O PAPEL DA CULTURA PÓS-MODERNA NO TRIDIMENSIONALISMO JURÍDICO DE MIGUEL REALE

Publicado em: 16-agosto-2010

Arthur Roberto Capella Giannattasio

 

Advogado, Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, aluno do curso de Graduação em Filosofia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, pesquisador em Direito.

 

SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Cultura e Cultura Pós-Moderna. 3 O Tridimensionalismo Jurídico e a Cultura Pós-Moderna. 4 Conclusões. Referências bibliográficas.

 

“Duvidamos suficientemente do passado para imaginarmos o futuro, mas vivemos demasiadamente o presente para podermos realizar nele o futuro. Estamos divididos, fragmentados. Sabemo-nos a caminho mas não exatamente onde estamos na jornada.” (SANTOS, 1988, p. 71)

 

1 INTRODUÇÃO

 

Ao se pretender compreender o papel da concepção de cultura no Tridimensionalismo Jurídico de MIGUEL REALE, é necessário, em primeiro lugar, determinar, em linhas gerais, o que se entende por cultura, na medida em que será o prisma de análise de verificação do que se considerará como jurídico e, em segundo lugar, é necessário avaliar como a Pós-Modernidade avalia a idéia de cultura, a fim de captar eventual alteração da forma de compreensão do jurídico, a partir da perspectiva Pós-Moderna de cultura.

 

Posteriormente, serão desenvolvidos os principais pontos fundamentais da Teoria Tridimensional do Direito de MIGUEL REALE, que se insere na linha do desenvolvimento dos estudos das denominadas “concepções culturalistas de Direito”, e, à luz do conceito Pós-Moderno de cultura, objetiva-se compreender a referida Teoria, de acordo a assunção deste prisma de percepção do fenômeno jurídico, a partir da contribuição do significado de cultura dentro da condição Pós-Moderna.

 

2 CULTURA E CULTURA PÓS-MODERNA

 

Cultura, culto e colonização derivam do mesmo verbo latino colo, que tem por particípio passado cultus e, por particípio futuro, culturus (BOSI, 2006, p. 11): cultura teria a ver, inicialmente, com o Moderno refinamento cultural, com civilização, com tolhimento em prol de vida em comunidade segura (BAUMAN, 1998, p. 7 e 161).

 

Nesse sentido, a noção de cultura é a de algo que se vai cultivar, trabalhar, operar sobre outro algo, ou seja, em outras palavras, cultura seria “o conjunto das práticas, das técnicas, dos símbolos e dos valores que se devem transmitir às novas gerações para garantir a reprodução de um estado de coexistência social”, uma modalidade de sujeitar e de adaptar, dentro de determinados dogmas, o não culto, o não civilizado, o bárbaro, o selvagem, adequando-o a um padrão entendido como superior, porque melhor (BOSI, 2006, p. 16-7).

 

A cultura, nesse sentido, adquire uma feição conservadora, projeto de futuro imutável, visto direcionar o presente a um eventual e único futuro delimitado por determinada formação valorativa social, a Moderna, ou seja, o meio de produção de porvir esperado, seguro, ordenado em que haveria aperfeiçoamento moral e aprimoramento do gosto, de acordo com as pretensões tipicamente Modernas.

 

Essa, em linhas gerais, é a noção de cultura formada durante o século XVIII, no momento crepuscular da Modernidade nos países europeus: cultura teria o caráter de esforço civilizador, aquilo que foi feito e que deveria continuar a ser feito, um correto processo racional a que se deve submeter as pessoas, de modo a construir um mundo excelente, evitando que o Homem, entregue a si próprio e a sua própria sorte, pudesse cometer atrocidades desastrosas para a humanidade: em suma, a retirada do ser humano da barbárie, domando as pulsões da besta humana (BAUMAN, 1998, p. 161-2).

 

No entanto, os conceitos em geral, assim como o de cultura, amadurecem após seu desenvolvimento, e movem-se, adentrando regiões e zonas, muitas vezes distantes de seu local da origem, em busca de significações outras, além daquela original, por meio da experiência dos seres humanos na concepção mental, dentro do intelecto, e do uso do conceito nas interações comunicativas humanas (BAUMAN, 1998, p. 160-1).

 

Desse modo, o conceito estratégico de cultura, outrora produtor da significação envolvendo idéias e noções envolvendo a demarcação de divisa pundonorosa do pensamento iluminista, pretensamente progressista, pôde adquirir outro significado além do originalmente atribuído a ele, em razão de apropriações a preensões políticas no embate discursivo acerca de seu significado (ANDERSON, 1999, p. 78-9).

 

Nesse sentido, a noção de cultura se tornou, em um primeiro momento, o bastião do conservadorismo (ANDERSON, 1999, p. 79), visto ser entendida como, de acordo com a proposta da Modernidade, um mecanismo de antialteridade voltado à construção e à manutenção de uma ordem, a fim de evitar o caos social, negando a ambivalência comportamental pelas coerentes prescrições e proscrições de condutas únicas, as melhores porque as mais refinadas, organizando e separando elementos funcionais dos não funcionais, de acordo com o sistema cultural vigente, eliminando o inútil, o supérfluo, o descartável e o redundante (BAUMAN, 1998, p. 164-5).

 

Por outro lado, com o advento da Pós-Modernidade, a significação do termo cultura parece apontar para outros caminhos adicionais de compreensão: a crise, ou a desordem parece ser uma constância, a anormalidade passa a ser a norma, a exceção, a regra… A cultura passa a ser entendida não mais como a estabelecedora da ordem, mas, sim, uma atividade dotada de inquietação, de adaptabilidade, de subdeterminação endêmica e de imprevisibilidade (BAUMAN, 1998, p. 165-8).

 

Em outras palavras, a cultura de acordo com a visão Pós-Moderna é inquieta, não estacionária, mas processo dinâmico de alteração de possibilidades de ser, de forma rebelde e insubordinada, ordenadora, porém não ordenada, não buscando atingir a semelhança, porque não prega a reprodução acrítica de saber e de viver que seja o de dividir, de separar, de classificar ou de diferenciar (BAUMAN, 1998, p. 167-8).

 

Isso porque, de fato, a Pós-Modernidade é marcada pela tendência à desdiferenciação temporal, cultural e de campos, desgastando separações, inclusive, entre subtipos de cultura (de massa, criadora, popular e erudita) (BOSI, 2006, p. 326-37; JAMESON, 1985, p. 17; JAMESON, 2001, p. 73): nunca uma dimensão fechada, mas algo aberto a novas possibilidades de mudança, conforme novas e livres opções e alternativas possíveis: ordenado, não ordenador, certo, porém instável.

 

É nesse específico sentido que se propõe a realização de uma leitura Pós-Moderna das concepções culturalistas de Direito, qual seja, o de não admitir a unidade de possibilidade de conformação de dispositivos normativo-jurídicos, dado o sem número de possibilidades culturais ordenadores, porém não ordenados: a cultura, como elemento fundamental e fundante do Direito, para essas concepções, não pode pretender, segundo visão Pós-Moderna, admitir a imutabilidade das normas jurídicas, porque está sempre pronta a todas as outras formas possíveis de ordenação, nunca terminadas em si, mas sempre prontas e predispostas à mudança.

 

3 O TRIDIMENSIONALISMO JURÍDICO E A CULTURA PÓS-MODERNA

 

Deve-se notar, em primeiro lugar, que as concepções culturalistas de Direito são construções teóricas que surgem como contraposição ao normativismo jurídico que se consolidou ao longo da primeira metade do século XX, cada um deles imbuído de concepções de cultura diversas.

 

Nesse sentido, para o positivismo jurídico, a noção de cultura se assemelharia à concepção Moderna, admitindo uma única hipótese perfeita de ordenação jurídica, a verdadeira e pura, conforme os rigores lógicos e metódicos, devendo haver sua imposição na hipótese de descumprimento: o Direito seria uma ordem social coativa, conformando a realidade (KELSEN, 2000, p. 35-48), um dos instrumentos do Projeto de civilização, próprios da concepção Moderna de cultura.

 

No entanto, inúmeras foram as críticas à teoria do Direito como ordem social coativa de conduta, trazendo, em si, de modo subjacente, a discussão progressiva da alteração do padrão de compreensão daquilo que seria cultura, implicando o desenvolvimento da idéia da coercibilidade do Direito, ou seja, de que o uso da força não seria excluído da ordem jurídica, mas sua utilização seria apenas potencial.

 

Assim, a concepção Pós-Moderna de cultura se contraporia ao ordenado e ordenador movimento de compreensão do Direito pelo normativismo, estando mais de acordo com a proposta das concepções culturalistas de Direito, na medida em que, apesar de objetivar a ordenação da sociedade, por meio coercível, não descarta a possibilidade de mudança, como se verá em seguida.

 

Deste modo, permanece a possibilidade de haver recurso à sanção coativa, mas ela se reduz a um plano secundário das sanções, não havendo a importância lhe atribuída outrora, principalmente porque há outros meios de se obter obediência em relação às normas jurídicas (FARIA, 1978; FARIA, 1988) e, nesse sentido, importante perceber a influência de diferentes fatores culturais na arquitetura jurídica, aberta a inúmeras possibilidades de regulação normativo-jurídica (REALE, 2000a, p. 677-8; REALE, 2001, p. 48).

 

A concepção culturalista de Direito a ser examinada a seguir parte do pressuposto da mutabilidade da ordem jurídica diante da variação de fatores culturais, perpassando o tema da ligação entre coação e juridicidade, dissociado da Moral e de outras formas de ordenação social pelo mundo ético, exatamente por estar mais próxima do paradigma Pós-Moderno de compreensão da cultura.

 

Dentre as possibilidades de concepções culturalistas de Direito existentes, será abordada a que tem tido grande repercussão nos estudos jusfilosóficos, a do tridimensionalismo do fenômeno jurídico, pautando a análise pelos principais estudos desenvolvidos, na literatura jurídica nacional, por MIGUEL REALE, dentro de sua posição específica dentre as diversas modalidades de compreensão cultural do Direito de caráter tridimensional.

 

De fato, diversas são as visões teóricas sobre a tridimensionalidade do fenômeno jurídico (REALE, 1980, p. 23), sendo que, em todas elas, há a percepção de que há três dimensões que o compõem, quais sejam, o fato, o valor e a norma, constituindo a diferença fundante entre cada uma delas a maneira pela qual cada uma das dimensões do fenômeno jurídico se relacionam e implicam-se entre si.

 

O pensamento acerca do Direito de G. RADBRUCH e a de E. LASK, os pais da aproximação teórica culturalista do Direito de caráter tridimensional, e de MIGUEL REALE, dentro dessa compreensão específica, devem ser entendidos como “reação ao empobrecimento a que o positivismo submetera a imagem do real (…).” (REALE, 1980, p. 23 e 68).

 

Em geral, deve-se perceber que essa corrente, em qualquer de suas vertentes de pensamento, notou a existência, na compreensão kantiana, de um elemento essencial para o entendimento do mundo histórico, o conceito de valor, interpondo, entre este e a realidade, a cultura, como elemento de conexão entre ambos, consistindo em realidade valiosa, ou referida a valores (REALE, 1980, p. 69-70); no entanto, as duas primeiras seriam tipicamente genéricas e abstratas, enquanto que a última delas deteria um caráter concreto e dinâmico (REALE, 1980, p. 25 e 57).

 

E. LASK e G. RADBRUCH entendem haver uma conexão entre a realidade empírica e o ideal do Direito, qual seja, o mundo da cultura, “o complexo de bens espirituais e materiais constituído pela espécie humana através dos tempos”, compreensão essa denominada “culturalista do Direito”, tendo apenas em vista que a concebe como um elemento de intermediação entre os valores ideais e os dados da experiência jurídica (RADBRUCH, 1997, p. 79; REALE, 1980, p. 24).

 

Por conceberem cada um dos três elementos de forma abstrata e separada, esses dois pensadores desenvolveram a tridimensionalidade genérica e abstrata do direito, e cada um dos elementos corresponderia a determinados objeto, método e ordem específicos, próprios, havendo apenas uma completa Ciência do Direito quando “da justaposição das três perspectivas entre si irreconciliáveis e antinômicas (Radbruch)”, ou quando da “integração dos três estudos (Lask)” (REALE, 1980, p. 25-6), vacilando entre “uma justaposição extrínseca de perspectivas e uma confessada antinomia ou aporia entre os três pontos de vista possíveis suscitados pela experiência do direito.” (REALE, 1980, p. 47-8).

 

Há, por outro lado, uma concepção tridimensional mais específica do Direito, a concreta e dinâmica, que pressupõe haver uma correlação dialética explícita dos três elementos em uma unidade integrante, diferentemente do que ocorria, até então, com as demais Teorias Tridimensionais do Direito, em que essa relação restava apenas subentendida, ou sem rigorosa fundamentação epistemológica, mesmo em E. LASK e em G. RADBRUCH (REALE, 1980, p. 48, 57 e 68); todavia, para compreender melhor a inovação da concepção culturalista de Direito de MIGUEL REALE, é necessária a retomada, em breve síntese, das premissas metodológicas de seu pensamento.

 

Essa concepção tridimensional do fenômeno jurídico é expressão da compreensão culturalista do Direito que tem MIGUEL REALE, na medida em que funda seu entendimento sobre o que seja o Direito na própria idéia de experiência do Direito como manifestação da experiência cultural em que há uma específica relação dialética entre os três fatores componentes do Direito, o fato, o valor e a norma.

 

Todavia, não se pode se limitar à afirmação do “caráter fático-axiológico-normativo do direito, sem tirar desta colocação do problema todas as conseqüências nela implícitas”, porque ela existe em “qualquer porção ou momento da experiência jurídica oferecido à compreensão espiritual”, havendo, contudo, algum elemento que distinga a experiência jurídica das demais modalidades de experiências éticas, como a Moral, a Religião e o costume, visto que todas possuem esses três momentos se correlacionando entre si (REALE, 1980, p. 53-5).

 

Antes de diferenciar a experiência jurídica das demais, importante se mostra apresentar as bases do pensamento de MIGUEL REALE sobre Tridimensionalidade do Direito e experiência jurídica (LAFER, 2004, p. 56).

 

De maneira sintetizada, fato, valor e norma estão presentes e correlacionados em qualquer expressão da vida jurídica, não permanecendo, portanto, estagnados em seu específico âmbito de abrangência, sendo que essa correlação entre os elementos “é de natureza funcional e dialética, dada a implicação-polaridade existente entre fato e valor, de cuja tensão resulta o momento normativo, como solução superadora e integrante nos limites circunstanciais de lugar e de tempo” (REALE, 1980, p. 57).

 

A compreensão do Direito como expressão da experiência cultural, é reflexo do entendimento de que a cultura, de per se, tem um papel fundamental na aproximação dos termos da relação, por ser um “reino intercalado para unir dois mundos (o da natureza e o do valor)”, em que cada um destes se correlaciona de acordo com aquela específica dialética, de maneira que há a superação cultural por meio de uma norma (REALE, 1980, p. 60).

 

Isso porque todo bem de cultura, como o Direito, é tridimensional em sua essência, em razão de ser bem de cultura, de per se, intermediador de realidades, por pressupor, sempre, um suporte natural, real, ou ideal, que adquire significado e forma próprios em virtude do valor a que se refere (REALE, 1980, p. 70).

 

É neste específico ponto que surge a importância da concepção Pós-Moderna de cultura, qual seja a de abertura a inúmeras possibilidades diferentes de normação, uma realidade ordenadora, mas não ordenada, disposta à constante mudança de acordo com as livres opções e escolhas surgidas a cada momento: a cultura, como elemento chave de compreensão da superação da relação fato-valor pela norma, se impõe certeza quanto à conduta a ser considerada normal pela ordem jurídica, no entanto, garante a incerteza e a instabilidade nas futuras possibilidades de nova regulação, sempre deixando em aberto o processo nomogenético.

 

Assim, a superação da tensão dialética entre fato e valor por meio de uma norma ocorreria por meio da intermediação dos caracteres e dos signos culturais espontâneos e momentâneos, ordenando a sociedade, como é o objetivo da ordem jurídica, mas sem esquecer que, com a variação histórico cultural única, é possível a nova, e sempre renovada, regulamentação jurídica da sociedade.

 

Por isso, se está de determinada forma a regulação jurídica, ela nem sempre permanecerá assim, podendo sofrer alterações no futuro, e admitir novos conteúdos de norma jurídica, ou mesmo novos meio de produção de norma jurídica, em razão de a concepção Pós-Moderna de cultura conceber como aceitável a possibilidade constante de mudança da ordem como a regra certa de sua incerteza.

 

Isso porque a relação de implicação-polaridade entre os termos componentes da estrutura do Direito (fato-valor-norma) permite que haja, sempre, inúmeras outras novas possibilidades de síntese em potencial, em caráter aberto, e inesgotável, sem haver, jamais, a conclusão desse processo, principalmente em razão da essencial irredutibilidade dos dois termos relacionados ou relacionáveis (o fato e o valor).

 

Deste modo, a implicação dos opostos elimina, temporariamente, a aparência da contradição entre fato e valor, sem que com sua solução em determinado contexto espacial e temporal determine o fim da contradição entre ambos, porque cada um dos termos não se sintetiza com o outro, permanecendo idêntico a si mesmo, apesar de estar em mútua e necessária correlação.

 

De fato, o constante embate de cada um deles, dentro de determinada circunscrição cultural espacial e temporalmente localizada, permite, a cada momento, a superação da contradição por meio diferentes normações possíveis, tendo em, vista que a cultura está aberta a diversas outras novas possibilidades de ordenação da sociedade.

 

Isso porque, deve-se frisar, não há redução de um aspecto ao outro (fato a valor, valor a fato), embora cada um deles, em relação ao outro, tenha natureza complementar: há uma unidade entre ambos, decorrente da integração e da superação deles, por sua relação de específica dialética implicação-polaridade, de maneira progressiva e não final, por um terceiro elemento (norma), sem que um dos dois elementos “originais” (fato e valor) desapareça e seja esquecido no outro (REALE, 1980, p. 72-4).

 

Deve-se lembrar que, a norma jurídica, como todo o Direito, é uma realidade cultural, resultado da experiência jurídica, não apenas ferramenta técnica, mas resultado da composição de conflitos de interesses, onde se integram “renovadas tensões fático-axiológicas, segundo razões de oportunidade e prudência”: não pode ser, assim, o Direito, fruto puro da razão, porque decorre de uma superação normativa de uma tensão entre fato e valor, com base nas mutáveis e instáveis experiências culturais e éticas.

 

Por isso, a elaboração de uma norma jurídica consistiria em um “momento culminante da experiência jurídica”, dentro de um processo em que se insere o Poder de forma positiva, ativa e atuante, seja formalizado individualmente em um Estado , seja por outro meio, como o anônimo difuso no corpo social: diante do complexo de fatos e de valores, o Poder opta por determinada solução regulativa possível, para aquele contexto, em função deles, mas sem fechar, ou excluir, a possibilidade de reordenação jurídica (REALE, 1980, p. 61).

 

A própria noção de experiência jurídica deve ser melhor desenvolvida para uma compreensão mais precisa do entender desse pensador: a experiência seria um processo de objetivação e de discriminação de modelos de organização e de conduta, uma forma de experiência histórico-cultural em que o valor atua como um do fator constitutivo dessa realidade (função ôntica) e, concomitantemente, como prisma de compreensão da realidade por ele constituída (função gnoseológica), bem como, ainda, a de razão determinante de conduta (função deontológica) (REALE, 1980, p. 61-3; REALE, 1998, p. 32-62).

 

A idéia e a lógica de experiência, também aplicáveis à jurídica, para MIGUEL REALE, têm origens no próprio processo cognitivo do ser humano, que também ocorre segundo a dialética de implicação-polaridade; assim, da mesma maneira que o ser humano experimenta diversas situações, e com elas forma-se, informa-se, transforma-se, deforma-se e conforma-se, o Direito, também experiente com elas, forma-se, informa-se, transforma-se, deforma-se e conforma-se, ou seja, desenvolve-se em novas sínteses progressivas possíveis, não esgotadas no desenrolar da História (REALE, 1980, p. 73-4).

 

A idéia de experiência aponta para a de vivência, ou seja, para o tomar contato com a realidade, agregando conhecimento, aprendendo com as contingências, com os sucessos, com os dissabores: experienciar possui o significado original de ser algo mais ou menos pressuposto como sendo distinto, mas não separável,da pessoa que a observa e que a examinam qualquer que seja o fim visado (ético, estético ou científico) (REALE, 1999, p. 15; LAFER, 2004, p. 55).

 

A experiência ética, normas de regulação de comportamento humano em geral, produz-se segundo causas motivacionais, diferentemente das experiências naturais, as quais se desenvolvem de acordo com as relações de causalidade e, assim, a experiência nos conduz a diferentes possibilidades de compreensões éticas relacionadas com informações práticas ou empíricas (REALE, 1999, p. 16).

 

A idéia de experienciar está intimamente ligada ao processo cognitivo, sendo uma relação com o real da qual resulta, com base em avaliação fundada em valores, determinado juízo positivo ou negativo sobre essa relação.

 

No caso particular da experiência ética, essa relação possui um sentido de experimentação como prova íntima que produz reflexos no consciente, e no subconsciente, de tal maneira que tudo o que for experimentado ou sofrido pelo homem implica formação ou deformação de sua personalidade, porque esta não se confecciona isoladamente, de modo autônomo, no mundo, mas, sim, do relacionamento entre homens, e com eles, no mundo da vida comum (REALE, 1999, p. 18-20).

 

Em outras palavras, a experiência compreende a atividade de aprender com as decepções e com as contingências decorrentes de seus relacionamentos, marcando e determinando específico “ser”, modelando-o de tal maneira que tal formação-deformação-conformação-transformação da personalidade influencie suas posteriores atividades (REALE, 1999, p. 24).

 

Essa específica maneira de experienciar, característica das experiências éticas, inclui também o Direito, por ser modo particular da experiência ética: se a experiência ética reflete a experiência humana, todo o processo de desenvolvimento humano repercute nas esferas de experiência histórico-culturais, sendo essa lógica aplicável à experiência jurídica, na medida em que “a experiência é o fator dinamizador da história, enquanto que a cultura (…) constitui o conjunto de tudo aquilo que o homem conseguiu objetivar (isto é, tornar, ao mesmo tempo, objeto e objetivo) em seu processo existencial”, ou seja, em seu processo contínuo de experiência (REALE, 1999, p. 20).

 

Sendo assim, por ser a experiência jurídica uma das modalidades da experiência histórico-cultural, deve-se entender que o resultado da implicação fato-valor consiste em um processo nomogenético de caráter integrante e superador de tensões, constantemente renovado, o que significa dizer que cada norma, ou conjunto de normas, representa a compreensão de dado momento histórico-cultural, em específicas circunstâncias, acerca da conveniente, oportuna, e melhor, ordenação de fatos múltiplos por valores que, sobre eles, incidem, determinando a elaboração de certo, mas não eternos, modelos jurídicos compatíveis com a mutável e complexa realidade, múltiplia e plural, a serem nela aplicados (REALE, 1980, p. 74).

 

Todavia, todas as modalidades de experiência histórico-cultural, como a Moral e os costumes, são tridimensionais, vale dizer, elaboram normas de conduta humana com base na experiência resultante da implicação polar entre fato e valor (BITTAR, 2005, p. 92-4): no caso do Direito, sua nota essencial seria seu caráter normativo bilateral-atributivo, enquanto que esse elemento não estaria presente em cada uma das demais experiências éticas (REALE, 2001, p. 57).

 

O autor, nesse sentido, distingüe a experiência jurídica das demais que compõem o amplo domínio da Ética, sem esquecer que todos possuem a característica de serem bilaterais (envolverem dois sujeitos) e tridimensionais (superação normativa da tensão fato-valor, conforme a dialética de implicação-polaridade).

 

A experiência religiosa teria por nota característica o valor em que se baseia, de caráter transcendente, não se referindo à sociedade, ao indivíduo, ou à história, colocando-se além do plano da existência.

 

Por sua vez, a experiência Moral, cuja nota essencial é a espontaneidade na adesão a valores, não é compatível com sujeição forçada, visto que a regra de comportamento possui fundamento na própria pessoa que desempenha a conduta, tendo mais um caráter individual que social, sendo o agente “legislador de si mesmo”, estando a instância axiológica no plano da existência do sujeito que pratica a ação.

 

No caso da experiência costumeira, seu fundamento axiológico teria, também, uma localização diversa das demais, visto se encontrar, não em algo que transcenda os sujeitos, nem no próprio foro do agente, mas, pelo contrário, no sujeito destinatário das condutas, ou nos demais sujeitos, um campo vastíssimo que regula as ações relacionadas aos costumes sociais, como as regras de etiqueta, cortesia ou cavalheirismo, também conhecida como experiência moral social, visto o guia das ações de determinada pessoa ser mais os outros do que ela mesma: o homem age conforme lhe ditam as regras de convivência (REALE, 2000a, p. 394-406).

 

O fenômeno jurídico, assim, teria por características, segundo o mesmo autor, a coercibilidade, a heteronomia, a bilateralidade e a atributividade, concomitantemente, não sendo nem apenas coercível (e não coativo!), nem somente heterônomo, muito menos meramente bilateral ou atributivo.

 

A bilateralidade atributiva consiste no fato de, nas relações humanas reguladas pelo Direito (relações jurídicas), haver, sempre, “um nexo de validade objetiva que correlaciona entre si duas ou mais pessoas, conferindo-lhes e assegurando-lhes pretensões ou competências que podem ser de reciprocidade contratual, ou de tipo institucional, sob forma de coordenação, subordinação ou integração” (REALE, 1980, p. 75).

 

Em outras palavras, a bilateralidade atributiva, da qual decorrem a coercibilidade e a heteronomia (REALE, 2000a, p. 692 e 706-10), consistiria no caráter essencialmente social do Direito, na medida em que regula relações humanas, em que há o caráter de exigibilidade de conduta de uma pessoa em relação à outra, na qual o fenômeno jurídico atribui a uma delas a faculdade de exigir o desempenho de determinada conduta em suas relações, seja mediante persuasão, seja mediante o uso de coerção: daí a coercibilidade, ou seja, possível, mas não causalmente necessária, aplicação da coerção (REALE, 2000a, p. 692-4).

 

A experiência jurídica é bilateral, visto que, por ser fato social, exige, como pressuposto necessário, a presença de dois ou mais indivíduos, por não existir ato jurídico fora da sociedade; no entanto, as condutas morais não são exigíveis como são as jurídicas, visto que as últimas são obrigatórias, vinculantes e exigíveis porque reconhecidas como tais (jurídicas), não necessariamente pelos sujeitos envolvidos na relação (agente ou destinatário), mas “por algo que os entrelaça em uma objetividade discriminadora de pretensões, também não necessariamente recíprocas” (REALE, 2000a, p. 401-3).

 

Dessa forma, a instância valorativa pela qual se pauta a conduta jurídica se encontra, não necessariamente nos sujeitos da relação, por ser transubjetiva: “o enlace objetivo de conduta que constitui e delimita exigibilidades entre dois ou mais sujeitos, ambos integrados por algo que os supera, é o que chamamos de bilateralidade atributiva”, sendo que a relação jurídica, neste entender, “apresenta sempre a característica de unir duas pessoas entre si, em razão de algo que atribui às duas certo comportamento e certas exigibilidades” (REALE, 2000a, p. 403).

 

Assim, o caráter de jurídico – e, portanto, obrigatório, vinculante e exigível – de uma conduta se baseia no fato de que algo, reconhecido objetivamente, distribui/atribui/discrimina, de maneira objetiva, pretensões aos sujeitos das relações, não de caráter transcendental, mas apenas transubjetivo, ou seja, superando a subjetividade das e nas relações.

 

Desde modo, o critério distintivo, para esse autor, do Direito, com relação às demais experiências histórico-culturais é o reconhecimento objetivo da atribuição de pretensões a cada um dos eventuais sujeitos que se encontrarem em situações por ela reguladas, superando “as pessoas de um e de outro sujeito e se coloca[ndo] acima deles, unindo-os em um laço de exigibilidades ou de pretensões” e, portanto, não o elemento coativo, a força (REALE, 2000a, p. 403-4).

 

O nexo entre os sujeitos é transubjetivo, estabelecido conforme coordenação objetiva ou melhor, objetivamente, decorrendo dessa exigibilidade a própria coercibilidade, mas apenas e tão-somente para lhes assegurar determinado campo de livre ação, com o escopo de garantir a certeza e a segurança daquilo que é subjetivamente reconhecido como objetivamente outorgado (REALE, 2000, p. 686, 691-2).

 

Assim, algo apenas é tido por obrigatório e devido quando em razão de algo que se põe acima de um ou de outro sujeito partícipe da relação, porque o “Direito não está em função do querer” de qualquer um, porque “representa uma exigência do todo coletivo, (…) um nexo que se orienta para uma vinculação externa das vontades em uma ordem firme e de validez geral, mercê da qual resultam determinadas as esferas de poder dos indivíduos em suas relações recíprocas, com o mundo das coisas e com a vontade comum” (REALE, 2000a, p. 694-5 e 701).

 

Assim, o Direito seria uma “realidade histórico-cultural tridimensional de natureza bilateral atributiva”, ou ainda, uma “realidade histórico-cultural ordenada de forma bilateral atributiva segundo valores de convivência‘”, ou seja, o Direito tem por objeto fatos ordenados, segundo valores, em um processo nomogenético intrinsecamente dotado de atributividade, por meio do qual se concretizam valores historicamente construídos, de modo a ordenar e a regular as relações entre sujeitos, de acordo com as exigências complementares dos indivíduos e da sociedade (REALE, 2000a, p. 699).

 

Essa vinculação objetiva do Direito, enlaçando os indivíduos, que lhes confere “esferas autônomas de ser e de agir”, é expressão de exigências axiológicas relacionadas às circunstâncias de cada sociedade, às opções por ela tomadas, bem como às preferências por ela elencadas (REALE, 2000a, p. 702), precisamente em função do espontâneo e temporário mandamento significativo cultural de determinada época e de determinado lugar.

 

Dessa forma, essa regulação tida por obrigatória decorre do reconhecimento de que ela é jurídica, ou melhor, obrigatória porque reconhecida (objetiva) como expressão e concreção dos anseios axiológicos de determinada circunstância espaço-temporal, resultantes da experiência histórico-cultural e ética, em que se atribuem faculdades de agir e de exigibilidade quando há alguma falha no seguimento normal da atribuição conferida pela experiência jurídica, decorrente de “valoração objetiva inter-homines” (REALE, 2000a, p. 707).

 

Assim, o Direito, de acordo com a concepção culturalista do Direito de MIGUEL REALE, apesar de coercível, não teria um caráter intrinsecamente coativo, de imposição, mas, sim, porque mais próximo de uma compreensão Pós-Moderna de cultura, não negaria a possibilidade de alteração transgressora, bem como a de mutabilidade constante, porque seria fruto de contínua e ininterrupta interação tensiva, superadora e integrante dos dois pólos da relação tridimensional, vinculada, ainda, de forma transubjetiva, aos sujeitos da relação, determinando-os heteronomamente.

 

4 CONCLUSÕES

 

O estudo das compreensões culturalistas do Direito e de suas propostas permite a percepção de que, diante do empobrecimento causado pelo reducionismo normativo-positivista do Direito, o pensamento jusfilosófico sofreu significativa mutação em função da alteração do entendimento sobre o que se compreende significar cultura.

 

Nesse sentido, a uma concepção tipicamente Moderna de cultura pode se contrapor uma concepção Pós-Moderna de cultura, sendo que, para cada uma delas, corresponderia uma das compreensões do fenômeno jurídico: para a primeira, o positivismo jurídico, com seu rigor disciplinador do real, ordenado ordenador da sociedade, de caráter coativo; para a segunda, a concepção culturalista tridimensional analisada, que admite a mutabilidade da normação jurídica em função das características espácio-temporais da sociedade, abrangendo a eterna interação tensiva entre fato e valor, a ser superada, a cada momento, de modo inventivo, por norma social de conduta.

 

Neste particular, é importante perceber que as concepções culturalistas de Direito admitem a alteridade e a transformação do Direito, constantemente, de acordo com as variações da experiência ética, humana e histórico-cultural e, por isso mesmo, um ambiente normativo ordenador, mas não exatamente ordenado, porque apto à constante mudança de propostas de ordenação social.

 

Por isso mesmo é que o Direito, segundo a concepção culturalista, espécie de experiência ética, apesar de dotado da coercibilidade, não admite a noção de coatividade: o uso da coação permanece como possível, mas ela não é necessária para caracterizar o fenômeno jurídico, ou seja, não é ela o que atribui a qualidade de juridicidade a normas, mas, sim, a específica superação normativa da tensão entre fato e valor, em função de um valor transubjetivo, dentro de determinada significação cultural que, heteronomamente, vincula, de forma impositiva, as condutas humanas, que se tornam exigíveis em determinada localidade espácio-temporal.

 

Por isso mesmo, a alteração de superação cultural por normas não se mostra estanque, porque a conduta jurídica exigível, de acordo com as especificidades onde ocorreu, está sujeita a constantes alterações, motivo pelo qual se entende que o Tridimensionalismo Jurídico de MIGUEL REALE está mais próximo de uma percepção Pós-Moderna da cultura, admitindo uma ordem, uma regulação social certa, mas também que ela mesma não seja ordenada, porque aberta à instabilidade transgressora do processo nomogenético constantemente retomado de modo inovador, avesso à estabilidade, e condescendente com a mudança do presente jurídico.

 

 

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