ACORDOS DE LIVRE COMÉRCIO EUA-CHILE E EUA-CAFTA

Publicado em: 17-maio-2011

ACORDOS DE LIVRE COMÉRCIO EUA-CHILE E EUA-CAFTA E A

PROBLEMÁTICA DA PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

Marina Pergher Ramos

Graduanda em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS

 

RESUMO: Este artigo analisa a realização dos Acordos de Livre Comércio e a sua cláusula de propriedade intelectual. Inicia-se este estudo através da análise da emergência destes acordos entre Estados Unidos e países latino-americanos, do contexto histórico norte-americano como fundamental para a sua assinatura e a concretização de dois destes acordos, um assinado entre Estados Unidos e Chile e outro entre Estados Unidos e seis países da América Central. Em seguida, analisa-se a cláusula de propriedade intelectual, estudando a sua abrangência e posteriormente as suas repercussões para os países signatários, dando destaque para esta última.

 

PALAVRAS-CHAVE: Acordo de Livre Comércio. EUA-Chile. EUA-CAFTA. Repercussões da cláusula de propriedade intelectual.

 

ABSTRACT: This essay analyses the accomplishment of the Free Trade Agreements and its intellectual property clause. This essay begins through the analysis of the emergency of these agreements between the United States and the latin american countries, the north-american historical context as fundamental to the signature of these agreements and the concretise of two of these FTAs, one signed by United States and Chile and another by United States and six countries of Central America. On the following point, it analyses the intellectual property clause approaching the covering of these clauses and later the repercussions of that clause for the signatories countries, focusing on the latter.

 

KEYWORDS: Free Trade Agreement. USA-Chile. USA-CAFTA. Repercussions of the intellectual property clause.

 

SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. A emergência dos Acordos de Livre Comércio com a América Latina: 2.1 Trade Act 2002; 2.2 A liberalização competitiva e os FTAs – 3. A concretização dos acordos EUA-Chile e EUA-CAFTA – 4. Abrangência e repercussões da cláusula de propriedade intelectual nos FTAs EUA-Chile e EUA-CAFTA: 4.1 Na agricultura; 4.2 Na área tecnológica; 4.3 Nos medicamentos – 5. Considerações finais.

 

 

Data de Publicação: 14 de dezembro de 2009. 

Be Sociable, Share!

Menu Doutrina Nacional