O GRANDE PROBLEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO NÃO ESTÁ NA TRIBUTAÇÃO

Publicado em: 16-agosto-2010

Dênerson Dias Rosa

Ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás

Consultor tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C

Impossível negar os avanços trazidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que vinculou os gastos do governo às suas receitas, mas, infelizmente, estes avanços na área de finanças públicas deram-se em detrimento da temática tributária, visto que, quando o governo foi limitado a gastar apenas o que conseguisse arrecadar, sua providência foi a de “afiar os dentes do leão” e “sair à caça”.

Todavia, apesar do substancial crescimento da carga tributária, o grande problema tributário brasileiro não está na arrecadação, mas sim nas despesas públicas, já que é exatamente para fazer frente a estas que o governo vem demonstrando tanto afinco em arrecadar cada vez mais, o que torna inclusive plausível imaginar-se que o cenário, de sucessivos recordes de arrecadação, seja mantido pelos próximos anos.

Para explicar melhor a questão, será examinado, neste pequeno estudo, o exercício de 2001, no qual o governo federal teve uma receita de tributos e contribuições da ordem de 252,7 bilhões de reais.

Deste valor, a União repassou, aos Estados, Distrito Federal e Municípios, um total de 59,8 bilhões de reais, em atendimento, tanto a disposições constitucionais, que determinam repasse de parte da receita proveniente do IR, IPI e ITR, como a outras disposições legais que determinam transferências de recursos.

Do valor remanescente, o governo federal despendeu, no pagamento de pensões e aposentadorias do INSS, no pagamento de pensões e aposentadorias de servidores públicos e no pagamento de salários dos servidores públicos 75,1, 25,5 e 32,1 bilhões de reais, respectivamente.

Ou seja, após repasses para os Estados, Distrito Federal e Municípios, e após o pagamento dos servidores públicos e de aposentadorias, restaram ao governo apenas 60,2 bilhões de reais, equivalentes a 23,83% de sua receita de tributos e contribuições.

Em relação à educação, o governo federal investiu recursos da ordem de 13,7 bilhões de reais, em atendimento à determinação constitucional que prescreve que a União deve empregar, na manutenção e no desenvolvimento do ensino, no mínimo 18% de sua receita de impostos. Deduzido o gasto relativo a pagamento de servidores públicos da área de educação, que já foi computado no item acima, tem-se uma despesa líquida de 4,9 bilhões de reais.

O governo federal destinou, também em atendimento à prescrição constitucional, 2,2 bilhões de reais aos fundos constitucionais (Norte, Nordeste e Centro-Oeste) e, com pagamento de juros e encargos da dívida interna e externa, gastou mais 52,8 bilhões de reais.

Foram relacionadas acima apenas despesas em relação às quais o governo não tem a opção de efetivá-las ou não, despesas que representaram, no exercício de 2001, um total de 252,4 bilhões de reais, o equivalente a 99,87% da receita de tributos e contribuições.

Portanto, de toda a sua receita de tributos e contribuições, e após as despesas acima mencionadas, restou ao governo federal apenas 0,3 bilhão para investimentos em infra-estrutura (estradas, energia elétrica e saneamento), em saúde (equipamentos e remédios para hospitais) e em equipamentos e armamentos para as forças armadas e a polícia federal, para aquisição de equipamentos, móveis e automóveis para as repartições públicas, para preservação do patrimônio histórico e cultural, para assistência à criança, ao adolescente, ao portador de deficiência e ao idoso etc. Ou seja, para atender às funções que justificam a própria existência do Estado, restou, à União, apenas 0,13% de sua receita de tributos e contribuições.

Felizmente, as receitas do governo federal não estão restritas aos tributos e contribuições, visto que há também receitas patrimoniais, receitas de serviços e outras, que representaram, no exercício de 2001, um total de 36,7 bilhões de reais.

Pelos dados acima expostos, percebe-se que, se fosse considerada apenas a receita de tributos e contribuições, não haveria sequer recursos para o cafezinho, mesmo porque não haveria motivo para gastar-se em café se não haveria cafeteiras para colocá-lo nem tampouco servidores públicos para bebê-lo, visto que não haveria porque estes se deslocarem até às repartições públicas, já que nestas não haveria sequer mesas ou cadeiras, quiçá computadores ou impressoras.

Para os que tiveram a impressão de que o cenário é apenas sombrio, importante analisar um dado adicional: As folhas de pagamento de pensões e aposentadorias do INSS, de pagamento de pensões e aposentadorias de servidores públicos e de pagamento de salários dos servidores públicos têm crescimento médio vegetativo de 3,27%, 4,19% e 2,74% ao ano, respectivamente.

A manter-se este crescimento vegetativo, pode-se prever, para o exercício de 2002, um gasto adicional de 4,35 bilhões de reais em valores equivalentes a 2001, ou seja, sem considerar-se os efeitos da inflação. Para fazer frente a este gasto, é necessário que a receita de tributos seja aumentada, não em 4,35 bilhões, mas em 5,5 bilhões de reais, visto que um aumento de receita provoca um automático aumento, tanto dos repasses constitucionais e legais, como das despesas vinculadas.

Analisados estes dados, torna-se fácil perceber o impasse em que se encontra o governo. Como suas despesas aumentam constantemente, e de forma automática, pode este optar por deixar de aumentar a arrecadação e tornar-se insolvente, o que transformaria o Brasil na próxima Argentina, ou por aumentar continuamente a carga tributária, o que implicaria em inviabilizar o setor produtivo brasileiro e que também transformaria o Brasil na próxima Argentina. Para explicar bem esta situação nada melhor que o dito popular “se correr o bicho pega e se ficar o bicho come”.

Há somente duas soluções possíveis para este problema. A primeira seria o Brasil ingressar em um ciclo de crescimento econômico de, no mínimo, 6% ao ano, de modo que o incremento de receitas possa ser derivado deste crescimento e não, tal como ocorreu na última década, na qual a arrecadação passou de 30,3% para 34,5% do PIB, do aumento da carga tributária. A segunda solução possível é promover uma readequação das despesas públicas, principalmente no que concernente às despesas vinculadas e às despesas com pagamentos de aposentados e pensionistas (o tão falado déficit previdenciário).

O problema da primeira alternativa é que nem o mais otimista dos economistas é capaz de prever para o Brasil um ciclo de crescimento econômico da ordem de 6% ao ano, e não se pode esquecer que, por vivermos atualmente em uma economia globalizada, o crescimento econômico de um país não depende apenas de si, visto que este sofre reflexos de tudo o que acontece ao seu redor.

Por conseguinte, resta apenas a segunda alternativa, que também traz consigo muitas dificuldades, já que, para implementá-la, é necessário promover profundas alterações constitucionais, de modo a desvincular recursos da União bem como a estancar o déficit previdenciário que, no exercício de 2001, foi de 12,9 bilhões, em relação ao INSS, e de 22,4 bilhões de reais, em relação ao setor público.

Portanto, a discussão sobre reforma tributária deve ser vista como apenas parte de uma discussão um pouco maior, sobre finanças públicas como um todo, afinal, não adiante muito se alterar a sistemática tributária se persistirem as causas de grande parte dos problemas tributários que o Brasil atualmente carrega.

Quanto aos juros e encargos da dívida interna e externa, somente quando promover uma efetiva adequação de suas finanças públicas é que o Brasil encontrará condições para renegociá-la a custos financeiros menores, a não ser que se opte pelo calote, que é, seguramente, o caminho mais rápido para que o Brasil se transforme na próxima Argentina.

E, para que não fique qualquer impressão de sensacionalismo, é importante ressaltar que, foram obtidos junto a órgãos do próprio governo federal, todos os dados aqui expostos, dados estes se encontram disponibilizados, em sua quase totalidade, no próprio site da Secretaria do Tesouro Nacional (www.stn.fazenda.gov.br).

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