e no site sobre horário de início e final do racionamento. Caso ocorra o descumprimento o Semae poderá ser multado em R$ 50 mil por dia.

 

11/12/2012

Jornal VS | jornalvs.com.br – Geral

Justiça determina que racionamento deve ser de seis horas diárias

A Justiça determinou no fim da tarde desta terça-feira (11) que o racionamento de água em São Leopoldo não pode ultrapassar seis horas, sob pena de multa diária de cinco salários mínimos por dia de atraso até o máximo de 30 dias, em caso de não cumprimento do determinado.  A decisão foi dada pelo juiz Charles Maciel Bittencourt da 4ª Vara Cível. Além disso, a autarquia deve dar publicidade a um cronograma, por meio da imprensa e no site oficial do Semae, de quais os dias, horários e os bairros atingidos pelo racionamento de água no Município. A decisão é em caráter liminar.

Autora da ação civil pública contra o Semae, a promotora de Justiça de São Leopoldo, Débora Rezende, lamenta que o valor multa pedido pelo Ministério Público não tenha sido acatado – valor era de R$ 50 mil.

É uma pena, provavelmente uma multa com um valor maior faria surtir o efeito didático à autarquia, comenta Débora. Segundo ela, depois de intimado o Semae tem prazo de dois dias para apresentar um cronograma de racionamento. O número de zonas que a cidade seria dividida não foi estipulado na liminar. Procurado pela reportagem do Jornal VS para comentar o caso o diretor do Semae, Anderson Etter não respondeu às ligações. Por meio de nota enviada pela assessoria de imprensa da autarquia, Etter informou ter sido intimado nesta tarde. A nota revela também que o Semae pretende contestar a decisão do judiciário.

O caso O MP ingressou com a ação pela quantidade de reclamações, especialmente, dos moradores da Vila Nova, que estão sofrendo com a falta de água a mais de 30 dias independente do rodizio feito pelo Semae. Na ação, a promotora Débora Rezende mostra, por meio de matérias do Jornal VS, que o desabastecimento de água está prejudicando toda a cidade. Desde o último dia seis, o período foi ampliado para doze horas e a região divida em duas zonas, ou seja, o abastecimento está sendo realizado dia sim, dia não.

 

12/12/2012

Jornal do Comércio – Danilo Ucha | Pág. 16

Precatórios

O desembargador Marcelo Bandeira Pereira, presidente do Tribunal de Justiça-RS, determinou a realização, de 20/12 a 11/01, de expediente exclusivamente interno no serviço de processamento de precatórios.

 

12/12/2012

O Sul – Geral | Pág. 11

Serviço de processamento de precatórios terá expediente interno

O desembargador Marcelo Bandeira Pereira, presidente do Tribunal de Justiça do RS, expediu a Ordem de Serviço nº 011/2012-P A medida autoriza a realização, do dia 20 deste mês a 11 de janeiro de 2013, de expediente exclusivamente interno no serviço de Processamento de Precatórios do Tribunal. No período não haverá prejuízo do funcionamento do protocolo. A medida visa ao atendimento de demandas que se encontram represadas, em especial para juntada de peças e expedição de notas de expediente.

 

12/12/2012

Zero Hora – Informe Especial | Pág. 3

Infarto 1

Trancou de vez.

O CNJ não conseguiu, de novo, julgar as promoções a desembargador no Tribunal de Justiça gaúcho. Na sessão de ontem, o relator chegou a votar pela anulação das nomeações que geraram o litígio. Logo depois, houve um pedido de vista.

A decisão deve ficar para o ano que vem.

A indefinição gera um efeito cascata. Com a boca do funil entupida, as promoções em vários níveis acabam trancadas.

Infarto 2

Olhando de fora, é difícil medir os efeitos nefastos da situação. A população gaúcha acaba prejudicada. Cálculos informais indicam que, até fevereiro, haverá entre 12 e 15 vagas abertas de desembargador, geradas, basicamente, por aposentadorias. Enquanto o CNJ não se manifestar, nenhuma delas poderá ser preenchida.

São centenas, talvez milhares de processos que deixarão de ser julgados.

 

12/12/2012

Correio do Povo – Política | Pág. 6

Delator chama Valério de canalha

Delator do esquema do mensalão, o ex-deputado federal Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, condenou o depoimento de Marcos Valério ao Ministério Público Federal, no qual afirma ter pago despesas pessoais do ex-presidente Lula. “Delação premiada para salvar o próprio couro é coisa de canalha!”, escreve Jefferson no Twitter. Condenado pelo STF a sete anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, ele colocou em dúvida a veracidade das declarações.

 

12/12/2012

Jornal VS – Comunidade | Pág. 8

Justiça determina redução no tempo de racionamento

São Leopoldo – O juiz de direito Charles Bittencourt, da 4ª Vara Cível, deferiu na tarde de ontem a ação civil de pedido de liminar registrada pela promotora Debora Cardoso segunda-feira. Com isso, o Semae, intimado da decisão ontem à tarde, tem até quinta-feira para elaborar um novo cronograma de racionamento, que não ultrapasse seis horas de desabastecimento, e aplicá-lo no dia seguinte. No entanto, a pena diária de R$ 50 mil solicitada na ação caso o Semae não cumpra a medida, não foi aceita pelo juiz, que estipulou multa diária de cinco salários mínimos (R$3.110,00).

“É uma pena. Provavelmente uma multa maior faria surtir o efeito didático à autarquia”, comentou Débora. O juiz foi procurado, mas não quis se pronunciar. O diretor do Sernae, Anderson Etter, diz que amanhã irá apresentar um cronograma para gradativamente cumprir a decisão judicial de rodízio de seis em seis horas. “Amanhã (hoje) iremos oferecer uma contestação oficial ao MP e Judiciário, explicando do cronograma e o tempo que precisamos para cumprir a decisão”. Questionado sobre quando o rodízio será de seis horas, Etter declarou: “No decorrer da próxima semana, mas não ousaria estabelecer uni dia.”

RECOLOCAÇÃO DE BOMBA

Foi reinstalada ontem UM dos conjuntos de motobombas que abastece a Estação de Tratamento de Agua Imperatriz Leopoklina. A retirada do equipamento no último dia 6 para manutenção foi decisiva para o inicio do rodízio de 12 horas em duas zonas. Com a reinstalação, a produção de água no local saltou de 350 litros por segundo para 600 ‘tiros por segundo. A previsão da autarquia é de que ao longo do dia de hoje os níveis de reservas de água se recuperem. Em nota, o Semae informou que “a eficiência do conjunto instalado, apresentada inicialmente, possibilita que seja suspensa temporariamente a manutenção do segundo conjunto”.

Transtornos para moradores

Por causa de mais de 62 horas consecutivas sem água, a dona de casa Maria José Dávila, 36 anos, moradora do Parque Mauá, no Arroio da Manteiga, tem sofrido prejuízos no orçamento no final do mês. Ela faz doces e salgados para vender teve de dar uma pausa nos negócios desde que o racionamento se estendeu. “Não tenho aceitado encomendas e deixo de ganhar dinheiro”, comenta. Na escola Otília Carvalho Rieth, na Scharlau, banheiros foram interditados pela falta de água frequente.

Comunidade quer 50% de desconto

Um abaixo-assinado com mais de mil nomes foi entregue ontem a tarde à promotora de Justiça do Ministério Público de São Leopoldo, Débora Rezende Cardoso. Organizado pelo comerciante Thiago Rodrigues, o documento pede desconto de 50% na conta da água, além da disponibilização de um novo número de telefone para atendimento à população. Segundo a promotora, um inquérito civil deve ser instaurado para apurar a situação relativa ao 0800. Sá o pedido de desconto na tarifa, não compete ao Ministério Público.

 

12/12/2012

Correio do Povo – Cidades | Pág. 14

Juiz acata ação contra Semae

Vara Cível do Fórum de São Leopoldo, acatou ontem pedido da ação civil pública registrada pela promotora Débora Rezende Cardoso, do Ministério Público (MP), exigindo que o Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae) garanta abastecimento mínimo de água em todos os bairros.

A solicitação foi feita segunda- feira. O Semae terá dois dias para apresentar cronograma de racionamento diário com desabastecimento de até seis horas. A cidade está com rodízio de 12 horas de racionamento em vigor. Caso isso não aconteça, a autarquia estará sujeita à multa diária de R$ 50 mil. O diretor do Semae, Anderson Etter, disse que o órgão recorrerá da decisão.

A solicitação do MP ocorreu depois da reação da população que, desde o fim de semana, vem promovendo protestos contra a falta d’água. Houve bloqueio de ruas e manifestações em frente à sede do Semae e ao novo Centro Administrativo.

A promotora Débora é responsável por mais três inquéritos contra órgãos do município. Um deles investiga supostas irregularidades na prestação de serviço do Samu.

 

12/12/2012

DCI – Política Econômica | Pág. 3

Fazenda quer mudar índice que corrige dívida dos estados

O Ministério da Fazenda vai encaminhar, ainda neste ano, uma medida provisória para o Congresso para alterar o índice que corrige as dívidas estaduais com a União para Selic , que atualmente está em 7,25% ao ano.

A intenção foi divulgada ontem pelo secretário-executivo da Fazenda, Nelson Barbosa, em apresentação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Atualmente, as dívidas estaduais são corrigidas, em sua maioria, pelo IGP-DI (índice de inflação da FGV) mais uma alíquota fixa de 6%.

A decisão do governo de aceitar a troca por um índice de correção menor é um agrado aos Estados num momento em que o governo tenta unificar as alíquotas estaduais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que hoje varia entre 7% e 12%.

A proposta de unificar a alíquota em 4%, num prazo de oito anos, enfrenta resistência dos estados mais pobres, que usam essa diferença de alíquotas para atrair empresas.

Na medida provisória que será encaminha ainda este ano constará também a criação de dois fundos que devem compensar as perdas estaduais com a unificação da alíquota do ICMS e disponibilizar recursos para o desenvolvimento regional, por exemplo, por meio do financiamento de empresas. A entrada em vigor dos dois fundos fica condicionada à aprovação no Senado da unificação.

“A guerra fiscal se esgotou. A incerteza jurídica sobre os incentivos do ICMS já prejudica realização de novos investimentos”, disse o secretário – executivo Nelson Barbosa.

 

12/12/2012

Folha de S. Paulo – Poder | Pág. 4

Presidente do STF diz que Lula deve ser investigado

O presidente do Supremo Tribunal Federal e outros dois ministros da corte defenderam ontem a abertura de uma investigação pelo Ministério Público Federal para saber se houve envolvimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o mensalão.

Condenado à maior pena do julgamento do caso, em que o STF examina um esquema de compra de apoio político no primeiro mandato de Lula, o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza implicou o ex-presidente em novo depoimento à Procuradoria-Geral da República.

O depoimento, de 24 de setembro, foi revelado ontem pelo jornal “O Estado de S. Paulo”. Segundo Valério, dinheiro do mensalão foi usado para pagar despesas pessoais de Lula no início de seu mandato, em 2003, e ele deu aval à contratação dos empréstimos bancários que ajudaram a financiar o esquema.

Para o presidente do STF, Joaquim Barbosa, que também é relator do processo do mensalão, e os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, não é possível validar ou descartar as afirmações de Valério sem investigações.

O depoimento de Valério não faz parte do processo que está em julgamento no STF, mas pode provocar a abertura de novas investigações ou contribuir para outros inquéritos que já estão em curso.

O próprio STF pode determinar a abertura de novo inquérito, ou o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pode encaminhar o caso para a primeira instância. Em tese, qualquer procurador poderia tomar a iniciativa de abrir um inquérito.

Gurgel afirmou que só se pronunciará sobre o depoimento depois que o julgamento do mensalão terminar.

Valério disse que recursos repassados para o ex-assessor da Presidência Freud Godoy foram usados para pagar despesas pessoais de Lula, e não serviços que Godoy prestara na campanha de 2002, como Godoy havia dito.

O empresário afirmou ainda que Lula deu aval para os empréstimos do mensalão em reunião no Palácio do Planalto, na frente do ex-chefe da Casa Civil José Dirceu e do ex-tesoureiro Delúbio Soares.

Questionado sobre se o Ministério Público deve abrir inquérito para investigar o envolvimento de Lula, Barbosa disse: “Eu creio que sim”. Sem discutir detalhes do novo depoimento, o presidente do STF afirmou que teve apenas “conhecimento oficioso, não oficial do depoimento”.

No final da noite, a assessoria de Barbosa afirmou que o ministro não quis se referir especificamente a investigar somente Lula, mas, sim, todo o conteúdo do depoimento de Marcos Valério.

“Você não pode ter ideia preconcebida, nem para excomungar a fala, nem para potencializá-la a ponto de proclamar que é a verdade”, disse o ministro Marco Aurélio Mello. “Isso aí, se procedente, é muito grave. Agora, não dá pra inverter valores e presumir o excepcional. [A acusação] tem que ser provada.”

O ministro Gilmar Mendes afirmou que não se pode “nem validar nem invalidar” qualquer declaração sem uma apuração. Ele lembrou que existem mais de 30 ações sobre o mensalão em andamento em outras instâncias.

Marcelo Leonardo, advogado de Valério, reclamou da punição dada ao cliente, mais de 40 anos de prisão, e disse que sua intenção é colaborar com a Justiça. “Considero lamentável o recado que o STF está dando à sociedade brasileira, [o] de que é inútil colaborar com a Justiça. Porque quem mais colaborou, nesse caso, foi quem recebeu a maior punição.”

 

12/12/2012

O Globo – O País | Pág. 3

Dilma sai em defesa de Lula

-PARIS E BRASÍLIA- Em sua primeira visita oficial à França, a presidenta Dilma Rousseff se viu obrigada a se pronunciar sobre as novas acusações de Marcos Valério, operador do mensalão, envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o esquema. Apesar de dizer que essa era uma questão que ela deveria responder no Brasil, Dilma saiu em defesa de seu antecessor.

— Todos sabem do meu respeito e da minha amizade pelo presidente Lula, então eu repudio todas as tentativas, e essa não seria a primeira vez, de tentar destituí-lo da imensa carga de respeito que o povo brasileiro lhe tem — disse a presidente, ao ser questionada pela imprensa brasileira na entrevista que deu ao lado do presidente da França, François Hollande, no Palácio do Eliseu, residência oficial do presidente francês.

Ontem, o jornal “O Estado de S. Paulo” divulgou que o operador do mensalão, Marcos Valério, em depoimento prestado à Procuradoria Geral da República (PGR) em 24 de setembro deste ano, afirmou que recursos do mensalão foram usados para pagar contas pessoais do então presidente Lula.

O operador do esquema disse que foram feitos dois repasses, um deles de R$ 100 mil, para a conta da empresa de Freud Godoy, ex-assessor da Presidência da República. Dilma ressaltou o balanço de governo de Lula, e o inocentou no escândalo do caso do mensalão.

— Eu respeito o presidente Lula porque ele foi o presidente que desenvolveu o país, e é responsável pela distribuição de renda mais expressiva dos últimos anos, pelo que fez internacionalmente, pela sua extrema amizade pela África, pelo seu olhar para a América Latina, e pelo estabelecimento de relações iguais com os países desenvolvidos do mundo. Eu não poderia deixar de assinalar que eu considero lamentáveis essas tentativas de desgastar a imagem do presidente Lula. Acho lamentável — encerrou Dilma, que logo em seguida foi aplaudida por integrantes de sua comitiva presentes na sala. Após a fala da colega, o presidente François Hollande também quis se manifestar sobre o ex-presidente, sem entrar em detalhes sobre a política interna brasileira:

— Lula tem na França uma imagem considerável. Ele constantemente defendeu os princípios de justiça e de solidariedade, ao mesmo tempo garantindo ao Brasil um desenvolvimento econômico excepcional. Aqui o presidente Lula é uma referência — disse.

Lula também estava em Paris, mas, visivelmente contrariado com a situação, recusou-se a falar com jornalistas ao deixar seu hotel, no início da tarde, para se dirigir ao Centro de Conferência Ministerial, onde assistiu à abertura do Fórum pelo Progresso Social, que teve discursos pronunciados por Dilma e Hollande. Ele também evitou a imprensa durante o evento, organizado em conjunto pelo Instituto Lula e pela Fundação Jean-Jaurès, ligada ao Partido Socialista (PS). Sua única declaração foi dada à TV Globo.

— Não posso acreditar em mentiras. Não posso responder mentiras — disse, recusando-se a responder quaisquer outras perguntas.

Valério diz que Lula deu aval a empréstimos ao PT

Além de afirmar no depoimento à PGR que Lula teve despesa pessoais pagas por recursos do esquema, Valério, segundo o “Estado de S. Paulo”, mencionou que uma reunião foi realizada no segundo andar do Palácio do Planalto, no começo de 2003, em que estavam presentes o então ministro da Casa Civil, José Dirceu, e o então tesoureiro do PT, Delúbio Soares. O encontro serviu para acertar que Valério contrataria empréstimos com bancos para financiar o mensalão, segundo o depoimento à PGR. Após a reunião, os três teriam subido por uma escada até o gabinete do presidente Lula. O encontro durou três minutos e serviu para Lula dar o “ok” à transação com os bancos, de acordo com o depoimento de Valério.

O operador do mensalão também denunciou um suposto acordo de Lula com a Portugal Telecom para financiamento em R$ 7 milhões do caixa do PT. O então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, teria participado da negociação.

O dinheiro foi depositado na conta de publicitários que prestaram serviços para campanhas de candidatos do partido, conforme o depoimento à PGR. Valério relatou ainda uma suposta ameaça de morte feita por Paulo Okamotto, amigo do ex-presidente e diretor do Instituto Lula. “Tem gente no PT que acha que a gente devia matar você. Ou você se comporta, ou você morre”, teria dito Okamotto. No mesmo depoimento, o operador do mensalão disse que o PT paga a conta dos R$ 4 milhões cobrados pelos advogados de Valério para defendê-lo no processo em curso no Supremo Tribunal Federal (STF).

O pagamento, segundo o depoente, é uma contrapartida aos serviços prestados ao partido no esquema do mensalão. O prefeito de São Bernardo do Campo (SP), Luiz Marinho, também foi citado por Valério como intermediário de uma medida provisória que favoreceu o Banco BMG no programa de crédito consignado a aposentados. Coube a Marinho negociar a edição da medida quando era era presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em 2003, segundo o depoimento prestado à PGR.

Ainda de acordo com Valério, ele teria sido procurado pelo PT para que providenciasse R$ 6 milhões, dinheiro que serviria para o fim de supostas chantagens contra Lula no caso do assassinato do prefeito de Santo André (SP), Celso Daniel (PT). Valério citou também repasses à campanha do senador Humberto Costa (PT-PE) ao governo de Pernambuco, em 2002. O valor depositado, segundo Valério, foi de R$ 512.337.

 

 

 

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