A CONCOMITÂNCIA DE UNIÕES ESTÁVEIS E A LACUNA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Publicado em: 18-julho-2011

THE COEXISTENCE OF “COMMON-LAW MARRIAGE” AND THE EMPTY IN BRAZILIAN LEGAL SYSTEM

 

 

Suelen Augusta da Cunha

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Departamento de Mestrado – Cursando Direito Internacional

 

 

RESUMO: O objetivo desta pesquisa é demonstrar as várias formas de constituição de famílias e que o ordenamento jurídico brasileiro não suporta dar respaldo a todas, tendo em vista a rapidez com que a sociedade se dinamiza; as mudanças nos diversos diplomas brasileiros com relação a união estável; a união estável, sua evolução no direito e como a Constituição Federal de 1988 e o Código Civil de 2002 fizeram sua abordagem; e o que pode ser feito em relação à concomitância de uniões estáveis e a sua não tutela no direito civil brasileiro, bem como as divergências de interpretações entre Tribunais de alguns estados brasileiros.

 

PALAVRAS-CHAVE: uniãoestável; concorrência – concomitância de uniões estáveis; concubinato; jurisprudência – concomitância de uniões estáveis; relações afetivas; mulher honesta; conviventes.

 

 

ABSTRACT: The objective of this research is to demonstrate some of the ways families can be formed and that brazilian juridical order doesn’t embrace all of them, considering the speed in which the society grows up; the changes in several brazilian diplomas related to the stable union; the stable union and its evolution beside the law and how the Federal Constitution from 1988 and the Civil Code from 2002 approached the theme; and what can be done about the concomitance of stable unions and the fact that brazilian juridical order doesn’t protect it, as well the differences of interpretation between the Courts from some brazilian States.

 

KEY-WORDS: common-law marriage; the affluxofcommon – lawmarriage; concubinage; jurisprudence – affluxofcommon-lawmarriage; emotional relationships; honestwoman; cohabiting.

 

 

SUMÁRIO: Introdução; 1 Breve diferenciação entre a união estável no Código Civil de 1916 e no Código Civil de 2002; 2 Histórico da união estável nos diplomas brasileiros; 3 A concorrência de uniões estáveis; 4 Respaldo legal em relação a união estável e a existência de lacuna relativa à sua concomitância; 5 O posicionamento jurisprudencial em alguns estados brasileiros face à concomitância de uniões estáveis; Conclusão; Referências bibliográficas.

 

SUMMARY: Foreword; 1 Brief differentiation between common-law marriage in the 1916 civil code and civil code 2002; 2 History of a common-law marriage in Brazil legislation; 3 The afflux of common-law marriage; 4 Legal support for the common-law marriage and the existence of empty on its coexistence; 5 The positioning of jurisprudence in some Brazilian states over the Coexistencecommon-law marriage; Epilogue; Bibliographical references.

 

 

Data de Publicação: 18/07/2011

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