HÁ ALGO DE PODRE NO REINO DA DINAMARCA

Publicado em: 16-agosto-2010

Dênerson Dias Rosa

Ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás

Consultor tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C

 

No célebre romance de Shakespeare, Hamlet, após perceber e afirmar que havia “algo de podre no reino da Dinamarca”, passou a fingir-se de louco incapaz de compreender o que se passava ao seu redor, no intuito de meramente não ser eliminado e poder sobreviver. No final do romance, Hamlet consegue eliminar o seu cruel algoz, embora não tenha sido capaz de sobreviver porque seu algoz foi capaz de, antes de morrer, feri-lo de raspão com uma espada embebida em veneno mortal.

Exponho agora um fato ocorrido recentemente e que me fez pensar que talvez sejamos todos nós Hamlet’s, e que talvez efetivamente exista algo de podre no reino da Dinamarca.

Fui procurado pelo proprietário de uma empresa com faturamento anual de cerca de 10 milhões de reais (o que a torna de porte médio segundo critérios adotados no Brasil) que, frisando que pagava pontualmente todos os seus tributos, me expôs uma situação no mínimo curiosa.

Sua empresa existe há quase três décadas e não teve nenhuma explosão de crescimento nos últimos anos, ou seja, trata-se de uma empresa consolidada no mercado, mas o que lhe estava preocupando é o fato de que seu patrimônio pessoal continuava absolutamente o mesmo de antes da abertura de sua empresa, ou seja, após quase três décadas de trabalho, seu patrimônio pessoal continuava absolutamente estagnado no mesmo patamar, ou quase no mesmo patamar, visto que se encontrava dado em garantia para financiamento de novos equipamentos que foram adquiridos para manter a empresa competitiva.

A primeira vista, imaginei tratar-se de um clássico caso de má administração, mas foram-me apresentados relatórios, alguns deles bem recentes, emitidos por renomados consultores de administração e gestão, que, analisando a situação administrativa/financeira da empresa, constataram não haver qualquer questão que merecesse retoque, ou seja, a empresa era efetivamente bem administrava, o que sepultou este meu primeiro pensamento.

Solicitei-lhe balanços e outros demonstrativos contábeis/fiscais e os entreguei a um profissional contábil de minha confiança para que os analisasse e trouxesse a mim suas conclusões.

Quando recebi a análise da situação contábil/fiscal da empresa, pude concluir que realmente havia uma questão tributária que merecia alteração, qual seja, a empresa era optante do regime de apuração de Imposto de Renda pelo Lucro Presumido, o que importava em recolhimento anual, de Imposto de Renda-IR e Contribuição Social Sobre o Lucro-CSSL, sobre uma base de cálculo de aproximadamente 800 mil reais, quando o lucro real era na verdade algo próximo a dez por cento deste valor.

A empresa estava pagando, a título de IR e CSSL, valor superior ao dobro do lucro efetivamente auferido. Ou seja, o lucro de 80 mil reais, antes da tributação sobre o resultado, estava se convertendo em prejuízo de 120 mil reais. A empresa efetivamente estava pagando todos os seus tributos, em valores até superiores aos devidos, já que, se optasse pelo regime de apuração de Imposto de Renda pelo Lucro Real seus recolhimentos, de IR e CSSL, seriam equivalente a 20 mil reais, ao invés dos 200 mil reais que vinha anualmente recolhendo.

Na verdade a empresa era lucrativa, e o que vinha impedindo que este fato fosse constatado na prática era o pagamento a maior de tributos, questão da maior simplicidade, que qualquer profissional da área da tributação seria capaz de perceber em um mero vislumbre de olhar, mas empresários não são habitualmente sequer medianos conhecedores da sistemática tributária nacional, o que é fácil de compreender quando analisado o fato de que a tributação brasileira é constituída em de profundo emaranhado de leis e atos infra-legais, em grande quantidade, muitas vezes conflitantes entre si e continuamente alterados em uma velocidade e rapidez de fazer qualquer corredor de fórmula 1 morrer de inveja.

Resolvida a questão, empresário feliz, governo nem tanto, já que iria ter desta empresa menor recolhimento de tributos, embora não pudesse reclamar, visto que não haveria qualquer sonegação, mas não pude deixar de continuar pensando sobre este caso verifico, o que me fez refletir sobre a questão tributária brasileira e seus efeitos, que não são os mesmos para empresas que possuam porte distinto.

Conheço diversos empresários que, enquanto seu negócio ainda era pequeno, tinham uma empresa saudável e lucrativa, mas que, ao crescerem, repentinamente faliram fragorosamente. Não acredito que estas falências possam ser diretamente e em todo caso creditadas à tributação brasileira, mas não se pode negar que esta tem sua parcela de responsabilidade por fatos como estes.

Em relação a uma pequena empresa, tem-se, na tributação simplificada (SIMPLES e Regimes de Microempresas estaduais e municipais), uma menor carga tributária, o que resulta em um diferencial que possibilita competitividade.

Em relação a uma grande empresa, o porte é o diferencial que permite competitividade, já que o “poder de fogo” derivado do volume de compras permite a obtenção de preços mais baixos junto aos fornecedores, além do ganho de competitividade proveniente de uma maior capacidade de logística e administração de estoques.

O problema no Brasil existe quando não se é grande empresário nem tampouco pequeno. O médio empresário não tem o mesmo “poder de fogo”, nas compras, que tem um grande empresário, nem tampouco o regime de tributação de um empresário de pequeno porte.

Do modo como está constituído o sistema tributário brasileiro, o empresário de pequeno porte, que consegue fazer prosperar e crescer sua empresa, começa a gradativamente ver seu lucro diminuir, e, em alguns casos esta situação é tão gritante, que se chega ao cúmulo do contra-senso: não crescer para poder sobreviver.

Parodiando Shakespeare, “há algo de podre no reino da Dinamarca”. A Dinamarca, no caso concreto, sequer se precisaria frisar, é o Brasil. O algo de podre, também sequer se precisaria frisar, é a tributação que se encontra constituída de forma tão injusta que muitas vezes chega a impossibilitar que um empresário almeje crescimento de seu negócio.

No romance de Shakespeare, Hamlet foi ferido por seu algoz, de raspão, com sua espada embebida em veneno mortal, mas, antes que morresse, conseguiu eliminar seu algoz.

No Brasil, já presenciei diversos “Hamlet’s”, feridos por seu algoz com sua espada envenenada, vindo a falecer. Mas ainda não vi nenhum “Hamlet” que conseguisse, mesmo morrendo, eliminar seu algoz, permitindo, aos que depois dele surgissem, que não tivessem que travar as mesmas batalhas.

Quantos “Hamlet’s” mais nós teremos que perder? “Hamlet’s” capazes e dispostos a gerar empregos, capazes e dispostos a gerar mais riqueza, capazes e dispostos a colaborar para o crescimento econômico nacional, capazes e dispostos a, em busca de seus ideais, se sujeitar a serem feridos por seu algoz, com sua espada embebida em veneno?

Quantos “Hamlet’s” mais nós teremos que perder antes que alguém efetivamente perceba que “há algo de podre no reino da Dinamarca”?

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