BIG BROTHER : NOS CONTORNOS DE UM ESTADO DE EXCEÇÃO

Publicado em: 16-agosto-2010

Giovane Santin

Advogado Criminalista

Professor do Centro de Ensino Superior de Rondonópolis/MT

Especialista em Ciências Penais pela PUCRS

Mestrando em Ciências Criminais pela PUCRS

Bolsista da CAPES

Liza Bastos Duarte

Advogada

Professora Universitária de Direito Penal, Processual Penal e Direitos Fundamentais pela Universidade Luterana do Brasil

Especialista em Direito Penal pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Mestre em Gestão de Negócios do Mercosul pela UCES-Buenos Aires

SUMÁRIO: 1. Considerações introdutórias. 2. Estado de exceção. 3. Os formatos mundializados Big Brother. 3.1. Entre o real artificial do BB e a realidade discursiva. 3.2. Entre a configuração de um novo tipo de relação com o telespectador e a proposição de um regime de crença. Considerações finais. Bibliografia. Notas.

RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo confrontar o conceito multidisciplinar de estado de exceção(1) (2), que acaba por tangenciar a filosofia, a sociologia e o campo jurídico e político, com a ordem estabelecida por programas televisivos como os denominados Big Brother, demonstrando os pontos em comum existentes entre esse “laboratório humano” (BB) e a percepção de um estado totalitário detentor do monopólio do poder, mens magna, panóptico que a todos controla de quem retira direitos primordiais como a privacidade.

1. CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS

A realidade artificial com que opera o BB em muito se assemelha ao ente totalitário que a todos vê e controla, correspondendo as tentativas pós-modernas de controle por parte de estados que se dizem democráticos e regidos pelos valores de dignidade da pessoa humana, mas que na verdade subtraem do cidadão inúmeros direitos. Daí o interesse em refletir sobre as proposições contidas em emissões como os BB, cujas regras ferem os direitos civis dos cidadãos, instaurando um estado de exceção no interior de um estado de direito. Afinal, nesse tipo de programa, a televisão cria um real paralelo, artificial, no interior do próprio meio, que se rege por regras próprias, regras essas que muitas vezes ferem os direitos assegurados aos cidadãos, ameaçando sua integridade física e/ou mental, desrespeitando seu direito à privacidade e intimidade. Isso, para não se falar dos valores que apregoam, contrários a moral e à ética.

O mundo contemporâneo vive uma forte tendência à globalização econômica, visando, naturalmente, à maximização dos lucros e à exclusão das diversidades em prol de uma essência totalitária. Corporações, redes privadas redimensionam o espaço público que hoje se define como um marco midiático, graças ao qual sociedades, ditas pós-modernas, apresentam, a um número cada vez maior de espectadores, os múltiplos aspectos de uma vida social planetária.

A revolução tecnológica em curso destinou às mídias um lugar de tanta relevância que, possivelmente, elas não tenham sabido com ele conviver, processar e sobre ele refletir. A par disso, o desenvolvimento tecnológico – que incrementou a produtividade econômica ou provocou alterações nos mecanismos de hegemonia política, cultural, ética e jurídica nas sociedades, e rompeu com os limites, até então estabelecidos, entre o público e o privado, entre a realidade e a fantasia – possibilitou que o mundo passasse a viver uma nova fase de magia, na qual quase tudo o que pode ser cientificamente concebido parece também poder ser realizado. Não obstante, nem tudo o que pode ser imaginado, pode ser também realizado. É preciso, além disso, cautela, pois nem tudo o que pode ser realizado com o auxílio desses novos conhecimentos e tecnologias, deve ser efetivado: ainda que seja possível dispor de toda e qualquer tecnologia, deve-se, antes de manipulá-la, questionar sobre os aspectos éticos e legais implicados em seu uso.

Talvez, por isso, computadores e redes informais, ao mesmo tempo em que representam uma potência, provocam imagens de fragilidade e inseguridade. É a metáfora do computador totalitário(3), da mens magna que a ficção científica tanto difundiu que ressurge de posse de todos os nossos segredos, sussurrando-os por aí.

Mas, a pretensão de imposição desse paradigma virtual parece incontestável: vivemos numa sociedade em que as sensações, as emoções, as idéias, o senso de tempo e espaço, e mesmo de realidade estão mudando, adquirindo nova feição. De tão real e nítida é a imagem transmitida pela webcam, que angústia, impaciência, nervosismo, e prazer podem ser compartilhados nesse meio virtual. Assim, o virtual concorre com o conceito de real enquanto meio físico e presencial, alterando os contornos de nossas vivências e de nosso cotidiano. A essa evolução, nada nem ninguém estão alheios; nessa perspectiva, tampouco o direito pode passar ao léu dessas transformações, tanto que vem tentando ajustar-se a essa nova realidade que perpassa hoje todo o processo social.

Mas, os operadores do direito, como é de seu feitio, debruçaram-se com cautela sobre esses estudos que dizem das influências tecnológicas, criando-se um espaço hermenêutico para um pensar crítico do direito. Tratando-se de acontecimento social e cultural recente, há pouca literatura jurídica nacional sobre a matéria, sobretudo porque há carência das informações necessárias para lidar com essa nova realidade social, que certamente deverá ser objeto de um novo ramo do direito. Fecundam hoje fervorosas discussões jurídicas, que necessitam de um tempo de maturação para a assimilação dessa nova cultura.

De um lado, porque a sociedade em que vivemos, como bem observou Foucault(4), é menos a dos espetáculos e mais a da vigilância. Somos tratados, a despeito da lei, aprioristicamente, como suspeitos: feixes de raios-x vasculham os conteúdos de nossas bolsas; dispositivos examinam nossos corpos e o interior das nossas roupas em qualquer lojinha de estrada; câmeras, ostensivamente colocadas, apontadas em nossa direção, registram todas as nossas ações. Os sistemas eletrônicos de vigilância multiplicam-se em progressão geométrica: estradas, túneis, supermercados, bancos, tráfego. Grampeiam-se telefones, rastreiam-se automóveis.

De outro, porque, no que concernem as mídias, elas também não estão imunes a essas influências; ao contrário, procuram refletir o gosto da sociedade: eficácia da globalização econômica está estreitamente relacionada ao fato de esse processo não ficar circunscrito à área econômica. Se o que se mundializa, em primeiro lugar, é o mercado, a promiscuidade das trocas e dos produtos, o fluxo perpétuo do dinheiro impõem que, também do ponto de vista cultural, haja uma difusão mundial de tudo – valores e práticas sociais –, o que certamente ameaça singularidades, identidades, localidades’. Ora, as grandes empresas de televisão, emissoras e produtoras independentes, foram precursoras nessa disputa por um mercado global para a venda de seus produtos – novelas, minisséries, seriados – seguindo a trilha dos americanos, mestres nessa imposição de seus enlatados. A própria Rede Globo de Televisão tem tratado com carinho esse mercado mundial, e, vem concorrendo em igualdade de condições com as líderes do mercado.

Os reality shows, em que pesem variações de estilo e formato, vêm-se multiplicando na televisão brasileira e têm-se tornado inspiração para inúmeros debates, muitos deles promovidos pela própria mídia, bem como vem despertando a atenção geral de especialistas e estudiosos de diferentes campos. Fenômenos de audiência, esses programas, em especial os Big Brothers (BB), cujo caráter de franchising aponta para tensões entre o global e local, atualizam inúmeras questões relativas às práticas discursivas televisuais dos últimos dez anos. A presente reflexão propõe-se examinar as implicações que a construção de um real paralelo, artificialmente configurado no interior do próprio meio e pautado por regras próprias à revelia das normas sociais e jurídicas, podem acarretar ao Direito.

2. ESTADO DE EXCEÇÃO

Os estados democráticos são estados de direito; assim, o estado de exceção, por sua origem de medida sui generis pressupõe uma violência para “fora” e para “além” do direito(5), quebrando com a dialética entre a violência que funda o direito e a violência que o conserva. O estado de exceção trata-se de um território difuso em que o ordenamento tem sua força mitigada ou suspensa, em que o espaço público e privado se mesclam. Acontece nessa zona de anomia uma espécie de gestão totalitária que se estatui pela instauração, por meio do estado de exceção, de uma entropia civil (instaurada na maioria dos casos pelo medo), responsável pela eliminação física(6) de categorias inteiras de cidadãos que, por qualquer razão, pareçam não integráveis ao sistema. O estado de exceção apresenta-se, nessa perspectiva, como um patamar de indeterminação entre democracia e absolutismo.

Quando da instauração do estado de exceção em um território, verifica-se a suspensão da ordem jurídica vigente, afrontando-se, para tanto, os direitos fundamentais pátrios que, se violados, subtraem do ordenamento toda a histórica construção jurídica a respeito dos direitos humanos. Instaura-se, então, um espaço vazio de direito, que decorrente da substituição da legalidade formal por uma outra ordem, assumindo o detentor do poder de exceção competência para impor e determinar de certas regras, dotadas de aparência de valor supremo, tal como as expressas pela assembléia representativa do povo(7) (8).

O estado de exceção vale-se então do poder simbólico(9), semelhante ao difundido e filtrado no BB para exercer seus fins e legitimar-se como poder; trata-se de um poder invisível, que só pode ser exercido com a cumplicidade daqueles que não querem saber se lhe estão sujeitos ou mesmo se o exercem: é um poder revestido de um discurso que o maquia de forma tão eficaz, que permite obter resultado equivalente àquilo que é obtido pela força (física ou econômica); sujeita sem aparentemente subjugar quem é sujeitado, só exercendo sua força quando ignorado como arbitrário. É um discurso de aplainamento social, eufêmico por natureza.

Embora seja um espaço vazio de direito, o estado de exceção não pode ser entendido, porém, como novo conceito que embasa um ordenamento jurídico extraordinário e excepcional; trata-se, isso sim, de foro no qual aprioristicamente existem regras próprias; limbo em que todas as determinações jurídicas são desativadas e onde as relações de força e poder estão camuflados pelos propósitos do bem comum, acompanhadas sempre de um discurso que as visa legitimar.

Agamben(10) numa pesquisa genealógica sobre o iustitium, assim se pronuncia:

O estado de exceção não é uma ditadura (constitucional ou inconstitucional, comissária ou soberana), mas um espaço vazio de direito, uma zona de anomia em que todas as determinações jurídicas – e, antes de tudo, a própria distinção entre público e privado – estão desativadas. Portanto, são falsas todas aquelas doutrinas que tentam vincular diretamente o estado de exceção ao direito, o que se dá com a teoria da necessidade como fonte jurídica originária, e com a que vê no estado de exceção o exercício de um direito do Estado à própria defesa ou a restauração de um originário estado pleromático do direito. Mas igualmente falaciosas são as doutrinas que, como a de Schmitt, tentam inscrever indiretamente o estado de exceção num contexto jurídico, baseando-o na divisão entre normas de direito e normas de realização do direito, entre poder constituinte e poder constituído, entre norma e decisão. O estado de necessidade não é um “estado do direito”, mas um espaço sem direito (mesmo não sendo um estado de natureza, mas se apresenta como a anomia que resulta da suspensão do direito).

Esse espaço vazio de direito parece ser, sob alguns aspectos, tão essencial à ordem jurídica que esta deve buscar, por todos os meios, assegurar uma relação com ele, como se, para se fundar, ela devesse manter-se necessariamente em relação com uma anomia. Por um lado, o vazio jurídico de que se trata no estado de exceção parece ser absolutamente impensável se reveste, para a ordem jurídica, de uma relevância estratégica decisiva e que, de modo algum, se pode deixar escapar.

O problema crucial ligado à suspensão do direito é o dos atos cometidos durante o iustitium, cuja natureza parece escapar a qualquer definição jurídica. À medida que não são transgressivos, nem executivos, nem legislativos, parecem situar-se, no que se refere ao direito, em um não lugar absoluto. 4) É a essa indefinibilidade e a esse não-lugar que responde a idéia de uma força de lei sem lei. É como se a suspensão da lei liberasse uma força ou um elemento mísitico, uma espécie de mana jurídico, de que tanto o poder quanto seus adversários, tanto o poder constituído quanto o poder constituinte tentam apropriar-se. A força de lei separada da lei, a vigência sem aplicação e, de modo geral, a idéia de uma espécie de “grau zero” da lei, são algumas das tantas ficções por meio das quais o direito tenta incluir em si sua própria ausência e apropriar-se do estado de exceção ou, no mínimo, assegurar-se uma relação com ele(11).

Na doutrina, há uma divisão entre os que procuram compreender o estado de exceção no âmbito do ordenamento jurídico e aqueles que o consideram exterior a esse ordenamento, isto é, como um fenômeno essencialmente político ou, em todo caso, extra-jurídico(12). Os primeiros que concebem o estado de exceção como parte integrante do direito positivo, argumentam que necessidade que o funda age autônoma do direito. Os segundos consideram que o estado de exceção e a necessidade que o funda são elementos de fatos substancialmente extrajurídicos, ainda que possam, eventualmente ter conseqüências no âmbito do direito(13) (14).

A simples oposição topográfica (dentro/fora) implícita nessas teorias sobre o estado de exceção não são suficientes para dar conta desse fenômeno como instituto jurídico e político; afere-se desse ponto uma questão mais complexa que diz respeito às conseqüências jurídicas advindas da suspensão temporária (que muitas vezes adota contornos definitivos) da ordem jurídica, esse limbo que faz uso do poder para torná-lo único e totalitário.

No dizer de Agamben(15) o estado de exceção não é nem exterior nem interior ao ordenamento jurídico; o problema de sua definição concerne a um patamar, ou zona de indiferença, em que dentro e fora não se excluem, mas se determinam. A suspensão da norma não significaria sua abolição e a zona de anomia por ela instaurada não seria então (ou, pelo menos, não pretende ser) destituída de relação com a ordem jurídica.

Por outro lado, há posições que colocam como fundamento do estado de exceção o conceito de necessidade; assim, mas para que haja um estudo da estrutura e do significado do estado de exceção, pressupõe-se uma análise do conceito jurídico de necessidade.

A teoria da necessidade não é outra coisa senão uma construção jurídica, uma arresta legal onde existe a permissão de escusar-se à obrigação da observância da lei. A necessidade não é fonte de lei e tampouco suspende, em sentido próprio, a lei; ela se limita a subtrair, em casos particulares, a aplicação literal da norma: aquele que, em caso de necessidade, age além do texto da lei, não julga a lei, mas o caso particular em que vê que a letra da lei não deve ser observada(16).

O fundamento último da exceção não é a necessidade, mas o princípio segundo o qual toda lei é ordenada à salvação comum dos homens, e, só por isso, tem força e razão de lei; à medida que, ao contrário, sua faltar implica a perda de sua força de obrigação. Na contemporaneidade o estado de necessidade tende a ser incluído na ordem jurídica e apresentar-se como verdadeiro “estado” da lei. A necessidade, nesse caso constitui, por assim dizer, o fundamento último e a própria fonte da lei(17).

As conseqüências desse sentido emergencial conferido à lei sob o argumento do estado de necessidade são as justificativas da necessidade, não só para os interesses de um Estado contra o outro, como também para fundamentar a validade de comandos com força de lei, emanados por quem detém o poder no caso concreto, no manus deste estado de exceção.

Diante disso Agamben(18) analisa a posição do jurista Santi Romano(19), que opera a distinção entre os que vêem na necessidade um fato jurídico ou mesmo um direito subjetivo do Estado que, enquanto tal, se funda, em última análise, na legislação vigente e nos princípios gerais do direito; e os que entendem a necessidade como mero fato, e, portanto, como os poderes excepcionais baseiam-se nesta realidade factual não têm nenhum fundamento no sistema legislativo. Segundo Romano, as duas posições – que coincidem quanto à identificação do direito com a lei – cometem um equívoco ao desconhecerem a existência de uma verdadeira fonte de direito além da legislação.

Os argumentos empíricos que tentam dar sustentação ao estado de exceção são na grande maioria das vezes seletivos, tendo como ponto nodal uma discriminação e uma tentativa de extermínio de toda a fonte de ameaça ao sistema organizacional em sua dimensão gerencial (visa subornar e silenciar qualquer discurso de resistência); trata-se de um apartheid social onde todos aqueles que não aderem aos interesses dos governantes são vistos como “impurezas de nossa sociedade” que pacificamente acolhe teses segregadoras.

A necessidade é o esteio da lei, se podemos perceber a existência da lei é porque a necessidade dela se fez presente na sociedade, o que significa dizer que a necessidade é a fonte primária e originária do direito, sendo que as outras fontes de direito são dela derivadas. Assim, o estado de exceção, enquanto figura da necessidade, apresenta-se por si só como medida ilegal, mas perfeitamente “jurídica e constitucional”, que se concretiza na criação de novas normas (ou de uma nova ordem jurídica).

A partir desse ponto de vista parece que a necessidade seria uma forma de suspensão da lei e dos direitos, e que estaria à disposição sempre que necessário, como por exemplo, no caso de terrorismo, violência, segurança, etc. Verifica-se que foi construído um aparato para intervir sempre que alguma “desordem” se produz. Para nós cidadãos, não seria mais conveniente, que o Estado efetivamente neutralizasse estas situações de “desordem”, a tal ponto que fosse desnecessário, o uso de tais expedientes, que de excepcionais passam a ser constantes em nossa realidade fática e jurídica?

O conceito de necessidade que embasa e justifica o estado de exceção é um conceito volátil e vago, possibilitando sempre uma interpretação extensiva (o que permite uma margem de discricionariedade imensa aos atos do Executivo), assegurando assim, uma ampliação de caráter subjetivo nos seus limites conceituais e fáticos o que não é nada prudente para um estado democrático de direito. O conceito/situação referente ao um estado de necessidade é totalmente subjetivo, trata-se de algo sempre relativizado dentro do contexto do objetivo que se quer atingir ou promover. A necessidade para operar seus efeitos dentro de um contexto de estado de direito, para servir como causa justificante de determinadas ações ou restrições impõe a promulgação de uma dada norma que lhe dê guarida, recepcionando-a (princípio da anterioridade da lei), porque, de outro modo, a ordem jurídica corre o risco desmoronamento.

Afirma Agamben(20) que a tentativa de tentar resolver o estado de exceção(21) justificando-o pelo estado de necessidade choca-se, assim, com tantas e mais grave aporias quanto o fenômeno que deveria explicar. Não só a necessidade se reduz, em última instância, a uma decisão, como também aquilo sobre o que ela decide é, na verdade, algo indecidível de fato e de direito.

O estado de exceção apresenta-se como a uma abertura de uma lacuna fictícia no ordenamento jurídico, com o objetivo de salvaguardar a existência da norma e sua aplicabilidade à situação normal; tem como finalidade dissuadir seu caráter de excepcionalidade a fim de fornecer uma aparência legitimadora à ordem legal e estatal. A representação elucidativa de Agamben(22) leciona que é como se o direito contivesse uma fratura essencial entre o estabelecimento da norma e sua aplicação e que, em caso extremo, só pudesse ser preenchido pelo estado de exceção, ou seja, criando-se uma área onde essa aplicação é suspensa, mas onde a lei, enquanto tal, permanece em vigor(23).

Para Feldman(24), uma vez que a vida humana e o corpo biológico se tornam o alvo central dos difusos mecanismos de poder, todo o campo da política se transforma, e as oposições que anteriormente definiam o estado de direito (como público-privado, esquerda-direita, democracia-absolutismo) começam a se atenuar. Na impossibilidade de distinguir a democracia do absolutismo e o privado do público(25) é que se encontra uma fissura que interessa a presente reflexão, pois é responsável pelo liame estabelecido entre estado de exceção e os reality shows. Assim como o estado de exceção, que se apresenta como um patamar de indeterminação entre democracia e absolutismo, o “Big Brother” configura-se como o exercício do poder absoluto por parte da mídia que adota modelo próprio de medição.

Aplicando-se as noções apreendidas do conceito de estado de exceção, ao fenômeno midiático, BB, pode-se dizer que eles têm em comum: (1) a constituição de uma realidade paralela e superosta à vigente, pautada por regras próprias que contradizem as vigentes e a conseqüente suspensão de direitos, acompanhada de um discurso que dá sustentação a essa realidade, conferindo legitimidade social esse estado de excepcionalidade; (2) eliminação progressiva de todo aquele que se opõe ou se encontra à margem das regras impostas para esse estado de excepcionalidade; (3) controle da informação; (4) controle dos acontecimentos e de suas regras por parte do gestor que as impõe contra todos erga omenes.

No caso do BB, monta-se um mundo-cenário no qual acontecimentos são artificialmente provocados e controlados pela própria televisão, que, para tanto, estabelece suas próprias regras de operação; nos estados de exceção (que concorrem com o estado formal ou que deles se revestem) acontece algo semelhante: realiza-se através da censura(26), da seleção e do catalogamento das informações, a externalização de uma realidade filtrada pelo gestor, que por deter o total monopólio das informações as torna parciais, comunicando apenas o interessa aos seus propósitos e à manutenção do status quo.

3. OS FORMATOS MUNDIALIZADOS BIG BROTHER

Hoje, a televisão vem adotando uma modalidade de produção e comercialização de produtos televisuais bem mais sofisticada e, possivelmente, mais lucrativa: o registro de autoria de formatos e a venda do direito de sua reprodução. É o que vem fazendo empresas como a Endemol (1994), responsável pela maior revolução comercial ocorrida em termos de produção televisual nos últimos anos. John Mol transformou em febre mundial um novo subgênero televisivo – os reality shows, as tele-realidades, as tele-verdades, criando mais de 300 programas, dentre os quais, muitos foram sucesso de audiência, sendo exportados para o mundo inteiro. Mas, dentre todos eles, sem dúvida, o Big Brother (BB) foi o que estourou em termos de audiência. Só no Brasil, já foram montadas seis versões do programa.

Mas, em que pese às inovações mercadológicas agregadas por esses tipos de produtos televisuais, interessa aqui primeiramente refletir sobre as transformações que esses programas propõem do ponto de vista comunicativo e discursivo, pois tudo leva a crer, alardeiam muitos, que a história da mídia televisão deva ser compreendida como um antes e um depois desse tipo de emissão que, utilizando-se da convergência entre canais abertos e fechados, câmeras de vigilância, telefone e internet, propõe ao telespectador, enquanto formato global, um novo contrato comunicativo, fundado, em uma dupla “promessa”: (1) oferta de real ao telespectador, sustentada pelas câmeras de vigilância e outros artefatos que lhe permitirão “tudo ver e ouvir”; (2) a possibilidade concreta e efetiva de interação, afirmam, representada pelas condições – telefone, internet – oferecidas ao público de intervenção direta nos rumos do programa.

Parte-se aqui do pressuposto de que esse tipo de formato, oferta ao mercado um novo tipo de realidade discursiva, constituída não apenas na diluição de fronteiras entre gêneros e subgêneros, televisuais mas na substituição da referência, da ancoragem em um real mundo exterior e natural por outro, artificial, produzido no interior do próprio meio. A essa realidade paralela, agrega-se a proposição de novos vínculos entre a televisão e o cidadão, entre os participantes do programa e os telespectadores, entre o mundo natural e aquele construído artificialmente no interior da própria televisão.

Em síntese, acredita-se poder resumir as alterações que essas emissões introduzem nos quatro tópicos que, logo após, serão desenvolvidos: constituição de um ´real’ paralelo, um mundo interior ao meio artificialmente constituído, sobre o qual a tevê detém controle absoluto, (em contraposição ao ‘real’ mundo exterior e natural) e produção de um discurso sobre ele (para-realidade) que se propõe como seu equivalente ; a proposição ao telespectador de um regime de crença fundado na equivalência entre a plena visibilização e seu relato; configuração discursiva de um novo estatuto para o telespectador, o de protagonista de uma trama narrativa, na qual lhe são conferidos os atributos de onipresença, onisciência e onipotência: interferência direta nos rumos da narrativa.

3.1. Entre o real artificial do BB e a realidade discursiva

Grande parte dos reality shows constroem-se tendo como referência um espaço constituído no interior do próprio meio, a partir de um processo de auto-referenciação que fomenta acontecimentos e os transmuta em notícia. Tais programas fundam-se em uma espécie de real paralelo, artificialmente instaurado no interior do próprio meio: trata-se de um jogo coletivo, que, em que pese seu caráter simbólico, se submete ao princípio da eliminação progressiva dos participantes, por designação dos próprios jogadores e voto dos telespectadores.

A realidade discursiva que esse tipo de programa constitui toma como referência esse real paralelo. Ancora-se em um real que, embora importe para o seu interior atores sociais, circunscreve-os a esse mundo paralelo, mundo-cenário no qual acontecimentos são artificialmente provocados e controlados pela própria televisão, que, para tanto, estabelece suas próprias regras de operação. O real paralelo que serve de referência ao tipo de realidade discursiva construída nos BB, constitui-se como um jogo do tipo concurso ou gincana, em que os participantes são todos concorrentes entre si e vão sendo eliminados, sendo o último a restar o vencedor. Esse jogo ocorre exteriormente ao programa, mas serve de ancoragem à realidade discursiva apresentada pelo programa. É preciso, portanto, distinguir entre o formato do jogo e o do programa que o toma como referência, embora isso, às vezes, seja difícil, pois esse “real artificial” e o discurso que sobre ele o programa constrói se confundem e superpõem.

O real artificial do BB tem como espaço exclusivo o ambiente reduzido de uma casa-cenário, repleta de câmeras que gravam cada momento da vida dos concorrentes, privados do contato com o mundo exterior, exceto nos casos em que forem autorizados pela equipe de produção. Há, na casa, um local denominado confessionário, onde os concorrentes são solicitados a registrar seus sentimentos, frustrações, pensamentos, bem como a fazer a indicação dos companheiros de jogo que devem sair. A cada semana são definidas tarefas pela equipe de produção a serem cumpridas pelos participantes, testando o espírito comunitário e a capacidade de trabalho de equipe dos concorrentes. Dois concorrentes indicados semanalmente são então votados pelo público para saírem da casa.

Reiteramos, para o desenvolvimento da presente reflexão, a importância de perceber a diferença entre esses dois níveis apontados: (1) o do real paralelo, no qual, em diferentemente do mundo natural, há regras bem definidas de organização; (2) o da realidade discursiva que se constrói tomando como referência esse real paralelo. Assim, o jogo propriamente dito pertence ao real; seu relato, à realidade discursiva, implicando, em muitos momentos, uma confusão e condensação desses dois níveis, que pode ser assim explicitada:

os participantes do jogo – simultaneamente atores sociais e discursivos – protagonizam a si próprios enquanto atores sociais, devendo sua atuação, em princípio, corresponder à verdade e à realidade do que são. Disso decorre uma confusão entre os reais natural e artificial e sua representação, e uma ambigüidade no desempenho de seus papéis actoriais discursivos; (2) o cenário do jogo isola os jogadores – atores sociais e discursivos – do mundo que lhes é exterior, ficando eles confinados por um período de tempo pré-determinado em um real artificial, constituído pelas casa-cenário. Disso decorre: o tensionamento das relações interpessoais entre os participantes; o estabelecimento de relações afetivas e parcerias sexuais; a adequação forçada dos papéis actoriais discursivos aos diferentes ambientes e cenários; (3) os jogadores, enquanto atores sociais e discursivos sofrem uma exposição permanente a câmeras de vigilância, pois esse tipo de real conta com a colaboração de sistemas tecnológicos sofisticados de captação, gravação e edição de imagens e sons, que a produção do programa seleciona e da qual exibe fragmentos diariamente pela tevê – a realidade discursiva. A par disso, há canais que fazem transmissão direta, 24h por dia, ao vivo e em tempo real, desse cotidiano e das atuações dos participantes no programa nesse cenário. Assim, os fragmentos exibidos também são selecionados e editados, pois, mesmo no caso da transmissão direta, há a seleção de determinadas câmeras, com cenas e atores para exibição. Disso decorre não só a perda de naturalidade, de espontaneidade e de “verdade” no comportamento dos atores, como possibilita à emissora, pela seleção do que apresentar, a manipulação discursiva dos tele-espectadores. (4) a convivência dos jogadores – atores sociais e discursivos –, as disputas a que estão submetidos, as atividades que têm de desempenhar são pautadas por regras que devem ser obedecidas pelos participantes, sem o que são sumariamente eliminados. Disso decorre a escrachada exposição à lógica do lucro a que estão submetidos os atores sociais e, muitas vezes, sua contradição com os papéis discursivos que desempenham e as figuras textuais que constroem de si próprios; (5) o programa conta, além dos participantes do jogo, com outros atores sociais e discursivos, dentre eles, o apresentador, que desempenha diferentes funções em relação à condução da trama. Disso decorre a instituição de um outro nível de manipulação, aquele operado pelo condutor do programa; (6) os telespectadores também atuam no jogo e, conseqüentemente, no programa, uma vez que intervêm na trama. Disso decorre que, de atores sociais e receptores, através de suas escolhas, passam a participantes, do real paralelo e a atores discursivos que, embora anônimos, contribuem para a construção desse tipo de realidade discursiva.

3.2. Entre a configuração de um novo tipo de relação com o telespectador e a proposição de um regime de crença

A televisão é um meio de comunicação que emprega uma tecnologia geradora de uma determinada modalidade de informação, com possibilidades de captação, gravação e transmissão direta e sincrônica de imagens e sons, isto é, com condições de exibição dos acontecimentos simultânea à sua ocorrência, de sua transmissão ao vivo e em tempo real.

Mas, a par de todas as possibilidades oferecidas pela tevê, do ponto de vista tecnológico, o meio também possui suas restrições. A maior delas talvez se constitua na incapacidade de disponibilizar ao telespectador os mesmos meios técnicos de expressão para a sua resposta, o que, de certo modo, compromete a interatividade do processo comunicativo televisivo. Ora, essa impossibilidade de interação no interior do próprio meio tem obrigado a televisão a recorrer a diferentes estratégias para conferir a seus produtos efeitos de interatividade, fórmulas que simulam uma relação direta com os telespectadores através de sua conversão em parte do espetáculo, da incorporação de atores que atuam como seus delegados, da apresentação de painéis com a opinião da audiência, e, mais recentemente, da recorrência simultânea a outros meios – telefone, internet.

O formato BB adotou uma estratégia bem criativa: ele convoca os telespectadores a participarem do jogo, isto é, do real paralelo, decidindo por votação, semanalmente qual dos dois participantes indicados pelos concorrentes ao “paredão” deve sair ou permanecer na casa.

É evidente que, nessa escolha, mesmo contando com a honestidade da emissora na apuração dos votos, o telespectador sofreu uma série de manipulações: edições dos fragmentos, interferências do apresentador, inserções de animação, etc. Mas o telespectador parece investido de poder: ele transforma-se num ser onipresente, pois tudo vê; onisciente, porque tudo vendo, tudo sabe; e, onipotente, pois cabe a ele decidir o futuro da narrativa. Evidentemente, trata-se de mero efeito de sentido. Não obstante, essa estratégia transforma o telespectador em protagonista da série.

Por outro lado, em conseqüência dessa operação de entrecruzamento e superposição de diferentes níveis de real e tipos de realidade, desencadeiam-se atos comunicativos que ocorrem entre sujeitos pertencentes a tipos de real e a planos de realidade distintos. Devido a visibilização simultânea dessa superposição de atos comunicativos entre sujeitos pertencentes a diferentes planos de realidade operam-se rupturas nas regras dos contratos comunicativos que pautam essas relações, fundados em uma pretensa transparência e autenticidade que, em verdade, todos sabemos, os seres humanos não têm. A estrutura do programa visibiliza o fato de o “eu” ter muitas máscaras, de ser produto construído com esmero e cuidado. Esse desvelamento parece ser, socialmente falando, pela própria reação do público, imperdoável, embora ele não nos seja desconhecido; Há, apenas, no “mundo natural” exterior, também os bastidores. Nem tudo pode ser tornado público: há o que se dá a ver e também aquilo se esconde ou não se mostra, porque deve permanecer no âmbito do privado. Mas o BB é fundado na vigilância; elimina os bastidores como resposta às reivindicações de transparência dos telespectadores, enfarados possivelmente com as artimanhas dos discursos políticos e midiáticos. Assim, perversamente, a estrutura dos BB impõe aos participantes, atores sociais e discursivos, o ingresso simultâneo em uma série de jogos comunicativos distintos, superpostos e imbricados.

Ora, se se considerar que todos os atos comunicativos são únicos e que, neles, os interlocutores assumem papéis distintos, dependendo do contexto e situação em que ocorrem, dos investimentos de poder neles concentrados, dos interesses, valores e afetos em causa – pode-se imaginar quão difíceis e perigosos para os participantes são aqueles processos comunicativos que sincretizam, perfundem mesmo toda uma superposição de atos. De modo geral os participantes do BBB optam por diferentes configurações de si mesmos, com vistas a corresponder às expectativas que, calculam, o outro tenha em sua relação.

Restam ainda muitos questionamentos sobre o tipo de relação que a realidade discursiva apresentada em programas como os reality shows mantém com o real, mesmo com esse real artificial construído no interior do próprio meio. Em primeiro lugar, porque, em particular, os BBB apresentam muito pouco desse “real”, mesmo nas transmissões ao vivo em tempo real. Parte das transmissões apresenta sínteses diárias que testemunham um elaborado trabalho de corte, montagem e edição; sobreposições e desrespeitos à ordem de captação das imagens, evidenciando a submissão a um princípio de seleção do que vai ser mostrado, mesmo nas exibições em tempo real.

Por outro lado, o aparente apagamento do olhar, isto é, do ponto de vista, uma das estratégias mais empregadas nesse tipo de emissão, ao criar o efeito de sentido de mostração, impede o espectador de olhar criticamente as imagens exibidas que exigiriam uma certa competência do espectador: mostrar implica a necessidade de transformar o que é visível em algo realmente visto. Mostrar é um ato de fala intencional: as imagens exibidas não são neutras, embora sua mera apresentação exima o enunciador de assumir um ponto de vista ou de visibilizá-lo. Não obstante, naturalmente, ele existe, até porque não se pode mostrar sem antes – ou, se for o caso, simultaneamente – ter visto.

Por isso, não há dúvida, as múltiplas cenas apresentadas são ligadas entre si por uma visada, cuja alternância reiterada impõe sentidos de paralelismo, simultaneidade, circularidade. Mas esses efeitos são sustentados por um cuidadoso trabalho de coesão plástica, icônica e sonora. Além disso, a recorrência à internet, que acelera ainda mais o tempo de produção, circulação e consumo das informações, agrava as possibilidades de distinção entre verdadeiro e falso, natural e artificial, diluindo as responsabilidades enunciativas.

Os BB propõem-se a visibilizar uma fenomenologia do cotidiano que se sustenta em uma transposição semiótica e midiática desse mundo artificial, constituído no interior do próprio meio e na homologação deste real artificial como sendo um real natural – a vida de todos os dias. Essa é uma das promessas do BBB.

Para corroborar a artificialidade desse real paralelo e os aspectos estratégicos das apropriações realizadas nas versões brasileiras, lembra-se o trabalho de Fausto Neto (2003), que examina, a partir da análise do questionário/ficha de inscrição dos BBB, como se dá à seleção dos participantes desse tipo de jogo e programa no Brasil, evidenciando todas as exigências, e cuidados tomados pela emissora para definir quem pode ingressar nesse “real” artificial. Os quesitos desses questionários expressam preocupações que vão dos contornos estetizantes dos corpos, incluindo mesmo dados como peso e altura, a posturas religiosas e/ou políticas que também não escapam desse inquérito cuja finalidade, como diria Foucault, é controlar o acontecimento aleatório, uma vez que os discursos, mesmo aqueles apresentados sob o rótulo de reality, submetem-se à ordem do discurso televisivo. Assim, o real em que vivem os participantes dos reality shows é cuidadosamente construído; trata-se antes de tudo de um jogo, cujas regras determinam e fomentam os acontecimentos. A liberdade dos sujeitos, como em qualquer jogo, como bem diz Greimas, é a de ingressar, quando selecionados. A partir de então, os participantes devem submeter-se às regras do jogo. Sobram espaços para o exercício da liberdade, para o acontecimento aleatório? Certamente que sim. Mas esses espaços estão previstos pela macro-estrutura do jogo, que exige até a assinatura de contratos por parte dos participantes. Quem não se submete às regras e ousa desacatá-las é sumariamente eliminado. E, nos diferentes BB, no Brasil e em outros países, há exemplos disso. Quanto ao resto, como num videogame, as possibilidades, os diferentes percursos, estão previstos pelo programa.

Dessa forma, os participantes desse tipo de jogo, ao ingressarem nesse real artificial, colocam seus corpos a serviço dessa para-realidade discursiva, produzida pelo programa: sua autonomia é aparente, escondendo não apenas suas intenções subjacentes, motivadoras de suas movimentações e ações, como, de certa forma, as restrições que pautam suas ações como participantes de um jogo.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Os reality shows vem adotando, então, os contornos de um estado de exceção(27), no qual está explicitada uma violência que não está cingida a um mero fato violento, externaliza-se de múltiplas formas que penetram todas as relações sociais e se transformam em estratégia que a classe gestora faz uso para o exercício do poder, desconsiderando assim o paradigma da dignidade da pessoa humana como direito que alicerça todas as relações e contratos sociais.

Alguns reality shows vão além na constituição das regras desse estado de exceção representado pelo real artificial construído no interior do meio: uma emissora televisiva mexicana lançou uma versão do “Big Brother” com castigos corporais para aqueles que não cumprirem as regras do programa. As tarefas são, assim, punidas e premiadas fisicamente, em um espaço que conta com áreas de reclusão, como se fosse proposto aos participantes um retorno a uma tirânica Sociedade Disciplinar. Também o Channel Four inglês exibiu um reality de tortura, intitulado “Guantanamo Guidebook”, no qual sete voluntários são submetidos às técnicas de interrogatório aplicadas aos prisioneiros da base americana de mesmo nome, em Cuba, onde seus direitos civis estão suspensos.

Aqui no Brasil, os participantes já ficaram acorrentados 24 horas, anuem em comer insetos e participar de provas de teoricamente podem comprometer sua sanidade física ou mental. Não seria este espaço, que lança regras próprias, zonas de ninguém, espaços de anomia onde está parcialmente suspensa a ordem jurídica? A dignidade da pessoa humana pode ser disponibilizada e transmitida em rede nacional com a complacência/anuência do Estado? Observe-se que na França, os participantes dos reality-shows são acompanhados durante dois anos, após a participação no programa, por psicoterapeutas, devido ao temor das emissoras têm de se haver com problemas de insanidades psíquicas, resultantes do confinamento, que vão da perda de privacidade, da exposição da intimidade, do difícil convívio com a passagem da rápida celebridade ao brusco anonimato e esquecimento(28).

Ora, comportamentos desse tipo, além de expor as mazelas dos seres humanos, propagam explicitamente valores que o próprio capitalismo sempre tentou esconder, porque ferem princípios morais e éticos muito caros à sociedade.

Na verdade os reality shows apropriam-se dos corpos criando (ou explicitando subjetivamente) novas regras societárias muitas vezes alheias ao direito, a ética e a dignidade da pessoa humana(29), fundam-se preferencialmente em um real artificial – o mundo construído no interior do próprio meio –, isso não quer dizer que eles não lancem mão, quando lhes convém, de outros planos de real e não operem também com outros tipos de realidades discursivas.

Porém vale dizer que todos os valores que pautam as sociedades humanas de uma forma ou de outra giram em torno da pessoa humana(30), fonte e sustentáculo valorativo do direito. Sua importância avulta-se no mundo contemporâneo tendo em vista que muitas vezes é o próprio valor do ser humano que é posto em causa. Mas, independentemente das conquistas alcançadas no campo dos direitos humanos, o cotidiano tem mostrado que às vicissitudes e a luta pela sobrevivência opera o esquecimento da pessoa humana como pessoa portadora de valores éticos insuprimíveis, tais como a dignidade(31).

A Declaração Universal de Direitos do homem de 1948, reflete estes direitos universais e indivisíveis, sendo que a dignidade da pessoa humana deve ser interpretada como toten paradigmático onde a própria ordem abriga seu sentido. A dignidade da pessoa humana consagra-se como um marco máximo a orientar o direito internacional e o direito interno, princípio distintivo e excludente que harmoniza a unidade material(32) da Constituição, constituindo-se o norte e o lastro ético dos demais instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos(33). O princípio da dignidade da pessoa humana impõe-se como imperativo categórico, pela pressuposição de possuir todo ser humano um absoluto valor em si mesmo, intrínseco ao fato de existir: a dignidade.

Esta universalidade abstrata dos direitos naturais codificada pela declaração dos direitos dos homens é materializada, concretizada, especificada na formalização do consenso a respeito destes direitos no direito interno de cada país. O reconhecimento da dignidade da pessoa humana trata-se de princípio construído e alicerçado pela tradição, pela construção histórica e evolutiva das sociedades a respeito do que seja devido (direitos, garantias e deveres) a todo aquele que compõe o pacto social.

A dignidade da pessoa humana é, assim, o paradigma balizador que deve perpassar todas as constituições globais na construção de estados democráticos de direitos(34) e ou todo e qualquer contrato social disponibilizado (e publicamente externado, como no BB) na sociedade. Leciona PIOVESAN(35) os direitos humanos passam a compor um enquadramento razoável para o chamado constitucionalismo global; deliniando-se um novo paradigma centrado na elevação da dignidade da pessoa humana a pressuposto ineliminável de todos os consitucionalismos, deste modo, as Constituições contemporâneas estão, hoje cada vez mais vinculadas e princípios e regras de direito internacional, que se convertem em parâmetros de validade das próprias Constituições nacionais.

Hoje no ordenamento juridico-positivo brasileiro, a premissa da dignidade da pessoa humana é um princípio constitucional explícito e direito fundamental repisado pela doutrina. A Constituição Federal de 1988 proclama, no seu artigo primeiro, que a República Federativa do Brasil, constituída em um estado democrático de direito, tem como um dos seus fundamentos a dignidade da pessoa humana. Vale dizer que: o respeito à dignidade da pessoa humana constitui-se em um dos elementos imprescindíveis à legitimação da atuação do estado brasileiro como um estado democrático de direito. O art. 10.1 da Constituição espanhola, repisou no sentido de que a dignidade deve ser tomada como paradigma inalterável qualquer que seja a situação em que a pessoa se encontre, constituindo, em conseqüência, um mininum invulnerável que todo estatuto jurídico deve assegurar.

Dentro deste contexto a dignidade da pessoa humana contexto é conditio sine qua non para a existência e manutenção de um estado democrático de direito erigindo-se como paradigma estruturante que encontra-se no eixo central do sistema constitucional, núcleo essencial dos direitos fundamentais; trata-se de fonte ética, que confere unidade de sentido, de valor e de concordância prática ao sistema dos direitos fundamentais. Ora, o direito positivo não é uma instância autônoma e subsistente por si mesma, porém dependente de outras instâncias que o determinam e o condicionam, ao mesmo tempo em que acabam sendo por ele determinadas e condicionadas. A positivação do direito apresenta-se ela própria como produto do conflito hegemônico entre os grupos e classes que procuram manipular e adaptar os mecanismos de regulação e repressão a seus fins, impondo, mantendo e assegurando um padrão específico de relações sociais. Ocorre que a falta de respeito ao princípio da dignidade humana e, principalmente, ao valor pétreo que ela embasa, cria uma descrença em relação à legitimidade do estado, e, conseqüentemente, ao exercício de seus poderes, inclusive, no juiz e na justiça. Sabe-se que o problema de legitimação do poder está associado às múltiplas formas de organização política da sociedade e aos diferentes modos de solução dos conflitos e seus respectivos procedimentos decisórios. Evidentemente, uma sociedade equilibrada socialmente, que oportuniza eqüidade de direitos e deveres, consolidando a democracia, confere legitimidade a seu estado-nação.

Vive-se a era da desregulamentação, da ausência de regras. Presidida pelo princípio do prazer, a renúncia forçada que caracterizou a modernidade converteu-se no reino de uma liberdade que chega à beira da selvageria, tornando-se a referência pela qual todas as normas e resoluções passaram a ser medidas. Mas a realização de sonhos seculares, o convívio com facilidades libertadoras e gratificantes, trouxeram consigo conseqüências assustadoras, pois, como decorrência do processo de libertação, instaurou-se um individualismo que nada tem em comum com aquele próprio da responsabilidade, da possibilidade de se colocar no lugar do outro, da compaixão, da recusa ao conformismo grupal, da vontade de emancipação pessoal.

Nessa perspectiva, o indivíduo, como sujeito ativo da sociedade política e civil, cede lugar a um ser passivamente integrado à máquina social, a um indivíduo-objeto cuja identidade pessoal se quebrou e que se deixa seguir à deriva num narcisismo que se afirma como semelhança: os mesmos impulsos de subjetividade, os mesmos desejos e prioridades, os mesmos hábitos. O estado de exceção do BBB, neste contexto de ineficácia do estado em conferir mínimo de efetividade legal e segurança é anuído e legitimado pela sociedade em sua sede de competitividade, inserção, visibilidade, em sua atávica necessidade de não ser apenas mais um número, massa de manobra dos desmandos do poder; porém pela disponibilização de sua dignidade o é mais do que nunca.

Considerando que a aproximação entre as pessoas é um bem moral e que os males da sociedade advêm da impessoalidade, da alienação e da frieza, esquece-se de que uma personalidade que se molda na confiança, no afeto, no conforto não está preparada para movimentar-se num mundo fundado na injustiça. A recusa a qualquer repressão, a busca de relacionamentos mais diretos, abertos e autênticos, parece ter implicado a derrubada de todas e quaisquer barreiras na comunicação interpessoal. Ao mensurar de forma generalizada a realidade social em termos psicológicos, despoja-se de sua civilidade.

O contexto de medo e insegurança deve-se à nova desordem político-estrutural do mundo; à inquestionável prioridade conferida à irracional e cega competição do mercado; à desintegração ou enfraquecimento de outras redes de segurança como a família, a vizinhança, a comunidade local; e à incerteza a propósito do mundo material e social. Câmaras de vigilância, alarmes eletrônicos, guardas armados tentam impedir a insurreição dos excluídos. Encerrada nos controles e proibições, a vida moderna perde o contato com o real: tensões, violência latente implodida como se fosse necessário compensar o vazio da vida social. As funções dos rituais- nivelamento das crises – tomam formas paradoxais e exacerbadas como a do oliganismo e a da violência gregária.

O grande problema são os seres para os quais não foi previsto ou reservado lugar em qualquer fragmento da ordem social. Essas pessoas ficam, pois, fora do lugar em todos os lugares para os quais o modelo social foi projetado, pois o mundo das normas é pequeno demais para acomoda-las. Hóspedes não convidados, esses seres, por não terem lugar, controlam sua própria localização e, ao fazê-lo: (1) revelam a fraqueza e a instabilidade todas as acomodações; (2) desafiam não só o modelo social, mas o próprio esforço de protege-lo. Se os tempos contemporâneos são de euforia, mobilidade e profusão que aturdem os mais favorecidos, eles flagelam como um insulto os mais desprovidos de bens, avivando suas frustrações.

 

BIBLIOGRAFIA

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PASTANA, Débora Regina. Cultura do medo: reflexões sobre violência criminal, controle social e cidadania no Brasil. São Paulo: Método, 2003.

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ZAFFARONI, Eugenio Raúl, La legitimación del control penal de los “extraños”.

Data de Publicação: 18 de maio de 2006.

NOTAS

1. O conceito de estado de exceção continua difuso entre os doutrinadores pátrios. Historicamente no que se refere ao estado de exceção à doutrina tem demonstrando a dificuldade de encontrar um conceito para essa medida excepcional. Verifica-se que uma conceituação precisa a respeito do estado de exceção continua faltando no direito público, tanto para os juristas quanto para os historiadores do direito: o problema parece ser mais uma questão de fato (quæstio facti) do que um autêntico problema jurídico_ que também o é.

2. AGAMBEN, Giorgio. Estado de exceção. Iraci D. Poleti. São Paulo: Boitempo, 2004. p. 12-13. “Para Agamben o totalitarismo moderno pode ser definido, nesse sentido, como a instauração, por meio do estado de exceção, de uma guerra civil legal que permite a eliminação física não só dos adversários políticos[1], mas também de categorias inteiras de cidadãos que, por qualquer razão, pareçam não integráveis ao sistema político. Desde então, a criação voluntária de um estado de emergência permanente (ainda que, eventualmente, não declarado no sentido técnico) tornou-se uma das práticas essenciais dos Estados contemporâneos, inclusive nos ditos estados ‘democráticos’. Diante do incessante avanço do que foi definido como uma ‘guerra civil mundial’, o estado de exceção tende cada vez mais a se apresentar como paradigma de governo dominante na política contemporânea. Esse deslocamento de uma medida provisória e excepcional para uma técnica de governo ameaça transformar radicalmente – e, de fato, já transformou de modo muito perceptível – a estrutura e o sentido da distinção tradicional entre os diversos tipos de constituição. O estado de exceção apresenta-se, nessa perspectiva, como um patamar de indeterminação entre democracia e absolutismo”.

3. FELDMAN, Ilana. Big Bhoter e a sociedade do controle. hpp.uol.com.br/tropico/html/textos/2537,2.shl, acessado no dia 28.12.2005. O padrão ou estatuto de julgamento da audiência brasileira, mais apropriadamente, do público votante, leva em conta o perfil social e a conduta moral dos participantes, isto é, os personagens construídos têm o desafio de serem competitivos sem passar dos limites, havendo aí um paradoxo: ao mesmo tempo em que se faz apologia dos atributos inatos e conquistados, da competitividade e da adaptabilidade, premia-se os ingênuos, os não-manipuladores e menos ‘aptos’. Elabora-se, assim, um projeto de hierarquização moral e de “justiça social” em um fórum privado publicizado.”

4. FOUCAULT, Michel. Microfísica do poder. Rio de Janeiro: Graal, 1988. p. 190.

5. O estado de exceção instaura-se, no mais das vezes, sob o argumento de que a ordem constitucional de um país está ameaçada. Trata-se de uma proposta de governo transitório onde a legalidade formal de um país sob a égide de um estado direito é substituída por uma legalidade extraordinária que irá definir e reger esse estado de exceção. Diz-se, então, estado de exceção quando um estado democrático de direito[1] é tomado por disputas de poder que num determinado momento assumem uma situação de crise que comprometem a soberania e a observância dos preceitos constitucionais. No estado de exceção é ilimitada a vigência da legalidade extraordinária. O estado de exceção sem a observância do critério da temporariedade e extraordinariedade é qualquer regime que não o democrático de direito. A definição do termo estado de exceção está no liame entre duas ciências encontrando seus limites entre a política e o direito. Em realidade, se as medidas excepcionais que denunciam o estado de exceção são frutos de períodos de crise política, e por essa razão, é preciso compreendê-las também no terreno da política, encontram-se elas na situação paradoxal de serem medidas jurídicas que pouco é questionado dentro de uma perspectiva crítica. O estado de exceção apresenta-se então como forma instituída daquilo que tem uma aparência de legalidade, mas que na verdade afronta o estado de legalidade exigível a um estado de direito.

6. ZAFFARONI, Eugenio Raúl. La legitimación del control penal de los “extraños”. Los crímenes de destrucción masiva e indiscriminada del 11-S, del 11-M y del 7-J [1] son expresiones de brutal violencia que configuran crímenes de lesa humanidad, pero que responde a otra violencia y así podríamos seguir regresando. No es necesario caer en el extremo de sostener dogmáticamente que a toda violencia debe responderse con la no violencia, para verificar que nunca un conflicto fue solucionado definitivamente por la violencia, salvo que se confunda solución definitiva con solución final (genocidio). Los que no terminaron en genocidio, se solucionaron por la negociación, que pertenece al campo de la política. Pero la globalización, empobreció la política hasta reducirla a su mínima expresión. Las decisiones estructurales actuales asumen en la práctica la forma premoderna definida por Carl Schmitt, o sea, del mero poder de señalar al enemigo[1]. Esto va delineando dos frentes: el de los Derechos Humanos y la negociación por un lado, cuyo bastión más importante se halla en Europa y en el campo académico de casi todo el mundo (incluyendo el de los Estados Unidos) y, por otro, el de la solución violenta que arrasa con los Derechos Humanos y acaba en el genocidio. La conciencia de la disyuntiva es mayor donde las experiencias de terrorismo de estado permanecen en la memoria colectiva (Europa y América Latina), no así en los Estados Unidos, donde existieron otros abusos represivos, pero nunca su población padeció el terrorismo de Estado”.

7. AGAMBEN, Giorgio, op. cit., p. 15-17 “A história do termo ‘estado de sítio fictício ou político’ é, nesse sentido, instrutiva. Remonta à doutrina francesa, em referência ao decreta napoleônico de 24 de dezembro de 1811, que previa a possibilidade de um estado de sítio que podia ser declarado pelo imperador, independentemente da situação efetiva de uma cidade sitiada ou diretamente ameaçada pelas forças inimigas. Prossegue o filósofo italiano: A origem do instituto do estado de sítio encontra-se no decreto de 8 de julho de 1791 da Assembléia Constituinte francesa, que distinguia entre état de paix, em que a autoridade militar e a autoridade civil agem cada uma em sua própria esfera. A história posterior do estado de sítio é a história de sua progressiva emancipação em relação à situação de guerra à qual estava ligado na origem, para ser usado, em seguida, como medida extraordinária de polícia em caso de desordens e sedições internas, passando, assim, de efetivo militar a fictício ou político. Em todo caso é importante não esquecer que o estado de exceção moderno é uma criação da tradição democrático-revolucionária e não da tradição absolutista. Embora, de um lado (no estado de sítio), o paradigma seja a extensão em âmbito civil dos poderes que são da esfera da autoridade militar em tempo de guerra, e, de outro, uma suspensão da constituição (ou das normas constitucionais que protegem as liberdades individuais), os dois modelos acabam, com o tempo, convergindo para um único fenômeno jurídico que chamamos de estado de exceção”.

8. A denominação estado de exceção implica, necessariamente, em uma tomada de posição quanto à sua natureza e quanto à lógica mais adequada à sua compreensão tendo em vista que semanticamente estar-se a representar o caráter de excepcionalidade e temporalidade que deve assumir qualquer estado quando da adoção de medidas de emergência. As relações com o estado de guerra, a qual está presente na noção de estado de sítio e de lei marcial são inadequadas para definir a estrutura própria do estado de exceção, necessitando de qualificativos “político” ou “fictício”, os quais também são um tanto equivocados.

9. PASTANA, Débora Regina. Cultura do medo: reflexões sobre violência criminal, controle social e cidadania no Brasil. São Paulo: Método, 2003. p. 100 “os regimes autoritários procuram evitar o exercício da cidadania no âmbito social, e uma das formas de viabilizar isso é desviar a atenção do cidadão de seus reais problemas, disseminando a insegurança (…) Para o autoritarismo, deve-se eliminar as formas de organização da sociedade que possam atuar como grupos intermediários entre o indivíduo e o Estado. Uma das maneiras é justamente exacerbar alguns problemas sociais e, o mais importante, atribuir a determinados grupos a responsabilidade por eles. Isso fica claro no que se refere ao problema da violência criminal urbana, em que a insegurança pública é mostrada como um problema crônico (daí o surgimento de uma cultura do medo), e o responsável direto, reconhecido pela imprensa e pelo discurso político, é o delinqüente”.

10. Resumidamente, o Iustitium implica uma suspensão não apenas da administração da justiça, mas do direito enquanto tal. É o sentido desse paradoxal instituto jurídico, que consiste unicamente na produção de um vazio jurídico. É a interrupção, a suspensão do direito.

11. AGAMBEN, Giorgio, op. cit. p. 78-80.

12. FELDMAN Ilana, op. cit. Os reality shows de confinamento também são, a seu modo, sintomas de uma gestão midiática da insegurança que, implícita ou explicitamente, incita à vigilância, ao controle e à autoproteção em ambientes privados. Assim como na gestão midiática da insegurança, as guerras, civis ou militares, são transformadas em espetáculo, no “BBB” os conflitos também são capitalizados: tornam-se show. Grosso modo, a diferença entre a condição de um estado de exceção e o confinamento do “BBB” é que este é hedonista e seus participantes lá estão voluntariamente. O que nos faz pensar que o “estado de exceção” do “BBB” é exercido não contra a sociedade, mas reivindicado por ela, em sua sede de competitividade, inserção, visibilidade e eliminação, mas também de implacável justiça.”

13. AGAMBEN, Giorgio, op. cit., p. 38.

14. Id. ib., p. 39. “Segundo a teoria objetiva do estado de necessidade, todo ato realizado em estado de necessidade e fora ou em oposição à lei é contrário ao direito e, enquanto tal, juridicamente passível de acusação. “A teoria subjetiva do estado de necessidade, por sua vez, considera que o poder excepcional se baseia num direito constitucional ou pré-constitucional (natural) do Estado, em relação ao qual a boa fé é suficiente para garantir a imunidade jurídica”.

15. AGAMBEN, Giorgio, op. cit.

16. Id. ib., p. 41.

17. Id. ib., p. 43.

18. ROMANO apud AGAMBEN, Giorgio, op. cit., p. 44-45.

19. Não devemos olvidar que, ao contrário do pensamento de Romano, encontra-se o de Schmitt que vê no estado de exceção precisamente o momento em que Estado e direito mostram sua irredutível diferença (no estado de exceção “o Estado continua a existir, enquanto o direito desaparece”) e pode assim fundar a figura estrema do estado de exceção: a ditadura soberana.

20. AGAMBEN, Giorgio, op. cit., p. 47.

21. Conforme ministra Warat no que se refere ao critério de decidibilidade: “… quando se estuda uma linguagem-objeto qualquer, a primeira preocupação metalingüística é a de contar com um critério de decidibilidade qualquer, isto é, com critério que nos permita decidir se qualquer enunciado ou proposição forma ou não parte da referida linguagem-objeto. Como esse critério de decidibilidade baseia-se em certas propriedades significativas, pode, por outro lado, ser também analisado como uma tentativa de definição da região temática que pretende descrever ou ordenar a linguagem-objeto (nesse caso a validez). Ela operaria como critério de decidibilidade das normas que podem ou não integrar um direito positivo, distinguindo-se de outros tipos de normas”.

22. AGAMBEN, Giorgio, op. cit., p. 48-49.

23. BENJAMIN apud AGAMBEN, Giorgio, op. cit., p. 85.

24. FELDMAN, Ilana, op. cit.

25. AGAMBEN, Giorgio, op. cit., p. 12-13.

26. A violência não está cingida a mero fato violento, externaliza-se de múltiplas formas que penetram todas as relações de poder e se transforme em estratégia que a classe gestora faz uso para o exercício do poder, trata-se da cultura do medo usada pela ideologia para produções simbólicas que atua como instrumentos de dominação.

27. FREIRE, Roberto. Ame e dê vexame, 18º edição, São Paulo: Clacyko Editora, p.107 . Não existe na área do direito relacionando BB com estado de exceção, porém como diz Freire “ O medo do risco é o que não nos permite dar os indispensáveis e belos vexames libertários. Usando o mesmo sistema de domesticação animal, a pedagogia autoritária instala nas crianças a âncora de um duplo medo, submetendo-as à autoridade: o medo da dor da punição ( física, mental e afetiva) e o medo da ausência do prazer (físico, mental e afetivo) pela não recompensa. Esses dois medos reforçam-se mutuamente, levando a inação, ao não risco, à não liberdade, a submissão. O anarquista somático luta, fundamentalmente, contra o medo paralisante das três fontes energéticas para a vida orgástica, que são a afetividade, a sexualidade e a criatividade. A realização dessas três formas de prazer garante energia suficiente e livre em nosso corpo para lutarmos e conquistarmos a liberdade e a capacidade de criar. O medo é o contrário do orgasmo. Sem vexame não há tesão. Sem tesão não há solução”

28. Por outro lado, se pensarmos nos BBB, veremos que a tendência dos participantes, em busca de uma encenação bem sucedida desses diferentes papéis, num primeiro momento, é utilizar como estratégia a formação de grupos. Ora, os participantes dos grupos partilham os “bastidores”. Mas, devido às próprias regras do jogo, bastante perversas, aliás, os grupos acabam por se dissolver. Não obstante, como esses membros tiveram acesso aos bastidores, eles detém uma vantagem sobre os demais: eles podem prever com mais nitidez o comportamento a ser esperado dos outros membros do grupo de que partilhavam.

29. Por outro lado, o argumento de que diferentes versões adecuam-se às culturas locais, apropriam-se de seus valores, é duvidoso. No caso das versões brasileiras, buscaram-se insistentemente estratégias de interatividade ou “efeitos de”, mas elas não fugiram ao formato mundial: a Endemol não só ofereceu à emissora trinta alternativas de interações com o público, como elas renderam milhões à Rede Globo de televisão: o pré-paredão, em que dois participantes foram escolhidos pelo público no programa de estréia, faturou telefonemas pagos; o sorteio de dois participantes vendeu 3 milhões de exemplares da revista da emissora para aquisição dos cupons “Quero ser um Big Brother”. Houve também o sorteio na mesma promoção de 14 padrinhos para os concorrentes da casa (o padrinho do vencedor ganhava um carro zero. Os 13 demais, um televisor).

30. Os primeiros direitos reconhecidos surgiram contra a opressão do monarca e seus abusos de poder, assim, pela evolução histórica os direitos voltados ao valor liberdade foram inicialmente classificados como direitos negativos, na qualidade de limites constitucionais ao poder do Estado. Como corolário dessa visão, os direitos da liberdade seriam sempre eficazes, já que não dependeriam de regulamentação. Conquanto fosse admitida a regulação das liberdades, o gozo das mesmas decorreria da própria constituição, não do trabalho do legislador inferior.

31. Não obstante, é preciso lembrar que, embutido nesse valor mais alto conferido à pessoa humana, está o princípio ético-jurídico da dignidade da pessoa humana. Trata-se de princípio que tem como característica fundamental a seguridade (pelo menos teórica) de um minimum de respeito ao homem, só pelo fato de ser homem[1], figurando, nesta perspectiva, como valor supremo da democracia, raiz antropológica constitucionalmente estruturante do Estado de Direito.

32. PIOVESAN, Flavia. Direitos Humanos, O princípio da Dignidade da Pessoa Humana e a Constituição Brasileira de 1988. (NEO)Constitucionalismo. Ontem os códigos . Hoje as constituições. Revista do Instituto de Hemenêutica Jurídica “Neste sentido, o valor da dignidade da pessoa humana impõe-se como núcleo básico e informador de todo o ordenamento jurídico, como critério e parâmetro de valoração a orientar a interpretação e compreensão do sistema constitucional. Considerando-se que toda a Constituição há de ser compreendida como uma unidade e como um sistema que privilegia determinados valores sociais, pode-se afirmar que a Carta de 1988 elege o valor da dignidade da pessoa humana como valor essencial que lhe doa unidade de sentido. Isto é, o valor da dignidade da pessoa humana informa a ordem constitucional de 1988, imprimindo-lhe uma feição particular.”

33. PIOVESAN, Flavia. Direitos Humanos, O princípio da Dignidade da Pessoa Humana e a Constituição Brasileira de 1988. (NEO)Constitucionalismo. Ontem os códigos . Hoje as constituições. Revista do Instituto de Hemenêutica Jurídica

34. PIOVESAN, Flavia. Direitos Humanos, O princípio da Dignidade da Pessoa Humana e a Constituição Brasileira de 1988. (NEO)Constitucionalismo. Ontem os códigos . Hoje as constituições. Revista do Instituto de Hemenêutica Jurídica. “ Fortalece-se a idéia de que a proteção dos direitos humanos não deve se reduzir ao domínio reservado do Estado, isto é, não deve se restringir a compet6encia nacional exclusiva ou à jurisdição doméstica exclusiva, porque revela tema de legítimo interesse internacional. Por sua vez, esta concepção inovadora aponta a duas importantes conseqüências: 1) a revisão da noção tradicional da soberania absoluta de estado, que passa a sofrer um processo de relativização, na medida em que são admitidas intervenções no plano nacional em prol da proteção dos direitos humanos; isto é, transita-se de uma concepção hobbesiana de soberania centrada no Estado para uma concepção “kantiana” de soberania centrada na cidadania universal

35. PIOVESAN, Flavia. Direitos Humanos, O princípio da Dignidade da Pessoa Humana e a Constituição Brasileira de 1988. (NEO)Constitucionalismo

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