REVISTA 117 – ANO XXXVII – MARÇO – 2010

Publicado em: 26-agosto-2011

DOUTRINA NACIONAL

 

ANA LUIZA DOMINGUES DE SOUZA LEAL

O direito fundamental ao mínimo existencial como conceito normativamente dependente

 

ANDRÉ PERIN SCHMIDT NETO

Aplicação do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor: análise da relação jurídica de consumo

 

ÂNGELA HACKBART CONDE

Da aplicabilidade da lei de improbidade administrativa aos prefeitos municipais

 

BEN-HUR RAVA

Uma perspectiva econômica do contrato

 

CIRLENE LUIZA ZIMMERMANN

Ação regressiva acidentária à luz da teoria pura do direito de Hans Kelsen

 

FABIANA MARION SPENGLER e EDUARDO HENRIQUE WARTSCHOW

A crise da jurisdição e a cultura da paz: a mediação como meio democrático, autônomo e consensuado de tratar dos conflitos

 

GRÉGORI ELIAS LAITANO

Criminologia moderna do ser ao outro: aproximações desde sua epistemologia

 

JOSÉ ARILDO VALADÃO DE ANDRADE

A reabilitação da razão prática operacionalizada pela jurisdição no âmbito do constitucionalismo contemporâneo

 

LEONARDO GRISON

Segurança jurídica e a crise da racionalização da jurisdição e do processo

 

LUCIANO BENETTI TIMM, RAFAEL BICCA MACHADO e LUIZ GUSTAVO MEIRA MOSER

Um panorama da arbitragem na justiça estadual do Rio Grande do Sul

 

LÚCIO ANTÔNIO BIAZUS

O fim da entidade familiar e seus reflexos na sociedade empresarial

 

LÚCIO GRASSI DE GOUVEIA

Breves considerações acerca da construção da norma jurídica diante do caso concreto pelo julgador

 

MARCEL VITOR DE MAGALHÃES E GUERRA

Art. 88 – competência internacional e cláusulas de eleição de foro: necessidade de quebra do critério right not to be sued abroad recentemente estabelecido pelo STJ no Resp. 804.306 como regra fixa de hermenêutica

 

NÉFI CORDEIRO

Delação premiada na legislação brasileira

 

 

PAULO MAYCON COSTA DA SILVA

Defensoria pública estadual: não incidência do parágrafo único do Artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal

 

RAFAEL PETEFFI DA SILVA

Wrongful conception, wrongful birth e wrongful life: possibilidade de recepção de novas modalidades de danos pelo ordenamento brasileiro

 

ROBERTO JOSÉ LUDWIG

Algumas observações sobre a possibilidade de fundamentação dos direitos humanos

 

 

PRÊMIO AJURIS DIREITOS HUMANOS

 

ANA RIGHI CENCI

Direitos humanos e minorias étnicas: aplicabilidade social e jurídica dos direitos fundamentais

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