9 de dezembro de 2012 – domingo

Publicado em: 10-dezembro-2012

 

08/12/2012
Consultor Jurídico | conjur.com.br | Geral

Ex-prefeito tem direitos políticos suspensos no RS

O ex-prefeito de Bagé (RS), Luiz Fernando Mainardi (PT), teve os seus direitos políticos suspensos por três anos, prazo em que também não poderá contratar ou receber benefícios, créditos ou incentivos do Poder Público. O político, acusado de fazer promoção pessoal por meio de propaganda oficial bancada pelo Município, ainda terá de pagar multa equivalente a 20 vezes o valor do salário de prefeito. As determinações constam de sentença proferida no dia 30 de novembro pelo titular da 1ª Vara Cível daquela Comarca, juiz Humberto Moglia Dutra, que considerou parcialmente procedente a ação de improbidade administrativa manejada pelo Ministério Público estadual. Dutra ficou impressionado com o levantamento mostrado nos autos. Dos 188 programas televisivos veiculados na RBS TV, de 2003 a 2007, o então prefeito e seus secretários municipais aparecem em 588 oportunidades. Aliás, o relatório circunstanciado juntado a partir da folha 493 dos autos bem ilustra a overdose de aparições do requerido nos programas semanais , discorreu na sentença. O magistrado, entretanto, indeferiu o pedido para que o petista atual secretário da Agricultura do RS devolvesse R$ 1,1 milhão aos cofres da Prefeitura, pois esse teria sido o valor gasto com a propaganda institucional. Isso porque, no seu entendimento, apenas parte da propaganda foi utilizada de forma indevida e sem prejuízo ao erário público. Mesmo a propaganda em que ocorreu a promoção pessoal do requerido (prefeito), cujos valores não estão devidamente especificados na inicial, atingiu em grande parte os seus objetivos. Embora a exploração indevida da figura do prefeito, o material, na maioria dos casos, guardava pertinência informativa, educativa ou de orientação social, de modo que o Município não teve, de fato, prejuízo , concluiu. Da decisão, cabe recurso ao Tribunal de Justiça. Ação Civil Pública Conforme Ação Civil Pública ajuizado pelo MP, em julho de 2001, o Município de Bagé contratou uma agência de comunicação e marketing para criar, produzir e veicular campanhas publicitárias e publicações oficiais. A partir de março de 2007, a campanha, denominada Governo em Ação – Prestação de Contas aos Bageenses , passou a ser apresentada em todos veículos de comunicação, além dos programas disponibilizadas na página oficial do Município na internet. Ocorre que, da análise do material, o MP constatou que não se tratava de publicidade objetiva, impessoal, nem mesmo com o intuito puramente informativo. Tratava-se, na verdade, segundo a inicial, de propaganda com propósito de promoção pessoal do prefeito, já que sua figura aparece em quase todas as edições, sempre em destaque, seja individualmente, seja em meio a um grupo ou, ainda, associado à imagem de outra autoridade, empresário ou artista. O MP argumentou que a ousadia era tanta que Mainardi chegou a aparecer no programa recebendo premiação nas cidades de Porto Alegre e Pelotas. Sustentou que tal conduta caracteriza improbidade, descrita no artigo 11 e inciso I da Lei 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa), por afronta ao disposto no artigo 37, parágrafo 1º, da Constituição Federal. Clique aqui para ler a sentença.

 

09/12/2012
Consultor Jurídico | conjur.com.br | Geral

Profissional com duas inscrições deve pagar dois ISS

Profissional liberal que exerce atividade autônoma e como empresário tem de pagar duplamente o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Afinal, são atos e serviços diferentes, com alíquotas diferenciadas, incidentes sobre dois fatos geradores distintos. Sob esta fundamentação, a 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve sentença que considerou legal a dupla cobrança do ISS sobre os serviços de uma médica oftalmologista de Caxias do Sul. Para fins fiscais, ela acumulava inscrições para atividade médica ambulatorial restrita a consultas e atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos . A decisão foi tomada em caráter monocrático pelo desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, em sessão de julgamento de Apelação realizada no dia 20 de novembro. A médica entrou com Mandado de Segurança contra ato do prefeito municipal que lhe permite cobrar duas vezes o ISS uma como profissional autônoma e outra como empresária individual. Argumentou que, mesmo possuindo duplo cadastro, a cobrança é ilegal, pois feita sobre a mesma taxa. Em síntese, os fatos geradores seriam idênticos, e os serviços prestados, os mesmos. Na sentença, a juíza de Direito Maria Aline Vieira Fonseca, da 2ª Vara Cível da Fazenda Pública de Caxias do Sul, afirmou que o exercício da atividade na forma empresarial não impede a incidência do mesmo tributo sobre a atividade desenvolvida como profissional autônomo. Portanto, não há qualquer incompatibilidade ou ilegalidade na existência dos dois cadastros no ente municipal. Consoante bem salientado pelo Ministério Público, foi a própria impetrante (autora do Mandado de Segurança) que promoveu a inscrição como empresária individual, certamente em busca de outros benefícios fiscais. É sabido que a constituição de empresa individual mostra-se mais favorável em relação a outros tributos, como o Imposto de Renda , destacou a juíza. Assim, entendeu como não caracterizada a bitributação, mas sim a incidência de alíquotas distintas para a cobrança do ISS, de acordo com o fato gerador do tributo. Clique aqui para a sentença e aqui para ler o acórdão.

 

09/12/2012
ABC Domingo | Opinião | p. 14

Você acha que a lei Carolina Dieckmann vai ajudar a reduzir os crimes virtuais na Internet?

A presidente Dilma Rousseff sancionou a nova legislação de crimes eletrônicos, apelidada de lei Carolina Dieckmann – em maio, fotos da atriz nua vazaram na Internet. Invadir ou adulterar computadores, criar programas que permitam violar sistemas e divulgar dados obtidas sem autorização poderá resultar em multa e cadeia. Especialistas opinam sobre a eficácia dessa lei no Brasil

“A mera tipificação dos delitos informáticos não contribuirá significativamente para a diminuição desses crimes caso não haja a adequação do aparato estatal, leia-se, da Policia Judiciária, constituída pelas polícias Federal e Civil. Leis desacompanhadas de fiscalização são ineficientes. Portanto, o fortalecimento da Polícia Judiciária, por meio da criação de delegacias especializadas no combate aos crimes cibernéticos, efetivo treinado e em número suficiente e recursos materiais, é fundamental.”

Rinaldo de Souza, delegado, chefe do Grupo de Repressão a Crimes Cibernéticos da PF do RS

“A chamada Lei Carolina Dieckmann vem para preencher uma lacuna legal na nossa legislação penal. Poderá, sim, ser um fator de temor àqueles que acreditavam na impunidade em face da inexistência de lei prevendo essas condutas como crime. A intimidade, privacidade das pessoas e empresas, passou a ser protegida com maior severidade e compromisso legal. Aliada a outros crimes existentes na legislação brasileira, essa lei permitirá maior sensação de segurança na navegação na Internet.”

Emerson Wandt, delegado, do Gabinete de Inteligência e Assuntos Estratégicos da Policia Civil do RS

“O mundo está se debruçando na busca por alternativas que solucionem o conflito entre o acesso à informação e os direitos individuais. Trata-se de um terna, global, não apenas local, que vem alcançando avanços significativos na efetiva preservação da privacidade de cada um. Esse passo que o Brasil dá consolida e vai ao encontro daquilo que outras nações também têm como princípio, ou seja, é mais um reforço na garantia de direitos e, em especial, uma punição para quem faz mau uso deles.”

Suzana Kakuta, diretora do Parque Tecnológico do Vale do Sinos (Tecnosinos)

“Sim. A Lei aumentará o risco percebido pelo atacante. Isso reduzirá o número de ataques em potencial. Não significa que estaremos mais protegidos ou que poderemos deixar de nos preocupar com a segurança de nossos dados. Pelo contrário, a eficácia da lei irá depender fortemente da coleta e análise dos rastros deixados nas tentativas de ataque. Ferramentas de segurança (como antivírus, firewalls e proxies) e de perícia digital forense serão cada vez mais necessárias nesse novo contexto.”

Eduardo Bastos, professor do curso de Sistemas de Informação da Universidade Feevale

“Há a demonstração da preocupação do Brasil em identificar e punir condutas que ocorrem na Internet e que não se diferenciam muito das praticadas no espaço físico normal, onde também há invasões de privacidade, comércio de material sigiloso e uso como fonte de extorsão. O Estado tem a missão de demarcar os espaços, permitindo a vida segura e pacífica das pessoas, com suas intimidades, privacidades e exposições consentidas. Não é porque elas são públicas que são públicos os seus espaços privados”

Alberto Delgado Neto, juiz de direito, diretor da Escola Superior da Magistratura da Ajuris

 

09/12/2012
Correio do Povo | Eduardo Conill | p. 3

Advogado Emérito

Cláudio Lamachia, recebendo a Comenda da Ordem Honorífica do Iargs como Advogado Emérito, e o desembargador Marcelo Bandeira Pereira, homenageado como Magistrado Exemplar, ao lado das esposas, Clarissa Lamachia e a desembargadora Naele Pizzeta.

 

 

09/12/2012
Correio do Povo | Taline Oppitz | p. 5

Mutirão

Presidente da Frente Parlamentar dos Precatórios, Frederico Antunes (E) foi recebido na última semana pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Marcelo Bandeira Pereira (D). A pauta do encontro foram as melhorias para aperfeiçoar a Central de Precatórios do TJ. O desembargador adiantou que estão previstas modificações para agilizar a análise dos processos e a edição dos alvarás para o pagamento dos títulos. Revelou ainda que do dia 20 deste mês a 11 de janeiro, o setor suspenderá o atendimento ao público. No período, ocorrerá um mutirão para dar fim ao trabalho de revisão e organização dos cerca de 60 mil processos, que serão colocados em ordem cronológica.

 

09/12/2012
O Sul | Tribunal de Contas do Estado | p. 2

Formação de parcerias em prol do controle externo.

A interação com outros órgãos e entidades da administração pública tem por objetivo estabelecer rede de intercâmbio e compartilhamento de informações e conhecimentos estratégicos.

Os tribunais de contas têm se transformado ao longo do tempo. Esse processo de transformação decorre não só dos avanços oriundos da promulgação da Constituição de 1988 e das suas muitas emendas, da Lei de Responsabilidade Fiscal e de outros normativos que acresceram atribuições aos tribunais de contas, mas também da instrumentalização do controle social e da crescente demanda da sociedade por uma atuação mais célere e tempestiva.

Entretanto, mesmo tendo suas competências estabelecidas constitucionalmente, por vezes os tribunais de contas encontram dificuldades para concretizar suas competências: grande quantidade de registros, dispersos nas mais variadas fontes, aliada, por vezes, à falta de integridade e confiança e à intempestividade na geração e disponibilização desses dados.

A cresce-se a essas dificuldades a magnitude do gasto público e os recursos limitados (humanos, financeiros e de tempo) que os tribunais de contas dispõem para dar cumprimento às suas competências.

A partir desse contexto, o TCE-RS (Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul) tem buscado a formação de uma rede entre Poderes de Estado, órgãos e entidades, por meio da atuação em conjunto ou mediante acesso a dados, informações e a sistemas informacionais, que antes não estavam disponíveis, e que, agora, já estão propiciando uma atuação mais eficaz, eficiente e efetiva, garantindo agilidade ao controle externo exercido pela Corte de Contas gaúcha.

Nesse sentido, o TCE-RS já firmou termos de cooperação, além de parcerias históricas, com o o Tribunal de Contas da União, a Controladoria-Geral da União, a Secretaria da Receita Federal, o Ministério da Previdência, o Tribunal de Justiça do Estado, a Assembleia Legislativa, o Ministério Público Estadual, as Secretarias Estaduais da Fazenda e da Segurança, a Junta Comercial do Estado, a Companhia de Processamento de Dados do Estado, e com o Departamento Estadual de Trânsito. Além desses, outros serão firmados, entre eles, com o Instituto de Previdência do Estado.

Essas parcerias têm propiciado ao TCE-RS utilizar dados provenientes dos mais diversos sistemas de informação para ajudar no processo decisório do plano operativo da auditoria. Além disso, ao correlacionar esses sistemas, gera-se conhecimento por meio da identificação de padrões de interesse, subsidiando, assim, as ações de controle.

Em suma, a interação com outros órgãos e entidades da administração pública tem por objetivo estabelecer rede de intercâmbio e compartilhamento de informações e conhecimentos estratégicos que, como dito, já estão apoiando as ações de controle do TCE-RS.

Paulo Eduardo Panassol

Coordenador do Centro de Gestão Estratégica de Informação para o Controle Externo do TCE-RS

 

09/12/2012
O Sul | Tribunal de Justiça do RS | p. 3

Planeta na mente, consumo consciente.

O marketing e a indústria agem como propulsores da voracidade consumista, gerando em nossos espíritos novas
vontades e falsas necessidades, muitas vezes relacionadas
com a imagem que projetamos no meio social.

No último dia 27/11, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul realizou o evento “Planeta na Mente, Consumo Consciente”, em homenagem ao Dia Mundial sem Compras, que ocorre sempre no último sábado do mês de novembro. Visando a alertar os servidores e usuários do Poder Judiciário para os riscos do consumo desenfreado, o evento representou, antes de tudo, um convite à reflexão quanto aos impactos sócioambientais do ato de consumo, inclusive no que diz respeito aos riscos de grande endividamento à geração de resíduos sólidos.

Esta época do ano não pode ser mais propícia para a discussão a respeito dos riscos do consumismo. Em período natalino, somos bombardeados por campanhas publicitárias e imagens de vitrines ricamente decoradas, em que ofertas tentadoras nos estimulam ao ato de comprar.

Na verdade, foi-se o tempo em que consumir era um simples ato despretensioso e que as aquisições excessivas eram, até mesmo, mal vistas socialmente.

A sociedade pós-moderna gira em torno da produção e do consumo. 0 marketing e a indústria agem como propulsores da voracidade consumista, gerando em nossos espíritos novas vontades e falsas necessidades, muitas vezes relacionadas com a imagem que projetamos no meio social. Adquirir determinados produtos passou a ser um sinal de status. Por outro lado, assiste-se ao surgimento constante de novas tecnologias e à obsolescência programada dos bens de consumo, que estão cada vez menos duráveis. 0 resultado disto tudo são mais e mais compras.

Embora não se ignore a importância do consumo para o desenvolvimento da economia, o certo é que o consumismo irresponsável e desenfreado é causa de problemas sociais relevantes, como o superendividamento.

O planeta também sofre pelo excesso de consumo, como o esgotamento dos recursos naturais, aumento do aquecimento global e da poluição das águas, perda de biodiversidade e geração excessiva de resíduos sólidos (lixo).

Ao defender-se o consumo consciente não se está pregando o término das compras, mas a transformação do ato de consumo em uma prática permanente de cidadania.

P ara tanto, antes de mais nada é fundamental que o consumidor esteja muito bem informado sobre os produtos ou serviços a serem adquiridos, inclusive no tocante aos impactos ambientais.

Sempre que possível, deve-se priorizar a reutilização e o reaproveitamento de materiais, ou optar-se por materiais reciclados, adotando-se assim a politica dos “3Rs”, prevista na Lei 12.305/12 (Nova Politica Nacional de Resíduos Sólidos).

A s compras devem ser planejadas conforme nossas reais necessidades, evitando-se as aquisições por impulso. As escolhas não devem ser pautadas apenas pelo preço, qualidade ou marca, mas também pelo impacto ambiental, dando-se preferência a produtos certificados, que adotem processos produtivos limpos e utilizem menos embalagens.

Também é importante pensar nos impactos sociais do consumo. Escolher produtos desenvolvidos na nossa região, por exemplo, estimula a economia local, além de reduzir o impacto ambiental causado pelo transporte.

Isto sem falar no abandono de produtos de origem duvidosa, falsificados ou contrabandeados, cuja aquisição representa estímulo à evasão fiscal e ao crime organizado.

O consumidor consciente tem bem claro o poder de transformação social e ambiental que está em suas mãos e faz uso deste poder para valorizar as empresas e produtos sustentáveis.

Lembre-se: “Você é livre para fazer suas escolhas, mas é prisioneiro das consequências”. (Pablo Neruda).

Patricia Antunes Laydner
Juíza de Direito

 

09/12/2012
Zero Hora | Túlio Milman | p. 3

Aleluia

Está na pauta do STF de quarta-feira, dia 12, o julgamento da ação que questiona a eleição do presidente, vices e corregedor do Tribunal de Justiça gaúcho.

A posse chegou a ser suspensa por uma liminar.

É o terceiro item depois do mensalão.

 

09/12/2012
Correio do Povo | Política | p. 4

Transferências na mira do MPF

Após ter garantido a condenação de 25 réus do processo do mensalão, o Ministério Público Federal (MPF) promete intensificar a fiscalização das transferências de verbas federais a municípios. “Nossa meta é fiscalizar bem de perto o que está acontecendo com as verbas federais”, afirma a coordenadora da Câmara Criminal do MPF, Raquel Dodge.

 

09/12/2012
Correio do Povo | Política | p. 4

Corrupção:mais de 5 mil inquéritos

O Ministério Público Federal abriu 5.113 inquéritos sobre corrupção, peculato, tráfico de influência e nepotismo contra gestores públicos em 2012. Além desses, foram abertos mais 2 mil inquéritos sobre improbidade administrativa. Os dados se referem ao período de 1? de janeiro a 31 de outubro. Os números são menores que os divulgados em 2011.

 

09/12/2012
Estado de Minas | Política | p. 0

Tereza Cruvinel – Onde estão os outros?

Se um vento de bom senso não soprar nas próximas horas, a democracia brasileira experimentará uma crise institucional digna do nome, caso o Supremo Tribunal Federal confirme amanhã as cassações de deputados condenados no julgamento do mensalão, praticamente anunciadas na quinta-feira. Apesar da delicadeza e da gravidade do tema, até agora o debate ficou restrito a três personagens: o ministro presidente e relator da ação, Joaquim Barbosa, que sustenta o poder do STF para cassar mandatos (embora nunca tenha feito isso sob a atual Constituição); o revisor Ricardo Lewandowski, que tentou, angustiadamente, explicar, na quinta-feira, a violação constitucional que isso representaria; e o presidente da Câmara, Marco Maia, reiterando que não cumprirá tal determinação, em observância ao que diz o artigo 55. Onde estão os outros? Onde estão os demais guardiões da democracia? Essa briga não é da Câmara e não é dos chamados mensaleiros. É da democracia brasileira.

Quando um país cria um herói, passa a entender como vilões os que discordam dele. A sustentação de que não cabe ao STF, e sim ao Congresso, cassar o mandato de deputados ou senadores condenados passa a ser vista como “defesa dos mensaleiros”, ou da permanência dos três condenados na Câmara. Lewandowski não foi feliz em sua argumentação, embora tenha apresentado elementos torrenciais, tanto doutrinários quanto originários da jurisprudência do próprio STF. Por conta de seu posicionamento e das críticas às inovações adotadas no julgamento do mensalão, neste tempo de intolerância cacarejante contra o pensamento divergente, foi tomado mais uma vez como condescendente, quiçá como aliado dos réus. Não se trata de um arbítrio da Câmara, de cassar se quiser. Diz o artigo 55 que ela tem que abrir o processo de cassação de todo deputado condenado judicialmente, após o trânsito em julgado. Isso vale para Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT) e João Paulo Cunha (PT-SP), condenados no mensalão, e também para o deputado Natan Donadon (PMDB-RO), recentemente condenado a 13 anos. Como ele recorreu, a Câmara tem que esperar o trânsito.

Lewandowski não parece ter convencido a maioria dos cinco, embora tenha citado autores em profusão e ressuscitado votos anteriores de vários ministros sobre a questão, sustentando a prerrogativa das casas parlamentares para cassar seus pares. Inclusive um do ministro Celso de Mello, que agora é um dos quatro que devem seguir Barbosa. Os outros são Marco Aurélio Mello, Luiz Fux e Gilmar Mendes. Quando tentou explicar que essa baliza da doutrina democrática vem da Revolução Francesa, ao liquidar com o poder real de destituir membros das cortes, Barbosa lhe perguntou: “E o que isso tinha a ver com a França moderna?” Data vênia, tudo a ver com todas as democracias.

Não houve debate mas demarcação de terrenos. No Congresso, afora Marco Maia, todos viraram avestruz e enfiaram a cabeça na areia. Um sinal vem do PSDB: “Estamos preocupados com o risco real de crise institucional. Na segunda-feira, o partido vai examinar o assunto e se posicionar”, diz o deputado Marcus Pestana (MG). Foi, por sinal, de um deputado tucano que veio a ser senador, Antero de Barros, a emenda que resultou no artigo 55. O texto quis deixar claro que o mandato derivado do voto só pode ser cassado pelo poder com origem popular, embora determine a cassação de parlamentares condenados pela Justiça. Por fina ironia do tempo, na tarde de quinta-feira, enquanto Oscar Niemeyer era velado no Planalto, a Câmara devolvia simbolicamente os mandatos dos cassados pela ditadura e o STF antecipava sua disposição. Marco Maia, solitariamente, repetia: “Já fui claro. Se isso ocorrer, não acatarei, ficarei com a Constituição”. Vão cassá-lo por desobediência à Justiça?

O gênio e a curva
Tanto foi dito sobre Niemeyer, tanto ainda se dirá, agora que é eterno. Mas ainda há tempo para um poema. “O poema da curva”: “Não é o ângulo reto que me atrai/nem a linha reta, dura, inflexível, criada pelo homem/O que me atrai é a curva livre e sensual/a curva que encontro nas montanhas do meu país/no curso sinuoso dos seus rios/nas ondas do mar/no corpo da mulher preferida. De curvas é feito todo o universo/o universo curvo de Einstein”

Conflitos federativos
A questão das tarifas de energia virou angu, com o PT acusando os tucanos de não terem permitido a redução de 20% com a não adesão das geradoras de estados que governam. Estes retrucam que a presidente Dilma Rousseff descumpre a promessa, cometendo estelionato eleitoral. Governadores guerreiam por causa do veto parcial à lei dos royalties. E ainda falta a regulamentação da partilha dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Dilma perdeu uma chance de ter juntado todas essas questões numa pactuação federativa com os estados.

Os russos
A presidente Dilma viaja hoje para a Rússia, levando na comitiva mais de 200 empresários. O Brasil tem muito o que negociar com os russos. E precisa reavivar a mística dos Brics, que a crise internacional obscureceu.

Esta coluna é publicada às terças e quintas-feiras e aos domingos

 

09/12/2012
Estado de Minas | Política | p. 0

Ex-diretor do TJMG ganha a liberdade

‘O ex-diretor do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Luiz Carlos Gonçalves Elói, que estava preso preventivamente desde 10 de agosto, sob a acusação de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e ocultação de valores, foi solto na madrugada de ontem, por força de liminar expedida pelo ministro Marco Aurelio de Melo, em habeas corpus impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF). Luiz Carlos, servidor há 30 anos do Judiciário mineiro, estava sob custódia na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem. De acordo com o advogado Leonardo Yarochewsky, defensor do servidor, quando foi preso Luiz Carlos estava internado na Casa de Saúde Santa Maria, na Região Centro-Sul, por causa de “transtorno do humor com sintomas depressivos, distúrbios de conduta e ideias de autoextermínio”. Ele foi afastado de suas funções depois de cobrar propina de três empresários em troca de favorecimento de suas empresas em licitações do TJMG.

Em seu despacho, o ministro Marco Aurélio afirmou que até agora existe apenas suspeita de que Luiz Carlos tentou destruir documentos com ajuda de outro servidor, já que na interceptação telefônica apresentada pelo Ministério Público a ação não fica clara. “A circunstância de Portugal (sem identificação completa) haver dito que precisava conversar não direciona a supor que isso se daria para a ocultação de documentação. Exige-se, sob tal ângulo, dados concretos, descabendo ilações que, em última análise, contrariam a sequência natural das coisas.”

Durante interrogatório na Justiça, em 30 de outubro, Luiz Carlos confessou ter aplicado os golpes para obter vantagens em troca do favorecimento dos empresários em contratos do TJ. O ex-homem forte do Judiciário mineiro afirmou: “Estou arrependido, mas não tem jeito de voltar atrás. Estar na cadeia é o de menos. O que me faz ter vontade de morrer todos os dias é a vergonha”. Segundo o servidor, ele agiu sozinho e tinha como objetivo quitar dívidas que contraiu ao longo dos anos. Depois de preso na casa de saúde, Luiz Carlos passou pelo Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) São Cristóvão, de onde foi transferido para a penitenciária em Contagem. Segundo Yarochewsky, durante todo o tempo em que esteve preso o ex-diretor do TJ não teve acesso à medicação adequada para controle de problemas de saúde. Por causa disso foi feito o pedido para que ele retomasse o tratamento no hospital.

PROCESSO O servidor responde a um processo administrativo disciplinar instaurado pelo TJMG e sua conduta está sob investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por suspeita de irregularidades no projeto de construção da sede do tribunal mineiro. Ele foi denunciado por um empresário que afirma ter pago propina em troca de um contrato milionário para fornecimento de selos de autenticação e café para o TJ, por meio de fraude no processo de licitação. De acordo com o advogado Fernando Magalhães, seu cliente registrou queixa no Departamento Estadual de Operações Especiais (Deoesp) depois de ter pago a Elói R$ 360 mil que lhe garantiriam um contrato no valor de R$ 4 milhões. O TJ confirmou a instauração de processo administrativo disciplinar contra Eloi, que está afastado de suas funções, mas sem prejuízo de sua remuneração.

 

09/12/2012
Folha de S. Paulo | Poder | p. 8

PF reforça ligação de ex-assessora com grupo investigado

Ministro da Justiça, que antes não via elo de Rosemary com quadrilha, agora fala em ‘fatos novos’

A Polícia Federal indiciou a ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo Rosemary Noronha por suspeita de formação de quadrilha, sugerindo que seu envolvimento com o grupo desarticulado pela Operação Porto Seguro é maior do que se pensava no início do caso.

Segundo comunicado divulgado ontem pela PF, o novo indiciamento foi proposto após a tomada de novos depoimentos e o exame de documentos apreendidos em 23 de novembro, quando a polícia vasculhou o apartamento de Rosemary e o gabinete da Presidência em São Paulo.

Rosemary foi interrogada pela PF nesse mesmo dia, quando foi indiciada pelos crimes de corrupção passiva e tráfico de influência. A notícia de seu novo indiciamento foi antecipada ontem pelo jornal “O Estado de S. Paulo”.

Na quarta-feira, em audiência na Câmara dos Deputados, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, procurou minimizar o envolvimento de Rosemary com o grupo investigado pela PF, que é subordinada ao seu ministério.

“Ela tinha contatos ilegais, relações indevidas, e foi duramente enquadrada em três tipos criminais, mas não participava do núcleo central da quadrilha”, afirmou o ministro na Câmara. “Ao contrário, foi escanteada pelos seus membros, como mostram alguns diálogos interceptados.”

Ontem, o ministro disse à Folha que não havia indícios suficientes para enquadrar Rosemary por formação de quadrilha no dia em que foi à Câmara e que por isso procurou se restringir ao que era sabido “naquele momento” ao responder aos questionamentos dos parlamentares.

“Deixei claro que, naquele momento, não havia elementos de formação de quadrilha, mas que nada impedia que houvesse indicação diferente se houvesse fatos novos no decorrer da investigação, com base em novos materiais apreendidos”, disse Cardozo.

FAVORES

Outras 22 pessoas foram indiciadas pela polícia, incluindo o ex-diretor da Agência Nacional de Águas Paulo Vieira e seu irmão, o ex-diretor da Agência Nacional de Aviação Civil Rubens Vieira.

A PF informou que também propôs o indiciamento do ex-diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários Tiago Pereira Lima, por suspeita de corrupção passiva. Os três foram afastados dos cargos nas agências.

Escutas telefônicas e e-mails interceptados pela PF sugerem que o grupo usava sua influência no governo para vender favores a empresas privadas com interesses nos setores regulados pelas agências em que eles trabalhavam e também em outras áreas.

Rosemary, que manteve relação de intimidade com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi quem indicou a ele os irmãos Vieira, nomeados no fim do governo Lula para as posições que ocupavam nas agências. A presidente Dilma Rousseff demitiu a ex-chefe de gabinete.

A polícia encaminhou na sexta-feira o relatório final da Operação Porto Seguro à 5ª Vara da Justiça Federal de São Paulo, mas isso não representa o fim das investigações.

A Justiça e o Ministério Público podem pedir novas diligências e a PF informou ontem que tem 90 dias para examinar todo o material colhido nas buscas em novembro.

Discos rígidos dos computadores usados por Rosemary e outras pessoas sob investigação foram apreendidos pela polícia e ainda estão sendo analisados por peritos, de acordo com o comunicado divulgado ontem pela PF.

 

09/12/2012
Folha de S. Paulo | Poder | p. 8

Rosemary agendou reuniões com ministros

A ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo Rosemary Noronha ajudou uma juíza federal em campanha para obter uma promoção a marcar audiências com dois ministros em agosto deste ano, de acordo com um e-mail interceptado pela Polícia Federal e publicado pela revista “Veja”.

A mensagem de Rosemary foi endereçada ao ex-diretor da Agência Nacional de Águas Paulo Vieira, que é investigado com ela por suspeita de corrupção e tráfico de influência.

Os dois trabalharam para ajudar a juíza Vivian Josete Pantaleão Caminha, do Paraná, nomeada em outubro pela presidente Dilma Rousseff desembargadora do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com jurisdição em três Estados -Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

“Tarefa cumprida”, escreveu Rosemary, antes de listar as audiências que marcou. Ela agendou encontros da juíza com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o chefe da Advogacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, e disse a Vieira que ainda tentava marcar uma reunião com o secretário-executivo da Casa Civil, Beto Vasconcelos.

O Ministério da Justiça confirmou o encontro e o descreveu como uma “conversa protocolar”. A Casa Civil informou que a reunião com Vasconcelos ocorreu, e que ele já teve encontros desse tipo com “dezenas de juízes federais”.

 

09/12/2012
O Sul | Geral | p. 2

Paz…

Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, que passaram boa parte do julgamento do mensalão às turras, combinaram: revezarão a presidência do STF em janeiro, no recesso. Advogados não gostaram da declaração do relatar de que são muito bem pagos para recorrer de decisões do Supremo. “Deve achar que trabalhamos pata banco e ganhamos por parecer, protestou Paulo Sérgio Abreu e Silva – defensor de Rogério Tolentino e Deixa Dias, a “mequetrefe”.

 

09/12/2012
O Sul | Armando Burd | p. 3

Bola de neve não para de crescer

Só com o engajamento de senadores e deputados federais, poderá ser viabilizada uma forma mais amena de pagar os 430 bilhões de reais devidos pelos Estados à União. Em 2002, eram 208 bilhões de reais.

Ficou na metade do caminho o esforço dos presidentes das assembleias legislativas, com apoio de governadores, para renegociar a pesada dívida dos Estados com a União. A força de pressão está no Congresso, mas parte considerável de senadores e deputados federais não querem correr o risco de indisposição com o governo federal. O Ministério da Fazenda nem gosta de ouvir falar do assunto porque inclui o pagamento dos Estados em seu balanço e não dispensa as prestações. É o mesmo ministério que fecha ou abre a torneira das emendas parlamentares, tubo de oxigênio para reeleição dos detentores de mandato.

 

09/12/2012
O Sul | Geral | p. 4

Sobe número de presos à espera de julgamento

Mesmo após a mudança no Código Penal que proibiu a prisão preventiva para crimes com pena menor ou igual a quatro anos. o número de presos provisórios – que estão à espera de julgamento – aumentou 6,3 no Pais entre junho de 2011 e junho deste ano. Detentos provisórios em delegacias e no sistema prisional passaram de 218.437 para 232.244, de acordo com o censo penitenciário divulgado pelo Ministério da Justiça. Eles são 42 do total de presos no Pais. Com a mudança no código, esperava-se que o ritmo de crescimento de presos provisórios caísse.

 

09/12/2012
O Sul | Geral | p. 11

Susepe promete 750 novas vagas para detentos do semiaberto do RS

Susepe (Superintendência de Serviços Penitenciárias) informou que criará 750 novas vagas para presos do regime semiaberto no Rio Grande do Sul até março de 2013. O anúncio foi feito após a interdição judicial de mais uma casa prisional no Estado.

 

09/12/2012
Zero Hora | Editorial | p. 14

Por que Lula não se manifesta?

Está cada vez mais difícil de entender o silêncio do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a respeito da Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, que flagrou um esquema de corrupção comandado e operado por integrantes de agências reguladoras e da Advocacia-Geral da União. De acordo com a investigação policial, uma das principais facilitadoras do esquema de venda de pareceres era a chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha, nomeada por Lula durante o seu governo e mantida no cargo por Dilma Rousseff a pedido do ex-presidente. A proximidade entre os dois era tão grande, que a ex-secretária acompanhou Lula em 24 viagens internacionais e não escondia de ninguém sua intimidade com o líder petista.

Lula sempre manifestou sentimentos contraditórios em relação às irregularidades praticadas por correligionários e assessores próximos. No célebre episódio do mensalão, chegou a pedir desculpas à nação em 2005, dizendo-se “traído por práticas inaceitáveis” sobre as quais nunca tivera conhecimento. Posteriormente, porém, passou a dizer que o mensalão era uma farsa e que, após sua saída do governo, faria o possível para desmascará-la. Com a confirmação do episódio pela Justiça e com a punição exemplar dos envolvidos, silenciou.

Mas a cúpula dirigente do PT, estimulada pela ambiguidade do ex-presidente e confiante de que sua popularidade é eterna, continua a campanha de desmoralização de opositores. Em recente discurso a prefeitos e vereadores do partido, o presidente Ruy Falcão garantiu que o projeto petista para 2013 é promover uma reforma de Estado que atinja a “mídia monopolizada e o Judiciário conservador”. O próximo alvo talvez seja a Polícia Federal, que, ao que se saiba, não foi pressionada por ninguém nem teve qualquer motivação política para desencadear a Operação Porto Seguro.

Será possível que todos estejam errados e só as lideranças mais autoritárias do PT estejam certas? Será que Lula concorda com esse posicionamento?

Presidente mais popular da história do país, protagonista de uma verdadeira revolução social que resgatou milhões de brasileiros da pobreza durante sua administração, líder do partido que ocupa o poder há uma década, o senhor Luiz Inácio Lula da Silva não tem o direito de silenciar neste momento, sob o risco de manchar definitivamente sua biografia. E, desta vez, vai ser difícil convencer os brasileiros de que ele não sabia de nada.

O editorial ao lado foi publicado antecipadamente no site e no Facebook de Zero Hora, na sexta-feira. Os comentários selecionados para a edição impressa mantêm a proporcionalidade de aprovações e discordâncias. A questão proposta aos leitores foi a seguinte: Editorial diz que Lula deve dar explicações sobre sua relação com Rosemary. Você concorda?

O leitor concorda

Concordo. O ex-presidente Lula está, através do seu silêncio, tentando dissociar a sua imagem das denúncias. Mas como responsável (e “padrinho” político) pela nomeação de Rosemary para o cargo de chefe de Gabinete do Escritório da Presidência em São Paulo, ele tem a obrigação de dar satisfações ao povo brasileiro.

Fabiano Caillava Behlke Porto Alegre (RS)

Sim. Ele, mais do que qualquer cidadão, deve explicações de todos os atos de sua administração à nação brasileira. Afinal, nós (povo) o elegemos e depositamos a nossa total confiança em seu caráter. Ninguém está acima da lei e da Justiça, nem mesmo o sr. Luiz Inácio Lula da Silva. Clichê necessário: “Quem não deve não teme”.

Elaine Lemos – Canoas (RS)

É claro que o Lula deveria prestar esclarecimentos, e não só sobre essa Rosemary, mas sobre todos essas dezenas de casos de corrupção que aconteceram no governo dele… Foi algo absurdo, vergonha para o Brasil… Mas uma grande parte do povo (quem votou nele!) não se importa com isso! Por isso que as coisas ficaram do jeito que ficaram. O Lula tem que se explicar e ser convocado em todas as CPIs… (Ah, mas ele não sabe de nada, né? A Rosemary, essa sabe de tudo.)

Ticiana Furquim Porto Alegre (RS)

Concordo plenamente… Aliás, já faz tempo que estamos esperando um explicação convicta do Lula. Até porque ele deve saber muito mais do que imaginamos. Se, mesmo não sabendo de nada, ele tivesse tomado a iniciativa de investigar e, em caso positivo, separar e dar cabo às batatas podres, evitava contaminação maior…

Albino Perleberg – Pelotas (RS)

É claro, claríssimo que o Lula deve dar explicações. Nada mais justo para um ex-presidente que contar a verdade, nem que doa. A dor ensina a não errar mais.

Tarcillo A. Schmaedecke Bento Gonçalves (RS)

Fernando Zambrano

Este cidadão tem muitas coisas pra explicar, mas parece que ele pode tudo. Nada parece atingi-lo. Talvez, um dia, a verdade apareça, ou não.

O leitor discorda

Não concordo. O ponto não é esse. Se ela estiver envolvida em supostos esquemas de corrupção, que se atenham a essa investigação, o resto é especulação. Obviamente, se os envolvidos citarem o ex-presidente Lula, então, sim, deverá ser inquirido pelo Ministério Público para dar explicações.

Ricardo Souza – Novo Hamburgo (RS)

Existe uma campanha para explorar o assunto de forma a atingir a imagem de Lula. Seria uma tolice vir para o picadeiro servir de alvo para seus adversários. O assunto está sendo investigado pela Polícia Federal, que foi fortalecida e tornada independente pelo próprio Lula. Acredito que um comunicado do ex-presidente seria suficiente.

Rudi Klingenberg – Porto Alegre (RS)

Marco Aurelio Schaumloeffel

Quem tem que dar explicações é a imprensa, já que afirma sem provas concretas que os dois eram amantes!

 

09/12/2012
Zero Hora | Polícia | p. 34

Os casais do Central

Há oito meses, nasceu um arco-íris em uma das galerias do Presídio Central. E a pior cadeia do país tornou-se uma das mais tolerantes do Brasil. Em um mundo à parte, na terceira galeria do prédio anexo H, moram 36 gays, travestis e seus companheiros. São os únicos com permissão para lidar com agulhas e tesouras por causa do artesanato que produzeme habitam as celas mais limpas e enfeitadas do complexo. A iniciativa fez do Central a segunda prisão a ter um espaço exclusivo para casais homossexuais. Zero Hora dividiu o cárcere com eles por duas tardes ao longo da última semana e revela histórias que emocionam e surpreendem na maior prisão do Estado.

Três lances de escada levam a um corredor de quase 30 metros de extensão que divide quatro celas para cada lado. Móbiles coloridos pendurados no teto revelam um ambiente metamorfizado.

É ali que a história de nove uniões homoafetivas se desenrola.

O ambiente carcerário tem a aura densa de sempre, apesar de arejado. O cheiro, que nem de longe perdeu a característica de confinamento, nem de perto lembra o odor exalado do pavilhão B, hoje o mais lotado com 993 presos onde cabem 394.

Os carcereiros dizem que são os mais tranquilos habitantes dos 4.102 presos. Mas os próprios detentos confessam: dá cada arranca-rabo.

– Conservam a vaidade das mulheres, as disputas e a agressividade do homem. Tudo em uma pessoa só – define um policial militar.

Apesar da luta pelo respeito, carregam um passado de delitos. Trocaram tiro com a polícia, mataram desafetos, roubaram banco, envolveram-se com tráfico. Pelos crimes, foram condenados pela Justiça. Pela preferência sexual, tinham a pena duplicada ao passarem por humilhações que incluíam surras, estupros e torturas. Para evitar baderna e controlar ímpetos, uma lista de regras é apresentada a cada novo habitante. A primeira é bem objetiva: quer namorar? Tem que casar!

– Se não vira putaria – adverte um detento.

Casamentos na galeria

Mayara Cristiny Cruz, 27 anos, travesti que há oito meses descobriu a ala e pediu transferência de Santa Cruz do Sul para o Central, casou-se em 13 de junho passado, dia de Santo Antônio, o casamenteiro. Mas o matrimônio não fazia parte dos planos de Mayara, que “ficava” com um preso confinado no mesmo pavilhão, mas no andar de baixo.

O namorico despretensioso desagradou os demais colegas. E a permanência de Mayara na ala foi condicionada ao enlace. Não houve papel passado, troca de alianças, vestido de noiva – como no filme Carandiru, baseado no livro Estação Carandiru, de Drauzio Varella. Mas teve ritual e festa.

– Nalanda (a presa que chefia a galeria) disse que me chamavam lá embaixo. Levei um susto. Tinha um paredão com 50 de cada lado. Ao fundo da galeria do segundo andar, o plantão (preso que comanda todo o prédio) e o meu marido me esperavam. Fui até lá meio que empurrada – detalha Mayara.

No papel de juiz informal, um detento-chefe perguntou se a noiva aceitava o pretendente. Um beijo na bochecha do noivo, que tem a identidade preservada, representou o sim, e Mayara, acusada de um homicídio, voltou correndo para o terceiro andar.

O marido subiu atrás, de muda. Nunca mais desceu. A partir daquele momento, tornaram-se mais respeitados entre os seus pares.

Amor e ciúmes

– Precisa ser muito macho para se assumir aqui – diz Claiderson Bitencourt Gonçalves, 24 anos, marido de Fabíola Yasmin Gonçalves, 25 anos.

Claiderson foi casado e teve dois filhos. Desde que quebrou a liberdade condicional e retornou ao presídio, há dois anos, passava os dias pensativo, solitário.

– Decidi que queria morar na ala dos travestis. Para não comunicar o chefe da minha galeria, fingi que estava doente e fui para a enfermaria. Disse para o médico que eu queria ir para a ala dos gays – revela Claiderson.

Quando viu Fabíola, se apaixonou. Desde que casaram, há seis meses, não se desgrudam. Ele morre de ciúmes da companheira e enlouquece quando ela resolve andar sozinha pelas galerias.

– Não dá para ser diferente. Olha o que tem de homem aqui. Se vacilar, já viu – alerta o marido, que fez com que a marcação cerrada lhe rendesse o apelido de “guarda”.

O ciúmes sufoca a parceira:

– Eu quero tomar banho, colocar uma roupa curtinha, descer para o pátio. Não é por mal. Mas olho pra trás e o Claiderson está sempre me cuidando.

Claiderson se justifica:

– Aí, ela começa a me xingar, sobe, diz que vai embora, pega as coisas dela, bagunça tudo. Eu vou para um canto, choro. Ela se arrepende, volta e fica tudo bem.

Quando o tempo fecha de verdade, a cama de 2 metros por 88 centímetros que dividem fica ainda menor.

– Ela se irrita comigo, me bate, e eu tenho que dormir no chão. Eu não revido porque sei que se eu fizer isso vou colocar todo o carinho que demonstrei por ela pelo ralo – confessa Claiderson.

Demonstração de afeto como a de Claiderson e Fabíola, que andam de mãos dadas, trocam beijos e carícias na frente dos colegas, não acontece com todos.

Uma travesti de 46 anos e o parceiro, de 36 anos, que preferem ter os nomes preservados, são os mais discretos. Juntos há três anos, passam o dia confeccionando bruxas de tecido, fuxico e todo o tipo de artesanato. Nunca beijaram-se no corredor. Os momentos íntimos ficam restritos aos encontros sob o “quieto”, um lençol preso a um fio na lateral da cama que serve de cabana.

Um pouco dessa conduta vem da timidez da companheira, que tem seis irmãos homens. Foi o único filho a prestar serviço militar. A trajetória do marido, ex-heterossexual, pai de família, também colabora para o recato do casal.

– Olhava ela quieta no pátio em dia de visita e me aproximava para conversar. Não gostava de vê-la sozinha.

Violência punida

Na lei do xadrez, discussões são relevadas. Agressão física, apenas uma ocorrência. Na segunda vez que os casais partem para a porrada, são separados de cela.

– Já teve gente que não se adaptou e mandamos para outro presídio. Demoramos para conquistar isso aqui, temos de dar o exemplo – lembra Nalanda Bittencourt Louzada, 25 anos, a representante da galeria.

Mayara, a noiva que teve a história contada no início desta reportagem, está separada. Insistiu para que o marido deixasse o carteado. Não resolveu. Ele bateu nela. Na segunda, Mayara revidou.

– Ele nunca me deixou faltar nada, ele é muito agressivo. Cobrei, ele deu em mim, na cama. Na segunda vez disse que não ia aceitar mais isso. Larguei ele com um olho roxo. Não volto mais. As colegas também não deixariam. Brigou, separa – diverte-se a travesti.

A conquista de Nalanda

O ambiente mais alegre do Central foi conquistado a sangue. Nalanda foi uma das que encabeçaram a luta, unida à ONG Igualdade. Quando o ex-chefe do pavilhão em que ela cumpria pena descobriu a reivindicação, pagou três travestis para dar uma surra em Nalanda.

– Apanhei com pedaço de ferro. Fiquei com a cara deste tamanho. Uma semana depois, ganhamos o nosso lugar – conta Nalanda, orgulhosa.

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