26 de novembro de 2012 – segunda-feira

Publicado em: 26-novembro-2012

25/11/2012

TV Assembleia

Justiça Gaúcha | 18:48:04

Entrevista com o des. Francisco José Moesch, integrante da 21ª Câmara Cível do TJRS

 

25/11/2012

TV Assembleia

Justiça Gaúcha | 18:44:46

Presidente do Tribunal de Justiça gaúcho destaca a contribuição do Judiciário ao controle da gestão pública

 

25/11/2012

TV Assembleia

Justiça Gaúcha | 18:38:13

Corregedoria realiza palestra para apenados no projeto Trabalho para a Vida

 

25/11/2012

TV Assembleia

Justiça Gaúcha | 18:33:59

Semana da Conciliação Nacional do Judiciário

 

25/11/2012

TV Assembleia

Justiça Gaúcha | 18:45:49

Especialistas realizam debate sobre a Justiça Restaurativa

 

25/11/2012

TV Assembleia

Justiça Gaúcha | 18:42:44

Comarca de Gravataí realiza pequenas mudanças e qualifica os serviços da Justiça

 

25/11/2012

TV Assembleia

Justiça Gaúcha | 18:41:27

Seminário Sistema Socioeducativo em Passo Fundo

 

26/11/2012

Gaúcha AM 600 Khz | FM 93,7 Mhz

Gaúcha Atualidade | 09:14:21

Indiciadas dezesseis pessoas em caso de fraude eleitoral de Jaquirana.

 

25/11/12 – 08:45

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Oposição lança manifesto com críticas à AMB

POR FREDERICO VASCONCELOS

Juízes veem “redução institucional” perante o CNJ e o Congresso Nacional

Para Nelson Calandra, documento é uma propaganda eleitoral antecipada

Um manifesto assinado por 34 juízes –entre os quais presidentes, ex-presidentes e dirigentes de associações de magistrados– faz várias críticas à atual gestão da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), maior entidade representativa da magistratura do país.

O documento foi elaborado por ocasião do “XXI Congresso Brasileiro de Magistrados”, encerrado nesta sexta-feira (23/11), em Belém (PA).

O “Manifesto de Belém” sustenta que houve “redução institucional da AMB como braço político da magistratura nacional”, “retrocesso progressivo” das prerrogativas dos magistrados e “enfraquecimento da AMB perante o Conselho Nacional de Justiça e o Congresso Nacional”.

Segundo o documento, “a falta de capacidade de uma articulação com as lideranças estaduais acarretou o nosso esquecimento institucional no parlamento”.

“Decorridos dois anos da posse, não vimos qualquer ação capaz de despertar aos olhos da cidadania um sentimento favorável aos juízes e às juízas do país”, afirma o manifesto, que critica o fato de o presidente da AMB, desembargador Nelson Calandra, haver apoiado a legalização dos bingos, o que ”expôs a magistratura nacional”.

Os signatários alegam, ainda, que a situação administrativa da AMB é “preocupante”, diferentemente do que tem sido divulgado pela entidade: “As prestações de contas não estão sendo feitas nos moldes do nosso estatuto, em que pesem as cobranças no Conselho de Representantes”.

O desembargador Nelson Calandra afirmou ao Blog que se trata de “uma propaganda política eleitoral antecipada, uma ação mal-intencionada de ex-dirigentes que têm sede de recuperar o poder”.

As eleições na AMB serão realizadas em novembro de 2013. O processo sucessório costuma começar um ano antes, durante o congresso nacional promovido pela entidade.

“Fico feliz que estejam interessados na cadeira de presidente da AMB. Trabalhamos dia e noite. Não sou candidato a absolutamente nada”, diz Calandra. “Mesmo se não houvesse objeção estatutária em função da idade, não disputaria a reeleição”, afirma.

Calandra identifica no manifesto magistrados que fizeram oposição à sua candidatura, em 2010, quando derrotou a chapa liderada pelo juiz Gervásio Protásio dos Santos, apoiada pelo ex-presidente da AMB Airton Mozart Valadares Pires.

“Tudo que escreveram agora, escreveram quando concorreram. E eu ganhei”, diz Calandra. Segundo o presidente da AMB, o objetivo dos opositores é “fazer barulho”.

Eis a íntegra do documento:

MANIFESTO DE BELÉM

Magistrados e magistradas:

A redução institucional da AMB como braço político da magistratura nacional justifica o presente manifesto.

Com muita clareza, constatamos que não podemos apenas responsabilizar os agentes externos ao Poder Judiciário pelas dificuldades que temos em relação a vencimentos e prerrogativas.

Lembramos que a atual gestão da AMB assumiu o compromisso de lutar de forma intransigente pela valorização da magistratura. Decorridos dois anos da posse, não vimos qualquer ação capaz de despertar aos olhos da cidadania um sentimento favorável aos juízes e às juízas do país.

Ao contrário, testemunhamos constrangidos a AMB assumir posições públicas surpreendentes como a que apoiava a legalização dos bingos, concretizada pela notícia no site da entidade, ao repercutir audiência com lideranças do segmento que explora a atividade ilegal. O fato expôs a magistratura nacional.

Nessa linha de atuação, não surpreende que, nos debates com a ministra Eliana Calmon, aos olhos da opinião pública, habitemos de forma insuperável a posição de defensores dos “bandidos de toga” – armadilha edificada pela própria gestão que nos representa, que embalou o enfraquecimento da AMB perante o Conselho Nacional de Justiça e o Congresso Nacional.

A atuação legislativa também é inconsistente. Nos últimos dois anos, a AMB desconstruiu significativas vias de diálogo. Com a demissão do assessor parlamentar, perdemos a presença cotidiana no Congresso. A falta de capacidade de uma articulação com as lideranças estaduais acarretou o nosso esquecimento institucional no parlamento.

Como resultado, testemunhamos o retrocesso progressivo das nossas prerrogativas. Sintomático é a questão dos subsídios: em 2010, estava bem encaminhada no Congresso Nacional e acabou por cair no esquecimento, fazendo regredir em trâmite e percentual o reajuste da magistratura.

Mas é outra a realidade divulgada pela imprensa da AMB: sempre adornada com as cores de um mundo inexistente e distante da verdadeira realidade. Sabemos, pela luta diária nas nossas associações regionais, que não estamos recebendo uma boa informação. Sabemos, porque dialogamos com os deputados e senadores dos nossos Estados.

As notícias da AMB estão cobertas por um véu que encobre a falta de representação. Os associados têm o direito à informação plena das questões que lhe são relevantes. A AMB tem o dever inarredável de informar com exatidão as nossas demandas e dificuldades. É princípio básico para reforçar a identidade e a unidade de nosso segmento.

Lamentamos que sequer as imagens divulgadas pelo informativo da AMB revelem fatos acontecidos.

Verificamos, com pesar, que a “Nova AMB” utiliza o termo “novo” como uma camuflagem cômoda, mas ao mesmo tempo revela, com singular clareza, o abismo conceitual entre novo e a eficiência.

A situação administrativa também preocupa. A gestão desmantelou o quadro funcional, demitiu funcionários históricos que tinham profunda identidade com a AMB e, após, iniciou uma rotatividade de profissionais em cargos estratégicos. As prestações de contas não estão sendo feitas nos moldes do nosso estatuto, em que pesem as cobranças no Conselho de Representantes.

A Tesouraria, ocupada por associado e vital na política financeira da entidade, já passou por várias mãos. A interinidade é a regra. Quadros que foram eleitos para representar os associados e defender os diversos interesses associativos, simplesmente abandonaram a gestão.

O contexto aqui sintetizado, embora desfavorável às nossas lutas, deve servir como motivação à reação.

Para tanto, necessário que se construa uma unidade pelo fortalecimento da AMB, com a participação de todos nas questões nacionais, inclusive fomentando a filiação dos que ainda não são associados.

Urge o resgate do respeito e da autonomia do Judiciário, tarefa possível de ser realizada, mas que exige luta, comprometimento com a classe, transparência na gestão associativa e clareza de propósitos.

Nós, magistrados e magistradas, temos ampla legitimidade para lutar por nossas prerrogativas, pela simbiose que tais preceitos têm com a república e a soberania do nosso país.

A AMB deve retomar a sua visibilidade e construir as condições para transmitir à sociedade brasileira a nossa mensagem –mostrar que somos aliados e não inimigos– ao postularmos um Judiciário que não seja submetido ao poder político. Tarefa possível, mas que depende de nós.

Belém, novembro de 2012

Adriano Seduvim – Juiz estadual do Pará

Airton Mozart Valadares Pires – Ex-presidente da AMB

Álvaro Kalix Ferro – Juiz estadual de Rondônia

Amini Haddad – Juíza estadual de Mato Grosso

André Luís de Moraes Pinto – Vice-presidente de Patrimônio e Finanças da AJURIS

Antônio Alves de Araújo – 4º Vice-presidente da ACM

Antonio Oldemar Coêlho dos Santos – Presidente da Amatra 8 (Pará e Amapá)

Antônio Silveira Neto – Ex-presidente da AMPB

Azevedo Hamilton Cartaxo – Ex-presidente da AMARN

Breno Coutinho – Ex-presidente da AMARR

Emmanuel Bonfim Carneiro Amaral Filho – Presidente da AMEPE

Eugênio Couto Terra – Vice-presidente administrativo da AJURIS

Freddy Carvalho Pitta Lima – 1º Vice-presidente da AMAB

Gervásio Protásio dos Santos – Presidente eleito da AMMA

Giordani de Souza Dourado – Ex-presidente da ASMAC

Hadja Ryanne de Holanda Alencar – Presidente da AMARN

Horácio Ferreira de Melo Júnior – Presidente da AMPB

Jane Maria Kohler Vidal – Presidente do Conselho Deliberativo da AJURIS

João Ricardo dos Santos Costa – Ex-presidente e atual diretor da AJURIS

José Brígido Lages – Presidente da AMMA

José Carlos Kulzer – Presidente da Amatra 12

Marcelo Augusto Costa Campos – Ex-presidente da AMASE

Marcelo Roseno de Oliveira – Ex-presidente da ACM

Marcelo Mesquita – Vice-presidente da AMAPI

Marcos Coelho de Salles – Ex-preidente da AMPB

Nartir Dantas Weber – Presidente da AMAB

Olivar Augusto Roberti Coneglian – Presidente da AMANSUL

Paulo Henrique Conti – Juiz do Trabalho Amatra 9 (Paraná)

Paulo Marcelo Silva Lêdo – Vice-presidente da AMASE

Paulo Vieira – Ex-presidente da AMEPA

Pedro Ivens Simões de França – Presidente da ALMAGIS

Pio Giovani Dresch – Presidente da AJURIS

Ricardo de Araújo Barreto – Presidente da ACM

Sérgio Luiz Junkes – Presidente da AMC

 

25/11/12 – 22:16

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Empresas patrocinam Congresso da AMB

POR FREDERICO VASCONCELOS

Reportagem de Aguirre Talento, na edição da Folha neste domingo (25/11), revela que a Norte Energia, empresa responsável pela usina de Belo Monte (PA) e que responde na Justiça a ao menos 15 ações movidas pelo Ministério Público Federal e pela Defensoria Pública, foi uma das patrocinadoras do “XXI Congresso Brasileiro de Magistrados”, realizado em Belém na semana passada.

Segundo a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), 16 patrocinadores pagaram cotas de cerca de R$ 50 mil. Além da Norte Energia, houve apoio de bancos, empresas da área de energia e confederações patronais.

A Norte Energia, responsável pela futura operação de Belo Monte, é composta por empresas públicas, como a Eletrobras, e privadas, como a Vale.

Participaram do evento 1.500 magistrados. A abertura teve show da cantora Fafá de Belém e, para o encerramento, estava prevista a banda Jota Quest.

A Norte Energia afirmou que o patrocínio a eventos é “uma prática da empresa, uma vez que entende a importância de integrar fóruns que contribuam para o debate sobre Belo Monte”.

O presidente da AMB, Nelson Calandra, afirma que não há conflito ético no apoio das empresas. “Isso não compromete a imparcialidade. As empresas não patrocinaram porque querem ser beneficiadas. É um espaço publicitário e elas resolvem colaborar para ganhar exposição de mídia”, diz o presidente da AMB.

 

23/11/12 – 19:52

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Discurso de Barbosa leva juiz a publicar texto até então restrito ao debate interno

Sob o título “O ananke supremo – o coração humano da Magistratura do Rio Grande”, o artigo a seguir é de autoria do juiz Newton Fabrício, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Foi publicado nesta sexta-feira (23/11) em seu blog “Peleando contra o Poder“.

Esse texto foi escrito em 22/8/2012 e publicado naquele dia na lista interna dos juízes do Rio Grande do Sul. A minha intenção sempre foi manter esse texto e os demais, originados do mesmo fato, restrito aos meus colegas, que sabem do que se trata, da razão implícita, da causa que os fez nascer.

Porém, ao ler, ontem, uma parte do discurso de posse, ao assumir a Presidência do STF, de Joaquim Barbosa, um homem idealista e lutador, resolvi publicá-lo. Por quais motivos? Por estas duas frases do discurso:

“Porém, é importante que se diga: o Judiciário a que aspiramos ter é um Judiciário sem firulas, sem floreios, sem rapapés. O que buscamos é um Judiciário célere, efetivo e justo”.

Agora, por favor, leiam o que escrevi abaixo, lá em agosto – e que ele, naturalmente, desconhecia. A conclusão? É singela: quem busca o mesmo ideal de Justiça, na Presidência do Supremo Tribunal Federal, ou no último rincão do Rio Grande, pensa de forma muito parecida. Às vezes, até igual.

Newton Fabrício

A religião, a sociedade, a natureza: tais são as três lutas do homem. Estas três lutas são ao mesmo tempo as suas três necessidades; precisa crer, daí o templo; precisa criar, daí a cidade; precisa viver, daí a charrua e o navio. Mas há três guerras nessas três soluções. Sai de todas a misteriosa dificuldade da vida. O homem tem de lutar com o obstáculo sob a forma superstição, sob a forma preconceito e sob a forma elemento. Tríplice ananke (*) dos dogmas, das leis, das coisas. Em Notre-Dame de Paris, o autor denunciou o primeiro; nos Miseráveis, mostrou o segundo; neste livro indica o terceiro.

A essas três fatalidades que envolvem o homem, junta-se a fatalidade interior, o ananke supremo, o coração humano.

Hauteville-House, março de l866.

Victor Hugo.

(*) Palavra grega que significa destino, fatalidade, morte – Nota dos Editores).

Grandes Romances Universais, vol. 17, “Os trabalhadores do mar”.

Victor Hugo:  Nada sei de mitologia; certamente, menos ainda, de grego. Mas algo sei do coração humano. Do coração humano da Magistratura do Rio Grande. E disso, Victor Hugo, me perdoe, mas com todo o teu gênio, tu nada sabes.

E o que eu sei que tu não sabes, Victor Hugo?

O que eu sei, Victor Hugo, é que tu nunca leste uma sentença da Nara Elena, como eu li há quase 10 anos atrás, quando estive, por curto período (e por opção própria) no Tribunal de Justiça. Naqueles meses que lá estive nada li que se igualasse: trabalho conciso, enxuto, processo bem encaminhado, sentença justa, sem filigranas.

A Justiça, Victor Hugo, não precisa de filigranas – precisa de Justiça, de decisões justas. O tempo passou, quase 10 anos, mas não esqueci o trabalho da Nara Elena – que continua recusando promoção, quando poderia brilhar no Tribunal, ensinando Justiça.

Nesses 10 anos vi algumas coisas. Por exemplo, certa vez presenciei uma advogada e professora renomada (inclusive do Doutorado da UFRGS) elogiar três ou quatro juízes – e dedicou o maior elogio ao Walter Girotto. Com franqueza, seria uma honra receber um elogio daqueles. Mas o elogio ela deu ao Girotto – e eu contei a ele, na frente de vários Colegas, e faço questão de contar de novo aqui.

Mais recentemente – nem tanto assim, já faz algum tempo – um excelente advogado da área da Falências, Procurador da República aposentado, elogiou o Eduardo Werlang pelo trabalho, pela presteza e pela forma como o atendeu. Aliás, nesse quesito, o Colega que mais recebe elogios (que eu saiba, pelo menos) é o Luiz Felipe Paim Fernandes – é insuperável na cortesia, no tratameno fidalgo e respeitoso com todos, além do trabalho de reconhecida qualidade, o que vem de tempos (em Uruguaiana, é reconhecido como dos maiores Magistrados que por lá deixaram a sua marca. Obs: Paim, no reservado te digo o resto…).

A Betina Meinhardt Ronchetti eu pouco conheço; mas é outra Colega de quem também se ouve elogios.

Mas, se eu for falar dos que eu conheço, Victor Hugo, então é covardia.

O Ceccato eu nem devia citar – é meu amigo, há mais de 20 anos, e meu padrinho de casamento. Mas, se alguém quiser dar uma conferida no trabalho dele, basta pegar uma sentença – qualquer uma, pode pegar a esmo. É quase certo que vai encontrar uma aula de Direito e outra de estilo de redação. Tudo sem perder a naturalidade, sem filigranas.

E a Cristina, com quem trabalhei em uma substituição na Turma Recursal Criminal? Trabalha com qualidade e discrição. Senti orgulho de ser colega de turma dela.

Trabalhei também com o Ricardo Torres Hermann, na Turma Recursal Cível, em uma substituição – e também senti orgulho de ser colega de turma dele. A propósito, foi uma honra trabalhar nas Turmas Recursais Cíveis com Colegas como ele, a Vivian, o Cechet, o Capra e o Afif, que, naquela época, lá estavam.

Por falar na minha turma de concurso: ouvi mais de uma referência que a Vara de Família em que o Mello trabalha é “um relógio”. Certamente, suíço. Um abraço, Mellinho.

E o Lucas Maltez Kachny? Chegou há pouco em Porto Alegre, mas deu pra ver, em pouco tempo na Vara de Falências, que é um juiz acima da média.

E o Maurício Alves Duarte? Trabalha em áreas tão diferentes quanto o Júri (nas duas sistemáticas) e Fazenda, mantendo a qualidade, tranquilo e discreto.

Há uns dois meses e meio, encontrei o Pedro Pozza na praça, enquanto caminhava. Tivemos um papo tranquilo e descansado, sobre vários assuntos. Uma conversa ampla e sincera, como a que se tem entre amigos, embora nos conheçamos pouco e raramente nos encontremos. E percebi ali, naquela conversa, que o Pedro é um cara dedicado.

Da minha parte, creio que também sou (mas não me considero mais dedicado que outros, a quem sequer conheço). Afinal, com o volume de trabalho que tenho (ou tinha, na Falências), poderia, se não fosse dedicado, despachar tudo e sair do Foro às 4 da tarde e flanar por aí. No entanto, é comum eu sair do Foro lá pelas 7 e meia. E, com frequência, ao sair, passo no gabinete do Martin Schulze, ali do lado, e bato um papo com ele. Mas saio dali sozinho porque o Martin ainda continua trabalhando até mais tarde.

Por falar em dedicação, pra mim, ninguém supera o Cairo Roberto Rodrigues Madruga: contrariando recomendação médica que diz que não deve ficar tanto tempo sentado, passa longas tardes fazendo audiências, das 2 até o cair da noite. Então, vai pra casa? Não. Fica, invariavelmente, trabalhando, no mínimo, até às 10 e meia da noite.

Pois o Cairo, quando era Magistrado em Rio Grande, foi o segundo juiz do Estado em produtividade na jurisdição criminal. Mesmo assim, foi promovido, as duas vezes, por antiguidade. Nunca foi reconhecido pelo Tribunal. Mas continua trabalhando, com extrema dedicação, até às 11 da noite no Foro, volta e meia. (Uns dias atrás, tomei conhecimento, com surpresa, que o Niwton Carpes também foi promovido, as duas vezes, por antiguidade).

E o Clademir José Ceolin Missaggia? Poderia estar aposentado. Mas continua trabalhando – e pelo seu idealismo, doentes mentais, esquecidos pela família e pela sociedade, voltam a enxergar o sol da vida. E da liberdade.

Há algo, porém, que faço questão de registrar, Victor Hugo: dedicação não se mede através de mapas estatísticos. Eles são frios. A dedicação é humana; provém do sentimento; da solidariedade; do coração. Ela não se mede; se sente: na firmeza do aperto de mão; na fraternidade do abraço e no calor do olhar humano. Os mapas estatísticos não entendem que a dedicação está na postura do Magistrado e da Magistrada perante a vida e a jurisdição. E que é nesta que o Magistrado salva vidas, por ir além do que diz o Código. Por não ficar escondido atrás da sua mesa e dos seus processos e do formalismo burocrático.

É por isso, Victor Hugo, que o mundo dos mapas estatísticos é surreal: eles não compreendem a vida; desimporta pra eles se uma vida foi salva, ou não. Mesmo que a Corregedoria tenha conhecimento desse fato. Mas isso, Victor Hugo, é outra história. Talvez eu conte; talvez, não. Afinal, o que interessa são os números, não?

Fabrício

Obs: e o que mais eu sei que tu não sabes, Victor Hugo?

O que eu sei, Mestre, é que no coração humano da Magistratura do Rio Grande não há “o destino, a fatalidade, a morte”. O destino, Victor Hugo, cada Magistrado e cada Magistrada decide no seu Foro, ou na solidão de seu gabinete, dentro de cada processo; quanto ao que resta da incomprendida ananke, é simples: é a teimosa luta da imensa maioria da Magistratura de fazer Justiça.

Estou errado?

 

 

25/11/2012

CorreiodoPovo.com | correiodopovo.com.br – Geral

Parada Livre leva shows e cores ao Parque da Redenção

Foi realizada neste domingo, no Parque da Redenção, em Porto Alegre, a 16ª edição da Parada Livre. Com o tema Não há vida sem liberdade e sem prazer, o evento levou cerca de 5 mil pessoas ao parque, de acordo com o 9º BPM, para acompanhar uma série de apresentações.

Além dos shows no palco montado no Espelho d´Água, foi realizada uma caminhada com sete trios elétricos com trajeto pelas avenidas Setembrina, Osvaldo Aranha, José Bonifácio e João Pessoa.

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria dos Direitos Humanos (SDH), que participou da festa, anunciou que no dia 14 de dezembro será lançado em Porto Alegre o comitê estadual de enfrentamento à homofobia. A iniciativa é uma parceria da SDH, Ajuris, OAB e Conselho Federal de Psicologia. Segundo Maria do Rosário, as pessoas tem que denunciar através do Disque 100 os casos de homofobia e violência em geral e sexual contra crianças e idosos.

De acordo com o coordenador de Políticas de Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Urbana, Mario Humberto de Azambuja, o evento destacou a necessidade da tolerância, especialmente em relação à opção de gênero sexual.

O evento foi organizado por grupos do movimento social LGBT, Igualdade Associação de Travestis e Transexuais de Porto Alegre, Nuances, Somos, Liga Brasileira de Lésbicas, entre outros.

Fonte: Claudio Isaias / Correio do Povo

 

26/11/2012

O Sul

Caderno Colunistas – Tribunal de Justiça do RS | Pág. 3

Diplome d’université Savoie.

A realização deste curso foi uma conquista conjunta da Faculdade de Direito da Ufrgs e da Université de Savoie, sob a coordenação dos professores Doutores Cláudia Lima Marques e Gilles Paisant. A formação foi desenvolvida ao longo de dois anos, com aulas em francês, ministradas pelos professores da Universidade francesa.

Na última semana, celebramos a formatura da 1ª turma do Curso de Especialização Diplôme d’Université, em Direito Francês e Europeu dos Contratos, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Ufrgs, atingindo esta Universidade, mais uma vez, a inserção internacional e a excelência na capacitação da comunidade jurídica brasileira.

A realização deste curso foi uma conquista conjunta da Faculdade de Direito da Ufrgs e da Université de Savoie, sob a coordenação dos professores doutores Cláudia Lima Marques e Gilles Paisant. A formação foi desenvolvida ao longo de dois anos, com aulas em francês, ministradas pelos professores da Universidade francesa.

Ao resultado desta cooperação histórica somou-se o apoio da Escola Nacional da Magistratura, então dirigida pelo desembargador Eládio Lecey, oportunizando a seleção de juízes de todo o Brasil. As aulas e avaliações foram realizadas na Ajuris (Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul), cujo apoio iniciou sob a direção do magistrado Ricardo Pippi Schmidt e se perpetua na 2á edição do curso, agora sob a direção do magistrado Alberto Delgado Neto.

Esta formação congregou juízes de direito, defensor público, advogados, graduandos e pós-graduandos, proporcionando aprimorar o conhecimento sobre a organização judiciária francesa e Comunidade Européia, direito dos contratos, direito do consumidor e afins.

A influência do conteúdo contribuiu para o aperfeiçoamento do estudo relacionado ao superendividamento do consumidor, o qual teve iniciativa de procedimento voluntário inaugurada no Poder Judiciário de nosso Estado, com inspiração na legislação consumerista francesa, e integra projeto de lei em andamento no Congresso Nacional atualmente.

A esse propósito, a participação dos magistrados brasileiros no curso, sendo quatro do Rio Grande do Sul, um do Paraná, um de Santa Catarina e um do Maranhão, revela a proporção da magnitude da realização deste curso com consequência efetiva na jurisdição brasileira.

Nesse sentido, agradecemos às instituições Faculdade de Direito da Ufrgs, Université de Savoie, Escola da Ajuris, Associação dos Magistrados do Brasil, Aliança Francesa, Embaixada da França, Curso de Especialização de Direito do Consumidor Internacional e Nacional, pelo início desta cooperação e benefício proporcionado à sociedade.

Káren Rick Danilevicz Bertoncello

Juíza de Direito

 

26/11/2012

O Sul – Armando Burd | Pág. 3

Começar de novo.

Diante da decisão do Tribunal de Justiça, que rejeitou o aumento da alíquota dos servidores públicos estaduais, de 11 para 13,25%, a oposição na Assembleia Legislativa vai sugerir o desarquivamento do projeto encaminhado em 2007 pelo governo Yeda Crusius. Prevê a instituição do Regime de Previdência Complementar, fixando limite máximo para aposentadorias e pensões. Também cria entidade de previdência complementar. Tramitou pelas comissões até 2010, quando foi sufocado pela bancada do PT.

Há dez anos

A 26 de novembro de 2002, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva demonstrou que começava a descer do palanque: repreendeu 500 sindicalistas que participaram de encontro em São Paulo. No discurso, Lula disse que era muito mais importante para os sindicatos discutir a reforma tributária do que reivindicar aumento salarial. Criticou também a derrota do PT no governo do Rio Grande do Sul: “Não erramos na administração, mas no embate entre alas moderadas e radicais, com Olívio Dutra perdendo a chance de concorrer à reeleição.”

RÁPIDAS:

Oposição dá um refresco ao governo federal e reage timidamente às denúncias contra quadrilha que atuava em sete órgãos federais para obter pareceres técnicos favoráveis a interesses privados.

A partir de 1º de janeiro, a EPTC terá 60 dias para apresentar um plano de rotas alternativas e outras medidas, desafogando os principais congestionamentos.

Está difícil diminuir o número de secretarias municipais de Porto Alegre. O apetite dos partidos anda muito forte.

Reprise do filme: no final de novembro de 2002, deputados da oposição divulgaram que o orçamento do Estado ocultava déficit de 1 bilhão e 500 milhões de reais. O governo estimou 310 milhões de reais. No fundo, a velha crise.

Nesta semana, o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, levará comitiva de empresários para negócios nos Estados Unidos. Cuba não entrou nas cogitações.

Deputado estadual Luís Fernando Schmidt assumirá a prefeitura de Lajeado, tendo apoio de dez dos 15 vereadores: seis do PT, três do PMDB e um do PTB. O orçamento anual é de 180 milhões de reais.

Dos 21 vereadores de Viamão, o prefeito eleito Valdir Bonatto, do PSDB, contará com apenas seis na base de apoio. PT, PTB, PSB, PDT, PRB e PSol compõem a oposição.

Principais jornais do mundo abrem espaços para textos e fotos sobre o ministro Joaquim Barbosa.

Senado paga 22 mil e 200 reais a um taquígrafo. Tarefa é registrar os discursos de Suas Excelências.

De tanto perguntarem quem serão os nomeados por Fortunati, existe por enquanto o “secretariado quem-quem”.

 

26/11/2012

O Sul – Flávio Pereira | Pág. 4

O reajuste do Judiciário

O relator-geral da Comissão Mista de Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirma que a liminar do ministro do STF Luiz Fux, que determina a apreciação da proposta de reajuste do Judiciário pelo Congresso, será atendida, mas deixou claro que qualquer reajuste extra dependerá da aprovação do Executivo.

O então presidente Ayres Britto e o presidente eleito Joaquim Barbosa pediram para o Congresso aprovar um reajuste maior para os magistrados, que acumulam uma defasagem de 28,86% nos vencimentos desde 2005.

 

26/11/2012

Zero Hora – Política | Pág. 8

Ação da PF tira gaúcho da rota para vaga no Supremo

Até o início da semana passada, o nome do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, circulava livremente entre os especulados para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, não mais. Adams, gaúcho de Porto Alegre, vê seu prestígio com a presidente Dilma Rousseff se esvair a cada hora por conta da Operação Porto Seguro, da Polícia Federal. Deflagrada na sexta-feira, a ação policial tem como um dos principais alvos o adjunto de Adams, José Weber Holanda Alves, suspeito de envolvimento em esquema de venda de pareceres técnicos favoráveis a empresas privadas.

Hoje, as chances de Adams vestir a toga que pertenceu a Carlos Ayres Britto no STF são quase nulas. Mais do que a óbvia proximidade entre Adams e Holanda Alves, o que incomoda a presidente é o fato de que o advogado-geral segue defendendo o subordinado. Adams bancou a ida do adjunto para o cargo, mesmo após a Casa Civil vetar o nome dele, por conta de supostas irregularidades cometidas em cargos anteriores.

Suspeitas levaram Dilma a vetar adjunto em 2009

Dilma tenta tratar o caso como encerrado para o Planalto, reiterando apenas que a PF tem liberdade para agir. Mas não esconde preocupações sobre o que mais poderá vir à tona, além de temer que a oposição consiga criar uma nova CPI, justamente no momento em que a CPI do Cachoeira está sendo enterrada.

Weber foi procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ascendeu a chefe da Procuradoria-Geral Federal, mas, em 2003, foi exonerado por conta de suspeitas de irregularidades em sua passagem pelo instituto. Depois disso, com o apoio de Adams, conseguiu galgar posições na estrutura da AGU. O gaúcho queria a nomeação de Weber para adjunto em 2009, mas a Casa Civil, na época chefiada por Dilma, barrou a indicação, por conta do histórico de denúncias. Com a saída de Dilma do cargo para disputar eleições, Adams conseguiu, enfim, emplacá-lo, com aval da ex-ministra Erenice Guerra. Servidores da AGU preparam uma manifestação pela moralidade da instituição para esta semana.

Simon deverá pedir hoje a convocação de Cardozo

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, encabeça a lista de possíveis convocados pelo Senado para prestar esclarecimentos sobre o esquema de uma organização criminosa infiltrada em órgãos públicos revelado pela Operação Porto Seguro, da Polícia Federal.

Também fazem parte da relação de eventuais convocados o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e a ex-chefe de Gabinete da Presidência em São Paulo Rosemary Nóvoa Noronha, demitida no sábado por ordem da presidente Dilma Rousseff.

Hoje, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) deverá protocolar na Comissão de Constituição e Justiça pedido para convocar Cardozo. Simon argumenta que o ministro deve detalhar a operação da PF e explicar medidas do governo na área. O senador gaúcho diz, no entanto, que o Congresso não tem condições no momento de propor uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o caso.

– Seria muita coragem e cara de pau pedir CPI depois do vexame da comissão do Cachoeira – disse.

Rosemary intermediou encontros

Relatório da Operação Porto Seguro revela que Rosemary Nóvoa de Noronha, chefe de gabinete da Presidência em São Paulo, intermediou reuniões de “autoridades públicas” com integrantes da organização criminosa.

O documento diz que Rosemary promoveu encontro “do governador da Bahia para Alípio Gusmão e César Floriano”. Alípio Gusmão é conselheiro da Associação Brasileira de Celulose e Papel (Bracelpa). Floriano, empresário, foi preso sexta-feira pela PF e indiciado por corrupção ativa. Ele teria destaque no grupo que pagava até R$ 300 mil por laudo e se infiltrou em três agências reguladoras, no TCU, na Advocacia-Geral da União, na Secretaria do Patrimônio da União e no Ministério da Educação.

Um capítulo do relatório da PF imputa a Rosemary corrupção passiva e descreve a conduta dela, que teria pedido entre 2009 e 2012 vantagens para si e para outros: “viagem de navio, emprego para terceiros, serviços para terceiros, ajuda jurídica pessoal, pagamento de boleto.” Quando a PF chegou ao seu gabinete, na sexta-feira, ela teria ligado para o ex-ministro José Dirceu – ele disse não poder ajudá-la. Rosemary não se pronunciou sobre o caso.

Anac inicia apuração interna

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou por meio de nota que foi determinada instauração imediata de processo administrativo para apurar se as supostas irregularidades deflagradas na Operação Porto Seguro da Polícia Federal tiveram algum impacto na Agência. “A Anac continuará a colaborar integralmente com as investigações da Polícia Federal”, ressalta o órgão.

A Agência explica, no documento, que a investigação foi determinada em razão da Operação Porto Seguro deflagrada pela PF, que culminou no indiciamento de diversos agentes públicos, entre eles o diretor de Infraestrutura da Anac Rubens Carlos Vieira, e o diretor-presidente, Marcelo Pacheco dos Guaranys. A Presidência da República determinou o afastamento ou exoneração de todos os indiciados na operação. Os diretores da Anac e Paulo Rodrigues Vieira, da Agência Nacional de Águas (ANA), serão afastados.

Já a chefe do escritório da Representação da Presidência em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha, indiciada por corrupção e tráfico de influência, e o advogado-geral da União substituto, José Weber Holanda, o número dois da AGU, serão exonerados.

 

26/11/2012

Zero Hora – Editoriais | Pág. 16

Justiça para todos

Poucas vezes, nas últimas décadas, a Justiça concentrou as atenções do país como agora. Uma combinação de acontecimentos faz com que a população reforce suas expectativas em relação à efetividade de um dos poderes constituídos. O fenômeno é explicado pelo julgamento do chamado mensalão, pelas controvérsias em torno do caso do bicheiro Carlinhos Cachoeira e pelo fato de que um júri tem como réu um jogador de futebol, o goleiro Bruno. São acontecimentos de forte impacto, com ampla cobertura da imprensa, que atraem naturalmente os olhares de muita gente nem sempre atenta aos atos do Judiciário.

Os fatos citados são exemplares, por produzirem até mesmo reações opostas. No caso do mensalão, a população ficou com a sensação de que o desfecho foi o que se espera da Justiça. No episódio da soltura do bicheiro, são atiçadas dúvidas sobre as amplas possibilidades à disposição de acusados de delitos. O mais importante é que a sociedade vem sendo informada de tais atos, em boa parte por iniciativa do próprio Judiciário. A exposição pública do julgamento do mensalão, com o embate entre acusação, defesa e ministros, teve o mérito de oferecer didatismo a um ritual incomum para a maioria.

É enganoso, no entanto, acreditar que essa exposição, pautada pela transparência, possa bastar para que a imagem do Judiciário passe a ser a de um poder inquestionável. Como observou o ministro Joaquim Barbosa, ao assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal, o Brasil ainda precisa corrigir o déficit de justiça. O apelo do ministro deve avançar para além do que significa como preocupação e até como intenção. Precisa ser substantivo, para que o Judiciário seja mais acessível a todos, da primeira instância aos tribunais, e para que se faça justiça com isenção. O que, em síntese, todas as atenções ao Judiciário expressam é o desejo de equidade e de que o país conviva com menos impunidade.

 

26/11/2012

Zero Hora – Artigos | Pág. 17

Lenta e desigual, por Cláudio Brito *

Até assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa julgou réus em processos criminais, atribuiu direitos a demandantes em processos cíveis e cumpriu rigorosamente todos os deveres assumidos em 2003, quando chegou à condição de ministro.

Na posse como presidente, julgou o Judiciário.

E, com a mesma repercussão de seus atos à frente do processo do mensalão, seu discurso impressionou, convenceu e traduziu o sentimento da sociedade brasileira ante questões como o acesso à Justiça e sua efetividade. Joaquim não vacilou e centrou sua primeira fala na morosidade e na desigualdade. Joaquim não acredita que possa ser infalível a Justiça que tarda. Só por ser lenta, é falha. Não se lê nem se ouve oposição ao presidente do STF, salvo algum tímido e imperceptível reparo que algum descontente tenha pretendido fazer.

Enche de entusiasmo o começo da era Joaquim, mas é bom lembrar que ele está naquele plenário há quase uma década. Ser presidente é consequência que alcança a todos, por rodízio e antiguidade. Sua chegada ao tribunal é que foi histórica, quebrou preconceitos, como ocorreu com Ellen Gracie, a primeira mulher. Velhos padrões foram arrasados pelas nomeações dele e dela. Oriundos do Ministério Público, ele e ela foram indicados pelo notável saber jurídico, que confirmaram a cada julgamento.

Por isso, o currículo e a prática do jurista Joaquim Barbosa representam tanto ou mais que a condição de ocupante da primeira cadeira do tribunal. Mesmo sua avaliação da Justiça repete algumas frases que ele já pronunciara nas sessões em que defendeu seu relatório do processo do mensalão. Sua pregação é pela transparência, sua intenção é que o povo possa, cada vez mais, acompanhar a cena judiciária compreendendo tudo o que esteja sendo feito. Procurará ser didático e lutará para que o mesmo jeito conduza seus pares. Justiça também é, ou talvez seja principalmente, linguagem, compreensão, entendimento, composição, mediação, erradicação dos litígios. Joaquim Barbosa sabe disso muito bem e vai querer que o Brasil aprenda esse modo de construir e fazer Justiça.

Joaquim lembrou a dívida social da Justiça, na medida em que bilhões de reais são gastos anualmente pela máquina judiciária, mas seus resultados não correspondem ao que aspiramos. Vem aí um tempo sem firulas, sem floreios, sem rapapés. O presidente do tribunal promete um Judiciário célere e efetivo. E justo, por suposto.

Como se pronunciasse uma sentença, falou: “De nada valem as edificações suntuosas, sofisticados sistemas de comunicação e informação se, naquilo que é essencial, a Justiça falha. Falha porque é prestada tardiamente e, não raro, porque presta um serviço que não é imediatamente fruível por aquele que a buscou”.

Só cabe um acréscimo às frases de Joaquim: cumpra-se.

* Jornalista

 

26/11/2012

Zero Hora – Artigos | Pág. 17

Não é botequim, por Paulo Brossard *

Se não estou enganado, a maioria da nação, das faixas mais letradas às de menor ilustração, recebeu de modo alvissareiro os resultados até agora conhecidos da ação penal 470, ou seja, do “mensalão”. É certo que ele teve e está tendo publicidade jamais vista em relação a qualquer processo; é ainda de considerar que a ação começou e deverá ser ultimada no Supremo Tribunal Federal e este se apresenta aos olhos da Nação desataviado, bem como seus membros; as próprias divergências, às vezes um tanto estranhas, permitem a apreciação por parte de qualquer pessoa, seja familiarizada com a linguagem jurídica ou não.

Até onde sei, nenhuma Corte Suprema adota a publicidade que a nossa mantém, mesmo sem considerar a inovação recente de franquear sua intimidade ao poder incontrastável da televisão. De qualquer sorte, nenhuma ação terá sido de tal maneira devassada do princípio ao fim como a do “mensalão”, com seus agentes, seus temas, seus envolvimentos, seus efeitos, suas perspectivas e, principalmente, suas conclusões quando chegada à fase decisória, de modo que todos tiveram meios para formar um juízo acerca do agora famoso processo.

De resto, não me ocorre outro feito que tenha tido e continue a ter no estrangeiro a repercussão alcançada pelo “mensalão”.

Ora, o ex-presidente Luiz Inácio não podia ignorar a matéria explosiva que o “mensalão” guardava e chegou a anunciar que, terminado o seu governo, dedicar-se-ia a demonstrar a inexistência dele, a farsa armada. Ignoro se o ex-presidente não acreditava na concretização do processo e em sua eficiente execução, passo a passo, com a observação precisa de suas fases. O certo é que se retraiu e, ao que me lembro, quase se limitou a repetir que o “mensalão” não existira e se tratava de uma fantasmagoria…

Contudo, com o andamento da ação penal, surgiam fatos e mais fatos da maior gravidade capazes de ilustrar boa parte do Código Penal! E o presidente retirou seu cavalo da chuva. Ele, que é falante, virou discreto. Enfim, fatos inegáveis afastaram o ex-presidente da posição de evidência em que se colocara e veio a ceder lugar para o partido, cujo presidente tem se limitado a agravar o Supremo Tribunal Federal de maneira incivil: tratar-se-ia de “julgamento político” de modo a “criminalizar o PT”. (sic)

“Julgamento político” importa em dizer que o tribunal não julgou como tribunal, segundo a lei, mas por critérios de oportunidade e conveniência. Ora, a imputação foi repetida, mas nunca comprovada. Saliente-se essa imputação é das piores que se pode atirar em um juiz.

E como se não bastasse, o manifesto acrescenta que o “julgamento político” objetivava “criminalizar o PT”, como se isso fosse compatível com a distribuição da justiça e não fosse sua negação frontal. Dito a um juiz, por mais modesto que seja, é uma ofensa humilhante intolerável. Lançar esse aleive a um tribunal, o mais alto da República, seria inconcebível e imperdoável. Endereçado por um partido que, por suas responsabilidades legais, públicas e sociais, não pode igualar-se a um traficante da honra, seja de uma pessoa, uma instituição, ou um dos poderes do Estado, exatamente o Judiciário, excede a todos os limites.

O assunto comportaria desdobramentos vários e relevantes, mas farei apenas uma observação de ordem fática, para mostrar a sesquipedal monstruosidade articulada por um partido que elegeu o ex-presidente, a atual presidente e vários governadores.

Note o leitor que o Supremo Tribunal Federal desse modo insultado e desrespeitado se compõe de 11 juízes, dos quais oito foram escolhidos pelos presidentes presente e passado; ambos petistas e compõem a maioria absoluta da Corte; daí resulta que as agressões ao Supremo pelo PT envolveriam e atingiriam também os oito juízes nomeados nos dois governos petistas, fossem eles seis, e ainda assim a maioria absoluta do STF. Os Catões que se jogaram contra o Supremo Tribunal Federal cuspiram para cima…

Xingar o juiz no botequim, em meio às cervejas, pode ser próprio ao futebol, tão utilizado pelo ex-presidente, mas não é próprio para um julgamento da mais alta Corte do país, feito aos olhos da Nação.

* Jurista, ministro aposentado do STF

 

26/11/2012

Valor Econômico – Legislação & Tributos | Pág. 1

Destaques – Desconto em folha

Os descontos na folha de salário de servidor decorrentes de empréstimos pessoais contraídos em instituições financeiras não podem ultrapassar o patamar de 30% dos vencimentos. O entendimento é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso em que um servidor do Rio Grande do Sul pedia para ser aplicada a limitação de 30%, prevista no Decreto Estadual nº 43.337, de 2004. A 2ª Turma entendeu que, mesmo que a legislação estadual permita desconto maior que 30%, a norma não pode ser aplicada devido ao caráter alimentar da remuneração. O Decreto 43.337 limitava o valor a 30%, mas foi alterado pelo Decreto Estadual 43.574/05. Esse decreto ampliou os descontos facultativos e obrigatórios para 70% da remuneração mensal bruta. A turma entendeu que, diante dos princípios da isonomia e da dignidade da pessoa humana, a decisão deve ser favorável ao servidor. De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), não havia ilegalidade na edição dos decretos regulamentares por parte do Estado, de forma que o desconto seria permitido. O órgão argumentou que o Decreto 43.574 insere-se na competência exclusiva do ente federado, conforme o parágrafo primeiro do artigo 25 da Constituição Federal. Segundo o STJ, porém, o servidor público que contrai empréstimos com entidades privadas, autorizando o desconto como forma de pagamento, em princípio não pode pretender o cancelamento unilateral perante a administração. Entretanto, o desconto deve estar limitado a 30% do valor da remuneração.

 

26/11/2012

O Globo – O País | Pág. 5

Falências: corregedor levará denúncia a Joaquim no CNJ

O ministro Joaquim Barbosa começará sua gestão na presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com um problema envolvendo magistrados. O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, disse que levará amanhã ao novo presidente do órgão as denúncias sobre uma suposta ação entre amigos nas varas empresariais do Tribunal de Justiça do Rio para presentear parentes e protegidos de juízes e desembargadores com a administração judicial de massas falidas lucrativas.

Francisco Falcão conta que pretende dar prioridade ao caso e promete tomar as primeiras providências ainda hoje “assim que chegar ao gabinete”. O primeiro passo foi dado no último dia 16, quando o corregedor interino, Jefferson Kravchychyn, registrou um pedido de providências para apurar as circunstâncias que levaram a titular da 5ª Vara Empresarial, Maria da Penha Nobre Mauro, a determinar a mudança do liquidante judicial da massa falida da corretora Open S/A para o advogado Fabrício Dazzi, marido da juíza Natascha Maculan Adum Dazzi, da 3ª Vara Empresarial do Rio.

— Vamos arrombar a porteira — prometeu Francisco Falcão.

Para o presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, a nomeação de parentes de magistrados para funções direta ou indiretamente ligadas à atividade jurídica é eticamente reprovável, ainda que a ligação de parentesco não seja com o juiz da causa. A regra, segundo ele, é o concurso público.

— Deveria haver concurso para peritos, liquidantes e para outras funções relacionadas ao processo de falência.

Esperamos que o CNJ investigue com rigor essas ramificações apontadas na reportagem — afirmou Damous.

DENÚNCIA CHEGA À PROMOTORIA

No Rio, a denúncia chegou às Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da capital e deverá ser distribuída hoje, antes de chegar às mãos de um membro do Ministério Público.

Na edição de ontem, O GLOBO revelou que, além de Dazzi, dois advogados são sistematicamente nomeados como liquidantes ou advogados da massa falida de empresas ou instituições financeiras que ainda têm saldo em caixa para pagar aos credores: Jaime Nader Canha, amigo pessoal do juiz Luiz Roberto Ayoub, da 1ª Vara Empresarial; e Wagner Madruga do Nascimento, filho do desembargador Ferdinaldo do Nascimento, da 19ª Câmara Cível.

No total, os três administram pelo menos 17 massas falidas, entre elas a do Estaleiro Caneco; da Desenvolvimento Engenharia, do ex-deputado federal Múcio Athayde; e a da Usina Sapucaia, de Campos dos Goytacazes. Só a da usina, avaliada em R$160 milhões, pode render R$ 1,6 milhão a Dazzi, em 24 parcelas, das quais já recebeu duas.

A remuneração pode chegar a 5% do total dos ativos. Pela Lei de Falências, prestadores de serviços para massa falida têm o dinheiro liberado antes de todos os credores, inclusive dos que têm créditos trabalhistas.

 

26/11/2012

Valor Econômico – Política | Pág. 10

Por que as leis penais não estão todas no Código?

A reta final em que se encontra o julgamento do mensalão autoriza refletir acerca dos frutos desse momento histórico. O maior deles, sem dúvida, foi o erro de prognóstico que tivemos muitos de nós, quem há alguns meses não apostaríamos em condenação. E, como o comum era pensar que a ação penal seria decidida por razões políticas, foram raros os meios de imprensa que, como aqui o Valor, investiram em uma cobertura técnico-jurídica do caso, ao menos de modo aprofundado. Acertada a estratégia, porque o julgamento foi-se vertendo para questões jurídicas delicadas a partir da prova dos autos e, passados meses de cobertura jornalística diária, uma das boas consequências é notar que os cidadãos que acessam a mídia escrita estão hoje algo mais familiarizados com os fundamentos da lei penal. Afastado o grosso da população que, por um contexto histórico-social, sequer ascende a jornais impressos, fica a questão: o que é necessário para ampliar o conhecimento sobre a lei penal?

Nosso Código Penal enuncia algo que as pessoas com formação cidadã normalmente sabem: que ninguém pode alegar em seu favor o desconhecimento da lei, salvo em casos excepcionais. Claramente existe aí uma opção prática, para evitar a total ineficácia que haveria, caso fora exigível prova do conhecimento real da proibição da ação incriminada. Daí dizer-se que a conduta é culpável quando houver ciência apenas “potencial” da proibição, e não há como ser diferente. Porém, é inequívoca a sensação de injustiça que se espalha quando lidamos com esse contexto de punição real a partir da cognição ficcional da norma, o que ocorre amiúde principalmente neste Brasil de hoje, em que a produção de leis incriminadoras é maciça e confunde o próprio especialista.

Razoável então a pergunta que o empresário faz ao advogado, quando este lhe explana o emaranhado de normas penais que incidem no caso concreto: por que as leis penais não estão todas em um único Código? É uma senhora pergunta, que tem raízes nos tempos da Revolução Francesa: o chamado “movimento de codificação”, que também na Alemanha acalorou ânimos, enaltecia exatamente esse direito de o cidadão conhecer as regras que tinha de seguir, embora não deixasse de haver alguns opositores que, com argumentos contrários, realçavam que o direito é um processo histórico e que a sensação de segurança jurídica dada pela redução de todas as leis a Códigos é ilusória. Hoje em dia, com a possibilidade constante de emendar-se o Código Penal, com uma versão diariamente atualizada disponível na internet, talvez esse argumento contrário à codificação perdesse algo de sua força.

As normas penais não vêm todas ao Código porque o legislador prefere construir leis com temas específicos (fisco, lavagem, valores mobiliários, meio ambiente, trânsito, segurança nacional, dentre outros) em que o dispositivo criminal é como um mero apêndice, uma ameaça para quem desobedecer algo sobre o assunto geral de que cuida a lei. Com o tempo, claro, a falta de sistemática faz surgir figuras parelhas em diplomas diferentes, a exemplo da dupla previsão, quase idêntica, da chamada “propaganda enganosa”, quer na Lei de Concorrência Desleal, quer no Código de Defesa do Consumidor. Ou pior, condutas diferentemente descritas na lei geram, nos fatos, incoerência lógica: pichar a parede constitui, em lei específica, crime contra o ordenamento urbano apenado com o triplo da pena do crime de dano do Código Penal. Alguém notou que, na prática, quem, por vingança, põe abaixo o muro do vizinho com uma marreta merece pena mínima três vezes menor que aquele que resolver, no tal muro, pintar com spray o nome da namorada. E como esse exemplo há muitos outros.

Então um Código permite sempre a comparação entre os injustos, a sistematização por temas, a hierarquização dos bens jurídicos, iluminando incoerências. O problema é que essa sistematização não é o único trabalho do Código, porque ao lado dela está a construção de todo um corpo principiológico, chamado Parte Geral, que se aplica a qualquer crime. Esse corpo depende de uma decantação teórica que custa a alcançar mínimo consenso, daí que um novo Código Penal, ao menos até hoje, demandou sempre um diálogo lento e amplo com muitas forças sociais, dentre elas as várias correntes de pensamento formadas na Universidade. Como um novo Código é trabalho de décadas e uma nova lei incriminatória é questão de dias, o descompasso entre um e outra é quase inevitável.

Víctor Gabriel Rodríguez é professor doutor de direito penal da Universidade de São Paulo (FDRP/USP) e membro da União Brasileira de Escritores

 

 

 

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