ECONOMIA CONSTITUCIONAL, FUNÇÕES E FALHAS DE GOVERNO

Publicado em: 5-dezembro-2011

ECONOMIA CONSTITUCIONAL, FUNÇÕES E FALHAS DE GOVERNO: DIREITOS DE PROPRIEDADE, ARRANJOS CONTRATUAIS E CUSTOS DE TRANSAÇÃO

 

CONSTITUTIONAL ECONOMICS, FUNCTIONS AND FAILURE OF THE GOVERNMENT, PROPERTY RIGHTS, CONTRACTS AND TRANSACTION COST

 

 

Ana Carolina Corrêa da Costa Leister

EESP – FGV

‘Num ambiente em que leis não são cumpridas, as pessoas e as empresas se retraem e fazem menos negócios, pois têm medo de perder dinheiro’

(Stefan Matzinger/ McKinsey).

 

RESUMO: Este artigo reconstrói a Teoria da Economia Constitucional de James Buchanan definindo o Estado em termos de sua natureza, estrutura e funções. Primeiramente identifica as condições que justificam a emergência do Estado e que são explicitadas em seu contrato constitucional, fundamentado dentro de um enquadre estritamente individualista. Em segundo lugar, são identificadas e caracterizadas as duas estruturas de poder e suas funções típicas segundo imputado pela Teoria da Economia Constitucional. Em suas análises, Buchanan reconstrói e diagnostica um dos mais importantes problemas decorrente da operação da máquina pública – sua tendência natural à expansão para além dos limites ótimos especificados pelo critério paretiano quando aplicado ao nível constitucional. No intuito de minimizar a ineficiência (custo de oportunidade) daí engendrada, o teórico propõe algumas estratégias que visam redimensionar o Estado, trazendo-o para mais próximo de seu tamanho ótimo, particularmente reformas nas instituições e desregulamentação/ desburocratização, soluções as quais identificamos aqui como dando ensejo para fundamentar uma particular teoria tributária como desdobramento da Teoria da Economia Constitucional.

 

PALAVRAS-CHAVE: expansão estatal – insegurança jurídica – propriedade privada – contratos privados e contrato constitucional – reformas institucionais.

 

 

ABSTRACT: This paper reconstructs the Theory of the Constitutional Economy of James Buchanan defining the State in terms of its structure and functions. First it identifies the conditions that justify the emergency of the State and that they are explicitated in its constitutional contract, framed in an individualist structure. Second, they are identified and characterized the two structures of power and its typical functions second imputed by the Theory of the Constitutional Economy. In its analyses, Buchanan reconstructs and diagnostic one of the most important problems current of the operation of the public machine – its natural trend to the expansion beyond the optimal limits specified by the paretian criterion when applied to the constitutional level. In intention to minimize the inefficiency (opportunity cost) from there produced, the theoretician considers some strategies that they aim at to redesign the State, bringing it for next to its optimal size, particularly reforms in the institutions and deregulation/ desburocratization, solutions which we identify here as to base a particular theory tax as unfolding of the Theory of the Constitutional Economy.

 

KEY-WORDS: state expansion – legal insecurity – private property – private contracts and constitutional contract – institutional reforms.

 

 

SUMÁRIO: I. Introdução, II. Métodos Contratualista e Econômico, III. As funções do Estado: O Estado Produtor e o Estado Protetor, IV. Problemas da Operação do Estado Produtor, V. O Estado Protetor, VI. Encaminhamento do Problema: a reforma institucional como solução, VII. Considerações Finais.

 

SUMMARY: I. Introduction, II. Contractarianist and Economics Methods, III. The functions of the State: the Productive and the Protective State, IV. Problems of the Operation of the Productive State, V. The Protective State, VI. Solutions of the Problem: the institucional reform as solution, VII. Conclusions

 

 

Data de Publicação: 25 de julho de 2011

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